A Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) divulgou um Edital de Convocação, nesta segunda-feira (24), para Assembleia Extraordinária, que acontecerá no dia 3 de agosto.

Durante a reunião, a categoria decidirá se entrará em greve ou não.

Segundo a ASPEM, o governo Flávio Dino propôs um acordo e o primeiro movimento paredista foi finalizado. A partir de então, começou a fase de negociação com o governo, que enviou uma proposta e os procuradores encaminharam uma contra-proposta, na qual não obtiveram respostas.

Em razão disso, na última quinta-feira (20),  em reunião ocorrida na judicial, os servidores presentes decidiram por medidas de enfrentamento e deliberaram por marcação de assembleia geral com a finalidade de decretar greve.

Os procuradores do Estado entraram em greve no dia 17 de maio. Após sinalização do governo, no dia 29, a categoria decidiu suspender o movimento por 30 dias.

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Em março de 2017, a entidade gestora IB Instituto Biosaúde, localizada em Mogi das Cruzes e de propriedade de Nilberto Lainetti, interior de São Paulo, foi contratada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), órgão ligado ao Governo Flávio Dino (PCdoB), para gerir unidades de saúde estaduais pelo período de 12 meses.

O valor do contrato inicial é de R$ 264.027.361,68 milhões.

Já no início do mês de julho, a Empresa Maranhense celebrou o primeiro Termo Aditivo sobre o acordo contratual no valor de R$ 24.719.568,20 milhões com validade de 120 dias. Ou seja, há acúmulo de contratos milionários por parte da Entidade.

Nessa mesma publicação, que foi oficialmente divulgada no Diário Oficial do Maranhão, a EMSERH reajustou o valor mensal repassado ao Instituto Biosaúde de R$ 22.002.280,14 milhões para R$ 28.182.172,19 milhões, o que implica na mudança do valor global de R$ 264.027.361,68 milhões para R$ 288.746.929,88 milhões, o que equivale ao acréscimo de aproximadamente 9,5%.

Se somados o termo aditivo e o contrato inicial reajustado, o montante que será pago ao Instituto é de R$ 313.466.498,08 milhões.

Contrato firmado entre o Instituto Biosaúde e a EMSERH

Investigado

Em abril, o Blog do Neto Ferreira publicou a matéria Emserh contrata Instituto investigado em São Paulo, onde explica como se deu o processo licitatório, no qual a Entidade sagrou-se a vencedora do certame.

Na publicação, o Blog ressaltou que o Biosaúde é investigado na Justiça de São Paulo, mais precisamente na cidade de Ubatuba, por irregularidades no contrato de gestão de serviços de saúde celebrado entre o Município e a empresa Bio-Saúde.

Os órgãos fiscalizadores terão que averiguar o contrato firmado entre o Instituto Biosaúde e a Emserh, afinal os valores são exorbitantes e o governo Flávio Dino já tem sido alvo de diversas investigações por causa de entidades acusadas de desvios de dinheiro público.

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O Governo do Maranhão irá construir a nova sede do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão – INMEQ dentro da Reserva Ecológica do Sítio do Rangedor, que fica localizada entre os bairros do Cohaffuma e o Calhau, em São Luís.

Mais um vez o Estado cede um pedaço do terreno protegido por Lei para a construção de um prédio público.

Já foram construídos no local a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Multicenter Sebrae – Centro de Convenções Gov. Pedro Neiva de Santana. E agora é a vez do INMEQ. Revoltante!

A construção da sede do órgão já vinha sendo cogitada desde o governo Roseana Sarney, mas não foi para frente. Desse modo, a gestão Flávio Dino resolveu dar andamento ao projeto.

A licença ambiental para a liberação da obra foi dada pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), mas o Ministério Público Federal precisa tomar uma providencia.

A Estação Ecológica do Sítio Rangedor é uma Unidade de Conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável.

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou hoje, na Assembleia Legislativa, ilegalidade do Governo do Maranhão no uso de jatinho. Ele apresentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que uma aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou.

Edilázio lembrou que o governador prometeu, no início do seu governo, utilizar apenas avião de carreira, para promover economia aos cofres públicos, e mesmo assim realizou licitação com aumento de preço de quase 300% em relação ao serviço que era prestado à gestão anterior.

“Hoje o governo do Estado paga quase R$ 8 milhões só para a Heringer Táxi Aéreo, um absurdo de R$ 11.750,00 a hora de voo, 87% mais caro do que era em 2014. Mas o pior está por vir ainda, nós estamos falando aqui também de uma aeronave ultrapassada, uma aeronave do ano de 1994, com mais de 23 anos de fabricação, uma aeronave que tem um alto consumo, que tem uma manutenção cara e uma autonomia curta. Hoje com esse valor ele conseguiria ter uma aeronave muito mais moderna, muito mais segura para poder voar o chefe do Executivo do Estado do Maranhão”, completou.

