O Estado do Maranhão foi condenado em Obrigação de Fazer, devendo apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de restauração da Rodovia MA-008, no trecho compreendido entre o Povoado Zé Chicão e a sede do Município de Olho d’Água das Cunhãs. O projeto deverá estar adequado às normas técnicas aceitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (normatização de restauração de rodovias). Em caso de descumprimento, será aplicada a multa diária no valor de cinco salários-mínimos. Depois de finalizar o projeto, o Estado deverá iniciar as obras necessárias para a adequada reparação e conservação da Rodovia MA-008, no trecho citado, no prazo de 90 (noventa) dias. A sentença foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, titular de Olho D’Água das Cunhãs.

A sentença enumera os serviços necessários à recuperação da rodovia, com a retirada de toda a pavimentação asfáltica existente; tratamento do leito do solo; realização de obras de drenagem; construção de acostamentos e asfaltamento de todo o trecho, de forma a eliminar os defeitos existentes (afundamentos, buracos, bordas desagregadas, áreas severamente trincadas, desagregações do revestimento). Após ter cumprido a restauração da via, deverá o Estado do Maranhão proceder à adequação da sinalização horizontal (pintura das linhas divisórias de fluxo e de bordo e canalizações).

Deverá, ainda, implantar tachas refletivas sobre as linhas divisórias de fluxos, linhas de bordo e de canalização, para auxiliar no posicionamento dos veículos na via, principalmente sob condições adversas de tempo (chuva); adotar balizadores refletorizados nos trechos em curva, com objetivo de direcionar os veículos na pista, especialmente à noite e vertical (afixação de placas de advertência e obrigatórias). A sentença se de em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

O Judiciário realizou a audiência em 24 de fevereiro de 2016, na qual foram fixados alguns pontos, como as condições da estrutura viária; pavimentação e sinalização da Rodovia MA 008 (trecho Zé Chicão – Sede do Município); existência de projeto de recuperação da referida rodovia, a curto prazo; bem como dotação orçamentária para execução da obra. Foi determinada, ainda, uma diligência por Oficial de Justiça para que verificasse no local as condições de trafegabilidade da rodovia e existência de sinalização horizontal e vertical.

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R$ 64.853.224,00 milhões. Este é o somatório dos valores que o governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) vai gastar com a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água – SSAA.

As empresas que executarão o serviço são a Só Poços e Construções, localizada em Imperatriz, e a Palmares Engenharia e Poços Tubulares, com sede em São Luís.

De acordo com o Diário Oficial, as contratadas irão executar a restauração, fornecimento, montagem, instalação, operação e comissionamento de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água – SSAA compreendendo captação em profundidades de até 300 metros de profundidade, reservação, adução e distribuição no Estado.

A Só Poços, que pertence à Antônio César Martins Jorge e Augusto César Martins Jorge, irá receber R$ 32.509.969,00 milhões para implantar os SSAA’s nas regiões Alpercatas, Baixo Parnaíba Maranhense, Chapada das Mesas, Cocais, Gerais de Balsas, Guajajaras, Mearim, Médio Mearim, Médio Parnaíba Maranhense, Serras e Timbiras. Ao todo, serão 100 Sistemas.

De propriedade de Walbert Costa Pinheiro e Ana Júlia de Macedo Utta Pinheiro, a Palmares Engenharia, vai lucrar R$ 32.343.255,00 milhões para executar a implantação dos SSAA’s nas regiões Alto Turi, Amazônia Maranhense, Baixada Maranhense, Grande São Luís, Gurupi Maranhense, Lençóis Maranhenses, Médio Itapecuru, Pindaré, Reentrâncias Maranhenses e Vale do Tocantins Maranhense. Também serão 100 sistemas de água instalados.

Os dois contratos tem prazo de vigência de 12 meses.

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No dia 13 de setembro, o governo do Maranhão celebrou um contrato milionário com 6 empresas do ramo para aquisição de equipamentos de informática. O acordo contratual foi divulgado no site do Diário Oficial.

As empresas são a Daten Teconlogia Ltda, It Connections Comércio e Serviços de Informática Ltda-ME, Globaljtech Brasil Ltda-ME, M.C.S. de Lima Roos-ME, H.S. Comércio, Locação e Manutenção de Equipamentos de Informática Ltda, C.J.G. Samineses Comercializações.

O valor total do contrato é de R$ 14.160.321,00 (quatorze milhões, cento e sessenta mil, trezentos e vinte e um reais).

