Poder

Prefeita de Cururupu ainda não pagou o salário de dezembro dos servidores

Após receber a solicitação dos servidores públicos da prefeitura de Cururupu, o deputado estadual progressista Wellington do Curso se reuniu com uma comissão da categoria para ouvir as reivindicações, nesta terça-feira (30).

De acordo com os servidores, o salário de novembro foi pago somente no dia 28 de dezembro, e o de dezembro, que deveria ser pago até o quinto dia útil de janeiro, até hoje não receberam e nem mesmo há qualquer posição do município quanto à data de pagamento.

“Trabalhar e não receber? Não queremos favor de prefeito ou governador. Somos concursados e queremos apenas a nossa remuneração”, disse uma servidora.

Sobre a situação, o deputado Wellington esclareceu que encaminhou ofício à Prefeitura de Cururupu solicitando efetividade na remuneração dos servidores e colocou-se à disposição dos professores e demais profissionais.

“Sabemos sim do cenário de crise financeira que se instalou no Brasil, mas isso não pode ficar servindo de desculpa para pagar ou não servidores. O que aqui encontramos são homens e mulheres que estudaram muito para conseguir, de forma digna, um cargo. Agora, trabalham com a incerteza de que receberão ou não. Solicito à Prefeitura de Cururupu que agilize e efetive a remuneração dos servidores públicos municipais. Afinal, isso não é algo ‘facultativo’. Independentemente do cenário, é obrigação do município”, disse Wellington.

Do Blog do Vandolval Rodrigues


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Poder

Ex-prefeito de Cururupu é condenado a devolver R$ 410 mil

O juiz Douglas Lima da Guia, da comarca de Cururupu, condenou o ex-prefeito do Município de Cururupu, José Francisco Pestana, por atos de violação à Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) e condenou o ex-prefeito a devolver o valor de R$ 410.854,29 em prejuízos causados ao erário municipal com a não comprovação de despesas com pessoal.

A sentença concedeu, parcialmente, pedido do Ministério Público em Ação Civil por Improbidade Administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens em nome do ex-prefeito e da esposa dele, A. R. M. e ressarcimento de dano causado ao erário municipal, ajuizada pelo Ministério Público estadual.

As penas incluem, ainda, a perda da função pública caso esteja em exercício; à suspensão dos direitos políticos pelo período de sete anos; o pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida quando prefeito, corrigido pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.

Na sentença, o juiz também concedeu medida cautelar de bloqueio e sequestro de bens em nome do ex-prefeito solicitado pelo Ministério Público, mas negou igual medida em relação à esposa dele, por ela não fazer parte do processo.

Na análise dos autos, o juiz avaliou que o réu cometeu diversas irregularidades: abertura de créditos adicionais suplementares (R$ 7,1 milhões) sem decreto e sem fonte de recursos; arrecadação de tributos de competência do município (IPTUM ITBI E IRRF) em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000); irregularidade quanto ao percentual de aplicação da folha de pagamento acima do limite constitucional em desacordo com a LRF; ausência de procedimento licitatório e, ainda, diversas irregularidades em procedimento licitatório.
“Restou amplamente comprovado nos autos a incidência dessas violações legais”, conclui o magistrado.


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Poder

Serrano e Cururupu podem ter contas bloqueadas por atraso em salários de servidores

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados do mês de agosto deste ano dos servidores municipais.

Segundo o autor das ações, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, as prefeituras recebem periodicamente recursos do FPM, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS).

No período de 1º de agosto a 26 de setembro, a conta de Serrano do Maranhão possuía R$ 2.750.970,84, resultantes de transferências destas fontes. Em Cururupu, o Poder Executivo municipal recebeu o montante de R$ 5.975.012,96.

Para o representante do MPMA, o bloqueio é necessário porque há a possibilidade de que os recursos disponíveis nas contas do Município sejam utilizados em outras despesas, deixando os cofres municipais sem condições para pagar os salários atrasados dos servidores.

O Ministério Público pede, ainda, que sejam encaminhadas, em 48 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de agosto ao Banco do Brasil, onde o Município mantém conta.

A multa por descumprimento requerida é de R$ 1 mil diários por salário atrasado.


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Poder

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Cururupu

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-prefeito do município de Cururupu, José Francisco Pestana, à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o Poder Público por três anos; pagamento de multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida durante o ano de 2010, quando ocupava o cargo; e perda de função pública, caso a exerça.

