Poder

Promotor pede que ex-procuradores devolvam R$ 307 milhões ao Estado

page

Ex- procuradores do Estado, Helena Maria Haickel, Marcos Lobo e Ricardo Gama.

Os ex-procuradores Helena Maria Haickel e Ricardo Gama terão que devolver o equivalente a R$ 307.810.913,14 aos cofres públicos do Maranhão por participação no esquema criminoso que causou um rombo de mais de R$400 milhões na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) durante os anos de 2009 e 2014.

Os dois procuradores foram acionados oficialmente pelo promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, no dia 31 de outubro. A ação foi divulgada nesta terça-feira (8), em primeira mão, pelo Blog do Neto Ferreira — que teve acesso a todos os documentos.

No documento, o promotor Paulo Ramos pede ainda que Marcos Passos Lobo, que não era Procurador de carreira, mas que também teve envolvimento com o esquema de corrupção da Sefaz, devolva R$ 42.684.154,40. Veja nos documentos abaixo.

mpma6

mpma7

mpma8


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Cláudio Trinchão: “o homem dos precatórios”

claudio-trichao

Cláudio José Trinchão Santos. Um dos nomes mais fortes do último governo Roseana Sarney, que ganhou fama como o “homem dos precatórios” no Maranhão. A alcunha foi dada após a descoberta de um esquema de venda de precatórios na Secretaria Estadual da Fazenda que foi repercutido nacionalmente.

Trinchão ao assumir a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em 2009, traçou imediatamente estratégias para beneficiar a si próprio e a pessoas próximas dos seus círculos profissional e pessoal com atos não condizentes ao de um gestor público. Desse modo, montou um esquema de concessões de regimes tributários especiais e de créditos tributários ilegais e angariou a alta cúpula da Sefaz para compor a rede criminosa. O ex-secretário também inseriu na “Máfia” procuradores do Estado e até a ex-governadora Roseana Sarney.

Portanto, passou a ser o líder da organização criminosa que deixou um rombo estratosférico nos cofres públicos, chegando a R$ 1 bilhão, segundo constatou o Ministério Público.

Ao deixar o comando da Secretaria da Fazenda, Trinchão se candidatou a deputado federal e fez uma campanha luxuosa, mas não conseguiu se eleger.

Por tais ilegalidades, Cláudio Trinchão já foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público e deve ter a prisão decretada a qualquer momento pela Justiça. Caso seja condenado, vai ter que ressarcir o Erário em mais de R$ 180 milhões. Será penalizado também com a perda do direito da função pública, dos direitos políticos por 8 anos e de contratar com o Poder Público.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotor pede que Trinchão devolva R$ 180 milhões aos cofres públicos

trinchao

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira afirma que o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Ramos, pediu que o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, devolva aos cofres públicos do Maranhão o valor de R$ 180,3 milhões.

O promotor requer ainda que Trinchão seja condenado a perda da função pública, dos direitos políticos por 8 anos e fique impedido de contratar com o Poder Público por 5 anos.

Trinchão é apontado como líder da organização criminosa que atuava dentro da Sefaz durante o governo Roseana Sarney.

O pedido de condenação faz parte de uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A rede criminosa causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Leia também:

Cláudio Trinchão comandou organização criminosa na SEFAZ, diz documento

Justiça decreta bloqueio dos bens e quebra de sigilo bancário de Trinchão

Trinchão é denunciado por beneficiar empresas com regimes irregulares

mpma


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ministério Público pede que Roseana Sarney devolva R$ 158 milhões para o Estado

roseana-sarney-e1443272517636-940x540

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Ramos, pede que a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devolva o valor de R$ 158.174.871,97 milhões aos cofres do Estado, segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

O pedido faz parte da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, que foi protocolada pelo Ministério Público, na qual acusa Roseana Sarney, o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, e mais 8 pessoas de integrar um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Sefaz. A organização criminosa causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

O promotor pede também que a ex-governadora perca a função pública, os direitos políticos por 8 anos e o direito de contratar com o Poder Público por 5 anos.

Saiba mais:

Denúncia de corrupção contra Roseana Sarney é destaque na imprensa nacional

Roseana Sarney e procuradores são apontados como membros de organização criminosa

mpma5


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Declaração lamentável…

promotor-paulo-ramos-e1478448221533-1260x704

É, no mínimo, lamentável a declaração do promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, contra profissionais da imprensa maranhense após a coletiva realizada na última quinta-feira (3). A coletiva foi convocada pelo próprio promotor, para tratar sobre as denúncias assinadas por ele contra o esquema criminoso que desviou R$ 410 milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os anos de 2009 e 2014.

Em um texto publicado no Facebook, após a coletiva, o promotor afirmou que deveria ter levado em consideração que “estava lidando com pessoas que não cultivam da boa fé”, referindo-se aos profissionais de imprensa do Estado.

A infeliz declaração foi motivada por um deslize cometido por ele durante a coletiva, e que evidentemente não passou despercebido pelos jornalistas que estavam presentes. Quando perguntado se tinha feito alguma solicitação de prisão, o promotor Paulo Ramos afirmou: “Eu não disse que não fiz. Eu fiz. Eu só não quero antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até por um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”. Veja o vídeo clicando aqui.

