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Ministério Público pede que Roseana Sarney devolva R$ 158 milhões para o Estado

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O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Ramos, pede que a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devolva o valor de R$ 158.174.871,97 milhões aos cofres do Estado, segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

O pedido faz parte da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, que foi protocolada pelo Ministério Público, na qual acusa Roseana Sarney, o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, e mais 8 pessoas de integrar um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Sefaz. A organização criminosa causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

O promotor pede também que a ex-governadora perca a função pública, os direitos políticos por 8 anos e o direito de contratar com o Poder Público por 5 anos.

Saiba mais:

Denúncia de corrupção contra Roseana Sarney é destaque na imprensa nacional

Roseana Sarney e procuradores são apontados como membros de organização criminosa

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Declaração lamentável…

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É, no mínimo, lamentável a declaração do promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, contra profissionais da imprensa maranhense após a coletiva realizada na última quinta-feira (3). A coletiva foi convocada pelo próprio promotor, para tratar sobre as denúncias assinadas por ele contra o esquema criminoso que desviou R$ 410 milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os anos de 2009 e 2014.

Em um texto publicado no Facebook, após a coletiva, o promotor afirmou que deveria ter levado em consideração que “estava lidando com pessoas que não cultivam da boa fé”, referindo-se aos profissionais de imprensa do Estado.

A infeliz declaração foi motivada por um deslize cometido por ele durante a coletiva, e que evidentemente não passou despercebido pelos jornalistas que estavam presentes. Quando perguntado se tinha feito alguma solicitação de prisão, o promotor Paulo Ramos afirmou: “Eu não disse que não fiz. Eu fiz. Eu só não quero antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até por um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”. Veja o vídeo clicando aqui.

Ora, os veículos de comunicação da capital, entre eles o Blog do Neto Ferreira, apenas noticiaram um fato confirmado pelo próprio promotor. Paulo Ramos realmente fez um acordo com a juíza Cristina Ferraz. Os jornalistas que foram covardemente acusados de má-fé não inventaram esta informação.

Ocorre que, dada a ampla divulgação das suas denúncias por parte da blogosfera maranhense, o promotor Paulo Ramos acabou concluindo que os blogs estavam do seu lado. Enganou-se. O Blog do Neto Ferreira não está comprometido com lados, mas sim com fatos; em passar informações de forma responsável aos seus leitores.

O curioso é que, enquanto a blogosfera noticiou apenas sobre as suas denúncias, Paulo Ramos aplaudiu os profissionais responsáveis. O promotor ficou tão empolgado com a repercussão, inclusive em veículos nacionais, que convocou a coletiva de imprensa. Seu desejo, antes de tudo, era ser visto. Ele queria que o Brasil conhecesse o rosto por trás das polêmicas denúncias, que envolvem nomes de peso da política maranhense, como o da ex-governadora Roseana Sarney.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) na tentativa de encobrir tal acordo, que no mínimo é estranho, lançou uma nota jogando a culpa para os veículos de comunicação e desmerecendo o trabalho e a credibilidade dos mesmos.


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Canopus de Parmênio foi beneficiada na “Máfia da Sefaz”

Parmênio Mesquita de Carvalho.

Parmênio Mesquita de Carvalho.

Mais um escândalo pode vir à tona e abalar o meio empresarial do Maranhão. Segundo o relatório técnico do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a Canopus Construções Ltda, de propriedade de Parmênio Mesquita de Carvalho, pode estar envolvida na Máfia da Sefaz e deve virar alvo por obter benefícios tributários durante o governo Roseana Sarney.

De acordo com o documento, a Canopus foi beneficiada de setembro de 2011 a agosto de 2012 com o pagamento de 0% de imposto. Entre setembro de 2012 a agosto de 2013, a empresa pagou apenas 1% de ICMS. A porcentagem aumentou entre setembro de 2013 e agosto de 2014, mas continuou baixa e a construtora repassou aos cofres do estado apenas 2%.

