Poder

Justiça determina que Prefeitura de São João Batista anule contratações ilegais

IMG_7376

A Justiça concedeu liminar, no último dia 2 de fevereiro, para que a Prefeitura de São João Batista proceda a anulação das contratações ilegais de servidores municipais e respectivas demissões no prazo máximo de 60 dias. A determinação foi em atendimento a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão,

Na decisão, o juiz da comarca de São João Batista, Ivis Monteiro Costa, determinou que o Município se abstenha de realizar novas contratações temporárias para cargos em que existam candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas, no concurso público de 2015.

Em caso de descumprimento ou atraso, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Foi determinado, ainda, que os cargos vagos na administração municipal somente sejam preenchidos pela nomeação dos aprovados no referido certame de 2015, devendo a Prefeitura de São João Batista, necessariamente, obedecer à ordem de classificação dos candidatos.

Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Felipe Rotondo informou que a Prefeitura mantém em seu quadro de pessoal diversos servidores contratados sem concurso público e que não estão de acordo com o caráter de excepcionalidade, previsto em lei. Conforme a Constituição, os casos de contratação por tempo determinado são apenas para atender a situações temporárias de excepcional interesse público.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça bloqueia contas de 17 Prefeituras do Maranhão

adb6f9aec779b455746acbc965298b2a

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, nesta quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ministério Público lança programa de combate à corrupção e à sonegação

dsc_0280

Na data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção – 9 de dezembro –, o Ministério Público do Maranhão lançou o programa institucional “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal”.
A assinatura do Ato 495/2016 pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, na manhã desta sexta-feira, foi acompanhada por procuradores e promotores de justiça que integram a Comissão de Prevenção à Corrupção, responsável pela implementação e execução do programa.

Na solenidade, o procurador-geral afirmou que o objetivo principal da iniciativa é dar maior eficácia à prevenção e ao combate a atos de improbidade administrativa e delitos contra a ordem tributária e econômica.

O procurador de justiça Carlos Avelar, coordenador da comissão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, afirmou que o programa é um instrumento importante para combater gestores ímprobos e que chega num momento adequado, haja vista a situação de crise por que passa o país, diante dos inúmeros casos de corrupção que atingem políticos de vários partidos.

Também integrante da Comissão de Prevenção à Corrupção, a procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho elogiou a ideia do programa e disse acreditar que o Ministério Público possa dar as respostas que a sociedade brasileira espera, no que se refere aos atos de improbidade dos gestores públicos.

Entre as ações previstas do programa “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal”, estão a implementação dos projetos previstos no planejamento estratégico do MPMA; atuação junto a estudantes da educação básica e do ensino superior, no âmbito do subprograma Viver sem Corrupção, para atuarem como multiplicadores do programa; e apoiar as atividades dos Conselhos Municipais e Estaduais de Políticas Públicas, reforçando o controle social.

De acordo com artigo 4º, serão incorporados os programas institucionais “O Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público”, “O Ministério Público na Defesa da Transparência – município transparente, garantia de acesso à informação” e “Contas na Mão” (sobre transparência fiscal).

AÇÕES AJUIZADAS

Como medidas concretas de combate à corrupção, em 2016, a Procuradoria Geral de Justiça ajuizou 38 denúncias contra prefeitos maranhenses por atos de improbidade administrativa. Foram denunciados também três promotores de justiça e oito deputados estaduais. Todos são gestores que detêm foro privilegiado.

Somente após a criação da Assessoria Especial de Investigação, em junho deste ano, foram efetivadas 359 notícias de fatos, 39 procedimentos investigatórios criminais, quatro inquéritos civis,17 ações penais e duas ações de improbidade


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Gaeco e Polícia prendem 13 pessoas durante a operação Ouro Negro

1481109631-1062802222

Uma força-tarefa montada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), pelas Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, e pelo IBAMA, culminou na prisão de 13 pessoas suspeitas de crime ambiental e corrupção, nas cidades de São Luís, Barra do Corda e Guimarães.

