Poder

Bomba! R$ 9.5 milhões podem ter sido desviados do governo para eleger deputado Juscelino Filho

Na campanha eleitoral a briga pelo mandato em sua maioria é desleal, criminosa e pode resultar em cassação do cargo eletivo pela prática do abuso de poder econômico, corrupção ou fraude que influenciam nas eleições.

E uma das fraudes apontadas surgem nos números estarrecedores, que chegam a quase R$ 10 milhões de reais em convênios usados para eleger Juscelino Filho, deputado federal. A verba oriunda do Governo do Maranhão foi transferida através da canetada de Fernando Fialho, ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).

Fernando Fialho ao lado do genro Juscelino Filho.

Fernando Fialho ao lado do genro Juscelino Filho.

Médico de carreira e casado com a filha de Fernando Fialho, Juscelino Filho usou descaradamente da estrutura da pasta da qual o sogro controlava em prol de uma campanha que é questionada em Ação Direta (reveja) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Pelo menos oito prefeituras receberam valores exorbitantes dos convênios em período vedado.

Documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira mostram que na cidade pacata de Cajari, Juscelino obteve apoio do prefeito Joel Dourado Franco e acabou sendo o mais votado com 2,346 votos. A expressiva votação é reflexo da benevolência do ex-secretário Fernando Fialho, que destinou R$ 1.5 milhão, através da Gerência de Inclusão Socioprodutiva.

Em Alto Alegre do Pindaré, o prefeito Altemir Botelho também apoiou Juscelino, garantindo quase 3 mil votos. Mas, por outro lado, foi agraciado com R$ 1.1 milhão. Altemir chegou a receber mais de meio milhão de reais nos meses de agosto, setembro e no dia 1 de outubro, faltando apenas quatro dias para as eleições.

O prefeito Edmilson Viegas, deu 3.469 votos, e recebeu em convênios R$ 2.1 milhões, pela Gerência de Inclusão Socioprodutiva. No dia 1 de outubro, o gestor recebeu R$ 717 mil da pasta que atua no Combate à Pobreza.

Na pequena cidade de Marajá do Sena, o prefeito Edivan também foi cooptado pelos milhões dos cofres estaduais e garantiu em votação um número inexpressivo de 424 votos. O impressionante é que Marajá do Sena recebeu R$ 3.2 milhões, em transferências voluntárias da Sedes.

Um caso grave cometido pelo deputado federal Juscelino Filho foi em Vitorino Freire. Ele postou em sua página no Facebook fotografias da entrega de um trator ao sindicado no dia 8 de novembro, pouco mais de 1 mês após as eleição.

Ele confessa o crime no próprio texto. “Na manhã do último sábado, realizamos a entrega de um tratos agricula para o sindicato dos trabalhadores Rurais de Vitorino Freire. Na sede da entidade, onde fomos calorosamente recepcionados e pudemos falar da nossa alegria em poder proporcionar essa melhoria na vida deste trabalhadores, tão importantes para a economia do nosso municipio #VitorinoFreireÉFederal”.

O abuso de poder fica ainda mais evidente em Lago da Pedra. O parlamentar anunciou na primeira pessoa que fez a entrega de outro trator, por intermédio do vereador Julyfran Catingueiro. O vereador confirma o crime em declaração. “Recebemos através do deputado federal eleito Juscelino Filho, honrando assim compromissos de campanha”.

Juscelino Filho prometeu e cumpriu a doação de um trator para comunidade como se fosse uma atuação sua, como se pudesse um mero particular ser o responsável pela doação de um bem pertencente ao Poder Público.

Isso é apenas a ponta do iceberg, que será revelada em outros capítulos.


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Poder

Deputado Juscelino Filho pode ser cassado neste mês por corrupção

Deputado federal  Juscelino Filho.

Deputado federal Juscelino Filho.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), impetrada contra o deputado federal Juscelino Filho (PRP), avançou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). A corte deve julgar até o próximo mês e, segundo juristas, pode resultar na perda do mandato.

O processo de cassação que tramita em segredo de Justiça e tem como advogado de defesa Márcio Coutinho, foi concluso no dia 5 deste mês para o relator Daniel de Faria Jerônimo Leite. O relator deve encaminhar para o Ministério Público Federal dá o parecer.

Juscelino Filho é acusado de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude que influenciaram, especificamente, no caráter democrático da eleição. Ele configurou o abuso de poder econômico pelo uso irregular de recursos financeiros que infringiram a normalidade e a legitimidade das eleições.

Corrupção, por sua vez, foi apontada na destinação de diversos convênios celebrados pelo o ex-secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Fernando Fialho. Fialho é sogro de Juscelino Filho e apontado como o responsável em influenciar o desequilíbrio entre os candidatos.

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Judiciário

TRE mantém prefeitos de Cândido Mendes, Marajá do Sena e Alto Alegre do Pindaré nos cargos

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram na tarde desta de ontem terça-feira, 10 de março, manter no cargo os prefeitos e vices das cidades de Cândido Mendes, Marajá do Sena e Alto Alegre do Pindaré, após julgarem desprovidos os recursos apresentados na AIJE 1372-81/12, na AIME 1-31/13 e na AIJE 662-43/12, respectivamente.

No primeiro caso, a votação encerrou em 4 a 2, de acordo com o voto do desembargador Guerreiro Júnior, que observou falta de robustez nas provas que caracterizassem captação ilícita de sufrágio na modalidade coercitiva, visto que a matéria também tratava-se de já decidida, tal como opinou o Ministério Público Eleitoral. Acompanharam o entendimento os desembargadores eleitorais Eulálio Figueiredo, Alice Rocha e Eduardo Moreira, vencidos Clodomir Reis e Daniel Leite.

Na questão de Marajá do Sena, o julgamento terminou em 5 a 1 após o desembargador Lourival Serejo apresentar voto-vista considerando fragilidade das provas no recurso que pretendia mudar a sentença de 1º grau que também mantinha no cargo prefeito e vice, em desacordo com o voto do relator do processo, desembargador eleitoral Eulálio Figueiredo. O parecer do MPE foi pelo desprovimento do recurso.

Quanto a Alto Alegre de Pindaré, o recurso foi desprovido unanimemente, de acordo com parecer do MPE, para manter Atenir Ribeiro Marques e Francisco Gomes da Silva nos cargo de prefeitos e vices do município, que respondiam por suposto abuso de poder econômico e político.

Dos outros 27 processos que constavam na pauta jurisdicional, 6 foram adiados (AIME 858-72/12 de Bacabeira, Agravo Regimental no MS 7-82/15 de São Luís, RC 9495032-49/08 de Bom Jardim, RP 1940-27/14 de São Luís, Representação 487-17/12 de Cantanhede e a AIJE 489-84/12 de Cantanhede) a pedido dos relatores ou dos advogados.

As Representações por suposta propaganda eleitoral irregular 97-27/14, 120-70/14 e 121-55/14 foram retiradas de pauta devido ao acordo firmado entre os advogados do PCdoB e PMDB.

Na pauta administrativa, Osmar Gomes dos Santos foi mantido na função de juiz eleitoral da 93ª zona (Paço do Lumiar) até 22 de abril de 2016, conforme a Resolução 8546/2014 do TRE-MA.

A Corte eleitoral maranhense se reúne novamente para julgamento nesta quinta-feira, 12 de março, a partir das 15h.


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