E o benefício continuou a partir de 2014. A Canopus efetuou o pagamento de ICMS de apenas 3% referente ao seu patrimônio nesse ano.

O relatório técnico serviu como base para que o Ministério Público entrasse com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a cúpula da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) mês de junho do corrente ano.

Durante o período de 2010 a 2014, a Sefaz beneficiou diversas empresas com o regime especial, desse modo deixou um rombo nos cofres públicos de R$ 410 milhões. Além disso, concedeu compensações de créditos tributários ilegais para diversos grupos empresariais.

Portanto, a Canopus também pode estar envolvida nesse esquema criminoso, que tem como integrantes a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, procuradores-gerais do Estado e membros do alto escalão da Sefaz.

Ao todo, a organização criminoso desviou cifras bilionárias dos cofres do Estado. (releia aqui e aqui)


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Governo nega que a empresa Suzano tenha sido beneficiada com créditos tributários ilegais

O secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, se pronunciou sobre o fato de que a empresa Suzano teria sido beneficiada com compensações de créditos tributários similares as que foram denunciadas pelo Ministério Público na última terça-feira (1º), e que ficou conhecido como Caso Sefaz.

Marcellus negou tal fato e afirmou que todos os procedimentos feito pela Sefaz em prol da Suzano estão dentro da Lei.

Leia abaixo a nota:

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Promotor diz que fez acordo com Judiciário para prender investigados

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Em entrevista coletiva concedida, à imprensa na última quinta-feira (3), pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos, um ponto chamou atenção. Paulo Ramos declarou ter firmado um acordo com a juíza Cristina Ferraz para que fossem deferidas as medidas cautelares por ele requeridas, dentre as quais pedidos de prisão e bloqueio de bens dos investigados.

No referido processo são investigados a ex-governadora, do Maranhão, Roseana Sarney, o ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio Trinchão; o ex-secretário da Sefaz e ex-secretário da Administração Tributária, Akio Wakiayama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda, Raimundo José Rodrigues; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores-gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado, Ricardo Gama Pestana.

Segundo informações, foram pedidas as prisões dos ex-procuradores e advogados envolvidos, não descartando a possibilidade de que outras medidas cautelares sejam deferidas contra estes e os outros investigados.

“Eu não disse que não fiz. Eu fiz. Eu só não quero antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até por um o acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela.”, declarou o Paulo Ramos.

Entenda o caso

De acordo com Paulo Ramos, as pessoas trabalhavam em locais estratégicos dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que o esquema funcionasse. Dentre as ações delituosas foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação do filtro do sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devida, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação , com a finalidade de garantir a continuidade das práticas dos crimes.


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Ex-procuradores são denunciados por esconder crimes na Fazenda Estadual

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Ex-procuradores-gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel

Denúncia oferecida pelo promotor da 27ª Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Roberto Barbosa Ramos, revela que os ex-procuradores-gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, agiram criminalmente para legitimar e esconder ações delituosas cometidas no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) durante o governo Roseana Sarney.

Paulo Ramos explica que as ações criminosas, como compensações feitas sem amparo em lei específica começaram a serem encobertas, primeiramente pelo então procurador-geral do Estado da época, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, contrariando, inclusive, entendimento do procurador do Estado Oscar Medeiros Júnior.

Além disso, iniciaram compensações de supostos créditos da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa Ltda., ilegal e criminosamente. Tudo isso com aval de procuradores do Estado. “Inicia-se aí um processo escandaloso, porque criminoso, de sangramento dos recursos públicos do Estado do Maranhão, sob a proteção de um órgão que deveria defendê-lo”, frisou Paulo Ramos.

Entre 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad, celebrou, com a conivência dos então procuradores-gerais Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel e do então Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais Ricardo Gama Pestana, pelo menos, dois acordos judiciais, um com as empresas DISPEBEL Distribuidora de Bebidas Presidente Ltda., SADIBE Santa Inês Distribuidora de Bebidas Ltda., DIGAL – Distribuidora de Bebidas Gaspar Ltda. e MARDISBEL Marreca Distribuidora de Bebidas Ltda.