Entre os presos estão, os policiais militares Merval Frazão dos Santos Filho e Washington Sousa Belfort; um vigilante e um fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, Narcísio de Ribamar Moreira Filho e José Ribamar Cunha Torres; os empresários Jasilson Douglas Costa, Roberto Carlos dos Santos Bastos e Alcir Lopes Viana; o agropecuarista Renato Viana Santos; o comerciante Ivalnido Caldas Porto; o caminhoneiro Rogério Canals Martins.

Também foram detidos, Ledinaldo dos Santos Silva, Carlos Magno Everton, o “cheiro”, e José de Arimateia de Sousa.

Ainda foram apreendidos documentos na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) relacionados a processos administrativos de autorização de extração de madeira em fazendas de Sucupira do Norte, Buriti, Parnarama, Santa Quitéria e Caxias.

page

Além das prisões, a força-tarefa encontrou sete depósitos clandestinos, um deles com mais de 700 sacos de carvão vegetal, fornos em Barra do Corda e Fernando Falcão, 15 carretas carregadas de carvão, mais de 300 toneladas de carvão.

A operação acontece desde agosto, e carvão vinha sendo extraído de forma irregular de terras indígenas na Reserva do Gurupi. Ao todo foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, sendo que um deles na sede da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), em São Luís, e 16 ordens de prisão, 3 delas ainda estão sendo executadas.

Segundo o coordenador da Operação Ouro Negro, delegado da Polícia Civil Roberto Fortes, a operação ainda está em curso, dois mandados ainda serão cumpridos no interior do  Estado, e vários pontos de extração ilegal de madeira ainda estão sendo identificados.

O carvão e os caminhões apreendidos ficarão à disposição do Ministério Público, para leilão ou doação. Segundo Marcellus Ribeiro, secretário de Estado da Fazenda, as investigações dentro do órgão serão intensificadas, uma vez que “além do enorme dano ao meio ambiente irreversível, há ainda o crime de sonegação fiscal”. “Vamos aprofundar as investigações e fazer uma representação penal pelo crime da ordem tributária”, declarou Ribeiro.

Três funcionários da Sefaz ainda serão ouvidos.

Os resultados da operação Ouro Negro foram divulgados na manhã desta quarta-feira (07), na sede do Ministério Público, em São Luís.

2016-12-07-photo-00000005


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Gaeco e Polícia Federal desencadeiam operação de combate a crimes ambientais

mini_gaeco

Foi iniciada na manhã desta quarta-feira, 7, uma operação conjunta do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e Polícias Civil, Militar (Centro Tático Aéreo), Federal, Rodoviária Federal e Ibama para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em residências, depósitos e órgãos públicos em São Luís e em fazendas nos municípios do interior do estado.

Segundo a representação criminal do MPMA, a produção ilegal de carvão vegetal era realizada em diversas fazendas do interior do estado e a produção escoada pelas BR 135, 222, 226, 316 e pelas demais rodoviais estaduais.

O grupo criminoso é acusado de pagar propinas a agentes públicos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ministério Público apreende documentos na Prefeitura de Timbiras

logomarca_mpma

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar contra o Município de Timbiras para busca e apreensão de documentos e computadores, que corriam risco de extravio em período de transição de gestão.

Cumprida nesta segunda-feira, 21, com a autorização do juiz titular da Comarca de Timbiras, Carlos Eduardo de Arruda Mont´Alverne, a medida possibilitou aos oficiais de justiça apreenderem os documentos e computadores indicados pelo Ministério Público, referentes a aspectos orçamentários, contábeis, econômicos e financeiros do Município, comprobatórios da execução da despesa pública, como notas fiscais, procedimentos licitatórios e de dispensa, prestações de contas e folhas de pagamento.

