Poder

Fábio Macedo assume 1º vice da mesa diretora da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Fábio Macedo foi conduzido ao cargo de 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, durante um ato administrativo realizado na manhã desta quinta-feira(04), na sala da Presidência.

O momento foi marcado também pela posse do deputado Othelino Neto a presidência, assim como os demais parlamentares integrantes da Mesa Diretora, que ascenderam automaticamente de posto.

Além disso, houve grandes emoções e homenagens ao Dr. Humberto Coutinho , cuja partida recente é muito sentida por todos os parlamentares. Na ocasião, Fábio Macedo chamou atenção para o trabalho desenvolvido com competência e habilidade política por Coutinho, durante seu mandato a frente da Casa do Povo.

” Assumimos o cargo com o compromisso de continuar o legado deixado por Humberto aqui na Assembleia Legislativa e em todo Maranhão. Vamos dar seguimento ao trabalho inspirado na competência, honestidade e sensibilidade deste homem que foi um grande líder e é um exemplo de caráter e integridade a ser seguido”, destacou Macedo.


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Poder

Othelino Neto assume presidência da Assembleia sem votação

Com a morte do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), o deputado Othelino Neto (PCdoB) assumiu, de forma automática e definitiva, a Presidência da Assembleia Legislativa, sem necessidade de posse.

A ascensão automática ocorreu por conta do Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, que alterou as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora.

A ascensão é automática, de acordo com o Regimento Interno da casa, sem necessidade de posse, também para os demais vices. Assim haverá eleição apenas para um novo quarto vice.

O mandato do presidente Humberto terminaria no 31 de janeiro de 2019, que será concluído pelo agora presidente Othelino Neto.

Regras novas

O projeto que alterou as regras é de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), e prevê que, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o 1º vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.

De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, o Artigo 10 da Resolução Legislativa nº 449/04, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 – Declarado vago o cargo na Mesa Diretora, nas hipóteses previstas no Art. 75 deste Regimento ou pelo afastamento do titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, a sucessão dar-se-á da seguinte forma:

I – Para o cargo de Presidente pelo 1º Vice-Presidente e para este e os demais obedecidos na ordem de sua sequência, realizando-se a eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias, obedecidas as regras do Art. 8 deste Regimento Interno.

II – Para o cargo de Secretário, aplica-se a regra de sucessão prevista no inciso anterior, no prazo de até cinco sessões, nos termos do Art. 8 do Regimento Interno”.

Humberto Coutinho

Coutinho fazia tratamento contra câncer no intestino, há quatro anos. O corpo será velado no ginásio da Facema, localizado ao lado do conjunto habitacional Eugênio Coutinho.

O corpo de Humberto Coutinho foi sepultado na manhã desta terça-feira (02) em Caxias.

No início de novembro, o quadro clínico do presidente da Assembleia se agravou e ele passava por tratamento, em sua residência em Caxias.


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Política

Deputados aprovam orçamento de R$ 19,9 bilhões para 2018

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 259/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2018. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, a receita total do Estado é estimada no valor de R$ 19.987.796.000,00 (dezenove bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil reais).

Na Mensagem nº 084, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que o Projeto de Lei nº 259/2017, formulado em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2016-2019 -, compreende a programação dos Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

O Projeto de Lei nº 259, de acordo com o governador Flávio Dino, “leva em consideração o difícil cenário econômico, fiscal e financeiro do Brasil observado nos últimos anos e as expectativas positivas de retomada do crescimento para o ano de 2018, sem desconsiderar a permanente cautela necessária à manutenção do equilíbrio das finanças públicas e à sustentabilidade das políticas governamentais”.

R$ 19,9 BILHÕES DE RECEITA TOTAL

A Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 prevê aumento de 9,5% em relação a 2017, o que representa R$ 1,7 bilhão. O total previsto para o orçamento é de R$ 19,9 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual define os recursos a serem utilizados pelo governo para promover investimentos em setores como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura, além de pagamentos de servidores, dívida mobiliária e custeio da máquina pública.

Na mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino destacou o caráter participativo na definição de investimentos prioritários: “Com o mesmo compromisso realizado no primeiro ano de governo, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2018 considerou também as prioridades definidas nas 15 Escutas Territoriais, bem como aquelas advindas da votação na plataforma digital”.

O governador destacou a participação da sociedade. “Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou que os cidadãos de todas as regiões do nosso estado pudessem eleger as suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, acrescentou.

