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Governo prevê destinar R$ 31 milhões à Emserh para execução de programa no MA

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prevê destinar R$ 31.109.416,78 (trinta e um milhões, cento e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), órgão ligado ao governo do Maranhão.

O contrato foi firmado entre ambas as partes com dispensa de licitação e tem como objeto a execução do programa consubstanciado na Força Estadual de Saúde – FESMA, para o fortalecimento e efetivação da Atenção Primaria e Saúde em 30 municípios do Programa Mais IDH definidos pelo Comitê Gestor do Plano de Ações “Mais IDH”.

A assinatura do acordo foi no dia 1º de novembro com validade de 12 meses. Segundo o Diário Oficial, o contrato pode ser prorrogado por 60 meses.

A SES é comandada atualmente por Carlos Lula e a Emserh é presidida por Ianik Leal.


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Justiça Federal determina a retirada das barracas das praias do Araçagy

A Justiça Federal no Maranhão determinou, a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o cumprimento de sentença de 1995 que ordenou a retiradas das barracas e residências de veraneio das praias do Araçagy e Olho de Porco, no município de São José de Ribamar (MA). Os imóveis estão em área de praia, dunas e restinga, sem qualquer tipo de autorização da União. A ordem de demolição não pode mais ser revista, já que apenas reconhece o cumprimento da sentença.

Segundo o MPF, as praias são bens de uso comum do povo e não podem ser privatizadas. As áreas públicas devem ser destinadas ao lazer da população. A ocupação da faixa de praia indevidamente gera danos ao meio ambiente, como o acúmulo de lixo e a destruição da vegetação de restinga, além do acréscimo da circulação de carros, que coloca em risco a segurança dos banhistas.

Os responsáveis pelas barracas, em situação de absoluta precariedade e sem condições de higiene, foram advertidos diversas vezes quanto à retirada/saída, mas se recusam a cumprir a determinação.

Ação judicial – A ação foi proposta ainda na década de 1990, no contexto de uma ocupação famosa em São Luís, o chamado “Grilo Chique”, que já foi demolido. Restaram os bares, que após a oportunidade de defesa dos barraqueiros, tiveram o seu direito negado em sentença proferida no ano de 1995.

Os donos de bares, por sua vez, não concordaram e recorreram. Os seus recursos foram todos analisados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e rejeitados.

No momento, não há mais recursos cabíveis, já que a sentença foi determinada. No decorrer do processo, diversos prazos (2004 e 2014) foram concedidos aos “barraqueiros”, que sempre falam de projetos de regularização da área. Contudo, há mais de dez anos, nunca foi realizada qualquer forma de regularização.

Os barraqueiros foram intimados a deixar o local, em cumprimento à sentença proferida em 1995 e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na década de 2000. Caso não saiam voluntariamente, a demolição poderá ser realizada pela Superintendência de Patrimônio da União. Aqueles que voltarem ao local poderão ser responsabilizados criminalmente.


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Promotoria pede o afastamento do prefeito de Matões do Norte

Prefeito Domingos Costa Correa.

A contratação de motoristas e o aluguel de veículos sem procedimentos licitatórios pelo Município de Matões do Norte levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, no dia 1º de novembro, a indisponibilidade dos bens e o afastamento do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa.

Feitos em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, os pedidos foram formulados pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, com base na Notícia de Fato nº 11/2007. Matões do Norte é termo judiciário de Cantanhede.

A ACP foi ajuizada após quatro motoristas denunciarem ao MPMA que foram contratados verbalmente pelo prefeito para prestar serviços à Prefeitura de Matões do Norte. Além disso, os profissionais colocaram seus veículos à disposição do Município, por valores mensais que variavam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Entretanto, o prefeito Domingos Correa não pagou pelos serviços e veículos.

INVESTIGAÇÕES

Foi apurado que outros 15 motoristas também haviam sido contratados da mesma forma. Também foi constatada a existência de um contrato verbal para aluguel de uma máquina pesada para o Município.

Durante as apurações, o prefeito negou os fatos, mas o secretário municipal de Infraestrutura, Ariston Barbosa Carvalho, confirmou que as contratações foram realizadas sem licitação prévia. Carvalho também afirmou que os motoristas que denunciaram as irregularidades de fato prestaram serviços e locaram seus veículos ao Município.

Encaminhado pelo Município, um procedimento licitatório para locação de veículos em virtude do Programa Nacional de Transporte Escolar foi aberto somente em junho de 2017, após as contratações verbais, que ocorreram no primeiro semestre do mesmo ano. “As locações foram realizadas sem qualquer procedimento formal e tampouco contrato”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, além da falta de procedimentos licitatórios, problemas na condução de licitações pelo prefeito Domingos Correa também são frequentes. “A Promotoria já requereu a suspensão de vários procedimentos licitatórios em decorrência de várias irregularidades, entre elas, a restrição à competitividade”, conta.

