Poder

Dono de pirâmide perde na Justiça ao tentar censurar blog

A juíza da 10ª Vara Cível, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, indeferiu o pedido de tutela de urgência protocolado pelo médico Abdon Murad Júnior contra o titular do Blog do Neto Ferreira para retirar matérias publicadas referentes a sua pessoa.

Abdon Murad, que também é dono da Abdon Murad Participações e Empreendimentos Imobilioários – pirâmide financeira- , alegou que é um médico renomado e que teve fotos e arquivo de áudio de seu whatsapp publicados indevidamente, acompanhando matéria difamatória, caluniosa e sem cunho jornalístico.

Ao analisar a questão, a juíza afirmou que não se pode desconsiderar o interesse jornalístico da matéria, pois se trata de assuntos de grande repercussão na sociedade, pois “Se é verdade que o autor praticou operações financeiras na modalidade conhecida como pirâmide, esta considerada quando há promessa de ganhos irreais e que com o tempo não se sustenta, a matéria deve sim receber divulgação, até para que outros não incidam no mesmo erro.”

Em seu despacho, a togada disse também que a postura dos meios de comunicação em divulgar tais informações é digna de aplausos. “Essa postura dos meios de comunicação é digna de aplausos e constitui um dos objetivos da liberdade de imprensa e de expressão.”

O médico é representado pela advogada Ana Luísa Rosa Veras, que em sua tese não convenceu a juíza, que indeferiu o pedido para retirar as reportagens.

A magistrada destacou também que a prática de pirâmide financeira é proibida por lei (Lei nº 1.521/51), sendo considerada prática comercial desleal e crime contra a economia popular.

Acessa a decisão na íntegra aqui

Abdon Murad conquistou um leque de clientes prometendo pagar juros que variam de 10% até 30% ao mês se aplicassem seus capitais na Abdon Participações. Entre os investidores estão políticos, empresários, promotores, magistrados.

O médico não conseguiu pagar seus clientes, que estão desesperados para ter os investimentos de volta. Há rumores de que todos caíram no golpe da Pirâmide Financeira.


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Poder

Por unanimidade, Quinta Turma do STJ nega liberdade a Tiago Bardal

Do Atual 7

Por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira 13, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liberdade ao ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal.

A defesa tentava, por meio de um RHC (Recurso em Habeas Corpus), reformar o acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a decisão do juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, pela prisão preventiva de Bardal por suposta integração em organização criminosa de assaltos a bancos.

Votaram com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo na Quinta Turma da corte, os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi. Ausente da sessão, justificadamente, apenas o ministro Felix Fischer.

“A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso”, diz trecho da certidão de julgamento.

No mês passado, em manifestação subscrita pela subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque, o MPF (Ministério Público Federal) havia também se posicionado contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-chefe da Seic.

Tiago Bardal está preso desde novembro do ano passado na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís.

Ele responde ainda outros dois processos criminais, também por suposta integração em organização criminosa, e processos administrativos na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. Além de ter sido exonerado da chefia da Seic, recentemente, foi também demitido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) do cargo de delegado da Polícia Civil.

Em pelo menos duas notícias de fato abertas no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), está como testemunha de acusação, por conta de acusações feitas contra o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão, delegado Jefferson Portela, de supostas ordens para monitoramento e escutas ilegais a diversas autoridades no estado, inclusive desembargadores do Tribunal de Justiça, e de suposta proteção ao agiota Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, que possui contratos com a gestão comunista.


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Poder

Prefeito de Mirinzal sofre grave acidente na MA-006

Na noite de quarta-feira (14), o prefeito de Jadilson dos Santos sofreu um grave acidente de carro na MA-006, rodovia que liga Mirinzal a Pinheiro.

Segundo informações, o veículo do gestor colidiu com um búfalo e ficou com a frente destruído.

Jadilson sofreu apenas ferimentos leves e seu estado é estável.


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Policiais do 7º BPM apreendem adolescente suspeito de matar ex-candidata Miss Caru

Policiais do 7º BPM de Santa Inês apreenderam um adolescente de 15 anos suspeito de assassinar a ex-candidata a Miss Caru, Andreza de Araújo Romão, de 17 anos, em São João do Caru.

Após tomar conhecimento do crime contra a adolescente, a equipe da Força Tática, composta pelos sargentos Rubismar e R. Gomes e soldados Erison e F.Gama, se deslocou até São João do Caru, onde foram feitas várias diligências e coletas de informações, sendo localizado o menor infrator em sua residência, que diante dos fatos, confessou o assassinato.