Para garantir o aumento de investimentos, mesmo com a crise econômica nacional, o Governo do Maranhão tem mantido política de eficiência fiscal com a contribuição de receitas próprias.

MAIS INVESTIMENTOS PÚBLICOS

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, houve aumento significativo dos investimentos em ações prioritárias. Na Educação, a ampliação orçamentária equivale a 23,7%, com investimentos passando dos R$ 2,65 bilhões em 2017 para R$ 3,28 bilhões no ano que vem, o que garantirá a ampliação de programas como o Escola Digna.

No orçamento da Segurança Pública, o governo propõe aumento de 19,6%, o que ampliará o orçamento atual de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,9 bilhão no ano que vem. Já na Saúde, a proposta é de aumento de 16,9%, levando em consideração a política de expansão da rede hospitalar.

O Governo também destinou mais recursos para o saneamento básico, que terá alta de R$ 88,3 milhões (crescimento de 16,4% em relação a 2017). Para a Ciência e Tecnologia, são R$ 20,9 milhões (aumento de 27,9% em relação a 2017). Também haverá uma série de concursos públicos e seletivos para diversas áreas.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Mesmo com previsão de ampliação dos recursos destinados para gastos com pessoal e despesas de custeio, o Governo do Maranhão mantém o respeito à legislação.

A despesa com pessoal ficou em 39,49% da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2017, abaixo do limite de alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o nível de endividamento apresentou comportamento estável, uma vez que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida atingiu o resultado de 35,42%, quando do limite previsto na Resolução nº 40 do Senado Federal corresponde a 200%.

Com isso, o Estado do Maranhão conseguiu ampliar, com recursos próprios, os investimentos públicos em diversas áreas, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, frisa o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento.

Para acompanhar os gastos da Máquina Pública, o governador Flávio Dino instituiu o Comitê Gestor de Custeio, uma comissão especial composta por Casa Civil, Seplan e Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). O comitê renegocia contratos com o objetivo de otimizar as despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e manter o equilíbrio fiscal.

O texto do Projeto de Lei nº 259/2017 e a Mensagem nº 084 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 3 de outubro de 2017.


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Poder

Pressão do Palácio faz deputados retirarem assinatura de emenda impositiva

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Para barrar a PEC das Emendas Impositivas, a cúpula do Palácio dos Leões tem atuado de forma incisiva junto aos deputados estaduais, por meio do líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB).

O autor da proposta, César Pires (PEN), tinha conseguido 20 assinaturas para que o assunto seguisse tramitando na Assembleia e são necessárias 14.

No entanto, os deputados Léo Cunha (PSC), Cabo Campos (DEM), Edivaldo Holanda (PTC) e Sérgio Vieira (PEN) retiraram os seus nomes da lista. Ficando assim as 16 assinaturas, sendo que duas não foram reconhecidas, e a 14ª , que é a de Alexandre Almeida (PSD) foi questionada por Rogério Cafeteira, pois o deputado se licenciou no dia da assinatura.

Desse modo, a proposta deverá demorar um pouco mais para seguir tramitando na ALEMA devido a manobra feita pela cúpula do Palácio dos Leões.

A PEC seguirá para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça para ser analisada.


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Poder

Câmara de São Luís poderá ter espaço na TV Assembleia

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Diretora de Comunicação da Câmara de São Luís, Itamargarethe Correa Lima

Uma parceria a ser assinada, em breve, entre a Câmara Municipal de São Luís e a Assembleia Legislativa do Maranhão vai garantir a divulgação das atividades do legislativo da capital na grade de programação da TV Assembleia.

Os primeiros passos para o acordo começaram a ser discutidos, nesta segunda-feira (03) entre os diretores de Comunicação das duas Casas Legislativas, Carlos Alberto Ferreira e a Itamargarethe Correa Lima, durante reunião na Assembleia.

Itamargarethe falou sobre a importância da parceria, que segundo ela, dará mais visibilidade aos trabalhos parlamentares e fará com que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito pela Câmara Municipal, por meio de um programa que fará um resumo do trabalho e proposições apresentadas pelos vereadores.

“É um passo importantíssimo na vida pública da capital maranhense, principalmente, por que a Câmara ainda não tem um canal de TV. Essa parceria ajudará muito na construção da democracia na cidade”, afirmou a diretora.
O termo de cooperação técnica com a Câmara Municipal de São Luís faz parte de uma estratégia que vai possibilitar várias entidades a utilizarem o espaço da TV Assembleia para veiculação de informações e prestação de serviços de utilidade pública à população.