De acordo com a decisão, o então prefeito omitiu-se do dever de encaminhar prestação de contas do exercício financeiro de 2010 para a Câmara Municipal, na mesma data em que apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), configurando improbidade administrativa.

O ex-gestor apelou ao TJMA, alegando, dentre outras coisas, cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado; inexistência de violação aos princípios da administração pública, uma vez que diz ter prestado contas ao TCE e à Câmara Municipal, embora fora do prazo; e inexistência de dolo ou má-fé na conduta.

O desembargador Marcelino Everton (relator) rejeitou as preliminares apresentadas pelo apelante, por considerar o processo devidamente instruído com provas robustas da ausência de prestação de contas.

No mérito, o relator constatou que o então prefeito realmente se omitiu de encaminhar a prestação de contas. O magistrado citou entendimentos semelhantes do tribunal em outras decisões.

Marcelino Everton frisou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que os atos de improbidade administrativa dependem da presença de dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou enriquecimento ilícito do agente.

O desembargador disse que o dolo está configurado pela manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade e legalidade, e aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.

Deste modo, concluiu como descabida a alegação de que não existem provas de ato de improbidade, razão pela qual decidiu manter integralmente a sentença de 1º grau.

Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito


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Poder

Após linchamento, estratégia de segurança é montada para Bacuri e Cururupu

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A segurança pública nas comarcas de Cururupu e Bacuri foi o tema de reunião ocorrida na última segunda-feira, 22, entre os titulares das unidades, respectivamente juízes Thadeu de Melo Alves e Douglas Lima da Guia, e o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Gomes Pereira, além de representantes do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça, Rodrigo Cantanhede, e da Polícia Civil. O objetivo foi definir as estratégias para melhorar a segurança da comunidade nas unidades.

A reunião foi motivada principalmente por crime recente e de grande repercussão ocorrido em Bacuri no dia 16 de maio último e que culminou com o linchamento, por parte de populares, de um dos homens acusados do roubo e estupro coletivo de uma técnica de enfermagem da região.

Justiça com as próprias mãos – “Casos como esse são recorrentes na região da Baixada, onde ainda é próprio da cultura local o exercício arbitrário das próprias razões com a falsa convicção de se fazer Justiça”, afirma o juiz Thadeu de Melo Alves. “Fazer Justiça com as próprias mãos deve ser entendido como injustiça, e na quase totalidade das vezes constitui crime”, alerta o magistrado, para quem esse tipo de prática deve ser rechaçado.

Para o titular da comarca de Bacuri, casos como o acontecido na comarca merecem uma atenção especial, daí porque o agendamento da reunião para propor soluções rápidas e eficazes que auxiliem no combate contínuo à criminalidade, cujo aumento crescente nas cidades da Baixada nos últimos meses, segundo ele, é preocupante. Isso apesar do trabalho das Polícias Civil e Militar, ressalta.

Barco – Ao final da reunião, após ouvir atentamente os pleitos das autoridades presentes, o comandante da Polícia Militar comprometeu-se a providenciar o aumento de efetivo de policiais, instalação da Unidade Tática das Cidades; operações de trânsito para o disciplinamento de veículos, fiscalização de condutores, passageiros e cargas; bem como a aquisição de um barco para realização de patrulha na região costeira dos municípios de Cururupu e Apicum-Açu.

Relembre o caso aqui

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Poder

Governo terá que fornecer merenda para escolas de Cururupu

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A Justiça da comarca de Cururupu condenou o Estado do Maranhão a fornecer, diária e ininterruptamente, merenda escolar adequada a todos os alunos da rede pública de ensino médio na cidade. A condenação consta de sentença assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca. De acordo com a sentença, o Estado deve ainda garantir, em até 60 dias, o acompanhamento técnico da merenda escolar por três nutricionistas, além de promover teste de aceitabilidade da merenda.

A multa diária pelo descumprimento ou atraso injustificado da decisão é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), multa que “incidirá também sobre a pessoa do governador do Estado e do secretário de Educação”, consta da sentença.

A determinação consta em Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer com pedido de Liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado. Na ação, o autor relata o não fornecimento diário e ininterrupto da merenda escolar; a falta de acompanhamento técnico por nutricionistas e a ausência de profissionais da área para o Programa de Alimentação Escolar.

