Poder

Ministro do STJ determina soltura do acusado de mandar assassinar Décio Sá

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O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, determinou a soltura do acusado de mandar assassinar do jornalista Décio Sá, Gláucio Alencar. O agiota saiu da Complexo Penitenciário de Pedrinhas neste sábado.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) emitiu nota sobre a decisão do ministro.

Gláucio Alencar ficará em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

Leia abaixo:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que o detento Gláucio Alencar, preso na Penitenciária Regional de São Luís, acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, foi solto no fim da manhã deste sábado (25), por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão pela soltura do acusado foi do ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.

O Governo do Estado, ressalta, no entanto, que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.


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Poder

Justiça concede habeas corpus ao agiota Gláucio Alencar

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O agiota Gláucio Alencar, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, foi beneficiado com um habeas corpus, mas continuará preso.

A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que concedeu o benefício ao acusado pelos crimes de agiotagem, o que lhe daria direito a prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No entanto, o agiota só iria cumprir a determinação em sua residência caso ele também não estivesse preso também por envolvimento na morte do jornalista, portanto continuará na prisão.

A determinação teve o voto contrário apenas do desembargador Raimundo Melo, que não vê excesso de prazo na prisão temporária do acusado.

O Ministério Público também foi contra a decisão, que foi tomada pela maioria de votos.

“Desta feita, considerando o constrangimento ilegal suportado pelo paciente, de ofício, concedo ordem de Habeas Corpus ao mesmo [Gláucio Alencar], assegurando-lhe o direito de ser colocado imediatamente em prisão domiciliar, devendo o seu cumprimento ser monitorado eletronicamente”, votou o desembargador Froz Sobrinho, sendo acompanhado pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

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Judiciário

Tribunal nega habeas corpus a Gláucio Alencar

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Por maioria de votos, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso preventivamente pela suposta prática de crimes de desvios de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de capitais, no município de Bacabal (MA).

Segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Gláucio Alencar teria recebido R$ 96.208,54 desviados da Prefeitura de Bacabal (MA), sendo indicado como membro ativo do esquema de desvio.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, embora a defesa tenha levantado questionamentos sobre comprovação dos crimes supostamente praticados por Gláucio Alenca, essa análise se mostra imprópria em sede de habeas corpus, devendo ocorrer em fase de instrução da ação penal em primeiro grau.

Além disso, Melo afirmou que está satisfatoriamente comprovada a existência do crime, com indícios suficientes de autoria, motivos pelos quais está clara a necessidade de manutenção da prisão.

O magistrado mencionou que Gláucio Alencar também responde ação penal pelo crime de homicídio praticado contra o jornalista Décio Sá, cuja apuração ensejou a abertura de vários inquéritos policiais com o objetivo de apurar o envolvimento de extensa organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos em diversas prefeituras do Estado do Maranhão.

“Se o paciente for solto, representará um perigo para a sociedade, já que sua atuação em eventos criminosos de igual natureza estão sendo investigados em outros municípios, devendo permanecer preso”, frisou Raimundo Melo.


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Crime

Ex-prefeito prestou depoimento sobre envolvimento com agiotagem

O ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, compareceu à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, onde prestou informações no inquérito civil que apura sua participação no esquema de agiotagem comandado pelo grupo de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá.

Ex-prefeito Natin.

Ex-prefeito Natin.

Em depoimento à promotora Simone Chrystine Santana Valadares, Natim (como é conhecido o ex-prefeito) negou envolvimento no esquema de agiotagem que envolvia diversos municípios maranhenses, inclusive Zé Doca. O ex-gestor afirmou que apenas recebeu ajuda de Gláucio Alencar para a sua campanha eleitoral em 2008, no valor de R$ 100 mil. Desses, R$ 50 mil seriam a título de empréstimo e o restante como ajuda de campanha, a ser paga com o fornecimento de merenda escolar para o município.

Ainda de acordo com o ex-prefeito, uma das empresas ligadas a Gláucio Alencar forneceu merenda escolar para o Município de Zé Doca por um período de pouco mais de um ano. Natim afirma que sofreu ameaças de morte após rescindir o contrato, tendo em vista que a merenda escolar fornecida era de péssima qualidade e não cumpria o percentual de pelo menos 30 porcento de produtos produzidos no próprio município, pelo programa da agricultura familiar.

