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Secap vai gastar R$ 3,1 milhões em locações de equipamentos para eventos

A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP) do governo, comandada por Márcio Jerry (PCdoB), vai gastar um fortuna com a locação de equipamentos de infraestrutura de eventos, com mobilização, montagem, instalação, operação, desmontagem e desmobilização dos equipamentos com fornecimento de insumos e mão de obra.

As empresas contratadas são a Núcleo Arquitetura e Eventos Ltda, de propriedade de Fabíola Almeida Ramos e Terezinha Almeida Ramos, e a Z.P.N Produções Ltda, pertencente à José Paulo Duarte Nunes e Flávi Vieira dos Santos Nunes. Ambas estão localizadas em São Luís.

O valor estimado para custear os gastos com a locação é de R$ 3.117.567,00 (Três milhões, cento e dezessete mil, quinhentos e sessenta e sete reais.).

O contrato tem validade de 12 meses e foi assinado em 3 de outubro.


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Sinfra contrata empresa do Rio de Janeiro por R$ 9,6 milhões para assessoria técnica

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) firmou um contrato milionário com a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia, que fica localizada no Rio de Janeiro (RJ).

O acordo contratual tem como objeto a execução de serviços de apoio e assessoramento técnico às ações de competência das Secretarias Adjuntas de Obras Civis – SEAOC, de Obras Setoriais – SEAOS e de Projetos – SEAPROJ, da SINFRA.

O valor que será pago pelo governo à Concremat é nada menos do que R$ 9.603.122,09 (nove milhões, seiscentos e três mil, cento e vinte e dois reais e nove centavos).

O contrato, que foi assinado em 4 de outubro, tem validade de 12 meses.


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Poder

Governo contrata Instituto Gerir por R$ 34 milhões para gerenciar Hospital de Ortopedia

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R$ 34.808.278,20 (trinta e quatro milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Esse é o valor exato que o Instituto Gerir, que fica localizado Goiânia (GO), vai faturar para gerenciar e implantar ações e serviços de saúde de média e alta complexidade no Hospital de Traumatologia e Ortopedia – HTO do Maranhão.

O contrato milionário foi firmado, com dispensa de licitação, no dia 26 de setembro pela Secretária de Estado de Saúde, que é comandada por Carlos Lula.

De propriedade de Eduardo Reche de Souza, a Organização Social (OS) deverá executar os serviços no HTO durante 12 meses.

O Hospital de Traumatologia e Ortopedia já foi alvo de um escândalo nacional, no qual denunciava o Governo Flávio Dino por pagar aluguel de uma clínica desde 2016, onde iria funcionar a unidade de referência em traumas ortopédicos. Mesmo sem atender pacientes, o governo gastou cerca de R$ 1 milhão com o aluguel do prédio.

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Poder

CGU encontra mais uma irregularidade na Saúde do governo Flávio Dino

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma fiscalização na Secretaria Estadual de Saúde (SES) durante o período de dezembro de 2016 a janeiro de 2017 e detectou a ausência de documentação obrigatória nos processos de dispensação de medicamentos.

Segundo o relatório, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, os formulários que controlava a saída de medicamentos para os pacientes não foram preenchidos corretamente (vide abaixo).

Os auditores constataram que os campos de responsabilidade exclusiva do médico solicitante, como data, número do CNES, nome do estabelecimento de saúde do solicitante, peso do paciente, altura do paciente e atestado de capacidade não foram registrados com frequência.

Foi observado também que os itens como raça/cor/etnia e o de telefone de contato também não foram colocados.

“Ressalta-se ainda que em cerca de 80% dos documentos analisados, os campos relativos à Avaliação Técnica do Paciente não foram preenchidos, notadamente as informações sobre: CNS; Código(s)/Medicamento(s); CID-10; Deferimento, devolução ou indeferimento; e Autorização.”, disse o relatório.

Houve também a falta do preenchimento do Número da Autorização para Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC), relativo a dispensação de medicamentos, em 34 processos.

A CGU verificou, ainda, a ausência do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) em 12 processos de dispensação analisados. O referido documento é peça obrigatória nos processos de beneficiários de medicamentos especializados pois contêm as informações referentes aos possíveis riscos e eventos adversos que podem estar associados ao uso dos medicamentos preconizados no Protocolo.

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CGU afirma que Farmácia do governo não tem alvarás de funcionamento

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) não apresentou documentos necessários para o funcionamento da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

A irregularidade foi constatada durante a inspeção física realizada entre os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017.