O parlamentar afirmou que formalizará denúncia ao Ministério Público para que averigue os gastos com jatinhos no Executivo Estadual.

“Faço aqui também um apelo para a empresa Heringer possa se pronunciar a respeito dessa grave denúncia uma vez que não poderia estar sendo emitida Nota Fiscal para o Governo do Estado pagar voos dessa aeronave”, finalizou.

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Sede da SEAP, em São Luís.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas está prestes a ganhar mais uma unidade prisional.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, comandada por Murilo Andrade, firmou contrato com a Lotil Construções e Incorporações, que fica localizada em Fortaleza (CE), para construir a prisão, que será de segurança máxima.

O prazo de conclusão da obra é de 12 meses e a SEAP pretende gastar R$ 14.834,543,00 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais) com o prédio, que será feito em São Luís.

Empresa cearense contratada pela SEAP.

De propriedade de Maria Aurila Martins Guterres, Delano Monteiro Martins e Lucas Martins Guterres, a Construtora cearense deverá começar o serviço imediatamente, pois o contrato foi assinado no dia 23 de junho.

O Blog do Neto Ferreira fez consultas ao site do Ministério Público do Ceará e descobriu que, em 2010, a Lotil Construções foi denunciada por participar de um esquema fraudulento de licitações viciadas e superfaturadas para a coleta de lixo no município de Aracati (CE).

À época, o MP-CE pediu a indisponibilidade dos bens da empresa, bem como a quebra do sigilo bancário e fiscal.

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R$ 47.043.173,06 (quarenta e sete milhões quarenta e três mil cento e setenta e três reais e seis centavos). É o que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh vai gastar com medicamentos via parenteral (frasco-ampola) grupo 2, necessários na assistência prestada pelas Unidades de Saúde do estado.

O contrato milionário foi dividido para várias empresas, de acordo com o Diário Oficial do Maranhão.

A Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, localizada em Juiz de Fora, Minas Gerais, e de propriedade de Pedro Ricardo de Melo e Lucinda Arruda de Melo, vai faturar com o acordo R$ 6.216.001,35 (seis milhão duzentos e dezesseis mil um real e trinta e cinco centavos).

Já a Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos, situada em Itapira, em São Paulo, deve lucrar cerca de R$ 7.819.727,80 (sete milhões oitocentos e dezenove mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

Pertencente à Rafael Vieira de Moura e Thiago Matos de Moura, a Distribuidora de Medicamentos Hospitalares e Oncológicos, de Fortaleza, Ceará, vai embolsar o montante de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

A Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares, de propriedade de Francisco José Santos Jacob e Fátima Regina Santos Jacob e localizada no Rio de Janeiro, vai lucrar R$ 899.760,96 (oitocentos e noventa e nove mil setecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) com o contrato.

De Anapólis, em Goiás, a NovaFarma Indústria Farmacêutica ganhou uma generosa fatia do acordo firmado com a Emserh, o valor gira em torno de R$ 5.091.806,07 (cinco milhões noventa e um mil oitocentos e seis reais e sete centavos).

Já a Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares, localizada em Vila Velha, no Espírito Santo e de propriedade de Felippe David Mello Fontana e Ariana Mello Fontana, ficou apenas com a parte mais barata do contrato, R$ 192.899,00 (cento e noventa e dois mil oitocentos e noventa e nove reais)

E o valor mais alto que a Emserh vai vai pagar é R$ 16.344.979,20 (dezesseis milhões trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Que será destinado para a empresa Novartis Biociencias S/A, que fica em Tabão da Serra, em São Paulo.

A Comercial Valfarma, que fica em Fortaleza e é pertencente à Ricardo Lira Pimentel e Paula Francinete Macedo Marques Pimentel, ficou com o valor de R$ 3.914.124,71 (três milhões novecentos e catorze mil cento e vinte e quatro reais e setenta e um centavos).

Situada em Teresina, Piauí, a MedFarma Comércio de Medicamento, Luís Sebastião de Carvalho Júnior, vai faturar R$ 5.163.873,97 (cinco milhões cento e sessenta e três mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos) no governo do Maranhão.

Veja o contrato:

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A empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh, órgão ligado ao governo Flávio Dino, contratou a Vértice Construções e Terraplanagem, localizada em Paço do Lumiar, por cifras milionárias.

De acordo com o Diário Oficial, a empreiteira, de propriedade de Apolinário Rodrigues dos Santos e Apolinário Rodrigues dos Santos Filho, deverá prestar serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva nas unidades de saúde de Caxias e Timon.