De acordo com Itamargarethe, a iniciativa da parceria tem total apoio do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR) e resultará no fortalecimento das duas instituições.
“Não tenho a menor dúvida de que a parceria entre a Câmara e a Assembleia na área de comunicação trará resultados positivos para a sociedade. O projeto tem o apoio do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum e resultará no fortalecimento das duas instituições”, assegurou Itamargarethe.


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Judiciário

Assembleia aprova reajuste salarial para o Judiciário

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Em votação na sessão desta terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que reajusta a tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Judiciário maranhense com a implantação de 6,3% de aumento. O projeto aguarda, agora, sanção do Governo do Estado.

Pelo mesmo projeto, foram extintos dois cargos comissionados do quadro do TJMA – um da Presidência e um do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FERJ) – e foram criadas 10 funções gratificadas.


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Política

Os campeões de ausência na Assembleia Legislativa

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Cerca de 5 deputados tiveram quase 50% de ausência na Assembleia Legislativa do Maranhão, segundo pesquisa realizada pelo Blog do Neto Ferreira nas atas das sessões publicadas no Diário Oficial. Os dados mostram que os parlamentares usam e abusam da falta de fiscalização e não comparecem às sessões legislativas, e, sequer apresentam justificativas.

Em 2015, os campeões de ausências foram os deputados Nina Melo (PMDB) com 73 faltas; Hemetério Weba (PV) com 66 faltas; Antônio Pereira Filho (DEM) com 62; Alexandre Almeida com 61 e Edson Araújo com 60 faltas.

De acordo com o o Art. 77 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o parlamentar pode perder o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada.

Veja abaixo quantas faltas cada deputado teve em 2015:

1- Nina Melo (PMDB) com 73 faltas;
2- Hemetério Weba (PV) com 66 faltas;
3- Antônio Pereira Filho (DEM) com 62 faltas;
4- Alexandre Almeida (PSD) com 61 faltas;
5- Edson Araújo (PSL) com 60 faltas;
6- Léo Cunha (PSC) com 58 faltas;
7- Sérgio Frota (PSDB) com 57 faltas;
8- Paulo Neto (PSDC) com 55 faltas;
9- Glalbert Cutrim (PDT) com 53 faltas;
10- Josimar de Maranhãozinho (PR) com 51 faltas;
11- Carlinhos Florêncio (PHS) com 51 faltas;
12- Graças Paz (PSL) (até 04/10/2015) com 51 faltas;
13- César Pires (PEN) com 44 faltas;
14- Roberto Costa (PMDB) com 43 faltas;
15- Edilázio Júnior (PV) com 43 faltas;
16- Max Barros (PRB) com 41 faltas;
17- Valéria Macêdo (PDT) com 39 faltas;
18- Rogério Cafeteira (PSC) com 40 faltas;
19- Rafael Leitoa (a partir de 12/02/2015) com 38 faltas;
20- Sousa Neto (PROS) com 37 faltas;
21- Andréa Murad (PMDB) com 32 faltas;
22- Fernando Furtado (PCdoB) (a partir de 23/02/2015) com 31 faltas;
23- Vinícius Louro (PR) com 29 faltas;
24- Ana do Gás (PCdoB) com 29 faltas;
25- Rigo Teles (PV) com 28 faltas;
26- Stênio Rezende (DEM) com 27 faltas;
27- Ricardo Rios (SD) com 27 faltas;
28- Fábio Macedo (PDT) com 24 faltas;
29- Marco Aurélio (PCdoB) com 22 faltas;
30- Fábio Braga (SD) com 22 faltas;
31- Cabo Campos (DEM) com 22 faltas;
32- Levi Pontes (PCdoB) com 20 faltas;
33- Raimundo Cutrim (PCdoB) com 19 faltas;
34- Adriano Sarney (PV) com 18 faltas;
35- Júnior Verde (PRB)com 17 faltas;
36- Zé Inácio (PT) com 16 faltas;
37- Edivaldo Holanda (PTC) (até 17/08/2015) com 16 faltas
38- Toca Serra (PTC) (a partir de 18/08/2015) com 15 faltas;
39- Othelino Neto (PCdoB) com 15 faltas;
40- Francisca Primo (PCdoB) com 11 faltas;
41- Cristóvão Filho (a partir 05/10/2015) com 7 faltas;
42- Neto Evangelista (PSDB) (a partir de 22/02/2015) com 5 faltas;
43- Wellington do Curso (PP) com 4 faltas;
44- Bira do Pindaré (PSB) (a partir 22/02/2015) com 4 faltas;
45- Humberto Coutinho (PDT) com 0 faltas;
46- Eduardo Braide (PMN) com 0 faltas.