Segundo a CGU, os locais não possuem licença/alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária; certidão de Regularidade Técnica do Conselho de Farmácia e o auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (Alvará do Corpo de Bombeiros).

Os auditores apuraram, também, que a emissão da licença não foi emitida porque existem termos de fiscalização da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA) informando a existência de inconformidades que impedem a emissão desse documento para a CAF.

E sobre a Certidão de Regularidade Técnica do Conselho de Farmácia, o relatório diz que a documentação foi emitida pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, em 19 de maio de 2015, o Termo de Intimação nº 315481997725515 solicitando a obtenção do documento pela CAF.

Durante a fiscalização, a Controladoria encontrou indícios de que a manutenção dos equipamentos não é realizada adequadamente. Há equipamentos com registro de última manutenção realizada em 2012.

Em resposta a CGU, a Secretaria de Saúde afirmou que:

“Nesta constatação, há que se ressalvar, primeiramente, que adentramos na SES no início de 2015, sendo que na ocasião encontramos várias situações que careciam de atenção, considerando o estado que vinham sendo prestado o serviço.

Portando, entendeu-se pela resolução de cada demanda de maneira paulatina, conforme a urgência e o grau de complexidade. Deste modo, não se olvidou a necessidade de intercessão em vários serviços da SES, pelo contrário, entendeu-se pela regularização da qualidade dos serviços de forma segura e em caráter definitivo.


Dentre os sobreditos serviços, enquadram-se regularização dos Alvarás de Funcionamento, Certificado de Regularidade Técnica e Alvará do Corpo de Bombeiros da FEMA/CAF. Portanto, noticia-se que a já a Unidade Gestora de Atividade Meio/SES, acerca das medidas necessárias para a expedição dos mencionados documentos, considerados indispensáveis para o funcionamento dos estabelecimentos.”

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Governo é acionado mais uma vez por projeto irregular da nova extensão da Litorânea

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão, em razão da falta de licenciamento ambiental regular das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, incluído no Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea com implantação do BRT.

O empreendimento localizado em ambiente pós-praia, caracterizado como faixa entremarés e em zona estuarina dos rios Claro e Pimenta, não apresentou prévio licenciamento ambiental necessário.

Foi constatado que o Estado do Maranhão enxertou a obra de Extensão da Litorânea a outro procedimento de licenciamento ambiental diverso e em andamento (ampliação da avenida dos Holandeses MA-203), no qual já foram expedidas licenças ambientais prévias e de instalação, ignorando a necessidade de licenciamento autônomo e completo que atenda à resolução 01/86-Conama.

Essa situação caracteriza grave vício do licenciamento ambiental, pois indica que as particularidades dos impactos ambientais de uma obra em área de praia não foram minimamente avaliados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Como consequência, também não foi exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, de forma que a obra, se realizada sem o estudo e cautela necessários, poderá causar danos ao ecossistema costeiro.

Segundo a ação civil pública do MPF, a prática irregular criou uma aparência artificial de licenciamento onde, na verdade, houve descumprimento da lei. “O enxerto realizado burla de forma clara e direta a sistemática do licenciamento ambiental, desconsiderando as fases do processo em que cada aspecto de intervenções ao ecossistema é avaliado e equilibrado”, afirmou.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão da realização de obras do empreendimento Extensão da Avenida Litorânea e da admissão do licenciamento da obra “Extensão da Avenida Litorânea” ao procedimento referente à reestruturação da avenida dos Holandeses.

O MPF pede também o reconhecimento da necessidade de licenciamento autônomo e completo, mediante a apresentação de Estudo de Impacto ambiental que atenda à resolução 01/86- Conama.

Agora, antes da apreciação do pedido de liminar, o Estado do Maranhão terá o prazo de 72 horas para explicar por que agiu dessa forma.

Problemas na nova litorânea

Essa já é a segunda ação civil pública que o MPF promoveu contra o Estado do Maranhão em razão do projeto de extensão da Litorânea.

A primeira ação judicial questionou a aprovação do contrato de financiamento para a obra, junto à Caixa Econômica Federal, sem a exigência da licença ambiental do empreendimento, o que é requisito para a aprovação dos recursos, conforme a Lei nº 6.938/1981. O MPF pediu judicialmente a suspensão do contrato de financiamento e, ao final, a declaração da sua nulidade, por violar disposição legal. Foram realizadas audiências de conciliação com o Estado do Maranhão, mas não se chegou a um acordo.