O valor que será pago pela Emserh é de nada menos do que R$ 7.324.412,77 milhões.

O contrato tem validade de 12 meses.

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R$ 77.442.625,42 milhões (Setenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte cinco reais e quarenta e dois centavos). Esse é o valor exato que a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar-SAF, que tem como titular Adelmo Soares, vai gastar para implantar Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) em diversas cidades do interior do Maranhão.

Para executar o trabalhos, foram contratadas as empresas Soloágua Construções e Empreendimentos, de Imperatriz; Consulplan Consultoria e Planejamento, localizada em Maranhãozinho; W. M. Perfurações e Construções Ltda, situada em São Luís; Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, de Sousa, na Paraíba.

A Soloágua, que pertence à João Batista de Paiva Júnior e Andréia Barbosa de Paiva, irá implantar 108 unidades de SSAA nas cidade de Imperatriz, Açailândia, Balsas e São João dos Patos. O valor que será repassado à empresa é de R$ 22.289.025,96 milhões.

Já Consulplan, de propriedade de Carlos Eduardo Caldas Marques e Carlos Moreno Silva Azevedo, subcontratou a empresa Hidraele Projeto e Serviços, de São Luís, para realizar a implantação de 112 SSAA em São Luís, Pinheiro, Rosário e Zé Doca. A Consulplan receberá R$ 24.597.157,76 milhões.

A W.M. Perfurações, pertencente à Eduardo Batista de Matos e Gimena Nafisa Morais Furatdo de Matos, ficou com o contrato maior e deve faturar R$ 40.994.023,00 milhões com a execução do trabalho. A empresa implantará 100 SSAA nos municípios de Viana, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, e mais 100 em Bacabal, Pedreiras e Santa Inês.

E a Hyrogeo, de Francisco Araújo Neto, subcontratou a empresa JMR Construções, localizada em São José da Lagoa Tapada, na Paraíba, para executar a implantação de 146 SSAA em Barra do Corda, Presidente Dutra, Timon, Caxias e Codó. O valor que será pago à Hydrogeo é R$ 31.759.918,70 milhões

Veja os contratos abaixo:

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A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), órgão ligado ao governo Flávio Dino, continua gastando uma fortuna em contratos mesmo com a crise financeira “batendo à porta” do Estado.

Segundo o Diário Oficial, a Emserh firmou um contrato de R$ 6.899.390,40 milhões com empresa Torres Valporto Comércio e Distribuição de Produtos Médicos, que fica localizada no Rio de Janeiro.

De propriedade de Renato Luis de Torres e Ana Paula de Torres, a empresa de materiais hospitalares deverá fornecer material de consumo médico hospitalar, entre eles algodão.

De acordo com a Ata de Preço, a compressa para campo operatório irá custar aos cofres do Estado cerca de R$ 2.392.416,00 milhões. Já para pagar o algodão, a Emserh terá que desembolsar o montante de R$ 1.179.360,00 milhão.

É necessário que os órgãos competentes apurem os contratos firmados pela Emserh, afinal são acordos que valem cifras milionárias e os hospitais estaduais são alvos frequentes de denúncias, pois o descaso se instalou nos locais.

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Empresário e sócio-proprietário da Edeconsil, Fernando Antônio Leitão Cavalcante

Seguindo os passos da gestão anterior, o governo Flávio Dino tem firmado inúmeros contratos milionários com a empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda, de propriedade Fernando Antônio Leitão Cavalcante e José Thomaz Cavalcante Filho.

Localizada em São Luís, a construtora ganhou sozinha mais dois acordos contratuais, que somados dão o montante de R$ 63.478.692,70 milhões (Sessenta e três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta centavos).

De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial do Maranhão, os contratos, que foram firmados entre as Secretarias de Infraestrutura e de Desenvolvimento Social e a Edeconsil Construções, preveem a pavimentação e manutenção de vias urbanas nos municípios das regionais de Pinheiro e Itapecuru-Mirim, com extensões de 80 km e 60 km, respectivamente.

Para executar o serviço em Pinheiro, a empreiteira vai faturar R$ 36.306.604,80 (Trinta e seis milhões trezentos e seis mil seiscentos e quatro reais e oitenta e oito centavos). E em Itapecuru-Mirim, o valor pago será menor, o montante de R$ 27.172.087,90 (Vinte e sete milhões, cento e setenta e dois mil, oitenta e sete reais e noventa).

Além desses acordos contratuais, a construtora ganhou mais um para pavimentar vias nos municípios da regional de São Luís no valor de R$ 35.886.207,50 (Trinta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos). (relembre)

Portanto, com mais esses dois contratos, a construtora vai lucrar R$ 99.364.900,20 milhões em 12 meses, pois essa é a validade de todos os acordos.

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