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Ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras é acionado para pagar dívida ao erário

O promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão ajuizou Ação Civil Pública de execução forçada contra José Gonçalves de Sousa, ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, no valor de R$ 18.761 mil, em valores atualizados.

A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2003, referente ao exercício financeiro de 1996.

A ação foi ajuizada no dia 26 de junho. O Ministério Público pede à Justiça que condene o ex-gestor a pagar a multa, no prazo de três dias.

Caso a medida seja descumprida, os bens do processado poderão ser penhorados até a quitação do débito.


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Guerreiro Júnior recebe homenagem do Legislativo de Santa Inês

O presidente da Câmara, Franklin Seba, entrega comenda ao desembargador Guerreiro Júnior (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente da Câmara, Franklin Seba, entrega comenda ao desembargador Guerreiro Júnior (Foto: Ribamar Pinheiro)

Os parlamentares do Legislativo Municipal de Santa Inês, em sessão solene nesta sexta-feira (28), entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o título de Cidadão Honorário 2013.

“A ocasião é das mais significativas porque passo agora, a nutrir, com os santa-inesenses natos o privilégio de pertencer a esta terra de homens honrados. Expresso meus sentimentos de gratidão pela homenagem. Receber o título de cidadania é motivo de orgulho e me deixa bastante feliz por tornar-me concidadão dos habitantes do município tendo eles como os melhores amigos”, afirmou Guerreiro Júnior ao receber a comenda.

A saudação ao magistrado foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Franklin Seba. Ele destacou que ao longo de sua trajetória, o desembargador Guerreiro Júnior vem demonstrando, de forma inequívoca, o seu compromisso com a cidadania e com os ideais de Justiça.

“A homenagem reflete o apreço e admiração do Parlamento e dos habitantes do município ao homenageado e se deu em razão dos relevantes serviços prestados à cidadania e da sua atuação exemplar como magistrado. Tem sido marcante o seu empenho pela eficiência do Poder Judiciário maranhense. Sua gestão como presidente da Corte estadual de Justiça ficará marcada para sempre na história”, ressaltou Seba.


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Prefeita Irlahi mostra trabalho e oposição entra em desespero

Com essa a oposição vai morrer do coração. Foi realizada na ultima sexta-feira (28), durante todo o dia, a Ação Social promovida pela prefeitura municipal de Rosário, no povoado São Simão.

Prefeita de Rosário em inauguração.

Prefeita de Rosário em inauguração.

Estiveram presentes na ação, a prefeita Irlahi Moraes, o ex-prefeito Joel Duarte Santo, e vereadores da base aliada.

O objetivo da ação social nos povoados é aproximar ainda mais a gestão pública das pessoas, levando aos moradores das localidades os mais diversos benefícios.

A ação foi realizada em duas escolas e em uma tenda montada no centro do povoado São Simão. A prefeita Irlahi Moraes, na ocasião reinaugurou a ampliação da UBS – Mª do Rosário Pereira Fonseca, anunciou a perfuração de novos poços na comunidade além da ampliação e abertura de 33 novas ruas naquele povoado.

Essa ação social realizada no povoado São Simão já é a terceira só na administração de Irlahi. A primeira foi realizada em Itaipu e a segunda na localidade de São Miguel, zona rural do município.

“Mesmo tendo poucos meses de governo, já tenho muito pra mostrar ao povo de Rosário e ainda vou trabalhar muito para ver essa população cada vez mais feliz”. Destacou a prefeita.