O adolescente foi levado para Delegacia de Bom Jardim, onde foram feitos os procedimentos cabíveis.

Crime

Andreza foi encontrada morta na quarta-feira (14) na zona rural do município. De acordo com a família, a adolescente estava desaparecida desde a noite desta terça-feira (13).

O corpo da adolescente foi encontrado com marcas de facadas em uma área de matagal. A Polícia Civil investiga a motivação do crime.

Andreza havia sido vista pela última vez perto da escola onde estudava. A adolescente havia participado recentemente do concurso de beleza Miss Caru.


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Sem licitação, clínica médica ganha contrato de R$ 1,3 milhão em Imperatriz

Sem licitação, a Prefeitura de Imperatriz contratou a Med Imagem Serviços em Saúde Ltda por cifras milionárias.

Segundo as informações divulgadas, o objeto contratual é a execução de serviços médico eletivo, urgência e emergência em cirurgia geral para atender as necessidades da rede municipal de saúde.

O contrato tem validade de apenas 180 dias e de valor de R$ 1.332.552,00 milhões.


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Ex-vereador de Bom Jardim é preso por desvio de recursos

Com base em pedido feito pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em 7 de agosto, a Justiça determinou nesta terça-feira, 13, a prisão preventiva do vereador Antônio Gomes da Silva, mais conhecido como Antônio Cezarino. O mandado foi cumprido ainda na terça-feira.

À esposa de Antônio Cezarino, a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim Ana Lídia Sousa Costa, conhecida como Ana Cezarino, foram aplicadas outras medidas cautelares: monitoração eletrônica, proibição de se ausentar do município de Bom Jardim sem prévia autorização judicial e obrigação de comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar atividades.

Ana Cezarino também está proibida de manter contato “com todas as testemunhas e indiciados ou acusados dos procedimentos investigativos ou processos criminais relacionados aos fatos objetos da Ação Penal” que motivou a decisão.

O Ministério Público constatou que os demandados estão tentando atrapalhar processo em que são acusados de desviar R$ 100 mil da Câmara Municipal em dezembro de 2014.

ENTENDA O CASO

No dia 3 de julho, o Juízo de Bom Jardim determinou que Antônio Cezarino cumprisse diversas medidas cautelares para não atrapalhar o andamento do processo em que o casal foi denunciado pelo desvio de recursos do Legislativo Municipal em 2014. Entre as medidas impostas, está a proibição de ter contato com testemunhas.

Após saber das determinações, Antônio Cezarino associou-se criminosamente com sua esposa, Ana Lídia, com o vereador Sinego, com seu motorista Márcio Almeida e com seu amigo Márcio Abdon. O grupo saiu em busca de pessoas para assinarem documentos ideologicamente falsos, nos quais constavam que esses indivíduos teriam recebido valores em dezembro de 2014, época do saque da conta da Câmara de Vereadores.

Os contatos teriam sido feitos pessoalmente, por meio de terceiros e de redes sociais.

Depois de tomar conhecimento dos fatos, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim ouviu diversas pessoas, que confirmaram que os réus passaram a procurar ex-servidores da Câmara, pedindo que eles assinassem documentos e recibos referentes a pagamento de salários de dezembro de 2014.

O Ministério Público concluiu que a associação criminosa tem aliciado testemunhas e fabricado documentos ideologicamente falsos, com o nítido intuito de atrapalhar os processos criminais em que são demandados. “Os réus têm utilizado suas funções públicas para obterem informações restritas e exercerem poder intimidatório sobre as testemunhas”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.


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Denasus aponta irregularidades nas UPA’s de São Luís

Um relatório divulgado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS revelou uma série de irregularidades nos prédios das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Operária e Itaqui Bacanga, em São Luís. O documento é resultado de uma auditoria realizada entre 28 a 30 de maio do ano passado.

Segundo os técnicos do SUS, foram encontrados nos imóveis pisos quebrados, ar condicionado sem funcionar, sanitários masculino, feminino, infantil e de PCD (pessoas com deficiência) deteriorados e exalando forte odor.

“Durante a inspeção física na UPA Itaqui Bacanga (Porte II) e na UPA Cidade Operária (Porte III) foi identificado que alguns setores carecem do quantitativo mínimo necessário de mobiliários e equipamentos para o bom funcionamento de uma UPA 24H”, identificou a equipe de auditores.

Veja as fotos abaixo:


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Sem licitação, Talita Laci contrata empresa de Welker por R$ 1,3 milhão na Raposa

O empresário Welker Carlos Rolim faturou mais um contrato milionário na Prefeitura da Raposa, que é comandada por Talita Laci (PCdoB).

