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464 multas são registradas por dia em São Luís

Avançar o sinal vermelho e transitar em velocidade superior à máxima permitida foram as infrações mais cometidas.

O Estado do Maranhão

Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) apontam que, de janeiro a março deste ano, foram registradas em São Luís 42.167 multas a condutores que cometeram algum tipo de infração de trânsito, uma média diária de 464 transgressões ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos três primeiros meses deste ano.

Apesar de o levantamento dos números de março ainda não estar concluído, a quantidade de infrações de trânsito já é considerada grande. Somente nos primeiros 12 dias deste mês, foram registradas 9.095 infrações de trânsito na capital. O mês de janeiro teve 16.885 infrações de trânsito e em fevereiro foram registradas 16.187 infrações.


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Seplan cria Sala de Situação para consultas a informações gerenciais

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) disponibilizou um local para gestores obterem informações, disponibilizadas eletronicamente em cinco telões controlados por um servidor multimídia. Trata-se da Sala de Situação, instalada no 6º andar do prédio Clodomir Millett, no Centro Administrativo do Estado, no bairro do Calhau, em São Luís.

Na sala, os gestores têm acesso, de forma dinâmica, a informações geradas por intermédio de consultas a sistemas como o Siafem, Siagem, Sispca, Folha de Pagamentos, entre outros.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, na Sala de Situação são fornecidas informações e relatórios gerenciais de suma importância para a tomada de decisões e maximização dos resultados das ações e dos programas governamentais.

Esse é um grande passo, sem dúvida. E, não vamos parar aí. Vamos aprimorar cada vez mais e incorporar novas bases de informações”, enfatizou Gondim ao avaliar que a base de dados hoje já disponibilizada representa um grande salto na qualidade das informações.


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Bairros de São José de Ribamar terão visita do TRE Móvel

Atividades do projeto terão início na manhã desta sexta-feira (13) na Avenida Contorno Oeste, bairro Villagio do Cohatrac.

Com o objetivo de descentralizar os serviços da Justiça Eleitoral, proporcionando um atendimento rápido e cômodo ao cidadão, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/Ma) inicia, nesta sexta-feira (13), a partir das 8h, as atividades do projeto TRE Móvel no município de São José de Ribamar.

A unidade do Tribunal está instalada na Avenida Contorno Oeste, no bairro Villagio do Cohatrac (próximo a Igreja Batista Missionária), oferecendo aos ribamarenses serviços de emissão de título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão e segunda via do título eleitoral, dentre outros.

Além do Villagio do Cohatrac, o projeto beneficiará milhares de moradores de outros bairros desta região de São José de Ribamar, como Alvorada, Itaguará, Cohatrac V, Jardim Araçagy, Novo Cohatrac e Trizidela da Maioba, por exemplo.

O atendimento ao público estará sendo feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, até o próximo dia 20 de abril.

O eleitor deverá comparecer ao local de atendimento com os seguintes documentos (original e cópia): carteira de identidade, comprovante de residência, certificado de reservista (para homens de 18 a 45 anos) e o título de eleitor (para caso de transferência e revisão).


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MPF aciona prefeito de Porto Rico por improbidade

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade contra o atual prefeito do município de Porto Rico do Maranhão, Celson César do Nascimento Mendes Reis. Segundo o MPF, O prefeito não prestou contas, no prazo fixado, do convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo objeto era conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino.

De acordo com a ação, em 2005, a prefeitura de Porto Rico do Maranhão recebeu pouco mais de trinta mil reais para implantação do projeto. Um ano depois, o prefeito apresentou documentação junto ao FNDE, alegando que se tratava da prestação de contas do convênio. Entretanto, a documentação apresentava uma série de irregularidades, inclusive com a ausência do demonstrativo da execução financeira, a relação de pagamentos efetuados, extrato bancário, cópia da adjudicação das licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade.

Assim, como não foi encaminhada documentação essencial exigidas pela legislação, o FNDE entendeu que não houve prestação de contas do referido convênio, determinando instauração de tomada de contas especial.

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “é inaceitável que um prefeito receba dinheiro público para ser aplicado na educação de crianças com necessidades especiais e não apresente a devida prestação de contas,” disse.


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Lideranças políticas ratificam apoio à reeleição de Gil Cutrim

Participaram do encontro vereadores e representantes de partidos que estão engajados no projeto de recondução do prefeito ao cargo.

Lideranças políticas do município de São José de Ribamar ratificaram, durante encontro realizado na noite da última quarta-feira (11), total apoio a candidatura à reeleição do prefeito Gil Cutrim (PMDB).

Gil Cutim com as lideranças políticas de São José de Ribamar.