O titular da Promotoria de Justiça de Timbiras, Rodrigo Ronaldo Rebelo da Silva, explicou que a medida, proposta no dia 10 de novembro, se encontra no contexto da campanha do Ministério Público pela transparência na transição municipal “A cidade não pode parar”.

Segundo o promotor, apesar da aprovação de projeto de lei que trata da transição municipal em Timbiras, após recomendação do MPMA, e de haver uma comissão de transição em efetivo funcionamento, foram constatados indícios concretos de que seriam extraviados documentos pertencentes ao Município pela atual gestão. “Daí o pedido de cunho cautelar de apreender os documentos, para posteriormente serem restituídos à gestão que se inicia em janeiro de 2017”, justificou.

DOCUMENTOS

Na medida cautelar de busca e apreensão, foram requeridos documentos das Secretarias de Orçamento e de Administração, referentes ao período de 2013 a 2016.

Entre esses documentos, estão: os procedimentos licitatórios e de dispensa e inexigibilidade devidamente catalogados por modalidade; todos os processos Administrativos/Financeiros (Despesas); cópias das prestações de contas, nos mesmos moldes entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; computadores contendo escrituração contábil do período e a folha de pessoal, com servidores efetivos e comissionados, incluindo-se folhas complementares e 13º salário.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Cajapió

nonato-blog-copia

A Justiça Eleitoral, com base em ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, condenou, no último dia 4, o atual prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa. O atual prefeito não se reelegeu.

A ação do Ministério Público do Maranhão, proposta em 22 de setembro, afirma que de junho a agosto de 2016, a Prefeitura de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca de São Vicente Férrer) admitiu servidores irregularmente. Devido à proibição de novas contratações no período eleitoral, a Administração Municipal teria aumentado salários de servidores já existentes, que deveriam dividir os valores com os novos funcionários.

A Promotoria verificou que, entre junho e agosto, o número de servidores na folha de pagamento do Município, fornecida pelo Banco do Brasil, subiu de 470 para 948. O valor pago pelo município ao funcionalismo, no mesmo período, saltou de R$ 626.942,22 para R$ 1.245.307,30, o que representa um aumento de quase 100%.

Além de novos nomes e outros que sumiram das folhas no decorrer do trimestre, a análise do Ministério Público verificou a existência de dois pagamentos a diversos servidores em um mesmo mês, servidores com vencimentos superiores aos do próprio prefeito e divergências entre as folhas de pagamento fornecidas pelo banco e pela Prefeitura.

“A situação é de extrema gravidade, considerando que é fato público que o candidato já responde a processo por improbidade administrativa e ação penal, em face do excessivo número de contratados, novas contratações e demissões em período de vedação eleitoral, o pagamento em duplicidade e os altos salários, o que só demonstra o descaso com a lei e a Justiça e, via de consequência, a atitude dolosa do candidato, que intencionalmente agiu ao arrepio da lei com finalidades eleitorais”, avalia, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

Na decisão, o juiz da 111ª Zona Eleitoral, Bruno Barbosa Pinheiro, afirma que “a duplicação do número de servidores, que passou de 470, no mês de junho de 2016, para 948 em agosto do mesmo ano, num universo de 9.023 eleitores, onerando a folha de um município pobre em mais de R$ 618.365,08, configura conduta de extrema gravidade, situação que atrai a aplicação da sanção consistente na cassação do registro de candidatura”.

Além da cassação do registro, Raimundo Nonato Silva e Walber Lúcio foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 61.836,50. Também fica suspensa a nomeação, contratação ou qualquer outra forma de admissão, bem como a demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens até a posse dos novos gestores eleitos. A desobediência a qualquer desses itens resultará na aplicação de multa de R$ 1 mil por ato cometido.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria aciona ex-prefeito de Cajapió por compras irregulares

chico

Compras realizadas de forma irregular pela Prefeitura de Cajapió levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 24 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito Francisco Xavier Silva Neto, mais conhecido como Chico da Cerâmica.