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Governo Flávio Dino vai gastar R$ 48 milhões em locação de máquinas e caminhões

R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais). Esse é o valor que o Governo Flávio Dino (PCdoB) pretende pagar à empresa CCG Construções e Terraplanagem, localizada na BR-135, em Pedrinhas, São Luís

O contrato milionário foi celebrado pela Secretaria de Infraestrutura no dia 25 de agosto e prevê a locação de máquinas pesadas e caminhões, operados por funcionários da empresa, para conservar e manter rodovias estaduais.

Conforme foi publicado no Diário Oficial, a construtora foi contratada para locar os equipamentos durante 360 dias, ou seja menos de 1 ano.

Como é possível perceber, a quantia é exorbitante quando se trata de aluguéis de máquinas e caminhões, afinal o valor poderia ser aplicado em escolas e hospitais, que estão sucateados em todas as cidades do Maranhão.

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Governo prevê gastar R$ 39,4 milhões com motoniveladoras

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Os gastos do governo Flávio Dino (PCdoB) continuam estratosféricos.

Em pesquisa ao Diário Oficial, o Blog do Neto Ferreira apurou que a Secretaria Estadual de Infraestrutura vai desembolsar nada menos do que R$ 39.456.000,00 (Trinta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais) na compra de 72 motoniveladoras.

Cada equipamento custará aos cofres públicos R$ 548 mil.

A empresa contratada para fornecer as motoniveladoras é a XCMG Brasil Indústria, localizada na Rodovia Fernão Dias, no município de Pouso Alegre, em Minas Gerais.

As máquinas pesadas deverão ser entregues para alguns municípios do Maranhão e tem garantia de 12 meses, de acordo com o contrato firmado entre ambas as partes.

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Governo não repassa dinheiro para pagamento de precatórios prioritários

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É cada vez mais difícil a situação de quem tem urgência em receber os pagamentos de precatórios pelo governo do Estado.

Um dos beneficiados com o precatório prioritário, que prefere não ser identificado, informou que segue aguardando o pagamento prometido pelo governo Flávio Dino. Marcado para ser pago no fim de julho, até agora nenhum centavo apareceu.

“Segundo a minha advogada já era para pagar, mas não pagaram porque não foi repassado o dinheiro pelo Executivo”, explicou.

Na lista de prioridades por motivo de doença, o credor, que enviou denúncia ao Blog do Luis Pablo, está precisando muito do dinheiro para conseguir realizar o tratamento de saúde que requer muitos gastos com viagens e medicamentos.

Até o momento apenas os credores do mês de junho receberam, segundo a denúncia. A lista de prioridades tem um total de 321 beneficiados.

O Tribunal de Justiça havia sequestrado R$ 96 milhões dos cofres do Estado para realizar os pagamentos de precatórios, mas o desembargador Cleones Cunha suspendeu a decisão após um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino (PCdoB).

Na ocasião, o Executivo Estadual se comprometeu em utilizar os R$ 90 milhões de depósitos judiciais para pagar precatórios em que o Estado aparece como devedor. Também foi acertado o repasse de mais uma parcela mensal de R$ 3 milhões pelo governo.

Porém, ao que tudo indica e, principalmente, pelo pedido de socorro de quem necessita urgente do dinheiro, o governador não cumpriu sua parte do acordo. Fica o alerta ao desembargador Cleones Cunha que, quando decidiu pela suspensão, explicou que a mesma dependia do cumprimento do que foi prometido pelo Estado.

Do Blog do Luis Pablo


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Governo não corresponde e procuradores devem entrar em greve novamente

A Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) divulgou um Edital de Convocação, nesta segunda-feira (24), para Assembleia Extraordinária, que acontecerá no dia 3 de agosto.

Durante a reunião, a categoria decidirá se entrará em greve ou não.

Segundo a ASPEM, o governo Flávio Dino propôs um acordo e o primeiro movimento paredista foi finalizado. A partir de então, começou a fase de negociação com o governo, que enviou uma proposta e os procuradores encaminharam uma contra-proposta, na qual não obtiveram respostas.

Em razão disso, na última quinta-feira (20),  em reunião ocorrida na judicial, os servidores presentes decidiram por medidas de enfrentamento e deliberaram por marcação de assembleia geral com a finalidade de decretar greve.

Os procuradores do Estado entraram em greve no dia 17 de maio. Após sinalização do governo, no dia 29, a categoria decidiu suspender o movimento por 30 dias.

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