Gil Cutim com as lideranças políticas de São José de Ribamar.

Participaram da reunião, que teve como objetivo principal discutir as regras eleitorais deste ano impostas pela resolução de nº 23.373/11, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vereadores e presidentes de diretórios municipais de 19 partidos (PMDB, PV, PTB, PP, PR, DEM, PT, PTC, PMN, PHS, PTN, PRP, PSD, PSL, PSC, PT do B, PSDB, PRB e PSDC) engajados no projeto de reeleição do prefeito ribamarense.

Além destas lideranças partidárias e dos 11 vereadores que integram a Câmara Municipal de São José de Ribamar, a candidatura à reeleição de Gil Cutrim conta com o apoio de mais de mil lideranças comunitárias de diversos bairros da cidade.

“O partido apoia a reeleição do Gil Cutrim por entender que o seu governo, além de contar com a aprovação do povo, vem fazendo um ótimo trabalho e, por este motivo, merece ter continuidade”, afirmou o presidente do diretório municipal do PT, Soismarino Rampos.

Avaliação semelhante fez o presidente do diretório municipal do PTC, Irmão Domingos. Ele explicou que a legenda decidiu compor o arco de alianças partidárias em favor da reeleição do prefeito por entender que o mesmo trabalha com transparência, ouvindo o povo e para o povo.

Gil Cutrim agradeceu o apoio manifestado pelos dirigentes partidários. Disse que o grupo político comandado por ele é, hoje, o maior já registrado na história de São José de Ribamar e isso ocorreu devido ao fato da população aprovar a forma séria e transparente com a qual este grupo trata a coisa pública.  

Também participaram da reunião todos os vereadores ribamarenses – Beto das Vilas (PMDB – presidente da Câmara Municipal) Nonato Lima (presidente do diretório municipal do PP), Marlene Monroe (presidente do diretório municipal do PTB), Zé Lima (PRB), Negão (PMDB), Lindoso (PTdoB), Elisabeth Malheiros (PV), Arturzinho (PDT), Djalma (PSL), Lázaro (PV) e Henrique Queen (PDT); além dos dirigentes partidários Edson Calixto (presidente do diretório municipal do PV), Reinaldo da Maiobinha (presidente do PMDB), Paulo Alencar (presidente do PR), Antônio Augusto (presidente do DEM), Cloves Galvão (presidente do PMN), Ivaldo Coelho (presidente do PHS), Sônia Menezes (presidente do PTN), Eudes Sampaio (presidente do PT do B), Rodrigo Valente (presidente do PRP), Fredson Froz (presidente do PSD), Ribamar Rodrigues (presidente do PSL), Irmão Carlos (presidente do PSC), Dantas Júnior (presidente do PSDB), Alex Duarte (presidente do PSDC) e Eli Dias (presidente do PRB).


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Denúncia contra Socorro Waquim é recebida no TJ

Prefeita Socorro Waquim

Prefeita Socorro Waquim

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncia oferecida pelo Ministério Público estadua contra a prefeita Socorro Waquim (Timon).

Socorro Waquim foi denunciada sob a suposta acusação de ter autorizado descontar, indevidamente, R$ 5 nos contracheques de servidores públicos do município, no mês de abril de 2008. Segundo a denúncia, os servidores foram informados por meio de ofício do secretário municipal de Administração somente depois de efetivados os descontos.Socorro Waquim: toda enrolada em Timon

O objetivo seria saldar uma dívida de R$ 132 mil com o conserto do caminhão e indenização de carga transportada pelo padre José Carlos, da Paróquia São José, que morreu vítima do acidente com o veículo. O valor arrecadado teria sido descontado de 1.658 servidores, totalizando R$ 8.290,00. A prefeitura informou que o dinheiro foi devolvido, atendendo a recomendação d

o próprio Ministério Público, e que somente havia sido descontado dos servidores que consentiram expressamente com a contribuição solidária.

Os desembargadores José Luiz de Almeida (relator), Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia.


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Paço do Lumiar, CEF e Sinfra assinam convenio para obras no município

Como já havia sido anunciado pela prefeita Bia Venâncio (PSD) no inicio do ano mais precisamente no inicio das obras de estrada do Sitio Grande que o trabalho de infraestrutura em Paço do Lumiar seria prioridade de sua gestão, no ano de 2012, conhecedora de necessidade de obras urgentes nas via luminenses, com recursos próprios do fundo municipal deu inicio as obras do Sitio Grande citado acima e as recuperações das avenidas 07 e 08 do Maiobão.

A demora do inicio das obras se deu pela celeuma burocrática que se faz necessária para a aplicação de recursos, publicação de edital de licitação e contratação da empresa vencedora das licitações.