A maior parte do acordo contratual ficou com a Daten Tecnologia, que vai lucrar R$ 7.290.200,00 milhões. Em seguida vem a It Connections, que vai faturar R$ 2.448.474,00 milhões. A M.C.S vai lucrar R$ 1.857.386,00 milhões.

A H.S. Comércio ficou com o montante de R$ 1.304.106,00 milhão. Já a Globaltech vai faturar R$ 786.650,00 mil e a C.J.G Samineses vai ganhar R$ 491.505,00 mil.

Os órgãos estaduais beneficiados serão o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON; Polícia Militar do Maranhão – PMMA; Agencia de Mobilidade Urbana – MOB; Comissão Central Permanente de Licitação – CCL; Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ; Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão – CBMMA; Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA; Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A – EMARHP; Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP; Fundação Nice Lobão; Secretaria de Estado da Educação – SEDUC; Universidade Estadual do Maranhão – UEMA; Secretaria de Esporte e Lazer – SEDEL; Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP.

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O governo Flávio Dino (PCdoB) vai gastar R$ 3.868.233,25 milhões com locação de veículos. O contrato milionário foi publicado no Diário Oficial.

As empresas contratadas para prestar o serviço são a TCAR Locação de Veículos Eirelli EPP, a ELV Empresa Locadora de Veículos Ltda EPP, a Zetta Frotas Ltda e a Locadora Conte Eireli.

Cerca de treze órgãos estaduais serão beneficiados com a locação dos veículos.

De acordo com o DOE-MA, TCAR Locação de Veículo, localizada em Belém (PA) e de propriedade de Leonardo Costa Houat, foi a empresa que ficou com a maior parte do contrato. Ela vai lucrar cerca de R$ 3.474.272,00 milhões. Já a ELV Empresa Locadora de Veículos, com sede em Fortaleza (CE) e pertencente à Pedro Paulo de Lacerda Rebouças, vai faturar apenas R$ 256.161,25 mil.

O governo vai pagar à  Zetta Frotas Ltda, sediada em São Paulo e de propriedade de Paulo Emílio Pimentel Uzeda e U2S Participações Ltda, o valor de R$ 97.800,00 mil e para a Locadora Conte, localizada em São Luís e pertencente à Carlos Eduardo Borges Machado, a quantia de R$ 40 mil.

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O governo Flávio Dino (PCdoB) vai gastar R$ 20.527.978,87(vinte milhões, quinhentos e vinte sete mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos) na implantação de rede de comunicação de dados e acesso à internet.

O contrato foi celebrado via Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) com as empresas Paulo de Tarso de Carvalho Bayma Filho -EPP, que tem como nome fantasia Wiki Telecom, e Viacom Next Generation Comunicação Ltda-EPP, a IZOOM. Ambas estão localizadas em São Luís.

Segundo foi publicado no Diário Oficial, a Wiki Telecom ficou com o lote I e deve faturar R$1.290.000,00 milhão com a implantação dos links de internet.

Já a IZOOM, de propriedade de Maurício Machado de Oliveira e Márcio Antônio Silva de Almeida, ficou com os lotes 2 e 3 e vai lucrar R$ 19.237.978,87 milhões.

O contrato milionário foi assinado em 23 de agosto e tem vigência de 12 meses.

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O Governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, pretende gastar R$ 31.277.750,00 (trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais) com a compra de sementes arroz, feijão e milho.

O contrato milionário foi dividido entre 6 empresas do ramo da agricultura.

De acordo com o Diário Oficial, a B&G Comércio e Serviço Ltda-ME, localizada em Goiânia (GO), e pertencente à Alex Borges e Denise Gonçalves Borges, irá ganhar R$ 6.097.500,00 milhões; a empresa Santana Agroindustrial Ltda, sediada em Alto dos Rodrigues (RN) e de propriedade de Ivanilson Araújo e Elissa Galvão Araújo, ficou com uma das partes maiores do acordo contratual e deve faturar R$ 9.140.000,00 milhões.

Sediada em São Carlos, a Giovanna M.C. Di Salvo -ME irá receber R$ 1.575.000,00 milhão; a GEB – Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-EPP, localizada em Santa Bárbara D’Oeste (SP) e pertencente a Alexandre Bacchin e Gláucia Conceição Maygton Bacchin, deve lucrar bem menos, o valor de R$ 1.140.500,00 milhão; a empresa Sementes Selegrãos Ltda, com sede em Santo Anastácio (SP) e de propriedade de Roberto Rapchan Benito e Octávio Matheus Ricci Rapchan, vai faturar R$ 3.138.000,00 milhões.