Com aval dos servidores, a ex-governadora firmou outro acordo com Mateus Supermercados e Armazém Mateus, sucessores processuais do Santander S/A – Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros, incorporador do Banespa S/A – Administradora de Cartões de Crédito e Serviços, anteriormente denominado Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo – BADESP.

De acordo com o promotor Paulo Ramos, o acordo contratual feito com as primeiras empresas referidas acima representou uma perda para os cofres públicos de 42.694.154,40 milhões.

O acordo feito com o Grupo Mateus o prejuízo foi R$ 153.905.456,57 milhões.

Veja abaixo pelos quais crimes Roseana Sarney e os procuradores-gerais do Estado podem ser condenados:

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Grupo Mateus foi beneficiado em esquema e causou prejuízo de R$ 153,9 milhões ao Estado

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Proprietário do Grupo Mateus, Ilson Mateus.

O Grupo Mateus foi beneficiado em esquema criminoso que atuava dentro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), entre os anos de 2009 a 2014, conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira. A organização criminosa deu prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo aponta a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

De acordo com o titular do órgão, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o Grupo Mateus firmou um acordo judicial com a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com aval dos procuradores do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, que gerou aos cofres da Fazenda Estadual um rombo de R$ 153.905.456,57 milhões.

As empresas DISPEBEL Distribuidora de Bebidas Presidente Ltda., SADIBE Santa Inês Distribuidora de Bebidas Ltda., DIGAL – Distribuidora de Bebidas Gaspar Ltda. e MARDISBEL Marreca Distribuidora de Bebidas Ltda também foram beneficiadas e causaram um prejuízo de R$ 42.694.154,40 milhões.

Segundo o promotor, o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, foi responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 49.628.541,16 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária) e no processo administrativo nº 227360/2013, em favor do Grupo Mateus, no período de 20 de setembro de 2013 a 01 de abril de 2014.

Já entre os meses de abril e dezembro de 2014, o ex-secretário-adjunto, que tinha assumido a SEFAZ na época, Akio Valente Wakiyama, foi o responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 104.276.915,41 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT e no processo administrativo nº 227360/2013, segundo apurou o Blog do Neto Ferreira.

“A soma desses acordos alcançou a não desprezível cifra de R$ 196.599.610,97 milhões, sem contar valores ainda reivindicados pelo Grupo Mateus, os quais deixaram de ser pagos a partir de 2015 e que, somados aos já pagos, fazem com que os valores negociados para atender supostos interesses do Estado do Maranhão e que, em tese, seriam mais benéficos, ultrapassassem, e muito, estratosféricos R$ 200 milhões, os quais poderiam ter sido investidos na construção de escolas de alta qualidade nas regiões mais pobres do Maranhão, mas serviram apenas para beneficiar dois grupos empresariais”, frisou o promotor Paulo Ramos.

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Organização criminosa usava esquema complexo na SEFAZ

sefazA atuação da organização criminosa, que se instalou na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no governo Roseana Sarney, foi destrinchada pelo Ministério Público Estadual. A quadrilha, muito bem orquestrada por poderosos, dilacerou os cofres públicos do estado do Maranhão,  instalando filtro no software da secretaria, com a finalidade de desviar recursos provenientes da arrecadação de impostos (ICMS), simulando débitos do Estado sob o argumento de que se tratavam de precatórios legalmente devidos.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade, baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, detalha o Ministério Público.

O esquema foi descoberto em janeiro de 2015, mediante procedimento investigatório criminal, instaurado pela 27ª Promotoria de Justiça Especializada, por meio da Portaria n.º 02/2015, para apurar suposta prática de crime de lavagem de dinheiro praticado por um dos envolvidos. A apuração desencadeou a descoberta da existência da organização criminosa no âmbito da SEFAZ, instalada com a nomeação de Cláudio José Trinchão Santos para o cargo de secretário de Estado.

O promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos destaca que para consolidar a sangria dos cofres públicos, sem gerar qualquer suspeita, os secretários de Estado da Fazenda de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da SEFAZ, o que permitiu aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros.