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, a ação é baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2013, instaurado após denúncias de que o ex-gestor adquiriu, sem processo licitatório, material de limpeza e gêneros alimentícios no valor de R$ 24.947, pagos com cheques sem fundos.

O valor é superior ao limite de R$ 8 mil, estabelecido pela legislação para dispensas de licitação em compras deste tipo. Da mesma forma, Silva Neto adquiriu do mesmo comerciante um veículo Gol, no valor de R$ 16 mil, que era usado pelo hospital municipal como ambulância.

“Não houve nenhum procedimento para a dispensa de licitação”, relata a promotora. “Mesmo que não seja necessária a realização de licitação, há requisitos legais que devem ser obedecidos”.

COMPRAS
Além da aquisição do material de limpeza, gêneros alimentícios e do veículo, também foi comprada uma grade de cerveja, no valor de R$137. O MPMA apurou que o artigo, pago com cheque em nome da Unidade Escolar Deusdedith Cortez, foi consumido em um festejo no município.

A representante do MPMA explica que processos licitatórios poderiam comprovar a realização das despesas. “Sem esses procedimentos, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, usadas para atender aos fins aos quais se destinam ou se foram aplicadas para qualquer outra finalidade pública”, enfatiza.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA solicita a condenação de Silva Neto à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

O Ministério Público também pede que o ex-prefeito seja condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Akio Valente e os R$ 181 milhões

net_5

O ex-secretário de Estado da Fazenda Akio Valente Wakiyama poderá ser condenado a devolver o equivalente a R$ 181.006.405,31 aos cofres públicos do Maranhão. Wakiyama foi apontado pelo Ministério Público (MP-MA) como um dos chefes da organização criminosa que roubou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os anos de 2009 e 2014, causando um rombo de mais de R$ 400 milhões de reais.

No dia 31 de outubro, Akio Valente Wakiyama foi acionado oficialmente pelo promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica. Na ação, que foi divulgada nesta terça-feira (8), o promotor também pediu, além do ressarcimento aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos de Wakiyama pelos próximos oito anos. Veja o documento no fim da matéria. 

Leia também

Ministério Público pede que Roseana Sarney devolva R$ 158 milhões para o Estado

A ex-governadora Roseana Sarney também foi levada na Justiça para que devolva uma quantia milionária aos cofres públicos do Estado. Ela foi acusada de utilizar sua posição de governadora do Estado para facilitar o esquema de corrupção que saqueou a Sefaz.

akio


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotor requer perda de bens adquiridos na Máfia da Sefaz por Trinchão e Akio Valente

untitled-2

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, pediu à Justiça que determine a perda dos bens dos ex-secretários de estado da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, adquiridos com o produto do desvio de recursos públicos nas operações ilegais executadas por eles na Sefaz.

Ramos solicitou, de acordo com documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, ainda que arbitre valor de reparação dos danos causados pelas infrações, com base no Código de Processo Penal, no montante do valor envolvido, que é de R$ 410 milhões.

O MPMA constatou que os dois ex-gestores concederam regimes especiais tributários sem observância da legislação e sem publicidade no banco de dados da Sefaz. Foram assinadas 33 concessões de regimes especiais cumuladas com atos de inclusão de empresas e renovação de regime sem observação da legislação pertinente e publicidade, beneficiando 190 empresas. Desse total, 20 atos foram assinados por Trinchão, oito por Wakiyama e cinco por ambos.

O promotor de justiça, na denúncia, destacou que os regimes especiais foram concedidos sem nenhum estudo econômico com justificativa de possíveis resultados compensatórios, a exemplo de promoção de emprego, renda e arrecadação no Estado.

“Além disso, foi evidenciado que foram concedidos regimes especiais de toda ordem, inclusive retirando determinadas empresas do regime de substituição tributária e concedendo a essas empresas crédito presumido em operações não previstas em lei”, afirmou Barbosa Ramos.

mpma


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.