PEDIDOS

Além do afastamento e a indisponibilidade de bens de Domingos Correa até o limite de 100 vezes sua remuneração, o Ministério Público pede que, ao final do processo, ele seja condenado às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

As penas incluem a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Entre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

Também estão entre as punições o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Criança é baleada durante tentativa de homicídio no bairro da Alemanha

Cinco homens foram presos na noite desta segunda-feira (13), por envolvimento em uma tentativa de homicídio.  Segundo a polícia, o grupo pretendia matar um integrante de uma facção criminosa rival, no bairro da Alemanha.

Ao chegarem no local conduzindo um veículo Logan de placa QMU- 0556, o grupo desceu do carro e efetuou os disparos contra um homem, que não teve o nome divulgado. Uma criança também foi baleada, sendo atingida no pé.

As vítimas foram socorridas e levadas ao Hospital Clementino Moura (Socorrão II). A criança passou por uma cirurgia e permanece internada, já o estado de saúde da outra vítima não foi divulgado.

O grupo, que estava em um veículo Renault Logan, foi abordado por policiais no bairro do Ipase. Na verificação policial, foram encontrados três revólveres da marca Taurus, calibre 38, e um veículo da marca Rossi, calibre 38.

No carro estavam Victor Hugo Moura Silva Melo, 27 anos, Adrieu Felipe Ribeiro Marinho, 29 anos, Gleidson Nunes Nascimento, 30 anos, Mauricio Gaspar Sousa, 23 anos e Jardenilson Coelho França, de 21 anos, e todos foram presos.

Do Idifusora


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PF realiza ação de reintegração de posse contra índios Gamela no Maranhão

DO G1 MA

Polícia Federal realiza nesta terça-feira (14), na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em São Luís, uma ação de reintegração de posse contra índios da etnia Gamella.

A ação tem o objetivo de recuperar a sede da Funai, situada no bairro Anil, na capital, que está ocupada pelos índios Gamela.

Os índios Gamella já ocupam a sede da Funai há oito dias e após realizarem uma manifestação no local a direção do Incra decidiu pedir na Justiça a reintegração de posse do prédio, já que houve o impedimento da entrada dos funcionários do Incra na última terça-feira (7) por parte dos indígenas.

Os índios reivindicam a delimitação de terras dos índios da terra indígena Akroá-Gamella que localizada na região do município de Viana.

Eles estão esperando a criação de um grupo de trabalho para a identificação e delimitação da terra indígena na região onde eles residem. Eles reclamam que estão em conflito com os agricultores e afirmam que já foram alvo até de violência no local.

Índios reivindicam a delimitação de terras dos índios da terra indígena Akroá-Gamella que localizada na região do município de Viana (Foto: Reprodução/TV Mirante)


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Josimar Maranhãozinho participa do encerramento do aniversário de Pedro do Rosário

O deputado estadual Josimar Maranhãozinho e a presidente do PR Mulher, Detinha, prestigiaram na noite de ontem (12), o encerramento das festividades em comemoração ao aniversário de 23 anos de Pedro do Rosário.

Após fazer parte de vários momentos da programação, inclusive presenteando o município com 05 quilômetros de asfalto o parlamentar e sua esposa também fizeram questão de prestigiar a parte festiva do aniversário que teve como grande atração o cantor sertanejo Eduardo Costa.

Mais uma vez a presidente do PR Mulher Detinha parabenizou a cidade e a administração do prefeito Raimundo Antônio pelos esforços em benefício da população. “Pedro do Rosário está de parabéns pela realização de uma festa tão bonita e também pela sua administração que vem trabalhando com muita determinação pelo progresso do lugar com ações importantes que estão mudando a vida das pessoas.”

O deputado Josimar mais uma vez ratificou o seu apoio ao município e a administração do prefeito Raimundo Antônio. “Assumi um compromisso com essa cidade e com a administração, estou aqui para ajudar no que for possível para fazer de Pedro do Rosário uma cidade cada vez melhor.”


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Rigo Teles prestigia aniversário de Fernando Falcão e entrega creche climatizada

O deputado Rigo Teles, prestigiou, na sexta-feira (10), as festividades de comemoração aos 23 anos de emancipação de Fernando Falcão, um próspero município localizado na região Central do Maranhão. A festa foi marcada pela inauguração de obras.