Pertencente a Pedro Eduardo Almeida e Leonardo de Britto Pereira, a Sementes Agropecuária de Ouro Ltda-ME, localizada em Tucano (BA) ficou com a maior parte do contrato e irá embolsar R$ 10.186.750,00 milhões.

No termo de homologação publicado pelo governo não há informações sobre a vigência do contrato.

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R$ 18.044.879,89 (dezoito milhões, quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Esse é o valor exato que o governo Flávio Dino (PCdoB) vai gastar com a conclusão da obra do Centro Socioeducativo da região tocantina em Imperatriz.

A empresa contratada para executar o serviço é a RDC Construtora e Empreendimento, de propriedade de Ricardo Sabag Del Castilho e fica localizada em Imperatriz.

O contrato, que foi assinado em 16 de agosto, tem validade de 12 meses e será pago com recursos estaduais.

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O governo Flávio Dino (PCdoB) homologou um contrato milionário com a empresa Trivale Administração Ltda, localizada em Umberlândia, Minas Gerais (MG) e de propriedade de João Batista Rodrigues e Valeinvest Participações e Investimentos S/A.

O objetivo do acordo contratual é a prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no Estado para fornecimento de combustíveis da frota de veículos e manutenção preventiva e corretiva dos veículos.

O valor que será repassado à empresa mineira é de R$ 35.748.473,85 milhões.

Segundo foi publicado no Diário Oficial, diversos órgãos estaduais serão beneficiados pelo contrato, entre eles estão: Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP, Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão – CBMMA, Comissão Central Permanente de Licitação – CCL, Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Maranhão – NASSP, Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão – SAF, Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão – SECID, Secretaria de Esporte e Lazer – SEDEL, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP, Secretaria de Segurança Pública do Maranhão – SSP, Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão – STC.

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O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Saúde, licitou R$ 60.647.387,50 milhões em medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica- CBAF para Atender as Necessidades da Unidade Gestora de Insumos Estratégicos (UGIE).

Segundo dados obtidos pelo Blog do Neto Ferreira, 6 empresas do ramo farmacêutico irão fazer o fornecimento dos produtos, sendo a Vivamar Hospitalar (M.A.Silva Equipamentos Hospitalares), a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, a Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., a Distrimed Comércio, a Uni Hospitalar e Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares.

De acordo com o Diário Oficial, a Vivamar, localizada em São Luís, é a empresa que vai faturar mais alto com essa aquisição do governo. O montante que será pago a ela chega a R$ 35.416.892,50 (trinta e cinco milhões quatrocentos e dezesseis mil oito centos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

Em seguida, vem a Uni Hospitalar, com sede em Recife (PE) e de propriedade de Pedro Ferreira da Silva Filho, Christian Mendes oliveira Tavares e Ldjane de Albuquerque Ferreira, que vai lucrar R$ 17.459.520,00 (dezessete milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e vinte reais).

A Distrimed Comércio, localizada em Teresina (PI) e pertencente à Mário Dias Ribeiro Neto e Luiz Carvalho dos Santos, vai embolsar cerca de R$ 4.115.150,00 (quatro milhões cento e quinze mil cento e cinquenta reais). A Conquista Distribuidora, com sede em Camboriú (SC) e de propriedade de Geraldo Ribeiro Franco e Maria da Conceição Franco, vai lucrar o montante de R$ 1.949.825,00 (um milhão novecentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais).

Pertencente à Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos, a Droga Rocha, com sede em Teresina (PI), vai faturar R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais). E a empresa Produtos Roche Químicos ficou com a menor parcela do contrato milionário, cerca de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).

O acordo contratual, que foi assinado no dia 31 de julho, tem validade de 12 meses.

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O Governo Flávio Dino (PCdoB) anunciou uma licitação milionária para serviços de buffet. O certame será realizado pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e deve beneficiar todas as Secretarias Estaduais.

Segundo o Edital publicado pela CCL, o montante dispendido para o serviço é nada menos do que R$ 46.666.419,25 (quarenta e seis milhões seiscentos e sessenta e seis mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos).

Entre os produtos que serão oferecidos pela empresa que ganhar o certame salgados refinados e coquetéis de frutas.

Para coquetéis, o Governo pretende pagar R$ 15.573.900,00 milhões.

Veja os detalhes dos produtos que o governo pretende adquirir:

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