Poder

Veja os alvos da operação da Polícia Federal

O Blog do Neto Ferreira teve acesso, com exclusividade, à decisão judicial que decretou a prisão temporária do assessor técnico da Secretaria de Saúde, médico Mariano de Castro Silva, e mais 16 pessoas ligadas ao esquema da Saúde no governo Flávio Dino.

Os alvos foram presos nesta quinta-feira (16), durante a 5ª fase da operação Sermão aos Peixes – denominada de Pegadores, deflagrada pela Polícia Federal em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI.

A ação apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

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As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.


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Crime

PF investiga fraudes na prova do Enem no Maranhão

A Polícia Federal desencadeou hoje (12) a operação Passe Fácil, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão e 31 de condução coercitiva em 13 estados por suspeitas de fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os mandados foram cumpridos nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“A partir dos dados colhidos hoje, a investigação terá continuidade, e podemos ter desdobramentos nos próximos dias”, explicou o delegado da Polícia Federal Franco Perazzoni. Segundo ele, tanto beneficiários como integrantes da quadrilha foram identificados.

A operação buscou desvendar e desarticular esquema de candidatos interessados em fraudar o processo a partir da resolução da prova por especialistas em determinadas áreas de conhecimento, chamados de pilotos, que posteriormente repassavam os gabaritos aos candidatos que os contrataram.

O delegado explicou que a operação teve como alvo pessoas com grande probabilidade de terem fraudado exames anteriores e que estavam inscritas na prova de hoje. A PF, no entanto, ainda não identificou indícios de fraudes no Enem deste ano. Segundo o delegado, não foram realizadas prisões hoje, pois nenhum dos alvos estava portando escutas, por exemplo.

O delegado avaliou que esta edição do Enem foi mais tranquila do que em anos anteriores. “Este ano tivemos muito mais tranquilidade do que em anos anteriores. Tivemos apenas ocorrências normais”, disse o delegado. Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o anúncio de novas medidas de segurança, como a identificação das provas e o reforço com detectores de metal e de ponto eletrônico em cada local de aplicação, ajudaram a prevenir fraudes. “Isso tudo ajudou para que pudéssemos repelir preventivamente qualquer tentativa de fraude”, disse.

Na última quarta-feira (8), quatro pessoas foram presas no Ceará, na operação Adinamia, da Polícia Federal, também por suspeitas de fraudes em concursos públicos e no Enem.


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Poder

Polícia Federal e Ibama destroem madeireiras ilegais em Zé Doca

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Polícia Federal realizaram uma operação, nessa terça-feira (7), no Povoado Nova Conquista, em Zé Doca, distante 169 km de São Luís. Na oportunidade, os agentes destruíram três madeireiras.

De acordo com as informações oficiais, as madeireiras em questão atuavam de forma irregular, extraindo toras de madeiras, retiradas de árvores roubadas das reservas indígenas Alto do Turiaçu e Awa. Não houve informação divulgada sobre condução de suspeitos.

Este tipo de operação no Maranhão, realizada em conjunto pelo Ibama e PF, é comum. Este ano, por exemplo, os órgãos federais deflagraram a “Operação Maravalha”, que combateu o mesmo tipo de crime só que nas reservas indígenas Caru e Araribóia, além da reserva biológica do Gurupi, na região sudoeste do Maranhão. Durante a operação, quatro prisões foram realizadas, sendo três em Buriticupu e uma em Amarante.

Já em 2016, teve a “Operação Hymenaea”, que cumpriu 77 medidas judiciais no Maranhão e Rio Grande do Norte. Em setembro de 2015, a PF e o Ibama chegaram a destruir tratores e caminhões utilizados na extração ilegal de madeira na Reserva do Gurupi para inibir o crime ambiental.


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Poder

PF prende presidente do Comitê Olímpico Brasileiro no Rio de Janeiro

Do G1

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, e Leonardo Gryner, ex-diretor de operações do comitê Rio 2016 e braço-direito de Nuzman, na manhã desta quinta-feira (5), na Zona Sul do Rio.

Nuzman é suspeito de intermediar a compra de votos de integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016. Ele foi preso em casa, no Leblon, por volta das 6h. Nuzman é presidente do COB há 22 anos. O pedido de prisão temporária foi decretado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal

Nuzman deixou sua casa, no Jardim Pernambuco, uma das áreas mais nobres do Leblon, por volta das 8h30. Ele foi conduzido por agentes para a sede da Polícia Federal, no Centro.

Segundo a defesa de Nuzman, a medida adotada foi dura. “Vou me inteirar dos fatos agora .Eu não tenho a menor ideia. Vou saber agora o que se passa e quais são os fundamentos dessa medida. É uma medida dura e não é usual dentro do devido processo legal”, afirmou Nélio Machado.

Segundo o Ministério Público Federal, o pedido de prisão foi decretado porque houve uma tentativa de ocultação de bens no último mês, após a polícia ter cumprido um mandado de busca na casa de Nuzman no mês passado. Entre os bens ocultados, há valores em espécie e 16 quilos de ouro que estariam em um cofre na Suíça.