Na oportunidade, o deputado Rigo Teles participou da inauguração da Creche Municipal Antônio Leôncio Almeida, totalmente climatizada, obra iniciada na gestão do ex-prefeito, Moacir Santana, e concluída pelo atual prefeito Adailton Cavalcante.

O parlamentar estava acompanhado do deputado federal Hildo Rocha, do prefeito Adailton Cavalcante, dos prefeitos Roni Sousa (Mirador) Joãozinho do Dimaizão (Itaipava do Grajaú), acompanhados das suas primeiras damas Lucélia, Leoci e Socorrinha.

LUTA RECONHECIDA

Também marcaram presença na festa – coroada com as bandas Mastruz Com Leite, Enfermeiras do Funk e Caçulas do Forro e queima de fogos – os ex-prefeitos Moacir Santana, Eli Cavalcante, Zeferino Almeida, o vice-prefeito Antônio Neto, vereadores e lideranças.

Na ocasião, Rigo reconheceu que o prefeito Adailton Cavalcante vem revolucionando o município, com obras focadas na melhoria da qualidade de vida da população, especialmente dos mais carentes, que têm recebido a devida atenção da Prefeitura Municipal.

O prefeito Adailton Cavalcante destacou o trabalho de parceria com Rigo Teles, que vem lutando pela população de Fernando Falcão na Assembleia e nas demais esferas de poder, para levar benefícios na saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros.


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Mais de 15 mil pessoas participam da Marcha para Jesus de Pinheiro

Mais de 15 mil pessoas participaram, no último sábado, de mais uma edição da Marcha para Jesus do município de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense.

O prefeito da cidade, Luciano Genésio — acompanhado da primeira-dama Thaíza Hortegal; do deputado federal Waldir Maranhão; vereadores e outros lideranças políticas e comunitárias – fez questão de prestigiar o evento, participando de todo o cortejo que percorreu várias vias do município.

“Faço questão de estar ao lado do povo, participando de toda e qualquer manifestação popular e religiosa de nossa cidade”, afirmou Genésio.

Além do cortejo, o evento foi marcado por orações feitas por vários pastores e louvação ao Senhor Jesus Cristo.


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Gerrard Lima arrasta multidão em aniversário de Alto Alegre do Pindaré

Do Blog do Luís Pablo

O cantor maranhense Gerrard Lima embalou a população do município de Alto Alegre do Pindaré-MA, que comemorou 23 anos de emancipação política, na sexta-feira (10).

Com sua reverência e ao som de muito swing, Gerrard agitou o aniversário da cidade com seu repertório atualizado.

“Foi uma grande satisfação poder voltar para essa cidade linda e com esse público que sempre me recebeu com muito carinho. Quero agradecer a confiança do prefeito Fufuca Dantas e do deputado federal André Fufuquinha”, destacou Gerrard Lima.

Além dele, quem também se apresentou foi o poeta Dorgival Dantas, que cantou seus grandes sucessos com sua sanfona e canções que parecem verdadeiras poesias de amor.


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Júnior Verde destaca avanços no I Fórum Estadual de Pesca Artesanal do Maranhão

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou do I Fórum Estadual de Pesca Artesanal do Maranhão, nesta sexta (10), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O evento reuniu presidentes de Colônias, Sindicatos e Associações do setor.

Em seu discurso, o parlamentar falou dos avanços que aconteceram na pesca durante seu mandato, e quando ainda era superintendente estadual. “É uma bandeira que carrego há muito tempo, antes mesmo de ser deputado. Aqui na Assembleia, concentramos ainda mais nossos esforços em busca de melhorias para esses trabalhadores e das garantias de direitos às entidades, colônias e associações”, destacou.

Júnior Verde resgatou projetos por ele desenvolvidos como o caminhão do peixe e os esforços para a regularização da situação do trabalhador por meio da internet, dando mais segurança para que o recebimento seja feito pelo próprio pescador. “Temos a preocupação de dar mais segurança jurídica àqueles trabalhadores que realmente vivem da pesca. Precisamos manter esses trabalhadores e por isso o sistema precisa garantir esses direitos, evitando fraudes”, ressaltou.

Participaram do Fórum o secretário adjunto da Pesca do Maranhão, Márcio Costa; o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão; o deputado federal Cleber Verde, que é presidente da Frente Parlamentar da Pesca na Câmara Federal; o Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Davyson Franklin Souza; o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Ivaldo Rodrigues; o coordenador nacional do Ministério Público do Trabalho, Augusto Crieco; e o representante da Superintendência do Nordeste do INSS, Francisco Osimar da Silva.


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