Poder

Deputado Júnior Marreca é acionado na Justiça Federal por improbidade

2016 05 04 deputado federal junior marreca pen ma memorias do maranhao

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município (2005-2012) e atualmente deputado federal Junior Marreca.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$ 533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Acordo judicial foi praticado também no governo Jackson Lago

Documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira indicam transações com concessão de benefício fiscal antes mesmo do governo Roseana Sarney. A exemplo do acordo firmado, em 2008, entre o Governo do Maranhão, comandado à época por Jackson Lago, com a empresa Mardibel – Marreco Distribuidora de Bebidas, de propriedade do pai do deputado federal Júnior Marreca.

Conforme os documentos, o Governo do Maranhão se comprometeu a pagar à empresa Mardibel o valor de R$ 2.550.640,57 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), em uma única parcela. O montante, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado, era decorrente de excessos de ICMS cobrado a mais nas operações comerciais praticadas pela empresa, por substituição tributária.

Sobre a quantia exorbitante, a empresa autorizou a dedução da parcela de R$ 76.519,22 (setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), referente ao pagamento dos honorários devidos aos procuradores estaduais. Desse modo, a Mardibel recebeu a quantia líquida de R$ 2.474.121,35 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e um mil reais e trinta e cinco centavos. No documento consta a assinatura do ex-governador Jackson Lago.

A empresa em questão não foi incluída na lista das beneficiadas no esquema da Secretaria de Estado da Fazenda.

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Política

Empresa da família de Júnior Marreca acumula dívida de campanha

A empresa B2B Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA., que fornece a Cerveja Proibida no Maranhão, pertencente à família do deputado federal Júnior Marreca (PEN), não tem conseguido arcar com os seus compromissos de campanha.

Deputado federal Júnior Marreca chegou a negociar a divida, mas não pagou.

Deputado federal Júnior Marreca chegou a negociar a divida, mas não pagou.

Segundo informações repassadas ao Blog, nos meses de setembro e outubro do ano de 2014, a B2B contratou a Locadora Saint Louis Rent a Car, para que a empresa alugasse veículos, que seriam utilizados na distribuição de bebidas em todo o Estado.

Após o término dos contratos, os carros foram devolvidos, mas os boletos bancários nunca foram pagos e já chegam no valor de R$12.137,48 (doze mil e cento e trinta e sete e quarenta e oito centavos), atualizados com juros e multas.

A proprietária da Saint Louis chegou a conversar com o parlamentar, que afirmou que pagaria a dívida de forma parcelada. Entretanto, não realizou pagamento algum até o momento.

Ao contrário do que foi acordado, os automóveis foram usados durante o período de campanha eleitoral do deputado Júnior Marreca e não para entrega de bebidas.

O Blog teve acesso aos contratos de aluguel  firmados entre as empresas BS2 e Saint Louis Rent a Car. Veja abaixo:

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Poder

Júnior Marreca é acionado mais uma vez pelo MP

Ex-prefeito de Itapecuru Júnior Marreca.

Ex-prefeito de Itapecuru Júnior Marreca.

A não construção de uma quadra poliesportiva no bairro DER, em Itapecuru-Mirim, é objeto de mais uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito do município, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido como Júnior Marreca, que também já foi acionado por não ter construído uma obra idêntica no bairro Malvinas.

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim verificou que Júnior Marreca, ex-presidente da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), por meio de convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), recebeu, em agosto de 2012, o valor de R$ 145 mil para a execução da obra. No entanto, conforme vistoria técnica e relatório fotográfico realizado pela empresa FVSM Engenharia, em 19 de abril de 2013,  foram realizados apenas 4,08% da totalidade dos serviços, com preço estimado em R$ 5.867,57.

Ainda de acordo com levantamento do Ministério Público, na conta bancária específica do convênio nº 021/2012-Sedel, na agência do Banco do Brasil, em Itapecuru-Mirim, só resta a quantia de R$ 727,52, evidenciando-se o desvio de R$ 144.272,48.

Tal como na ação anterior, também figura como réu o empresário Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da Construtora e Imobiliária Perfil, responsável pela construção da obra.

Para o autor da Ação Civil, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, que responde pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, o ex-prefeito e o empresário praticaram atos de improbidade administrativa, “pois, dolosamente, agiram com consciência e vontades próprias de desviarem recursos públicos”.

Caso a Justiça considere procedente a ação, os réus poderão ser condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 288.544,96, ressarcimento à Prefeitura de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 72.136,24,valor correspondente a 50% do dano causado ao patrimônio público municipal, mais os acréscimos legais incidentes ao caso, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Luis Fernando trabalha nome de Júnior Marreca para Articulação Política

Em viagem com Roseana, Luis Fernando trabalha o nome de Júnior Marreca.

Em viagem com Roseana, Luis Fernando trabalha o nome de Júnior Marreca.

De forma reservada, o secretário de Infraestrutura do governo Roseana Sarney, Luis Fernando Silva, ambos do PMDB, trabalha com o cenário de substituir Hildo Rocha na Secretaria de Articulação Política.

Mas ao invés do suplente de deputado, Tatá Milhomem (PSD), o projeto é ungir o ex-prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca (PV) como titular da Pasta.