Segundo informações divulgadas no Diário Oficial do Município, o acordo contratual foi firmado sem licitação com a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda e prevê execução dos serviços remanescentes de obra da creche pró-infância “tipo 1”, localizada no Porto do Braga, na Raposa.

O valor estimado do contrato é de R$ 1.367.511,49 milhão, cuja vigência é de apenas 9 meses.

Para garantir a execução do serviço, a Prefeitura de Raposa deverá pagar R$ 151.945,72 mil por mês à construtora, que fica localizada no bairro Pirâmide, na cidade.

A Almeida Comércio é uma das empresas do grupo WR, no qual Welker Rolim é proprietário.

Com o grupo, o empresário virou detentor de inúmeros contratos milionários em diversas Prefeituras, inclusive da Raposa.

A movimentação em acordos contratuais chega a mais de R$ 50 milhões (reveja aqui, aqui, aqui, aqui).


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Homem é preso por agredir pai idoso em Cedral

Foi preso nesta quarta-feira (14), um homem identificado como Arlisson Santos Costa, de 33 anos, após invadir casa e agredir o seu pai reconhecido como Luís Braga Leite, de 82 anos, em Cedral.

Segundo a polícia, a ação criminosa aconteceu por volta das 13h na Rua das Flores, situada no Povoado Pericua, na zona rural de Cedral, quando o filho invadiu a casa da vítima para roubar e na residência se deparou com o idoso. Após perceber a presença do seu pai, Arlisson Santos tentou agredi-lo e a vítima para se defender gritou e o suspeito assustado fugiu.

A polícia foi acionada e se deslocou para o povoado Pericua e realizou buscas em vários locais. O suspeito foi localizado e preso. De acordo com os policiais, Arlisson já é reincidente pelos crimes de arrombamentos, invasão a residência e furtos.

Arlisson Santos Costa foi autuado e encaminhado pelos crimes de roubo e agressão e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Cedral, onde ele ficará à disposição da Justiça.


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Ex-Prefeito de Pindaré-Mirim é condenado por irregularidades em licitação

O ex-Prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado, terá que ressarcir o erário no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esta foi uma das penalidades a ele impostas pela Justiça como resultado de processo por improbidade administrativa. Conforme a sentença, assinada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, a condenação refere-se às irregularidades em processos licitatórios praticadas pelo requerido enquanto Prefeito de Pindaré-Mirim. Walber teve, ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de 07 (sete) anos. Conforme a Justiça, ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

A ação relata que, durante a gestão do requerido, o Município de Pindaré-Mirim firmou convênio com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde – SES, por meio de recurso advindos do Fundo Estadual de Saúde para aquisição de uma ambulância do tipo simples remoção para atender as necessidades do Hospital Municipal, com valor orçado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Narra o autor, que para aquisição do referido veículo, foi realizado um processo licitatório, na modalidade pregão presencial, o qual estaria cheio de irregularidades, tendo em vista a ausência de documentações para formalização do procedimento, do edital quanto a publicidade do certame, quanto aos documentos habilitatórios, dentre outras inconsistências, conforme descrito no parecer técnico anexado ao processo.

Quando notificado, à época, o requerido alegou a inexistência de ilegalidade ou irregularidade, bem como do elemento subjetivo de dolo (culpa), pedindo pela improcedência da ação por ausência de qualquer indício de lesividade ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou conduta contra os princípios da administração pública. Em réplica, o Ministério Público Estadual defendeu pela procedência da ação. “O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ‘ato lesivo ou ilegal’ em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, falta de probidade (…) Os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, destacou o juiz na sentença.

“No caso em questão, o Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscal da lei, instaurou Procedimento Administrativo com vistas a apurar repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Município de Pindaré-Mirim, na monta de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma ambulância do tipo simples remoção. A primeira impropriedade elencada pelo Ministério Público em sua petição inicial consiste nas 05 (cinco) irregularidades referentes a formalização do Processo Licitatório Pregão Presencial n° 03/2014, pois, não consta justificativa da autoridade competente quanto a necessidade de contratação, violando disposição do art. 3°, incisos I e III da Lei n° 10.520/02; não houve processo de pesquisa de preços, que é procedimento obrigatório e prévio à realização de processos de contratação pública, violando as disposições do art. 43, inciso IV da Lei n° 8.666/93, que determina a realização da estimativa de custos para fins de licitação, que deverá ser feita com base em efetiva pesquisa de mercado”, ressalta a sentença.


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