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Política

Assessor de Clayton Noleto emitiu pareceres na Sinfra com a OAB cancelada

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O chefe do setor jurídico da Secretária Estadual de Infraestrutura, Eloy Weslem Ribeiro, está com o registro da OAB cancelado desde 2014, segundo revelou o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), durante sabatina do secretário Clayton Noleto, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Após a revelação, o Blog do Neto Ferreira teve acesso aos documentos que comprovam a informação (veja abaixo).

Portanto, Eloy não poderia emitir pareceres jurídicos para aprovação de licitações da Sinfra, segundo o Estatuto dos Advogados. Desse modo, todos os processos licitatórios da pasta estão sob suspeitas.

Clayton Noleto afirmou a Edilázio Júnior que não sabia do cancelamento da OAB do seu assessor.

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Poder

Assembleia aprova orçamento de R$ 18,2 bilhões do governo para 2017

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O Plenário aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 184/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2017. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00 (dezoito bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil e sessenta e quatro reais). A matéria foi aprovada com votos contrários do deputado Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2017 – contém as diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos públicos do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.

Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão; recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial; e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.

O orçamento estimado para áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são: R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze reais), e da Educação R$ 2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino afirma que a peça orçamentária reflete a proposta do governo para desenvolvimento socioeconômico, com ênfase no incremento de políticas públicas para a inclusão social e ampliação do acesso a direitos fundamentais.

“Nosso objetivo segue voltado para a continuidade do crescimento econômico com geração de emprego e renda, impulsionando o desenvolvimento regional, elevando a qualidade de vida, erradicando a pobreza extrema e aprimorando a cidadania”, afirma o governador.

Ele acrescenta que na elaboração da proposta orçamentária levou-se em consideração o cenário econômico e financeiro projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional e local, bem como os resultados já alcançados com as medidas implementadas pela atual gestão, que já se observam na manutenção da arrecadação, na otimização do gasto público e em uma maior e mais qualificada prestação, de serviços públicos ao cidadão maranhense.

DISCUSSÃO

Os deputados Adriano Sarney e Alexandre Almeida (PSD) apresentaram destaques solicitando o remanejamento de recursos do orçamento de determinadas secretarias para outras pastas, mas foram rejeitados em votação no Plenário.

“Como é que ele vai gastar R$ 23 milhões com Comunicação para divulgar o Maranhão e vai gastar R$ 100 mil com assistência às famílias carentes? Que o número do seu programa é 4756, que está lá no PLOA. Então retirei da Comunicação Social R$ 6 milhões e estou transferindo esses R$ 6 milhões para a assistência às famílias carentes, porque acho que é digno”, pontuou o deputado Adriano Sarney, que também solicitou remanejamento de recursos para a conservação de prédios públicos e para investimento em programas destinados às comunidades quilombolas e indígenas


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Política

Veja quem são os deputados que votaram pelo aumento do combustível e da conta luz

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (15), o projeto de Lei que aumenta de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em várias faixas de consumo em todo o Maranhão. A proposta foi encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O aumento de imposto atingirá diretamente os preços das contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura. O reajuste será executado em março de 2017.

Votaram contra o aumento apenas os deputados Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).

Votaram a favor do aumento:

Ana do Gás (PCdoB); Bira do Pindaré (PSB); Cabo Campos (DEM); Carlinhos Florêncio (PHS); Levi Pontes (PCdoB); Edivaldo Holanda (PTC); Edson Araújo (PSL); Fábio Braga (SD); Fábio Macedo (PDT); Rigo Teles (PV); Valéria Macedo (PDT); Roberto Costa (PMDB); Graça Paz (PSL); Vinícius Louro (PR); Rogério Cafeteira (PSB); Zé Inácio (PT); Rafael Leitoa (PDT); Hemetério Weba (PV); Marco Aurélio (PCdoB); Sérgio Frtoa (PSDB); Ricardo Rios (SD); Léo Cunha (PSC); Júnior Verde (PRB); Stênio Rezende (DEM).


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