Para engrenar a quadrilha, a SEFAZ substituiu, apenas formalmente, a empresa  Auriga Informática e Serviços Ltda, que prestava serviços de tecnologia da Informação, pela Linuxell Informática e Serviços Ltda. Na prática, as duas empresas atuavam na secretaria. O Ministério Público verificou que a SEFAZ pagou ao mesmo tempo as duas empresas para realizar o mesmo serviço,que até então era executado por apenas uma. “Alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da SEFAZ, o que demonstra a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes” evidencia a denúncia.

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Secretário de São Luis é denunciado como integrante de organização criminosa

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O secretário Municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues (Semfaz), foi apontado pelo promotor da 27ª Promotoria de Justiça Especializada, órgão do Ministério Público (MP-MA), Paulo Roberto Barbosa Ramos, como um dos cabeças do esquema criminoso que atuava na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os anos de 2009 e 2014. Segundo o promotor, o esquema desviou, no mínimo, R$50 milhões dos cofres públicos.

À época, o hoje secretário Raimundo Rodrigues era diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz. Posição que, segundo o prmotor, foi determinante para a atuação da quadrilha. Segundo o órgão, Raimundo Rodrigues colaborou “com grande eficiência para o sucesso da organização criminosa”.

Nomes como o da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e Cláudio Trinchão também foram citados na denúncia feita pelo MP-MA.  De acordo com o MP-MA, valendo-se da posição de governadora do Estado, Roseana Sarney facilitou o esquema de corrupção. O órgão aponta Cláudio Trinchão, que na época era o secretário da Sefaz, como o líder da organização criminosa.

Na denúncia, o MP-MA ainda cita a ousadia da organização criminosa da qual Raimundo Rodrigues, atual secretário da Semfaz, fazia parte. “Alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, o que demonstra a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”, afirma o MP na denúncia.

Veja, abaixo, trechos da denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que citam o atual secretário da Semfaz.

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Escândalo de ICMS envolve empresa do chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney

A empresa J.G Abreu, de propriedade do ex-chefe da Casa Civil do Maranhão, João Guilherme Abreu, que tem como nome fantasia Abreu Tecidos, é uma das 190 empresas beneficiadas com a concessão do regime especial tributário da Secretaria Estadual da Fazenda durante o governo Roseana Sarney.

Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, que serviu de base para a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Maranhão, a empresa de João Abreu teve a carga tributária sobre o valor das operações de saída interna reduzida em 4% e sobre o valor das operações de saída interestadual diminuída em 2%. Porcentagens bem abaixo do que é pago por outras empresas.

Teve empresa que perdeu o beneficio e entrou na Justiça. É ocaso da CDA – Companhia de Distribuição Araguaia, que entrou com uma ação na contra a Secretaria Estadual da Fazenda após o órgão retirar o benefício do regime especial, mas o pedido foi indeferido.

Ainda de acordo com o relatório, a Abreu Tecidos não teria base legal para obter esse tipo de benefício, uma vez que é do ramo varejista de tecidos. “Para essa atividade não há base legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido. Ao conceder esse tipo de benefício fiscal a uma empresa o Estado interfere no mercado, fere princípios como o da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e afasta o princípio constitucional da isonomia entre as empresas e outras atividades econômicas”, frisou o documento.

A empresa do ex-chefe da Casa Civil foi beneficiada com o regime especial até 31 de de dezembro de 2017, mas o mesmo beneficio foi cancelado em 2015 pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

O Regime Especial determina que o cálculo do ICMS seja feito conforme regem protocolos que regulam as operações. Ao retirar a empresa do Regime de ST, o Estado deixa de contar com uma arrecadação líquida e certa e passa a depender da apuração normal feita pela empresa, que ainda conta com redução da carga tributária para 5% nas entradas relativas ao Convênio n° 76/94 e ao Protocolo n° 95/11, que antes da concessão do Regime Especial, já vinham com o imposto retido.

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