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A afronta

Por Abdon Marinho

Como já disse tenho dificuldades em processar as coisas que acontece no nosso Maranhão. Essa dificuldade decorre do fato de não conseguir me acostumar com muitas coisas que acontecem por aqui e também por não acreditar na maioria delas. Esse novo escândalo chamado de “bolsa-eleição” é um exemplo disso. Estou esses dias tentando entendê-lo, não que tenha ilusões que isso não ocorra, acho até que esses duzentos e poucos é apenas uma pequena parte das inúmeras sinecuras existentes na máquina estatal, que deve ter centenas de outras, assim como no nos municípios, quem não lembra dos milhares de contratados no serviço público municipal de São Luís? Pois é, retiraram um bocado mas ainda faltam muitos. E na Câmara Municipal, quantos estão lá sem trabalhar? E na Assembleia Legislativa, também não existem centenas? E nos municípios do interior, quantas não são as sinecuras? Como vemos, a tal “bolsa-eleição” está muito mais presente do que podemos imaginar. São milhares de pessoas encasteladas nos cargos públicos sem trabalhar, recebendo pelos votos que deram ou que ainda poderão dar. Não fazem nada vezes nada. Se algum gestor reclama ouvem logo isso: mas eu votei no senhor! Pronto. Está justificado o emprego para si, para os seus. Enquanto sobram servidores, faltam serviços públicos, saúde, escolas, etc.

O ‘”bolsa-eleição” de Roseana não é uma novidade. Sequer chega a ser uma ideia original. O programa já existia e existe no Maranhão inteiro à vista de todos deste muito tempo.

A única novidade que há na bolsa do governo estadual é o momento. Vejam que vieram na cara dura, no instante em que todos cobram moralidade, ética, um basta na corrupção e nos desmandos e lançam o tal “programa”. O que surpreende é a afronta, o destemor, o desrespeito.

Fiquei esperando as explicações do governo. Elas vieram. O governo deu uma nota que vazia de conteúdo faz revelações surpreendentes. Lá está dito: “Essas lideranças trabalham todos os dias e o dia todo, dentro das suas comunidades. A reunião de todos esses representantes é que se dá uma vez por mês”. Trata-se de assumir claramente que essas pessoas exercem para os governantes a nobre função de “cabo eleitoral” se bem, que o salário que percebem, estão mais para “generais eleitorais”.

A nota revela nas entrelinhas outra coisa leiam: “A inclusão de lideranças dos diversos municípios, indiscutivelmente conhecedoras das realidades regionais de um estado tão grande como o nosso, significa trazer para a mesa de discussão uma ampla representatividade do nosso povo.”

Trata-se de uma frase de efeito de largo impacto. Uma ideia formidável para representatividade do nosso vasto estado. Mas me permitam uma indagação: se é esse conselho que trará para a mesa a discussão ampla, pois conhecem as “realidades regionais”, qual é mesmo o papel dos quarenta e dois deputados estaduais que nos custam uma fortuna todos os meses? O governo está nos dizendo que estamos mal representados e por isso precisamos dos conselheiros, é isso? Não discordo do governo ao externar essa opinião, estamos mesmo mal representados, tanto que os deputados aceitam a afronta sem esboçar qualquer reação. Acho até que poderíamos trocar a Assembleia Legislativa pelo conselho, seria bem mais econômico e o estado estaria bem melhor representado, segundo a opinião do governo. O que acham?

Agora falando sério. Tudo que vem acontecendo no Maranhão e no Brasil, a forma como os donos do poder o exerce, o patrimonialismo, a falta de zelo com os recursos públicos, os gastos desnecessários, o favorecimento de parentes e aliados e por ai vai. A próxima eleição nos trará outros tipos de bolsas, tais como “bolsa amante”, muitas outras que não se pode dizer por aqui.

O “bolsa eleição” como disse, não é o primeiro, não é o único e não é a derradeira prova das coisas absurdas que os nossos representantes julgam que podem fazer com os recursos dos nossos impostos. É só mais um exemplo de lamentável vergonha.

Abdon Marinho é advogado eleitoral


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Monção: filhas do prefeito e vereadora recebem o Bolsa Família

Do Atual 7

Depois de vereadores de Fortaleza dos Nogueiras e Coroatá, e vereadoras de Nina Rodrigues, Morros e Cajapió, foi apurado mais três nomes que se aproveitaram de uma falha no programa destinado exclusivamente a famílias pobres [renda de mais de até R$ 120 por pessoa] ou extremamente pobres [renda de até R$ 60 por pessoa], para encherem os já gordos bolsos.

O Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e alterado pelo Decreto nº 6.157 de 16 de julho de 2007, proíbe políticos eleitos de receberem o benefício social, bem como torna obrigatória a identificação e caracterização sócio-econômica das famílias de baixa renda para seleção de beneficiários e integração destes nos programas do Governo Federal.

