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Juíza de Coroatá torna Ricardo e Teresa Murad inelegíveis

A juíza Eleitoral da 8ª Zona de Coroatá, Josane Araujo Farias Braga, condenou o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, a ex-prefeita e ex-vice de Coroatá, Maria Teresa Trovão Murad, Neuza Furtado Muniz, a ficarem inelegíveis por 8 anos subsequentes à eleição municipal de 2012.

A Ação foi protocolada pela Coligação “Coroatá Crescendo com liberdade”, que alegou que no dia 07 de outubro do ano de 2012, bem assim durante todo o período eleitoral a cidade de Coroatá – MA foi palco de um vergonhoso corolário de condutas irregulares que atentou contra a dignidade do povo/eleitor coroataense e o Estado Democrático de Direito.

A autora da ação afirmou também que o Ricardo Jorge Murad, então Secretário Estadual de Saúde, promoveu atos reprováveis em todas as esferas, que configuram, segundo alega, abuso de poder político, vez que com o propósito absoluto de beneficiar sua esposa Maria Teresa Trovão Murad e a Sra. Neuza Furtado Muniz, respectivamente, candidatas ao cargo de prefeita e vice-prefeita nas Eleições Municipais de 2012.

Ao analisar os fatos, a magistrada constatou que Murad, que também é presidente estadual do PRP, cometeu abuso de autoridade durante a campanha eleitoral de 2012 ao usar de seu cargo de então secretário de Saúde para promover as candidaturas de Teresa e Neusa.

A participação do Secretário de Estado da Saúde, senhor Ricardo Murad, nos eventos narrados na inicial de AIJE, se almoda plenamente a do administrador que se vale de programas de distribuição gratuita de bens e serviços de natureza social, custeados e subvencionados pelo poder público, para se projetarem diante dos eleitores, favorecendo a determinada candidatura, tendo incorrido, de forma inconteste, na conduta vedada do art. 73, IV da Lei das Eleições. Frise-se, por oportuno, que ações administrativas realizadas com esse objetivo, caracterizam, outrossim, desvio de finalidade a tipificar abuso de poder político, revelado no abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração direta ou indireta, como bem sustentado na inicial da presente action.”, explicou Josane Braga.

Leia a decisão na íntegra aqui


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Prefeitura de Coroatá vai gastar R$ 2,8 milhões em materiais de limpeza e descartáveis

A Prefeitura de Coroatá vai gastar uma fortuna em materiais de limpeza e descartáveis para atender a demanda das secretarias municipais.

As empresas que fornecerão os produtos serão a T.T.T. Distribuidora Eireli, de propriedade de Wellington de Sousa Silva, e a Francisco Ricardo de Sousa Lima-ME.

Foram firmados três contratos, que se somados dão R$ 2.822.319 milhões. Sendo que a T.T.T Distribuidora, localizada em Imperatriz, ficou com 2 acordos contratuais, que foram orçados em R$ 2.104.089,00 milhões.

E a Francisco Ricardo de Sousa Lima ficou apenas com um contrato no valor de R$ 718.230,00 mil.

Todos os acordos contratuais foram celebrados em 26 de junho de 2017 e terminarão em 31 de dezembro do mesmo ano.

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Prefeitura de Coroatá vai gastar R$ 4,2 milhões em locações de veículos

R$ 4.206.240,00 milhões. Esse é o valor exato que a Prefeitura de Coroatá vai gastar com a locação de veículos para o transporte escolar da zona rural da cidade.

O contrato foi firmado com a empresa Zurique Locações Ltda, que é de propriedade de Jader Luís Costa Silva e Ranna Gabrielly Pinheiro Silva, que é representada por Jader.

Localizada em São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís, Zurique prestará serviços em Coroatá até dezembro de 2017.

O acordo foi firmado em fevereiro, mas somente no em outubro foi publicado no Diário Oficial.


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Empresa de Caxias ganha contrato de R$ 2,1 milhões em Coroatá

A Prefeitura de Coroatá firmou um contrato milionário com a empresa Almada Construções e Empreendimentos, de propriedade de Genivaldo Almada Oliveira.

O acordo contratual prevê a locação de veículos e máquinas pesadas para uso na limpeza pública do município.