De acordo com Simone Valadares, desde abril de 2012, quando assumiu a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, já foram propostas 25 ações cíveis e criminais somente contra o ex-prefeito Raimundo Nonato Sampaio. Diversos outros procedimentos administrativos e inquéritos civis sobre desvios de verbas do erário por agentes públicos continuam em tramitação na promotoria.


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Judiciário

Ministro nega habeas corpus para acusados de matar Décio Sá

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”. (Do STF).


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Crime

Além de Décio Sá, 11 jornalistas foram mortos desde 2011 no Brasil

Jornalista Décio Sá executado a tiros na avenida Litorânea em São Luís.

Jornalista Décio Sá executado a tiros na avenida Litorânea em São Luís.

O número relevante de mortes tem preocupado as entidades representativas dos comunicadores. A divulgação do relatório da Proteção dos Jornalistas (CPJ), mostra que 12 jornalistas foram mortos em menos de quatro anos no Brasil.

O representante e jornalista Carlos Laurías se reuniu no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e detalhou sobre os casos ocorridos contra a categoria.

Apresentado no Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, o relatório ainda indica que há mais outros 5 mortes de jornalistas que ainda não foram confirmadas se teria partido por motivos de denúncias veiculadas.

De acordo com o relatório, os jornalistas assassinados foram Décio Sá de O Estado do Maranhão e proprietário de um blog, Gelson Domingos da TV Bandeirantes do Rio de Janeiro, Mario Randolfo Lopes da Vassouras na Net do Rio de Janeiro, Valério Luiz de Goiás, Eduardo Carvalho do Mato Grosso do Sul, Mafaldo Bezerra do Ceará, Rodrigo Neto de Minas Gerais, Santiago Andrade do Rio de Janeiro, Walgney Assis Carvalho Minas Gerais, Gelson Domingos da TV Bandeirantes Rio de Janeiro, Pedro Palma Rio de Janeiro, Luciano Leitão Pedrosa da TV Vitória e Edinaldo Filgueira do Rio Grande do Norte.


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Judiciário

Justiça manda libertar Gláucio, José Miranda e Júnior Bolinha no Piauí

Gláucio Alencar e Miranda.

Gláucio Alencar e Miranda.

A Justiça do Piauí determinou semana passada a soltura dos agiotas Gláucio Alencar e seu pai, José Miranda, presos desde o ano passado por suspeita de envolvimento no assassinato do empresário Fábio Brasil.

Também foi beneficiado com o Alvará de Soltura o empresário Júnior Bolinha, apontado como agenciador da morte de Brasil.

O juiz responsável pelo processo em Teresina entendeu não haver mais motivos para manter os acusados presos, uma vez que são réus primários, não interferiram no processo e, principalmente, estão presos por tempo excessivo para a instrução.

No caso de Miranda, pesa ainda a idade avançada, que compromete a saúde do acusado, sem que o processo tenha um andamento normal.

Mesmo com a garantia de liberdade, Gláucio, Miranda e Bolinha vão continuar presos em São Luís, já que respondem ao processo também pela morte do jornalista Décio Sá, embora já existam habeas corpus tramitando nas várias instâncias da Justiça.

O caso Décio está em grau de recurso da pronúncia a Júri Popular. O de Fábio Brasil ainda está na fase da instrução processual. (Imirante)


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Judiciário

Justiça do Piauí nega também habeas corpus para Gláucio Alencar

glaucioA 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí negou hoje, 10 de julho, habeas corpus em favor de Glaucio Alencar Pontes Carvalho, um dos acusados de envolvimento no homicídio do corretor Fábio Brasil e do Jornalista Décio Sá, preso em São Luís. A decisão foi do relator do processo, Desembargador Erivan Lopes da Silva.

A defesa alega que o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal, controvérsia de depoimentos entre envolvidos, excesso de prazo na formação de culpa e prisão preventiva não fundamentada, peticionando ao processo, juntada do parecer do Ministério Público no pedido de revogação de prisão preventiva.

Em decisão, o Desembargador Relator justifica  que o prazo para encerramento da instrução não é aferido pela simples contagem objetiva dos prazos processuais, demandando análise ponderada frente ao princípio da razoabilidade, levando em conta a complexidade do feito (o processo possui seis acusados, presos em unidades prisionais diferentes), contribuição da defesa para caracterização da eventual demora injustificada, inexistência de fundamentação idônea e dos requisitos de prisão preventiva, e não requer juntada do Ministério Público por se tratar de mera repetição de pedidos.

