Maranhão

E mais uma vez, ex-prefeito de São Luís Gonzaga é acionado na justiça

presoluisgonzagaO ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão no último dia 17. A ação é de autoria do promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

Em 2003, quando estava à frente da administração municipal, Fortes Filho concedeu aforamentos de forma ilegal. Aforamentos ou enfiteuses são concessões de domínio de imóveis feitos pelo Município em benefício de particulares.

De acordo com o Código Civil, esse tipo de concessão só poderia ser feito até 11 de janeiro de 2003, mas em São Luís Gonzaga houve uma série de concessões em data posterior. Dessa forma, a concessão ilegal dos domínios causou lesão aos cofres municipais, além de atentar contra os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública, configurando improbidade administrativa por parte do gestor.

Na ação, além da condenação por improbidade administrativa, o Ministério Público pede que Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais difusos. De acordo com o promotor Lindemberg Vieira, “o comportamento ímprobo do requerido macula a imagem do município de São Luís Gonzaga, com inegável repercussão negativa perante toda a sociedade”.

Além disso, como medida Liminar, foi pedida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito em valor equivalente a R$ 100 mil, buscando-se, com isso, garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.


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Maranhão

De novo? Luiz Gonzaga é acionado na Justiça

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex prefeito de Presidente Vargas

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, o ‘Rei da Improbidade’

A prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), referentes ao exercício financeiro de 2008, é o objeto da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa ajuizada, em 25 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito do município, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho.

A manifestação, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é termo judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto, é baseada na Tomada de Contas Anual nº 3296/2009, que resultou na emissão do Acórdão PL-TCE nº 216/2011, que julgou irregulares as contas do Fundo apresentadas por Sobrinho.

Entre várias irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) constatou a não apresentação de diversos documentos, como a demonstração das alterações orçamentárias. O órgão estadual também verificou que o ex-prefeito apresentou notas de empenho não assinadas, como determina a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, institui normas para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

O TCE observou um déficit de 58,9% na arrecadação do Fundo em relação à receita prevista, correspondendo a aproximadamente R$ 236,5 mil.

Foi verificada, ainda, a ausência de licitações para aquisição de gêneros alimentícios e de material de expediente, totalizando custos de R$ 58,9 mil. Igualmente não foi constatado o recolhimento de encargos sociais relativos aos profissionais ligados ao Fundo.

Entre os documentos da prestação de contas, o ex-prefeito apresentou folhas de pagamentos com vícios, totalizando R$ R$ 13,6 mil, entre os quais havia vários pagamentos em duplicidade no valor de R$ 1,2 mil.

SANÇÕES

Na Ação, o representante do MPMA requer que a Justiça condene o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho à suspensão de seus direitos políticos, por 8 anos, e ao pagamento de multa no valor de R$ 225,5 mil.

Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito também terá que ressarcir aos cofres do Município de Presidente Vargas o valor de R$ 112,7 mil. Ao erário estadual, deve ser pago o valor de R$ 74,2 mil.

Outra sanção requerida pelo promotor é o pagamento ao erário público municipal de R$ 41,3 mil e ao erário público, R$ 12,1 mil, correspondentes a duas multas aplicadas ao ex-gestor pelo TCE.


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Política

MP move mais uma ação contra o ‘Rei da improbidade’

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex prefeito de Presidente Vargas

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, o ‘Rei da Improbidade’

Irregularidades na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes ao exercício financeiro de 2008 levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 19 de setembro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho.

A Ação é subscrita pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto.

A manifestação do MPMA é baseada na Tomada de Contas Anual nº 3302/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que constatou a ausência de diversos documentos relativos aos gastos de R$ 3.480.613,02, repassados pelo Fundeb.

Resultado da Tomada de Contas Anual, o Relatório de Informação Técnica (RIT) nº 826/2009 do Tribunal lista 10 irregularidades na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito, entre elas, o não encaminhamento de 16 documentos, incluindo o Relatório anual de gestão, a aprovação das contas pelo ex-administrador municipal e o demonstrativo anual das receitas e despesas relativas aos recursos do Fundeb.