A ação é um desdobramento da “Unfair Play”, uma menção a jogo sujo e que é mais uma etapa da Lava Jato no Rio. Os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também estão sendo cumpridos mandados de busca na casa dos suspeitos presos, além do bloqueio e indisponilidade de bens de ambos. Ainda há um pedido de quebra de sigilo telefônico de Maria Celeste de Lourdes Campos Pedroso, que também foi intimada a depor na sede da Polícia Federal.

De acordo com as investigações, Maria Celeste é destinatária de vários e-mails encaminhados por Papa Diack, filho de um dirigente africano que detinha poder de voto para a escolha da cidade sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Segundo a Justiça, ela pode ter informações importantes para o esclarecimento dos fatos.

O esquema de corrupção, segundo os investigadores, tem a participação do ex-governador Sérgio Cabral. O dinheiro teria vindo do empresário Arthur Cesar Soares de Menezes Filho, conhecido como Rei Arthur, que também teve mandado de prisão decretado, mas está foragido da justiça.

Gryner foi preso em casa, em um apartamento de luxo em Laranjeiras, na Zona Sul. Ex-diretor do COB, ele também foi diretor de Comunicação e Marketing da candidatura do Rio à sede olímpica, e teve encontros com o filho do presidente da Federação Internacional de Atletismo, suspeito de ter recebido propina para votar no Rio de Janeiro como sede dos jogos.

Segundo os investigadores, as provas colhidas na primeira etapa da “Unfair Play” mostram evidências de que Nuzman e Gryner foram os agentes responsáveis por fazer a ligação entre o esquema de propinas de Cabral e membros africanos do COI, por meio de Arthur Soares.

As visitas de Cabral, Gryner e Nuzman a vários membros do Comitê que escolheria a sede dos Jogos Olímpicos de 2016 foram admitidas, inclusive, pelo próprio ex-governador durante depoimento à Justiça Federal na Operação Eficiência.
Ainda de acordo com o MPF, as prisões temporárias de Nuzman e Gryner eram fundamentais não só como garantia da ordem pública, como para permitir bloquear o patrimônio e impedir que ambos continuem cometendo crimes e ocultando provas.


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Crime

PF apreende produtos avaliados em R$ 200 mil em lojas de luxo em São Luís

Na manhã desta terça-feira, dia 12/9, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram em conjunto a Operação Luxúria com o objetivo de reprimir a venda ilegal de roupas e acessórios de luxo importados por estabelecimentos comerciais situados na cidade de São Luís.

No total, cinco empresas foram objeto da ação policial e fazendária. O valor estimado dos produtos arrecadados é de aproximadamente R$ 200.000,00.

Caso não seja apresentada a documentação que comprove a internalização regular dos produtos no território nacional, será dado perdimento às mercadorias arrecadadas em âmbito fiscal e os representantes dos estabelecimentos responderão pelo crime de descaminho disposto no artigo 334, §1º, III, do Código Penal que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão.

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Crime

PF faz buscas nas casas de Joesley, Ricardo Saud e Marcello Miller

Do Estadão Conteúdo

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A Polícia Federal faz buscas nesta segunda-feira, 11, na casa do ex-procurador da República Marcelo Miller na Lagoa, no Rio. Ele é suspeito de fazer jogo duplo em favor da J&F.

Agentes cumprem quatro mandados de busca também em São Paulo. Dois alvos são as casas dos empresários Joesley Batista e de Ricardo Saud. Outro é a sede da J&F. O quarto é a casa do advogado Francisco Assis, delator da JBS.

Marcelo Miller teve a prisão requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A custódia foi negada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Fachin ordenou a prisão dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, por violação do acordo de colaboração premiada. Os dois se entregaram na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, no domingo, 10.

Saud foi o primeiro a chegar. Por volta de 14h, Joesley, que partiu da casa do seu pai, nos Jardins, chegou. Ambos chegaram à PF em carros particulares.


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Poder

PF contabiliza mais de R$ 51 milhões em ‘bunker’ que seria de Geddel

Do G1

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Terminou no final da noite desta terça-feira (5) a contagem do dinheiro encontrado de manhã, pela Polícia Federal (PF), num apartamento em área nobre de Salvador, imóvel que seria usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. O valor total do dinheiro é de pouco mais de R$ 51 milhões (R$ 51.030.866,40) – uma parte em dólares. A PF usou sete máquinas e levou o dia inteiro para finalizar a contagem.

A PF informou que a quantia localizada representa a maior apreensão de dinheiro vivo já feita pelo órgão. Um vídeo divulgado pela PF mostra a contagem das cédulas.

A ação de busca e apreensão, chamada de Tesouro Perdido, é um desdobramento das investigações sobre fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, a operação Cui Bono. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco entre 2011 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. No governo Temer, ele foi ministro da Secretaria de Governo (veja perfil completo mais abaixo).

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A prisão de Geddel foi decretada em julho. No pedido à Justiça, o Ministério Público Federal afirmou que Geddel é “um criminoso em série” e que faz dos crimes financeiros e contra a administração pública “sua própria carreira profissional”. O ex-ministro cumpre prisão domiciliar na Bahia há quase dois meses sem tornozeleira eletrônica.

