Política

Claúdio Trinchão declarou R$ 1,2 milhão em patrimônio pessoal

O ex-secretário da Fazenda e candidato a deputado federal, Cláudio Trinchão (PSD), declarou R$ 1.298.582,66 milhão em patrimônio pessoal. Os dados foram divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os bens declarados, Trinchão afirmou ter uma casa avaliada em R$ 406.980,53 mil e um apartamento de R$ 427.571,94 mil, dois veículos, sendo um de R$ 71.600,00 mil e outro 71.064,09 mil.

Em 2014, quando de candidatou pela primeira vez ao cargo de deputado, o ex-secretário declarou que possuía R$1.110.920,11 milhão. À época, Cláudio Trinchão afirmou ter uma casa de R$ 406.980,53 mil, um veículo de R$ 162.055,69 mil, um apartamento de R$ 327.869,84 mil, entre outros investimentos e imóveis e carros.

Veja a relação detalhada abaixo:


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Tribunal mantém quebra de sigilo e bloqueio de bens de Cláudio Trinchão

Ex-secretário Cláudio Trinchão.

Ex-secretário Cláudio Trinchão.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram a quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens do ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos, determinando o desbloqueio apenas de suas verbas salariais, desde que devidamente comprovada a origem dos valores. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Marcelo Carvalho.

Cláudio Trinchão teve as medidas restritivas impostas por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que recebeu ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O órgão ministerial promoveu a ação para apurar atos que teriam gerado prejuízo ao erário em valor superior a R$ 410 milhões, por concessão de isenções fiscais em favor de empresas privadas, por meio de atos administrativos injustificados ou supostamente ilegais ocorridos na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A decisão considerou a gravidade das acusações do MPMA e os indícios de improbidade administrativa, entendendo que os fatos deveriam ser devidamente apurados visando a eventual ressarcimento ao erário e outras possíveis sanções.
A defesa do réu ajuizou agravo de instrumento contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que foi negada monocraticamente pelo desembargador Marcelo Carvalho (relator). Em novo recurso, a defesa pediu a suspensão da decisão, alegando a impossibilidade do julgamento monocrático, carência de fundamentação, já que a decisão não teria enfrentado os pontos essenciais, entre outros argumentos contrários.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível mantiveram o julgamento monocrático, apenas reformando a decisão para suspender o bloqueio em relação aos subsídios do acusado, por se tratar de verbas alimentares impenhoráveis.

Os membros do colegiado observaram a possibilidade de julgamento monocrático com fundamento em jurisprudência dominante – como no caso da possibilidade de bloqueio de bens e quebra de sigilo em ações de improbidade administrativa –, considerando a nova sistemática processual civil que valoriza os precedentes em respeito à resolução de demandas em menor tempo possível, à segurança jurídica e ao princípio da isonomia. “O legislador quis manter força da jurisprudência, hierarquia, observância e segurança jurídica”, destacou o desembargador Marcelo Carvalho.

Eles também rejeitaram os argumentos de ausência de fundamentação da decisão de 1º Grau, entendendo que as questões de fato e de direito foram adequadamente analisadas e motivadas. “Os pedidos autorais referentes às medidas emergenciais, quanto à indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário e fiscal dos requeridos, merecem guarida, diante da constatação – já nesta fase preambular – de que os benefícios fiscais concedidos às empresas pelos requeridos feriram a legalidade”, justificou a decisão de 1º Grau.

O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Antonio Guerreiro Junior e Ângela Salazar (substituta).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotor requer perda de bens adquiridos na Máfia da Sefaz por Trinchão e Akio Valente

untitled-2

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, pediu à Justiça que determine a perda dos bens dos ex-secretários de estado da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, adquiridos com o produto do desvio de recursos públicos nas operações ilegais executadas por eles na Sefaz.

Ramos solicitou, de acordo com documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, ainda que arbitre valor de reparação dos danos causados pelas infrações, com base no Código de Processo Penal, no montante do valor envolvido, que é de R$ 410 milhões.

O MPMA constatou que os dois ex-gestores concederam regimes especiais tributários sem observância da legislação e sem publicidade no banco de dados da Sefaz. Foram assinadas 33 concessões de regimes especiais cumuladas com atos de inclusão de empresas e renovação de regime sem observação da legislação pertinente e publicidade, beneficiando 190 empresas. Desse total, 20 atos foram assinados por Trinchão, oito por Wakiyama e cinco por ambos.

