Poder

Samir Murad não será candidato a desembargador

Blog do Luis Pablo

Advogado Samir Murad

Advogado Samir Murad

O advogado Samir Murad, irmão do secretário Ricardo Murad (Saúde) pegou outra porrada. Desta vez foi da última instância.

O Tribuna Regional Federal acabou de negar recurso de Samir, cunhado de Roseana Sarney, que pretendia concorrer à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão pela chamado quinto da OAB.

Na decisão da Justiça Federal diz que “a nomeação de Desembargador por sua cunhada Governadora viola os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade. Compromete, também, o sistema de freios e contrapesos (checks and balances), inerente ao princípio da separação de poderes, causando sérias distorções nas relações entre o Legislativo e o Judiciário daquele Estado-membro. Onde deveria haver separação, poderia haver “promiscuidade”; onde deveria haver controle recíproco, poderia haver conivência (sic)”.

Samir Murad teve sua candidatura negada tanto pelo Conselho Seccional da OAB Maranhão quanto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que, por unanimidade, negou o recurso do advogado.

Agora o cunhado da governadora pode dizer adeus ao seu sonho de desembargador.

Veja a decisão AQUI…


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Poder

Com Samir Murad fora, OAB deve escolher nomes para compor lista sêxtupla

A sessão que culminará com a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) destinada à Advocacia acontece dia 30 deste mês, às 16h, no Auditório da OAB/MA. Na ocasião, o Conselho Seccional sabatinará os candidatos e os conselheiros votarão nominalmente os advogados aptos a compor a lista.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, informa que na primeira parte da sessão será sorteada a ordem na qual os candidatos serão sabatinados. “após esse sorteio, todos os candidatos saem do plenário, depois voltam para a apresentação obrigatória, que é de três minutos, e depois para a sabatina que será feita por um dos membros de uma comissão designada pelo Conselho Seccional que pode durar até sete minutos”, explica.

Na sabatina, o candidato sorteará um membro da comissão designada pelo Conselho Seccional para ser argüido. A comissão será composta pelos advogados Ulisses Sousa, Pedro Duialibe, Ítalo Azevedo, Antônio Pedrosa e Anne Carole Fontenelle. Nenhum pretendente à vaga de desembargador poderá participar da sabatina do concorrente.

Em seguida, os conselheiros da OAB/MA farão a votação nominal em cédula para posterior apuração identificada. Apurados os votos para cada um dos candidatos, será formulada a lista sêxtupla que, por sua vez, deverá ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, que designará sessão para o plenário do TJ escolher a lista tríplice a ser encaminhada à governadora Roseana Sarney que escolherá o desembargador.

Quinto Constitucional – O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Regionais (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada. (Da Assessoria da OAB).


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Judiciário

Adeus! Samir Murad é impedido de concorrer à vaga de desembargador

Samir Murad é irmão do secretário de Saúde Ricardo Murad.

Samir Murad é irmão do secretário de Saúde Ricardo Murad.

O Conselho Federal da OAB, julgando o processo 49.0000.2013.006756-5, negou provimento ao recurso interposto pelo advogado Samir Jorge Murad, acolhendo o voto do Conselheiro Federal Paulo Gouveia Medina para confirmar a decisão da seccional maranhense da OAB, que indeferiu o registro da candidatura do recorrente a uma das vagas destinadas à advocacia, pelo quinto constitucional, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo a decisão, por força dos princípios contidos na Constituição Federal (art. 37), principalmente os da moralidade e da impessoalidade, o cunhado da governadora Roseana Sarney não pode ser nomeado para uma das vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão destinadas ao Quinto Constitucional.

O relator entendeu que a Constituição Federal impede que laços de parentesco interfiram na escolha em questão e que, para que se alcance a existência da proibição ao nepotismo, basta o exame das normas contidas na Constituição Federal, não sendo necessária a existência de lei específica estabelecendo a vedação nesses casos.

A posição do CFOAB revela o acerto da decisão tomada pela seccional maranhense da OAB que, honrando as bandeiras e a história da OAB, julgou de acordo com a Constituição Federal, repudiando a prática do nepotismo.


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Poder

Macieira culpa Samir Murad pela OAB não apresentar lista sêxtupla

O preenchimento da vaga de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão pelo Quinto Constitucional foi discutido nesta terça-feira (7) entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e o advogado Mário Macieira, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que estava acompanhado do diretor-tesoureiro da entidade, Marco Lara.

Na reunião, ambos ressaltaram o interesse na definição da lista sêxtupla pela Ordem, para que seja escolhido o novo desembargador que irá integrar o Pleno e a 5ª Câmara Cível, a qual funciona desde a instalação, em 17 de abril, com um membro vogal. A desembargadora Nelma Sarney atua temporariamente nessa câmara, até a posse do novo membro. O TJMA deveria funcionar hoje com 27 integrantes.

Macieira explicou ao presidente do TJMA o motivo da não apresentação da
lista sêxtupla de candidatos da entidade à vaga aberta. Na composição do Tribunal, um quinto dos lugares é provido, de forma alternada, por nomeação de membros do Ministério Público Estadual e da seccional da OAB, e os demais lugares por nomeação de juízes de Direito. A vez no quinto é da advocacia.

O advogado informou que três advogados candidatos ao cargo de desembargador tiveram suas inscrições indeferidas e dois deles (Samir Murad e Walney Abreu) recorreram ao Conselho Federal da OAB contra a decisão da seccional.

“Vamos levar os recursos ao Conselho Federal e solicitar máxima urgência no julgamento, para que possamos votar a lista na OAB. Não há prazo previsto, mas pretendo encaminhar os nomes ainda neste semestre ao Tribunal. Tudo o que poderíamos fazer na seccional já foi feito. Agora é aguardar a decisão do Conselho Federal”, disse.


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Poder

E agora Samir Murad? TJ abre vaga para desembargador destinada à OAB

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa nesta quarta-feira (18), o encaminhamento de ofício ao presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicando a existência de uma vaga de desembargador, pelo quinto constitucional, para que seja elaborada e enviada à Corte estadual a lista sêxtupla de candidatos da advocacia.

A disponibilidade da vaga destinada ao quinto constitucional surgiu com a edição da Lei Complementar Nº 127, de 13 de novembro de 2009, que modificou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, alterando a composição do Tribunal de Justiça de 24 para 27 desembargadores. Com a modificação, foram criadas três novos cargos de desembargador.

De acordo com o Regimento Interno do TJ-MA, um quinto dos lugares na composição do Tribunal é provido, de forma alternada, por membros do Ministério Público Estadual e da OAB. O último integrante do quinto a ingressar na Corte foi o desembargador Fróz Sobrinho, oriundo do Ministério Público. Agora a vaga pertence à OAB.

A lista sêxtupla elaborada pela OAB deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do tribunal designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, que escolherá o desembargador.

Na votação da lista tríplice no tribunal, cada desembargador votará em três nomes. Serão escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos presentes.

Atualmente, cinco dos 24 desembargadores são integrantes do quinto constitucional: Antonio Bayma Araújo, Jamil Gedeon e Ribamar Fróz, pelo Ministério Público; Jorge Rachid e Paulo Velten, pela OAB.


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