Ora, os veículos de comunicação da capital, entre eles o Blog do Neto Ferreira, apenas noticiaram um fato confirmado pelo próprio promotor. Paulo Ramos realmente fez um acordo com a juíza Cristina Ferraz. Os jornalistas que foram covardemente acusados de má-fé não inventaram esta informação.

Ocorre que, dada a ampla divulgação das suas denúncias por parte da blogosfera maranhense, o promotor Paulo Ramos acabou concluindo que os blogs estavam do seu lado. Enganou-se. O Blog do Neto Ferreira não está comprometido com lados, mas sim com fatos; em passar informações de forma responsável aos seus leitores.

O curioso é que, enquanto a blogosfera noticiou apenas sobre as suas denúncias, Paulo Ramos aplaudiu os profissionais responsáveis. O promotor ficou tão empolgado com a repercussão, inclusive em veículos nacionais, que convocou a coletiva de imprensa. Seu desejo, antes de tudo, era ser visto. Ele queria que o Brasil conhecesse o rosto por trás das polêmicas denúncias, que envolvem nomes de peso da política maranhense, como o da ex-governadora Roseana Sarney.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) na tentativa de encobrir tal acordo, que no mínimo é estranho, lançou uma nota jogando a culpa para os veículos de comunicação e desmerecendo o trabalho e a credibilidade dos mesmos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotor diz que fez acordo com Judiciário para prender investigados

1_operacao_simulacro_procurador_geral_de_justica__luis_gonzaga_e_paulo_roberto_ramos_procurador_de_justica__foto_honorio_moreira__14_-336953

Em entrevista coletiva concedida, à imprensa na última quinta-feira (3), pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos, um ponto chamou atenção. Paulo Ramos declarou ter firmado um acordo com a juíza Cristina Ferraz para que fossem deferidas as medidas cautelares por ele requeridas, dentre as quais pedidos de prisão e bloqueio de bens dos investigados.

No referido processo são investigados a ex-governadora, do Maranhão, Roseana Sarney, o ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio Trinchão; o ex-secretário da Sefaz e ex-secretário da Administração Tributária, Akio Wakiayama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda, Raimundo José Rodrigues; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores-gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado, Ricardo Gama Pestana.

Segundo informações, foram pedidas as prisões dos ex-procuradores e advogados envolvidos, não descartando a possibilidade de que outras medidas cautelares sejam deferidas contra estes e os outros investigados.

“Eu não disse que não fiz. Eu fiz. Eu só não quero antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até por um o acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela.”, declarou o Paulo Ramos.

Entenda o caso

De acordo com Paulo Ramos, as pessoas trabalhavam em locais estratégicos dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que o esquema funcionasse. Dentre as ações delituosas foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação do filtro do sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devida, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação , com a finalidade de garantir a continuidade das práticas dos crimes.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Grupo Mateus foi beneficiado em esquema e causou prejuízo de R$ 153,9 milhões ao Estado

ilson-mateus_02

Proprietário do Grupo Mateus, Ilson Mateus.

O Grupo Mateus foi beneficiado em esquema criminoso que atuava dentro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), entre os anos de 2009 a 2014, conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira. A organização criminosa deu prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo aponta a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

De acordo com o titular do órgão, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o Grupo Mateus firmou um acordo judicial com a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com aval dos procuradores do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, que gerou aos cofres da Fazenda Estadual um rombo de R$ 153.905.456,57 milhões.

As empresas DISPEBEL Distribuidora de Bebidas Presidente Ltda., SADIBE Santa Inês Distribuidora de Bebidas Ltda., DIGAL – Distribuidora de Bebidas Gaspar Ltda. e MARDISBEL Marreca Distribuidora de Bebidas Ltda também foram beneficiadas e causaram um prejuízo de R$ 42.694.154,40 milhões.

Segundo o promotor, o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, foi responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 49.628.541,16 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária) e no processo administrativo nº 227360/2013, em favor do Grupo Mateus, no período de 20 de setembro de 2013 a 01 de abril de 2014.

Já entre os meses de abril e dezembro de 2014, o ex-secretário-adjunto, que tinha assumido a SEFAZ na época, Akio Valente Wakiyama, foi o responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 104.276.915,41 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT e no processo administrativo nº 227360/2013, segundo apurou o Blog do Neto Ferreira.