O promotor de justiça, na denúncia, destacou que os regimes especiais foram concedidos sem nenhum estudo econômico com justificativa de possíveis resultados compensatórios, a exemplo de promoção de emprego, renda e arrecadação no Estado.

“Além disso, foi evidenciado que foram concedidos regimes especiais de toda ordem, inclusive retirando determinadas empresas do regime de substituição tributária e concedendo a essas empresas crédito presumido em operações não previstas em lei”, afirmou Barbosa Ramos.

mpma


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Cláudio Trinchão: “o homem dos precatórios”

claudio-trichao

Cláudio José Trinchão Santos. Um dos nomes mais fortes do último governo Roseana Sarney, que ganhou fama como o “homem dos precatórios” no Maranhão. A alcunha foi dada após a descoberta de um esquema de venda de precatórios na Secretaria Estadual da Fazenda que foi repercutido nacionalmente.

Trinchão ao assumir a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em 2009, traçou imediatamente estratégias para beneficiar a si próprio e a pessoas próximas dos seus círculos profissional e pessoal com atos não condizentes ao de um gestor público. Desse modo, montou um esquema de concessões de regimes tributários especiais e de créditos tributários ilegais e angariou a alta cúpula da Sefaz para compor a rede criminosa. O ex-secretário também inseriu na “Máfia” procuradores do Estado e até a ex-governadora Roseana Sarney.

Portanto, passou a ser o líder da organização criminosa que deixou um rombo estratosférico nos cofres públicos, chegando a R$ 1 bilhão, segundo constatou o Ministério Público.

Ao deixar o comando da Secretaria da Fazenda, Trinchão se candidatou a deputado federal e fez uma campanha luxuosa, mas não conseguiu se eleger.

Por tais ilegalidades, Cláudio Trinchão já foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público e deve ter a prisão decretada a qualquer momento pela Justiça. Caso seja condenado, vai ter que ressarcir o Erário em mais de R$ 180 milhões. Será penalizado também com a perda do direito da função pública, dos direitos políticos por 8 anos e de contratar com o Poder Público.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotor pede que Trinchão devolva R$ 180 milhões aos cofres públicos

trinchao

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira afirma que o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Ramos, pediu que o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, devolva aos cofres públicos do Maranhão o valor de R$ 180,3 milhões.

O promotor requer ainda que Trinchão seja condenado a perda da função pública, dos direitos políticos por 8 anos e fique impedido de contratar com o Poder Público por 5 anos.

Trinchão é apontado como líder da organização criminosa que atuava dentro da Sefaz durante o governo Roseana Sarney.

O pedido de condenação faz parte de uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A rede criminosa causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Leia também:

Cláudio Trinchão comandou organização criminosa na SEFAZ, diz documento

Justiça decreta bloqueio dos bens e quebra de sigilo bancário de Trinchão

Trinchão é denunciado por beneficiar empresas com regimes irregulares

mpma


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Cláudio Trinchão comandou organização criminosa na SEFAZ, diz documento

a

Documentos obtidos pelo Blog Neto Ferreira, o Ministério Público Estadual, por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, ofereceu denúncia, no último dia 27, contra ex-secretários de Estado da Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, à 8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, com a finalidade de investigar possível concessão de isenções fiscais sem observância da previsão legislativa por parte dos ex gestores.

Diante da instauração da Notícia Fato (SIMP nº. 00899-500/2016), a Promotoria de Justiça expediu ofício à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando informações detalhadas sobre a lista das empresas beneficiadas com a concessão de isenção de tributos por ato administrativo injustificado ou ilegal, bem como a tabela com os valores que o erário do Estado do Maranhão deixou de arrecadar com essas isenções.

“Em resposta, a SEFAZ encaminhou relatório da análise tributária dos regimes especiais de tributação depositados na SEFAZ-MA até 17/04/15 , em que ficou constatou terem sido Cláudio José Trinchão Santos, Secretário Estadual da Fazenda do Maranhão no período de 20/04/2009 a 02/04/2014 e Akio Valente Wakiyama, que ocupou o mesmo cargo de 03/04/2014 a 31/12/2014, que concederam regimes especiais sem observância da legislação pertinente e sem publicidade no banco de dados da instituição, conforme comprovam as cópias desses atos por eles assinados”, aponta trecho da denúncia encaminhada à Justiça.

