Poder

Recomendação do MPMA orienta sobre estruturação do Conselho Tutelar em Matões

A Promotoria de Justiça de Matões emitiu Recomendação à Prefeitura do Município na qual dá diretrizes para a estruturação do Conselho Tutelar. No documento, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira ressalta que a Constituição Federal determina prioridade absoluta no que diz respeito à guarda dos direitos da criança e do adolescente e observa que o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que o Conselho Tutelar é o órgão “encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes”.

O Ministério Público recomenda que seja providenciado um espaço adequado para o funcionamento do conselho no prazo máximo de seis meses. A sede deverá contar com cinco gabinetes privativos para os conselheiros, sala de reunião, três banheiros, sala de espera, cozinha, recepção e outros espaços.

O prédio onde atualmente funciona o Conselho Tutelar da Matões poderá ser utilizado, desde que siga as orientações do Ministério Público e esteja em boas condições. Nesse caso, o Município deverá apresentar pareceres da Vigilância Sanitária e Defesa Civil que atestem a adequação do imóvel.

Também foi proposto prazo de seis meses para que o conselho seja dotado de equipamentos como computadores, impressora, linha telefônica, aparelho de fax, móveis e utensílios. Caso esteja em bom estado de conservação, o mobiliário atual poderá ser utilizado.

Um veículo com cota de combustível suficiente para realizar os trabalhos do Conselho Tutelar deverá ser disponibilizado pela prefeitura em até 30 dias. Esse automóvel deverá ter prioridade de manutenção frente a outros veículos da administração municipal. No mesmo prazo deverão ser disponibilizados materiais de expediente, limpeza e higiene pessoal, que ficarão sob a responsabilidade do presidente do Conselho Tutelar.

Também deverão ser colocados à disposição do Conselho Tutelar um auxiliar administrativo e uma secretária. Os serviços médicos do município ficarão responsáveis, garantindo a devida prioridade, pelo atendimento a crianças e adolescentes encaminhados pelo conselho.


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Poder

TCE julga contas de Buriti Bravo, Buriticupu e Matões nesta quarta

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (24), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos ex- prefeitos de Buriti Bravo (Raimundo Nonato Pereira Ferreira),  Buriticupu ( Antonio  Marcos de Oliveira, o Primo) e  da prefeita de Matões, (Suely Pereira Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho). Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malservação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de amanhã, a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.


10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006

Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Danilo Gonçalves Costa e Lima – Oab/ma 6487
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Torlene Mendonça Silva – CPF 947.735.643-34
Procurador…:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador…:Joanathas Langeni Cézar – CPF 015.233.353-35
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

23 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3075/2007

Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Observação…: . Fundo Municipal de Saúde-FMS. Recurso de Reconsideração. Ivanildo Santos dos Santos (ordenador de despesa). Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 26/10/11..

36 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2504/2010

Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2509/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e João Antonio Fernandes de Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2513/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

39 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2515/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Isamar Moura Nunes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2518/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Oziel Silva Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

 


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Crime

Sistema de saúde da cidade de Matões é caótica

Blog do Décio

Medicamentos foram enterrados

Medicamentos foram enterrados

Na semana passada foi denunciado a descoberta de um cemitério clandestino de remédios em Matões, administrada pela mãe do deputado imberbe Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Suely Pereira (PSB). A população desconfia que os remédios eram comprados com o prazo de validade perto de vencer porque eram mais baratos e por isso tinham de ser logo descartados. Na terça-feira, o ex-deputado e prefeito de fato da cidade, Rubens Pereira, pai do deputado comunista, foi à Câmara se explicar. Sem ter o que dizer, ele culpou a direção da Vigilância Sanitária do município. Disse que a prefeitura abriu um procedimento interno para apurar o caso. Veja a reportagem do jornalista Ricardo Rodrigues, da Band Caxias:

Enquanto a Prefeitura de Matões joga milhares de remédios no lixo, moradores penam para conseguir uma internação nos hospitais municipais. Tem morador tentando há dois anos realizar um simples exame. As pessoas dormem na porta das unidades. Enquanto fazia a reportagem abaixo, Ricardo Rodrigues passou a ser intimidado por homens ligados à prefeita Suely Pereira. O jornalista só pôde deixar Matões escoltado pela polícia. É assim que agem os “comunistas” e “socialistas” de Matões. Clique e veja a barbaridade em Matões:


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