O valor que será pago à empresa, que fica localizada em Caxias, é R$ 2.121.755,52 (Dois milhões, cento e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

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J.W. Empreendimentos ganha contrato de R$ 1,2 milhão em Coroatá

A empresa J W Empreendimentos Comércio e Serviços, localizada em Coroatá, vai lucrar altíssimo na Prefeitura da cidade.

Vencedora do Pregão Presencial nº 02.004/2017, a construtora deve receber até fevereiro de 2018 o valor de R$ 1.247. 572,52 (Um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

O montante é referente ao serviço de reparos e manutenção de prédios das Secretarias de Assistência, de Saúde e de Educação de Coroatá.

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Construtora de Caxias fatura contrato de R$ 2,1 milhões na Prefeitura de Coroatá

A Almada Construções e Empreendimentos, que tem como proprietário, Genivaldo Almada de Oliveira vai lucrar alto na Prefeitura de Coroatá.

Segundo o Diário Oficial, a Construtora ganhou um contrato no valor de R$2.121.755,52 (Dois milhões, cento e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para locar veículos e máquinas pesadas para fins de uso da limpeza pública de Coroatá.

A empresa, que fica localizada em Caxias, locará os automóveis para a Prefeitura até março de 2018.

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Dimensão Distribuidora fatura mais um contrato de R$ 2,06 milhões no Maranhão

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Proprietário da Dimensão Distribuidora, Jadyel Alencar.

A empresa piauiense Dimensão Distribuidora, de propriedade de Jadyel Silva Alencar, está faturando uma fortuna no Maranhão.

No mês de março, a Dimensão ganhou um contrato de R$2.006.925,00 (dois milhões, seis mil, novecentos e vinte e cinco reais) que prevê a aquisição sob demanda de medicamentos para atender as necessidades da Assistência Farmacêutica (Farmácia Básica) de Coroatá.

Em 2017, o lucro da empresa, que fica localizada em Teresina, será altíssimo. Afinal, a Dimensão não ganhou contratos milionários apenas em Coroatá.

Em Mirador, a empresa de Jadyel Alencar faturou outro acordo contratual para fornecer medicamentos em geral e controlados, materiais hospitalares, laboratoriais, odontológicos e medicamentos para a farmácia básica.

O valor firmado entre a Dimensão e a Prefeitura de Mirador foi de R$2.066.685,61 (dois milhões, e sessenta e seis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos). (Relembre)

A empresa piauiense, ao que parece, achou uma verdadeira mina de ouro nas Prefeituras do Maranhão.

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Empresa acusada de fraude abocanhou quase R$ 20 milhões em Coroatá

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O município de Coroatá, comandado pela prefeita Teresa Trovão Murad, também aparece como suspeito de participação no esquema criminoso de fraude em licitações que vinha ocorrendo em ao menos 17 prefeituras do Maranhão. O esquema foi revelado nesta terça-feira (13), durante a Operação Cooperare — que foi deflagrada em conjunto pelo Gaeco, CGU e Polícia Civil.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a empresa COOPMAR – Cooperativa Maranhense de Trabalho já faturou a incrível quantia de R$ 19.737.928 (dezenove milhões, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais) em contratos firmados com a prefeitura de Coroatá.

A COOPMAR, de acordo com as investigações, é uma das principais beneficiadas no esquema criminoso. Como revelou o Blog do Neto Ferreira, a COOPMAR faturou alto em diversas prefeituras do Maranhão, como na de Peritoró, Santa Helena e Presidente Dutra — sempre com contratos milionários.

Em Coroatá, a COOPMAR foi contratada para a prestação de serviços “auxiliares operacionais e apoio administrativo”. O Diário Oficial do Maranhão revela que a empresa atua no município de Coroatá, pelo menos, desde o ano de 2014. Veja, abaixo. 

 

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Entenda o caso

As investigações do Ministério Público apontaram que as prefeituras maranhenses estavam envolvidas em um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos. Segundo representação do órgão, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas.

Ainda durante as investigações, foi apurado que a empresa envolvida no esquema, ao longo de três anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões.

A investigação também apurou que alguns cooperados dirigentes receberam, diretamente ou por meio de suas empresas, cifras milionárias, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Durante as investigações e a partir das solicitações feitas pela CGU, já foi possível recuperar mais de R$ 3 milhões em contribuições previdenciárias que haviam sido retidas dos trabalhadores, mas não eram declaradas nem recolhidas aos cofres da Previdência Social.