Conforme o Ministério Público, no relatório encaminhado pela SEFAZ, constam assinadas 33 concessões de regimes especiais cumuladas com atos de inclusão de empresas e renovação de regime sem observância da legislação pertinente e publicidade, beneficiando 190 empresas. As ações delituosas dos ex-secretários causou um rombo de R$ 410.500.053,78 mais os valores de compensações de precatórios e outras irregularidades ultrapassassem o prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

De acordo com a Promotoria, ficou comprovado que Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama comandaram organização criminosa no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. “Vale anotar que a concessão de regimes especiais pelos denunciados não era uma ação isolada no âmbito da SEFAZ, mas se associava a outras tantas ações criminosas tal qual narrado na denúncia anexada a esta peça acusatória”, expõe a denúncia.

A promotoria identificou que Cláudio José Trinchão Santos praticou por 25 vezes peculato, crime que consiste no desvio de dinheiro público por funcionário da administração pública, e que Akio Valente Wakiyama praticou por 13 vezes o mesmo crime. Diante do exposto, o Ministério Público requereu à Justiça: o recebimento e processamento da denúncia, com a citação dos denunciados para o devido processo penal; confirmadas as imputações, as condenações dos denunciados; perdimento dos bens adquiridos com o produto do desvio de recursos públicos; dente outros pontos.

trinchao3

trinchao2

trinchao1

trinchao


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Justiça decreta bloqueio dos bens e quebra de sigilo bancário de Trinchão

Reuniões Conjuntas

Reuniões Conjuntas

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, decretou, liminarmente, a quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama. A decisão resulta de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que acusa os requeridos de atos de improbidade administrativa, quando do exercício do cargo.

Conforme a ação da 27ª Promotoria Especializada na Defesa da ordem Econômica e Tributária, os ex-secretários denunciados, quando no comando da pasta da Fazenda Estadual, concederam isenções fiscais a empresas instaladas no Maranhão, sem observar as disposições do ordenamento jurídico. Tais práticas teriam resultado em prejuízo ao erário da ordem de R$ 410,5 milhões. Cláudio Trinchão foi Secretário da Fazenda no período de 20/04/2009 a 02/04/2014, tendo sido substituído por Akio Valente Wakiyama, que exerceu o cargo de 03/04/2014 até dezembro daquele ano.

Os autores da peça inicial assinalam, com base em documento expedido pela própria SEFAZ, que, no período em que atuaram como secretário os acusados assinaram 33 concessões de regimes especiais tributários, cumuladas com atos de inclusão de empresas e renovação de regime, sem observarem a legislação pertinente e sem dar a devida publicidade. Isso, segundo o Ministério Público, resultou no beneficiamento de 190 empresas.

A peça acusatória sustenta que os regimes especiais concedidos entre os anos de 2010 e 2014 não foram precedidos de estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia fiscal, por meio de estimativas de resultados compensatórios, como a promoção de emprego, renda e arrecadação para o Estado, e muitos nem foram registrados no banco de dados da Secretaria da Fazenda.

Em sua decisão, a juíza Luzia Madeiro Neponucena assinala que as medidas de caráter emergencial, incluindo a quebra de sigilos e a indisponibilidade de bens, merecem acolhimento “diante da constatação (…) de que os benefícios fiscais concedidos às empresas (…) feriram a legalidade”. A magistrada invocou o artigo 7º da lei nº 8.429/92, para lembrar que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a indisponibilidade dos bens do indiciado, devendo tal cominação recair sobre os bens que assegurarem o integral ressarcimento do dano”.

Na mesma decisão, a juíza determinou o prazo de 15 dias para que as instituições financeiras e a Receita Federal encaminhem à unidade judicial as informações requeridas. Também ordenou a citação dos réus, para contestarem a ação dentro do prazo legal, se assim o quiserem.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Escândalo de ICMS envolve empresa do chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney

A empresa J.G Abreu, de propriedade do ex-chefe da Casa Civil do Maranhão, João Guilherme Abreu, que tem como nome fantasia Abreu Tecidos, é uma das 190 empresas beneficiadas com a concessão do regime especial tributário da Secretaria Estadual da Fazenda durante o governo Roseana Sarney.

Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, que serviu de base para a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Maranhão, a empresa de João Abreu teve a carga tributária sobre o valor das operações de saída interna reduzida em 4% e sobre o valor das operações de saída interestadual diminuída em 2%. Porcentagens bem abaixo do que é pago por outras empresas.

