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Procurador-geral do Estado diz que categoria teve benefícios com aprovação de projeto

O clima está tenso entre os procuradores do Estado e o governador Flávio Dino, e não é para menos. Ontem (6), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a solicitação do governador, no que tange à proibição dos procuradores do Estado advogarem em causas particulares. A decisão dos parlamentares alterou os anexos I e VI da Lei Complementar n° 020, de 30 de junho de 1994, que versa sobre a atuação dos procuradores.

A Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) não recebeu a decisão com bons olhos e ressalta que a decisão do Legislativo Estadual vai prejudicar a classe. No entanto, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, acredita que ninguém será prejudicado com a medida. A declaração foi feita, a fim de amenizar a situação, mas o tiro saiu pela culatra. Afinal, Maia está defendendo os interesse do chefe Flávio Dino e negligenciando os procuradores, já que o cargo de Procurador-Geral do Estado é de livre nomeação e exoneração do Governador do Estado.

Com o objetivo de justificar o pedido de Flávio Dino, que resultou na proibição da advocacia dos procuradores, o Governo divulgou uma matéia para tentar acalmar os ânimos. No texto, Rodrigo Maia disse que não haverá nenhuma perda de direito: “muito pelo contrário, há uma série de avanços e os atuais procuradores de carreira continuarão a exercer a advocacia privada”, frisou. Só faltou ele elencar os benefícios. Finalizando o texto, o procurador-geral do Estado lembrou que a alteração é uma decisão de Governo.

O Estado do Maranhão tem 111 procuradores, sendo 62 ativos. Apenas Rodrigo Maia não pertence ao quadro de associados da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão.


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