Também não foram apresentadas a relação dos bens adquiridos com recursos do Fundo, a cópia da lei que instituiu o conselho de acompanhamento e controle social, comprovantes da realização de despesas, além do relatório e do parecer do órgão de controle interno que deve se pronunciar sobre as contas.

O Tribunal observou, ainda, a ausência de processos licitatórios para aquisição de material didático, material de expediente, aluguel de veículos e construção e reforma de instalações, totalizando R$ 204.783,75.

Outra irregularidade constatada refere-se a erros nos comprovantes de realização de despesas com pessoal, para pagamento de sete prestadores de serviços, no total de R$ 181.443,32. O ex-prefeito também não apresentou comprovantes referentes a despesas no valor de R$ 123.567,30.

SANÇÕES

Na Ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja condenado à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa de R$ 1.200.880,42 e ao ressarcimento de R$ 660.440,21 ao Município de Presidente Vargas.

O representante do MPMA também solicita que o réu também seja condenado ao ressarcimento de R$ 214.253,14 ao erário municipal. Outro pedido do MPMA é a condenação do ex-gestor ao pagamento de duas multas ao erário estadual no valor total de R$ 31.425,31.


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Política

‘Rei da improbidade’ é acionado novamente na justiça

Como todos que acompanham este e outros blogs do Maranhão já conhecem quem é o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, que já é apelidado carinhosamente de “Rei da improbidade” devido as diversas ações que o Ministério público tem movido contra ele.  Abaixo a mais recente…

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex prefeito de Presidente Vargas

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex prefeito de Presidente Vargas

A Promotoria de Justiça de Vagem Grande ingressou, nesta quarta-feira, 25, com uma Ação Civil Público por ato de improbidade administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas, município que é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande. A ação baseia-se em irregularidades encontradas na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2008.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), a prestação de contas relativa ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) foi entregue sem vários documentos. A análise verificou, ainda, uma série de irregularidades como a ausência de processos licitatórios, erros ou ausência de documentação de comprovação de despesas e divergências entre os balancetes e as comprovações apresentadas.

O Acórdão do TCE (PL-TCE 215/2011) verificou que o dano causado aos cofres municipais foi de R$ 834.103,34. O tribunal também aplicou multas de R$ 262.041,64 a ser paga ao Município de Presidente Vargas e de R$ 36.204,16 ao Estado do Maranhão.

Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a requisição à Receita Federal de cópias das declarações de Imposto de Renda de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (conhecido como Gonzaga Junior); a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e o bloqueio de suas contas bancárias.

Ao final da ação, se condenado, o ex-gestor estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 1.668.206,68, ressarcimento de R$ 834.103,34 aos cofres municipais e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Também foi solicitado que a Justiça determine o recolhimento dos valores das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.


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Judiciário

Ex-prefeito de Presidente Vargas é recordista em ações na Justiça

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, ingressou na última quarta-feira, 4, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca). A ação foi motivada pela falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Governo Federal.

Em 2005, a Prefeitura de Presidente Vargas firmou o convênio 3148/2005 com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), visando à aquisição de equipamentos e materiais hospitalares. Para isso, foram repassados ao Município R$ 79 mil. Na época, Presidente Vargas tinha como prefeito Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o Bertin, assassinado em março de 2007.

Ao final do prazo para prestação de contas do convênio, quando o município já era administrado por Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, não foi apresentado qualquer documento de comprovação da aplicação dos recursos. A omissão do prefeito levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instaurar uma Tomada de Contas Especial.

A fiscalização realizada por técnicos do Ministério da Saúde no município não encontrou qualquer documentação comprobatória das despesas. Ao ser cobrado pelo ministério, o ex-prefeito apresentou documentos que seriam relacionados à aquisição de equipamentos, ao custo de R$ 34.875,00, supostamente pagos com parte dos recursos transferidos.

De acordo com o TCU, a entrega dos documentos, de maneira precária, apenas muda a irregularidade de “omissão no dever de prestar contas” para “não comprovação da efetiva e regular gestão de recursos”, forte indicativo de desvio de recursos públicos.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que a Justiça condene o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 158 mil, ressarcimento ao erário municipal de R$ 79 mil e à proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de cinco anos.


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