Teve empresa que perdeu o beneficio e entrou na Justiça. É ocaso da CDA – Companhia de Distribuição Araguaia, que entrou com uma ação na contra a Secretaria Estadual da Fazenda após o órgão retirar o benefício do regime especial, mas o pedido foi indeferido.

Ainda de acordo com o relatório, a Abreu Tecidos não teria base legal para obter esse tipo de benefício, uma vez que é do ramo varejista de tecidos. “Para essa atividade não há base legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido. Ao conceder esse tipo de benefício fiscal a uma empresa o Estado interfere no mercado, fere princípios como o da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e afasta o princípio constitucional da isonomia entre as empresas e outras atividades econômicas”, frisou o documento.

A empresa do ex-chefe da Casa Civil foi beneficiada com o regime especial até 31 de de dezembro de 2017, mas o mesmo beneficio foi cancelado em 2015 pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

O Regime Especial determina que o cálculo do ICMS seja feito conforme regem protocolos que regulam as operações. Ao retirar a empresa do Regime de ST, o Estado deixa de contar com uma arrecadação líquida e certa e passa a depender da apuração normal feita pela empresa, que ainda conta com redução da carga tributária para 5% nas entradas relativas ao Convênio n° 76/94 e ao Protocolo n° 95/11, que antes da concessão do Regime Especial, já vinham com o imposto retido.

Sefaz 7

ABREU2

ABREU

ABREU1


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Relatório revela que Canopus chegou a pagar 1% de ICMS para o Estado

A Canopus Construções Ltda, de propriedade de Parmênio Mesquita de Carvalho e Marlene Vasconcelos Vidal de Carvalho, está entre as 190 empresas que foram beneficiadas com o regime especial de tributação concedido pela Secretaria Estadual da Fazenda na época do governo Roseana Sarney (PMDB).

image

As informações, obtidas pelo Blog do Neto Ferreira, são do relatório que serviu como base para Ministério Público do Maranhão entrar com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

O regime especial é a redução da carga tributária nas aquisições de mercadorias ou bens, inclusive sobre a prestação de serviço de transporte em operações interestaduais, mediante recolhimento do ICMS correspondente ao resultado da aplicação dos percentuais abaixo indicados inclusive em se tratando de aquisição para uso, consumo ou ativo fixo do estabelecimento, vedada a utilização de quaisquer créditos

Segundo o documento, a Canopus foi beneficiada de setembro de 2011 a agosto de 2012 com o pagamento de 0% de imposto. Entre setembro de 2012 a agosto de 2013, a empresa pagou apenas 1% de ICMS. A porcentagem aumento entre setembro de 2013 e agosto de 2014, mas continuou baixa e a construtora repassou aos cofres do estado apenas 2%.

E o benefício continuou a partir de 2014. A Canopus efetuou o pagamento de ICMS de apenas 3% referente ao seu patrimônio nesse ano.

Entre 2010 e 2014, a Sefaz beneficiou diversas empresas com o regime especial, desse modo deixou um rombo nos cofres públicos de R$ 410 milhões.

Uma das empresas beneficiadas, a CDA – Companhia de Distribuição Araguaia, entrou com uma ação na Justiça contra a Secretaria Estadual da Fazenda após o órgão retirar o benefício do regime especial, mas o pedido foi indeferido.

Sefaz 7

Canopus

Canopus1

Canopus2


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

PSD sofre intervenção Nacional e deixa base de Edivaldo Júnior

Weverton Rocha, Edivaldo Holanda Júnior abraçado com Trinchão, quando o PSD declarou apoio ao prefeito, mas acabou recusando.

Weverton Rocha, Edivaldo Holanda Júnior abraçado com Trinchão, quando o PSD declarou apoio ao prefeito, mas acabou recusando.

O Partido Social Democrático (PSD) decidiu não compor mais a chapa de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) nas eleições municipais de 2016. A decisão foi da Executiva Nacional da legenda em Brasília.

O presidente estadual do Partido Social Democrático no Maranhão, Cláudio Trinchão, confirmou a decisão para o titular do Blog do Neto Ferreira, na tarde desta quinta-feira (04).

O PSD de São Luís que já tinha confirmado o seu apoio à coligação de Holandinha, sofreu uma intervenção, que tirou os poderes dos presidentes municipal e estadual da sigla.

O partido deverá se coligar à chapa de Wellington do Curso (PP).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.