Desde o ano de 2011 já havia sido empenhado investidos no valor R$ 7,2 milhões para asfaltamento, principalmente no Maiobão oriundos de emenda parlamentar pessoal do deputado federal Sarney Filho (PV), Max Barros secretário de Infraestrutura do estado, assinou, ontem, ao lado de Adriano Sarney, como testemunha, convênio com a Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias em Paço do Lumiar.


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Tribunal recebe denúncia contra prefeito de Raposa

Prefeito de Raposa

Prefeito de Raposa

O prefeito de Raposa, Onacy Carneiro, reeleito em 2008, foi denunciado por suposta contratação de obras sem licitação no ano de 2005, quando também exercia o cargo no município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregular a prestação de contas daquele ano. A denúncia do MPE alega que o prefeito optou por contratar de forma direta, sem critérios objetivos.

A defesa do prefeito sustentou ausência de justa causa e de dolo por parte do gestor. Argumentou não ter ficado comprovado ato de improbidade administrativa, e sim equívocos circunstanciais por parte das comissões de licitação.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a própria defesa não contestou os fatos e a denúncia, apenas arguiu a ausência de dolo. A denúncia foi recebida por unanimidade de votos.


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Quadrilha especializada em clonar cartões de banco é presa em Bacabal

Uma ação da Polícia Militar do Maranhão culminou, na quarta-feira (11), na prisão de uma quadrilha especializada em clonar cartões de créditos e débitos de bancos, na cidade de Bacabal, há 250 quilômetros da capital maranhense.

José de Ribamar Sousa Barros, conhecido como Pajé, 27 anos e seu irmão Francisco Carlos Sousa da Silva, o Alagoano, 33 anos, e os também irmãos Leilson Alves da Silva, 20 anos, e Francisco Alves da Silva Filho, o Rafael, 22 anos.

De acordo com informações policiais, a quadrilha já havia sido presa, em setembro do ano de 2011 em Bacabal, por uso de documentos falsos; falsificação de documentação e estelionato.

Conforme explicou a delegada, que esteve à frente das investigações, Mariley de Almeida Vilhena, o grupo foi detido no centro da cidade, após uma denúncia anônima ajudar na ação policial.

Com eles foram apreendidos cinco cartões clonados dos bancos Caixa Econômica, Banco do Brasil e Bradesco, quatro aparelhos celulares, uma quantia equivalente a R$ 613,00, e extratos bancários de contas de terceiros.

Além dos objetos apreendidos com a quadrilha, também foi encontrada uma cédula de identidade falsa utilizada pelo Alagoano com o nome de Pedro Henrique da Silva. Ainda segundo a delegada, o dinheiro, fruto das ações fraudulentas, era utilizado, por eles, para fazer empréstimos com juros altos à pessoas necessitadas.

A polícia ainda investiga a ligação dessa quadrilha com o bando de André Lemos e Vitor Clarentino Duvale, esses últimos são suspeitos de cometer os mesmos crimes, e já foram presos diversas vezes, tanto no Maranhão quanto no Estado do Pará, também por ações criminosas do mesmo tipo.


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MPF move ação de improbidade contra ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão

Domício Gonçalves da Silva vai responder civil e criminalmente por omissão na prestação de contas de recursos federais

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão, Domício Gonçalves da Silva, por não prestar contas referentes a recursos federais no valor de R$ 130.706,46, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2008. O dinheiro deveria atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-Fundamental (PNAE).

A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo então prefeito, Domício Gonçalves, até o dia 28 de fevereiro de 2009. Expirado o prazo, o FNDE tentou entrar em contato várias vezes com o ex-prefeito por meio de notificação, que, segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não foi entregue por motivo de ausência do destinatário. Em resposta à notificação feita pelo MPF, o ex-prefeito afirmou que as contas não foram apresentadas em virtude do incêndio ocorrido na sede da prefeitura.

Para o MPF, tal justificativa não procede, visto que o incêndio se deu no dia 15 de abril de 2009, data posterior ao prazo final de prestação de contas. Destacou-se ainda que o ex-prefeito poderia ao menos ter apresentado justificativa ao FNDE quanto a tais fatos, mas não o fez, permanecendo completamente omisso diante da situação.

A representação da irregularidade foi levada ao MPF pelo atual prefeito do município (mandato 2009/2012), que encontrou dificuldades na prestação de contas de sua gestão, por não possuir as informações necessárias para sanar a inadimplência provocada durante o mandato de Domício Gonçalves.

Na ação de improbidade, o MPF requer da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito com base na Lei nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público; e na ação penal, pede a condenação do mesmo com base no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção de três meses a três anos para quem deixa de prestar contas no tempo devido.


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