Poder

Neto Carvalho tem habeas corpus negado e pode ser preso a qualquer momento

prefeito-neto-carvalhoO ex-prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse suspensa a execução da pena imposta a ele, mas a corte indeferiu o pedido de Habeas Corpus.

Neto Carvalho foi condenado à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, com a decretação da perda do cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.

O ex-prefeito foi acusado pelos crimes de responsabilidade e desvio de verbas. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal e encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu a sentença condenatória.

Neto Carvalho tem pretensões políticas para o ano de 2018, mas para isso precisa barrar a condenação imposta a ele. Caso contrário, será impedido de assumir qualquer cargo político. Ele recorreu ao STJ, mas não logrou êxito.

No pedido de Habeas Corpus, Neto Carvalho alegou constrangimento ilegal na exasperação da pena-base, sem fundamentação para tanto e de forma exacerbada.

Na decisão, o ministro relator do processo, Sebastião Reis Júnior, enfatizou que em juízo de cognição sumária, afigura-se inviável acolher-se a pretensão, porquanto, não se mostra possível mensurar matematicamente o aumento da pena-base, de forma a se atribuir igual acréscimo de pena para cada circunstância judicial considerada negativa.

“Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a”, concluiu o relator.

O ex-prefeito tem articulado de todas as formas para se projetar em 2018. Conseguiu eleger prefeitos em várias cidades, inclusive o próprio filho. Mas, o cenário não está favorável a ele.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que quem for condenado já em 2ª estância poderá ser preso a qualquer momento. Isso só corrobora a hipótese de que Neto Carvalho será detido a qualquer momento.

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Poder

STJ concede habeas corpus para ex-prefeito de Buriti

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Neném Mourão

O ex-prefeito de Buriti Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, o Neném Mourão, conseguiu nesta quarta-feira (17) o seu tão sonhado Habeas Corpus.  O deferimento da medida liminar foi concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça. Agora, é questão de horas para que Neném Mourão saia da prisão.

O ex-gestor foi preso no dia 24 de junho deste ano por força de um mandado de prisão preventiva (Reveja), e desde então estava custodiado no Complexo Penitenciária de Pedrinhas. Dentre as acusações atribuídas ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos,  violência doméstica e posse ilegal de arma.

Após várias tentativas frustadas, finalmente, Neném Mourão conseguiu o Habeas Corpus. No último dia 10, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia negado seguimento ao Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva (Reveja).

Veja a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça:

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Judiciário

Presos por corrupção na saúde vão pagar quase R$ 2 milhões para ficar em prisão domiciliar

Proprietários do ICN, Péricles Filho e Benedito Carvalho.

Proprietários do ICN, Péricles Filho e Benedito Carvalho.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente, na última terça-feira (15), habeas corpus em favor do empresário Péricles Silva Filho, também proprietário do ICN; José Sérgio Melo de Moraes Rego, responsável por supervisionar contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o ICN.

O quarto nome que foi beneficiado pelo alvará de soltura está sob sigilo, mas possivelmente é Theofilo Junqueira Vilela Junior, advogado do Instituto.

O presidente do Instituto de Cidadania e Natureza (ICN), Benedito Silva Carvalho já havia recebido o alvará de soltura no dia 25 de novembro, pois alegou problemas de saúde.

Os quatro beneficiados respondem a inquérito policial por suspeita de desvio de recursos públicos federais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e destinados ao Sistema de Saúde do Estado do Maranhão, entre 2011 e 2014, mediante a constituição de parcerias entre o poder público e pessoas jurídicas de direito privado, especialmente a Organização Social (OS) denominada Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), denominada Bem Viver.

De acordo com a denúncia, o ICN foi favorecido com a quantia total de R$ 1.105.330.827,86, enquanto a Bem Viver teria recebido R$ 715.641,135,03, aplicados no sistema de saúde, porém parte significativa teria sido desviada, segundo o MPF.

Eles foram presos no dia 16 de novembro, durante a Operação Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal, após o juiz federal da 1ª Vara, Roberto Carvalho Veloso, decretar a prisão dos envolvidos na fraude.

A Terceira Turma do TRF 1 decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de habeas corpus, convertendo a prisão preventiva em prisão domiciliar, mediante cumprimento de medidas cautelares, como prévia autorização para deslocamento para consultas médicas ou laboratoriais; proibição de efetuar quaisquer atos de administração, de movimentação bancária e/ou financeira, de transferência de imóvel e de patrimônio e de praticar ato de gestão nas empresas mencionadas na denúncia; impossibilidade de criação de novas pessoas jurídicas; proibição de manter contato com as demais pessoas elencadas na decisão; proibição de efetuar movimentações bancárias e financeiras, na qualidade de representante da pessoa jurídica Instituto Cidadania e Natureza – ICN; proibição de se ausentar do Estado do Maranhão; proibição de utilizar quaisquer meios de comunicação e utilização de monitoração eletrônica.

Além disso, arbitrou fiança no valor de R$ 800 mil para Benedito Carvalho e Péricles Filho; para Theofilo Junqueira, o montante foi de R$ 100 mil; já para José Sérgio Melo, quantia foi de R$ 25 mil, pois para o relator do processo, Desembargador Ney Bello, a prisão preventiva dos integrantes da organização criminosa no sistema penitenciário já cumpriu a sua finalidade. “Após 30 dias no sistema penitenciário a cautela prisional cumpriu sua finalidade devendo ser substituída por pagamento de fiança em valor proporcional ao dano que se imputa, além de outras medidas que não permitam empecilho a investigação e a instrução” afirmou.

O magistrado informou, também, que os investigados deverão ficar detidos em suas residências,  sem uso de nenhum meio de comunicação e sem contato com quaisquer dos investigados. Ainda lhes foi vedada a possibilidade de administrar patrimônio e praticar atos de movimentação bancária. Os passaportes dos réus foram apreendidos.

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Poder

Justiça solta aliados da prefeita de Anapurus

A juíza da comarca de Brejo, Maria da Conceição Privado Rego, concedeu, na tarde desta terça-feira (02), liberdade para os aliados da prefeita de Anapurus, Tina Monteles, que foram acusados de roubar equipamentos de gravação da equipe jornalística do Fantástico.

Eles tiveram pedido de prisão decretado pela Justica há quase um mês e estavam presos no Presídio do Comando da Polícia Militar, em São Luís.

Os acusados Manoel Francisco Monteles, o tesoureiro da prefeitura Jairo Lisboa e Agnaldo Henrique conseguiram a liberdade e devem responder processo em liberdade.


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