Como funcionava

Segundo as investigações, as prefeituras contratavam a COOPMAR, que não tinha estrutura de cooperativa com divisão de lucros, mas sim de uma empresa comum. O esquema era montado para que pudessem participar apenas cooperativas e por ser uma cooperativa de fachada era a única empresa a vencer os processos de licitação.

Um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Há indícios de montagem de licitação, além de pratica de subdimensionamento de valor a ser pago por profissional com a intenção de afastar os interessados e direcionar o objeto da contratação.


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Prefeitura de Coroatá vai gastar R$ 1 milhão com pavimentação de ruas

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A edição do dia 2 de dezembro do Diário Oficial do Maranhão revelou mais um gasto milionário da prefeitura de Coroatá. Em novembro, a prefeita Teresa Trovão Murad anunciou um gasto de quase R$ 3 milhões com serviços médicos. Agora, a prefeitura vai torrar mais R$ 1.002.575,80 (um milhão, dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais) com a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação.

A empresa contemplada com o novo contrato milionário é a H T Construções Ltda. E o que impressiona no contrato, além do alto valor, é que ele foi firmado a poucos meses do fim do mandato da prefeita — que foi acusada de dificultar a transição do cargo. O contrato tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2016. Veja o documento:

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Prefeita de Coroatá nega que tenha dificultado transição de governo

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Por meio de nota, a prefeita de Coroatá, Tresa Murad negou que tenha dificultado a transição de governo e disse que não há qualquer fundamentação local ou ato isolado que desse causa diretamente para o ajuizamento da notificação do Ministério Público.

Veja o esclarecimento:

A prefeita de Coroatá, Teresa Murad, vem a público esclarecer a origem da notícia que trata de uma notificação judicial ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A referida Notificação veiculada na verdade se deu com base em uma recomendação geral da Procuradoria Geral de Justiça, que deve ser feita em todos os Municípios do Estado do Maranhão.

Desta forma, verifica-se que não há qualquer fundamentação local ou ato isolado por parte da prefeita de Coroatá que desse causa diretamente para o ajuizamento da notificação, e sim a atividade generalizada do Ministério Público do Maranhão, que assim procedeu em todas as cidades na qual haverá mudança de gestão, e não somente no Município de Coroatá, onde a transição de Governo vem correndo pacificamente e dentro dos prazos legais.

Esta atividade encabeçada pela Procuradoria Geral de Justiça fundamenta-se em casos observados em gestões passadas, a exemplo de acontecidos em 2012, onde fora observada a desobediência quase que geral da Transição Obrigatória. Ressalte-se que na ação de notificação judicial nada se fala de omissão ou recusa por parte do município, portanto um pedido de notificação com base em fatos hipotéticos e pretéritos, apenas como atividade jurisdicional comum e preventiva.

Muito embora precedida de um pedido oriundo do MP/MA, que vem fazendo isso em todo o Estado, indistintamente, para cumprimento de determinações superiores, entendemos a referida notificação judicial por inócua, por ter sido expedida demasiadamente tardia, pois o pedido de notificação foi protocolado em 31/10/2016, muito depois da prefeita Teresa Murad ter instituído a comissão municipal de transição pelo Decreto nº 152 de 17/10/2016.

Destaca-se ainda que tal comissão referida no decreto acima já vem promovendo reuniões sucessivas, cumprindo fielmente com o processo de transição conforme atas em anexo, que relatam a reunião entre as equipes de transição e ainda as reuniões técnicas, inclusive entre equipes das secretarias e dos futuros secretários, fato noticiado este mês em site de notícias locais onde o advogado que acompanha a comissão relata: “A própria prefeita baixou um decreto nomeando também a sua equipe de transição que está atendendo nossas solicitações”. ( http://coroataonlinema.com/noticia/-quot-servicos-publicos-continuarao-diz-integrantes-da-equipe-de-transicao. )

Por fim, considera-se o pedido e a notificação como um cumprimento de uma meta estabelecida pela PGJ/MA, no exercício do resguardo no âmbito de todo o Estado do Maranhão, da transparência necessária na Transição dos Governos Municipais, agindo de maneira atuante no exercício de suas funções constitucionais, e não uma determinação judicial para cumprimento de uma Lei, pois a prefeita Teresa Murad, sabedora de suas obrigações, vem cumprindo mais esta legalidade integralmente, conforme comprovado nas imagens abaixo.


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