As caixas e malas de dinheiro encontradas pela PF nesta terça estavam em um imóvel que fica na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça. O apartamento teria sido emprestado ao ex-ministro para que guardasse os pertences do seu pai, já falecido. Durante as investigações sobre Geddel, surgiu a suspeita de que ele estava usando o local para esconder provas de atos ilícitos e dinheiro em espécie.

A busca e apreensão no apartamento foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília. No mandado judicial, datado de 30 de agosto, consta que “há fundadas razões de que no supracitado imóvel existam elementos probatórios da prática dos crimes relacionados na manipulação de créditos e recursos realizadas na Caixa Econômica Federal”.


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Poder

PF encontra malas de dinheiro em suposto ‘bunker’ de Geddel

Do G1

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A Polícia Federal encontrou, nesta terça-feira (5), dinheiro em apartamento que seria utilizado por Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) em Salvador. O ex-ministro cumpre prisão domiciliar na Bahia.

Conforme a PF, a Operação Tesouro Perdido deflagrada nesta terça tinha objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília. Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.

Durante as buscas, foi encontrada grande quantia de dinheiro em espécie. Segundo a polícia, os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.

Investigações

A Justiça Federal em Brasília aceitou, no final de agosto, denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal e transformou em réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de justiça.

Geddel foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações sobre desvios no FI-FGTS, o fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Em nota divulgada após a decisão da Justiça, a defesa de Geddel afirmou que: “Rechaça com veemência as fantasiosas acusações contidas na denúncia, fruto de verdadeiro devaneio e excesso acusatório. Tão logo notificado pelo juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, será apresentada a peça de defesa, oportunidade que demonstrará a inocorrência de qualquer ilícito e a necessidade de rejeição da inepta e inverídica acusação.”


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Poder

PF desarticula quadrilha que desviou R$ 10,2 milhões da Previdência no Maranhão

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A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal (PF), pela Secretaria de Previdência e pelo Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta terça-feira, (5), nas cidades de São Luís, Codó, Timbiras, Coroatá, Presidente Dutra, todas no estado do Maranhão e em Teresina/PI, a Operação FANTÔME, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso a pessoas fictícias, além do recebimento indevido de benefícios previdenciários após o falecimento do titular.

A organização criminosa contava com um funcionário de uma instituição bancária em Timbiras/MA e outro da agência dos Correios em Codó/MA, responsáveis pela abertura de contas correntes, realização da prova de vida e renovação de senha bancária. Fazia parte, ainda, um servidor do INSS, atualmente aposentado, além de intermediários e agenciadores.

A PF cumpriu 14 mandados judiciais, sendo 2 de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, além do sequestro de bens imóveis e de veículos em poder dos principais investigados. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 109 benefícios, submetendo-os a procedimento de auditoria. A Operação contou com a participação de 50 policiais federais e de 2 servidores da área de Inteligência Previdenciária, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo, inicialmente identificado, aproxima-se de R$ 10,2 milhões. O prejuízo anual, a ser evitado com a suspensão dos benefícios, gira em torno de R$ 1,2 milhão. Os investigados presos serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, organização criminosa e lavagem de capitais.

O nome FANTÔME, na tradução da língua francesa, significa fantasma, em alusão ao esquema criminoso cujo modus operandi seria a utilização de pessoas fictícias, criadas apenas para que o verdadeiro autor não aparecesse nas operações fraudulentas.

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Poder

Juíza federal ‘não’ autorizou que PF realizasse buscas no PSDC

Doc 01

A juíza federal substituta da 1ª Vara Criminal, Cláudia Schlichta Giuti, autorizou 4 mandados de prisão preventiva, 1 de prisão temporária (5 dias), buscas nas residencias dos alvos e no Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), mas “não” chegou a autorizar buscas na sede do PSDC, localizada no bairro do São Francisco, em São Luís.

Na tarde de ontem (05), o Secretário Estadual do PSDC no Maranhão, Alan Kardeck, emitiu nota (reveja aqui) e gerou polêmica ao denunciar a invasão da Policia Federal na sala onde funciona o partido, classificando como arbitraria a operação denominada Operação Rêmora – 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – que investiga desvios de recursos públicos federais do sistema de saúde do Estado do Maranhão.

Reportagem do Blog procurou juízes e advogados para explicarem tecnicamente se é normal a Policia Federal invadir domicílio sem autorização da justiça. Para um magistrado, a ação da PF – embora alegue flagrante – foi equivocada e pode prejudicar o processo que tramita na Justiça, de acordo com a constituição Federal.

Ouvido pela equipe do Blog, um advogado afirmou que a “falta de mandado não é um pecado mortal, só completa se houver resistência ao pedido dos policiais. Falta de mandado + resistência = prova ilícita. Precedentes do STF e STJ estão no mesmo sentido”.

A operação foi deflagrada na ultima sexta-feira (02), em ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

A PF juntamente com o Ministério Publico Federal pediu condução coercitiva para proprietários de três empresas apontadas como de fachada, mas a magistrada indeferiu os pedidos e autorizou apenas buscas, conforme mostram os documentos abaixo.

Doc 02

Doc 03

Doc 04


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