“A soma desses acordos alcançou a não desprezível cifra de R$ 196.599.610,97 milhões, sem contar valores ainda reivindicados pelo Grupo Mateus, os quais deixaram de ser pagos a partir de 2015 e que, somados aos já pagos, fazem com que os valores negociados para atender supostos interesses do Estado do Maranhão e que, em tese, seriam mais benéficos, ultrapassassem, e muito, estratosféricos R$ 200 milhões, os quais poderiam ter sido investidos na construção de escolas de alta qualidade nas regiões mais pobres do Maranhão, mas serviram apenas para beneficiar dois grupos empresariais”, frisou o promotor Paulo Ramos.

mateus

mateus1

mateus2

mateus3

mateus4


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Secretário de São Luis é denunciado como integrante de organização criminosa

semfaz

O secretário Municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues (Semfaz), foi apontado pelo promotor da 27ª Promotoria de Justiça Especializada, órgão do Ministério Público (MP-MA), Paulo Roberto Barbosa Ramos, como um dos cabeças do esquema criminoso que atuava na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os anos de 2009 e 2014. Segundo o promotor, o esquema desviou, no mínimo, R$50 milhões dos cofres públicos.

À época, o hoje secretário Raimundo Rodrigues era diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz. Posição que, segundo o prmotor, foi determinante para a atuação da quadrilha. Segundo o órgão, Raimundo Rodrigues colaborou “com grande eficiência para o sucesso da organização criminosa”.

Nomes como o da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e Cláudio Trinchão também foram citados na denúncia feita pelo MP-MA.  De acordo com o MP-MA, valendo-se da posição de governadora do Estado, Roseana Sarney facilitou o esquema de corrupção. O órgão aponta Cláudio Trinchão, que na época era o secretário da Sefaz, como o líder da organização criminosa.

Na denúncia, o MP-MA ainda cita a ousadia da organização criminosa da qual Raimundo Rodrigues, atual secretário da Semfaz, fazia parte. “Alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, o que demonstra a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”, afirma o MP na denúncia.

Veja, abaixo, trechos da denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que citam o atual secretário da Semfaz.

mpma5

mpma6


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Roseana Sarney e procuradores são apontados como membros de organização criminosa

thumbnail_img-20161101-wa0065

O promotor de Justiça da 27ª Promotoria de Justiça Especializada (2º Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica), Paulo Roberto Barbosa Ramos, denunciou, em um processo criminal, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, os procuradores do estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, e ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão.

Todos são acusados de integrar uma organização criminosa (ORCRIM), que atuava dentro da Sefaz, liderada por Cláudio Trinchão.

Segundo o promotor Paulo Ramos, a existência do esquema foi descoberto após a instauração de um procedimento investigatório criminal, por meio da Portaria n.º 02/2015, para apurar suposta prática de crime de lavagem de dinheiro praticado, em tese, por Euda Maria Lacerda – funcionária da Sefaz-, através de transações bancárias atípicas realizadas em sua conta, o que desencadeou a descoberta da existência de uma verdadeira organização criminosa que atuava no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ).

Entre os crimes praticados pela quadrilha estão compensações tributárias ilegais de créditos tributários com créditos não-tributários; implantação de filtro no sistema da Sefaz para garantir compensações tributárias ilegais e fantasmas; reativação frequente de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas; exclusão indevida de autos de infração do banco de dados; contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade de práticas delituosas.

Todas essas ações delituosas eram cometidas pelo alto escalão da Secretaria da Fazenda. E na outra ponta, Roseana Sarney também agia para dar continuidade no esquema, de acordo com a denúncia.

“Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais”, revelou o promotor.

Paulo Ramos ressalta que procuradores do Estado também tinham um papel fundamental na teia criminosa. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam.

Se a Justiça aceitar a denúncia, Roseana Sarney e os demais envolvidos no esquema podem ser condenados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, entre outros crimes.

mpma1

mpma2

mpma3

mpma4


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria pede o afastamento do prefeito de Pio XII por fraudes na merenda escolar

merenda_escolar_4

Devido a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.

prefeito-paulo-veloso

Na mesma ação, foram pedidos os afastamentos da secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira (que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição Araújo.

Ainda são alvo da ação a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o ex-secretário de Administração, Antonio Roberval Lima, o empresário Roberto Tavares Silva e José Arimateia Carvalho, presidente da Associação dos Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas.

Após as investigações, o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.

Entre as irregularidades, foram constatados superfaturamento de preços, entrega de produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores, gêneros alimentícios em condições impróprias ao consumo ou em armazenamento inadequado.

1,5 TONELADA DE BANANA

Um episódio que chamou a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam diligências no depósito da merenda escolar da Secretaria de Educação e nas escolas do município, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de bananas por produtores da agricultura familiar. Conforme as guias de entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de setembro de 2016, esse quantitativo. No entanto, em inspeções feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto não foi encontrado. “Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana, foi consumida em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago Rabelo, autor da Ação Civil Pública.

Além disso, nas guias de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não consta o recebimento de banana.

merenda_escolar_7

PENALIDADES
Para o titular da Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento cautelar do prefeito” e dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de evitar prejuízos à instrução processual, “bem como forma de acautelar a ordem pública, na medida em que, no exercício de suas funções, poderão continuar a dilapidar o patrimônio público”.

A fim de garantir a devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos automotores
.
Também foi solicitada a suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao responsável pelo município para realização de nova licitação, em regime de urgência, para fornecimento de merenda escolar pelo final do período letivo de 2016.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período previsto na Lei 8.249/92, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s) jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).

merenda_escolar_9


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.