Para articuladores, a reeleição do prefeito Gil Cutrim na Famem, faz parte da estratégia que fortalece o nome de Júnior Marreca dentro do Palácio dos Leões.

Marreca que, diga-se de passagem, é próximo de Luis Fernando. Fontes palacianas acreditam que o ex-presidente da Famem deva fazer essa substituição sem que ocorra crise no PMDB.


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Poder

Júnior Marreca será convidado para assumir Articulação Política

Júnior Marreca é sondado pelo governo.

Júnior Marreca é sondado pelo governo.

Ex-presidente da Famem e ex-prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca (PV), deverá ser convidado na próxima semana para assumir a secretaria estadual de Articulação Política em lugar de Hildo Rocha.

O convite para Marreca assumir a Pasta, será formulado diretamente pela governadora Roseana Sarney após várias sugestões dada pelo secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

Atualmente, deputados da base governistas defendem o nome do deputado Tatá Milhomem, o que o mesmo confidenciou não aceitar caso Roseana faça o convite.

Por enquanto, Júnior Marreca não abre a boca, mas são de grandes porcentagens as chance de convite e aceitação para a Pasta. O governo  também não confirma o movimento, mas a notícia já se espalhou pelos corredores do Palácio dos Leões. É apenas aguardar o curso dos acontecimentos para que a notícia possa ser confirmada.


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Política

Júnior Marreca declara apoio a Gil Cutrim na eleição da FAMEM

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Júnior Marreca (PR – Itapecuru Mirim), anunciou oficialmente, nesta segunda-feira (26), apoio a candidatura do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), à presidência da entidade – biênio 2013/14.

Gil Cutrim e Júnior Marreca.

Gil Cutrim e Júnior Marreca.

“O Gil é o candidato da diretoria da FAMEM. Ele reúne todas as condições para dar continuidade ao trabalho de fortalecer, cada vez mais, o municipalismo no Estado. Além de ser o atual vice-presidente, o Gil tem ótimo trânsito nos Governos do Estado e Federal, situação que, para os municípios, é de suma importância”, afirmou Marreca durante o seminário Desafios, Perspectivas e Limites da Gestão Pública Municipal, que está sendo promovido pela Federação no auditório da FIEMA.

O evento, que terá continuidade nesta terça-feira (27), reúne prefeitos eleitos e reeleitos e tem como objetivo tratar da transição política nos municípios, orientando os gestores a executarem governos bem planejados administrativamente e financeiramente.

O apoio de Júnior Marreca e dos demais membros da atual diretoria da FAMEM à candidatura de Gil Cutrim, que é vice-presidente da entidade, já era de conhecimento público. No entanto, o presidente da entidade fez questão de anunciá-lo oficialmente durante o evento como forma de garantir a unidade na eleição, que acontecerá no período compreendido entre 20 de janeiro até a primeira semana de fevereiro. “A eleição na entidade tem tradição de consenso. E com o nome do Gil tenho certeza que não será diferente. Os prefeitos maranhenses irão dar mais uma demonstração de unidade”, avaliou.


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Poder

Assinado mais um Termo em prol do ensino

O Governo do Estado e a Prefeitura de Itapecuru-Mirim assinaram o termo de cooperação técnica e financeira da municipalização do ensino fundamental.

Os secretários Luis Fernando, João Bringele e o prefeito Júnior Marreca

Os secretários Luis Fernando, João Bringele e o prefeito Júnior Marreca

Pelo convênio o governo transfere para o Município a gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental. O acordo foi assinado pelos secretários Luis Fernando Silva (Casa Civil), representando a governadora Roseana Sarney, João Bernardo Bringel (Educação), Hildo Rocha (Assuntos Políticos) e pelo prefeito Júnior Marreca, em solenidade no auditório do Ipem.

O secretário Luis Fernando Silva ressaltou que o governo está levando para o município a gestão do ensino fundamental, com reflexos positivos onde todos saem ganhando, principalmente a comunidade escolar.

“Com essa medida, ganha o Estado, que cada vez mais foca no ensino médio; ganha o Município, que se fortalece com recursos; e ganham as crianças e adolescentes, que terão uma gestão mais próxima das famílias desses alunos e, portanto, com mais poder de resolução dos problemas”, pontuou.

Luis Fernando Silva reafirmou o compromisso da governadora Roseana Sarney de imprimir nas escolas da rede de ensino público uma educação de qualidade. “A assinatura do termo de cooperação entre o governo, por meio da Seduc, e a Prefeitura de Itapecuru-Mirim é uma forma de contribuir ainda mais para a melhoria da educação pública no município”, destacou.

Depois de destacar a determinação da governadora Roseana Sarney em buscar meios para aperfeiçoar a educação, oferecendo um ensino de qualidade, João Bernardo Bringel explicou que o principal critério para a municipalização do ensino fundamental é a proficiência e o desempenho das avaliações feitas pelo Governo Federal.

O secretário destacou que Itapecuru-Mirim conta hoje com dois programas importantes de alfabetização e de gestão escolar. “As escolas que serão compartilhadas com o município também serão contempladas com os programas”, assegurou Bringel.


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