Irregularidades – “É cediço que o Estado, como ente administrador da sociedade, deve se comprometer a garantir o acesso a todos, principalmente crianças e adolescentes, por merecerem atenção especial, sendo inclusive resguardadas em estatuto próprio, a uma boa formação escolar, juntamente com uma alimentação digna”, atesta o juiz em suas considerações, chamando atenção para o fato de que a merenda escolar é fator de grande relevância para o bom desenvolvimento da educação e do aprendizado.

Destacando a crise pela qual o país passa, e o índice de desemprego contabilizado pelo IBGE – 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro, o magistrado ressalta que a merenda escolar de qualidade faz uma enorme diferença no orçamento das famílias mais humildes, ainda mais no município de Cururupu, que possui baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Douglas da Guia cita ainda as diversas irregularidades constatadas nas escolas Joana Batista Dias e Gervásio Protásio dos Santos, ambas da rede estadual de ensino, entre as quais “o armazenamento inadequado de alimentos em caixas de papelão, junto a material de limpeza, sujeitos à umidade e outras intempéries, bem como à ação de roedores e outros organismos nocivos à saúde humana”.

A ausência de nutricionistas para o acompanhamento da merenda escolar informada pelas gestoras das unidades escolares também é relatada na ação. Na Escola Joana Dias, “as únicas profissionais que trabalham com a merenda escolar são 02 (duas) copeiras pagas pelo governo do Estado e responsáveis por preparar e servir a merenda para 450 alunos no período matutino e 350 no período vespertino”, consta do documento.

Recursos muito escassos – No Centro de Ensino Gervásio Protásio dos Santos, foi constatado que os alunos estavam recebendo a merenda escolar no último horário. Além do atraso na entrega, o lanche é servido em pequena quantidade, informações confirmadas pela gestora da escola.

Ainda segundo a gestora, os recursos para merenda escolar são muito escassos. Segundo ela, em um mês dispõem de R$ 3.390,00 (três mil e trezentos e noventa reais) para a merenda escolar de 561 alunos, o que corresponde a uma média de R$ 0,30 (trinta centavos) por merenda de aluno.

“A alimentação escolar está em completa desarmonia com os preceitos constitucionais e legais”, conclui o juiz diante das constatações.


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Política

Cururupu: candidato a vice-prefeito ‘Marajá’ é acusado de racismo

Do Blog do Minard

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O candidato a vice-prefeito na cidade de Cururupu, Ribamar Santos, mais conhecido como ‘Marajá’, que forma chapa como a professora Rosinha, candidata a prefeita pelo PC do B, está sendo acusado de racismo.

Ocorre que Marajá xingou quatro jovens que estavam trabalhando de colar cartazes para o candidato da situação, o seu principal adversário político Aldo Lopes, com palavras chulas que caracterizam o crime de racismo. “Pretas bestas e burras”, foi a frase proferida pelo candidato a vice citada no boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Polícia Civil da cidade contra ele.

O Boletim foi registrado na última sexta-feira (23). Veja abaixo:

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Poder

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cururupu é condenado por improbidade

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Uma decisão proferida pela Justiça em Cururupu condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, sob alegação de falta de prestação anual de contas, configurando improbidade administrativa. Consta na denúncia que João de Deus Amorim Lopes, enquanto presidente da Câmara Municipal, deixou de encaminhar ao Tribunal do Contas do Estado do Maranhão no exercício de 2012 a prestação anual de contas, tendo sido declarado como inadimplente pelo tribunal.

Quando citado para apresentar contestação, João de Deus Lopes alegou que o Tribunal de Contas do Estado teria retirado os registros de inadimplência relativos a ele, devendo a ação ser julgada improcedente. Ao se manifestar sobre a contestação do ex-gestor, o Ministério Público Estadual emitiu parecer pugnando pela procedência da ação, vez que o ato de improbidade já se encontrava consumado.

Destaca o juiz Douglas da Guia na sentença: “Ressalto que, ao cometer as referidas irregularidades referentes ao exercício financeiro do ano de 2010, ficou demonstrado o intuito de inviabilizar o exame comparativo das despesas supostamente realizadas, bem como dificultar da efetiva aplicação dos recursos que lhe foram destinados, violando dever funcional que lhe competia, já que exercia a titularidade do Poder Executivo Municipal à época dos fatos, violando obrigação legal e constitucional de observância compulsória”.

E segue: “Ademais, o ex-presidente tinha pleno conhecimento das obrigações com os atos irregulares que lhes eram impostas, principalmente no tocante à observância dos princípios administrativos, e detinha os elementos materiais para viabilizar o cumprimento dos deveres inerentes ao cargo público”.