Em sessão presidida pelo Desembargador Erivan Lopes da Silva, ontem,09 de julho, a 2ª Câmara Criminal, por votação unânime, negou o habeas corpus em favor de José Raimundo Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também acusado da mesma quadrilha no envolvimento do crime.


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Crime

Assassino de Décio Sá muda depoimento e tira Gláucio e Miranda da linha de fogo

Do Blog do Luis Cardoso

O assassino do jornalista.

O assassino do jornalista.

Já era esperado. Estava tudo arrumadinho. O próprio advogado do pistoleiro de aluguel Jonhatan Sousa, Pedro Jarbas, antecipou há duas semanas que o depoimento do seu cliente pode mudar todos os rumos do caso Décio Sá.

Assassino confesso da morte do jornalista em 23 de abril do ano passado, o pistoleiro negou quase tudo que contém nos depoimentos prestados para os delegados que investigaram o caso.

Como se lhe faltasse a memória, disse que não conhece os mandantes do crime e deu um novo nome para o contratante. um tal de Neguinho Barrão.

Jonhatan Souza, como se tivesse encenado a peça apresentada hoje, falou que não conhece Gláucio e muito menos o pai Miranda e que seus depoimentos iniciais foram dados sob pressão.

Falou que aceitou dizer o que os delegados queriam com receio de morrer. Informou que tinha medo de ir para Pedrinhas e lá ser assassinado. “Por isso, decidi colaborar e aceitar o que eles queriam”, disse.

O pistoleiro disse que conheceu o Neguinho Barrão em Santa Inês e que a partir daquele momento aceitou fazer os trabalhos para o empresário Júnior Bolinha, incluindo as mortes de Fábio Brasil, em Teresina, e Décio Sá, em São Luís.

Contou que não recebeu o dinheiro todo desde o primeiro “serviço” e não soube explicar como fez o segundo se sequer recebeu o primeiro.

O assassino, que estava trajando roupas de marcas e tênis de grife, chegou a afirmar que boa parte dos depoimentos prestados pelos delegados estava pronto e que citou o nome do deputado Raimundo Cutrim a pedido deles.

Ele isentou do crime os agiotas Gláucio e Miranda e apenas envolveu o nome de Júnior Bolinha. Essa estratégia vinha sendo montada desde as visitas constantes dos advogados dos agiotas ao próprio Jonhatan em presidio fora do Maranhão, o que sugere que houve um acerto entre os advogados das partes.


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Política

Só para Marcos Caldas, Fábio Brasil devia R$ 60 mil reais

Aliado político do governo Roseana Sarney (PMDB), o deputado estadual Marcos Caldas (PRB), aparece em três curiosos momentos de depoimentos e grampos do caso Décio Sá.

Deputado tinha negócios com Gláucio Alencar.

Deputado tinha negócios com Gláucio Alencar.

No primeiro, o empresário e agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, em depoimento à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), diz que Caldas já foi sócio de José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, em uma loja de venda de veículos na Avenida dos Africanos.

“Conheço o Júnior Bolinha desde a época que ele tinha uma loja de veículos em sociedade com o deputado estadual Marcos Caldas”, diz o agiota.

No segundo momento, nos grampos da Operação Blogueiro, o parlamentar aparece em conversas nada republicanas com o advogado Ronaldo Ribeiro, dizendo que tem um dinheiro com Gláucio para receber de uma casa.

No terceiro momento, Marcos Caldas é citado no depoimento de Patrícia Aranha, como uma das 60 pessoas que emprestaram dinheiro para Fábio Brasil. O valor do empréstimo gira em torno de R$ 60 mil reais, conforme imagem abaixo.

O curioso desta situação é que a Polícia tem conhecimento das relações perigosas do deputado com Gláucio Alencar, Júnior Bolinha e toda sua trupe. Mesmo sabendo que o dinheiro não foi emprestado pela factoring, providências não foram tomadas sobre tal fato revelado em depoimento.

Este tipo de citação em depoimento que mostra um elo de negócios sombrios, torna-se cada vez mais comprometedor. Caso o deputado Marcos Caldas prove o contrário.


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