Citando a Constituição Federal e jurisprudências, o magistrado decidiu, por fim, julgar procedente o pedido do MP no sentido de condenar João de Deus Amorim Lopes, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cururupu. Considerado culpado, João de Deus deverá perder função pública, caso exerça, terá os direitos políticos suspensos por três anos, pagar multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal que ele recebia à época dos fatos, enquanto presidente da Câmara de Vereadores.

Ele está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.


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Política

Júnior Franco e Aldo Lopes fazem a maior carreata da história de Cururupu

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Junior Franco, atual prefeito de Cururupu, acabou de vez com os boatos maldosos e inescrupulosos da oposição que dizia que ele andava afastado da campanha de Aldo Lopes e Enilde Azevedo à prefeitura de Cururupu, colocou centenas de carros e motos na rua demonstrando sua força e sua articulação política.

Ontem definitivamente, o Prefeito Junior Franco, mostrou que a oposição não terá trégua e assumiu a campanha de Aldo Lopes e Enilde Azevedo, e o resultado foi imediato, milhares de pessoas recepcionaram os candidatos, de uma visita do interior de Cururupu, o prefeito recebia carinho da população e Aldo e Enilde se emocionaram ao presenciar o tamanho do apelo que o prefeito Junior Franco possui.

No meio da carreata o Prefeito acompanhado de vereadores e candidatos a vereadores, e do seu sucessor Aldo Lopes e da Vice Enilde Azevedo, desceram dos carros e caminharam a pé pela cidade, recebendo apoio de milhares de moradores que engrossavam o coro de apoio ao Aldo Lopes e Enilde Azevedo.

Em um discurso coeso, firme e renovador, o prefeito Junior Franco, falou do seu interesse pela eleição do Aldo Lopes, e disse que assumiria de pronto a coordenação da campanha. Enilde Azevedo agradeceu os presentes, saudou aqueles que a acompanharam, e reafirmou seu compromisso com Cururupu. Aldo Lopes, em seu discurso reconheceu a importância do Prefeito Junior Franco para sua campanha e disse que tem compromisso pessoal com Cururupu, e que na gestão do prefeito Junior Franco Cururupu passou por avanços significativos, o que o credenciou para ser candidato a prefeito.

A oposição sentiu o impacto ao ver o poder de articulação do Prefeito Junior Franco, ja se sente o clima de medo pela cidade, da oposição, que tremeu.

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Poder

Justiça condena ex-prefeito de Cururupu por improbidade

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Sentença assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, condenou o ex-prefeito do município, José Francisco Pestana, à “suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; perda da função pública, caso o requerido exerça cargo público e multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos (2010), enquanto exercia o cargo de prefeito municipal de Cururupu”.

No documento, o magistrado determina ainda a proibição de o ex-gestor “contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja acionário majoritário, pelo período de cinco anos”.

A sentença atende à Ação Civil por Atos de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público do Maranhão em desfavor do ex-prefeito em face da prática de ato de improbidade administrativa. Sustenta o autor da ação que, à época em que exerceu o cargo de prefeito, o requerido “não efetuou regularmente o pagamento da remuneração devida ao seu quadro funcional, bem como não efetuou os repasses das verbas destinadas ao Poder Legislativo local regularmente, o que ocasionou o descumprimento do pagamento dos subsídios pela Câmara a alguns vereadores, referentes ao exercício de 2010, conforme atestou o à época presidente da Câmara, João de Deus Amorim Lopes.

Corrupção administrativa – Ressaltando que a improbidade administrativa é “um dos maiores males que envolvem a máquina administrativa do país e um dos aspectos negativos que mais justificam a implementação de um maior controle social”, o magistrado, em suas fundamentações, afirma que o termo “designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública e de seus preceitos basilares de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princípios da Carta Republicana”.

Para o magistrado, a análise dos autos demonstra, “com clareza solar”, que o ex-prefeito cometeu as irregularidades apontadas pelo autor da ação, praticando portanto atos de improbidade administrativa elencados no art.10, inciso XI e art. 11, caput, da Lei nº 8.429/1992. Douglas da Guia destaca ainda que “a improbidade já é tida como espécie de má gestão pública que comporta ações dolosas e culposas”. E conclui: “Portanto, é indiferente que o requerido tenha agido com dolo ou culpa”.


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