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Porém, seguindo o exemplo dos outros municípios maranhenses, em Monção, as duas filhas do prefeito João de Fátima Pereira, o ‘Queiroz’ (DEM), vem recebendo o benefício. Por acharem o dinheiro pouco, além do Bolsa Família, Cleomara Andrade Pereira e Cleonara Andrade Pereira são ainda funcionárias comissionadas do município administrado pelo pai.

Filha mais velha, Cleomara Pereira é conselheira tutelar de Monção, além de responder por um cargo comissionado na Secretaria de Assistência Social, que tem ainda a mãe como secretária. Não bastasse, o esposo, Napoleão Bonaparte Cutrim, professor concursado do município, exerce também um cargo comissionado no Instituto de Previdência de Monção, como um dos diretores da instituição. Continue lendo aqui.


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Ex-prefeitos de Estreito devem responder por improbidade administrativa

Os ex-prefeitos do município de Estreito (a 752km de São Luís) José Lopes Pereira (2005-2008) e José Gomes Coelho (2009-2012) estão sendo acionados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ato de improbidade administrativa em razão da aprovação irregular de loteamentos no município. Cada ex-gestor é objeto de três ações civis públicas, todas subscritas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Luís Samarone Batalha Carvalho.

José Lopes Pereira, (mais conhecido como Zeca Pereira) é acionado devido aos loteamentos Parque da Lagoa, Xandu Gomes e Planalto IV. Por sua vez, o ex-prefeito José Gomes Coelho é acionado pelos loteamentos Porto da Ilha, Residencial Santa Isabel e Morada do Sol.

Segundo apurou o MPMA, o procedimento de aprovação dos loteamentos era o mesmo. Os ex-gestores encaminhavam os projetos de lei à Câmara de Vereadores, que, sem qualquer análise prévia e fixação de condições e/ou diretrizes, aprovava, por unanimidade, os projetos de lei que criavam os loteamentos.

“A criação dos loteamentos não cumpriu a legislação, principalmente a que obriga a realização de estrutura mínima, como água, luz e esgoto”, relata o promotor. “As ruas são assimétricas, tortuosas, sem meio fio e/ou calçamento. Também não há asfaltamento. E não há nenhum indício que os loteadores farão tais obras algum dia”, acrescenta.

SANÇÕES

Caso as ações sejam julgadas procedentes, os ex-prefeitos podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos.

José Lopes Pereira e José Gomes Coelho também podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.


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Morre vereador de Paraibano

Na madrugada de sábado (29), faleceu aos 29 anos na cidade de Teresina-PI, o jovem vereador do município de Paraibano Jardem Sousa e Silva (PSD).

Ele sofreu um grave acidente no sul do Estado do Piauí na última terça-feira (24). Após o acidente, foi levado as pressas para Teresina no avião do SAMU daquele estado, onde fez  várias cirurgias durante a semana, mas não resistiu aos ferimentos e veio à óbito na madrugada.

O vereador foi o mais votado no município de Paraibano nas eleições de 2012.


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Vereadores de Bacabeira entram em recesso após protestos

Desde a última sexta-feira (28), vereadores de Bacabeira entraram em recesso parlamentar, após moradores do bairro Santa Quitéria invadirem a sede da câmara municipal reivindicando seus direitos.

Os moradores pedem a garantia de suas moradias. O bairro é localizado próximo a obra da Refinaria Premium.


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Edivaldo Júnior apresenta respostas às reivindicações de manifestantes

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior apresentará nesta segunda-feira (1º), às 18h, no Palácio de La Ravardière, documento informativo com o planejamento das ações previstas para cada reivindicação apresentada pelos manifestantes recebidos na última terça-feira (25). Como forma de ampliar o diálogo sobre as soluções providenciadas para os problemas da cidade, será apresentada a agenda de elaboração do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.

Na ocasião, também será feito o convite para os movimentos sociais participarem do Plano São Luís 2033 que pensará a cidade numa perspectiva de longo prazo. O assunto chegou a ser abordado pelo prefeito durante a primeira reunião com os manifestantes que estiveram presentes nas mobilizações que tomaram as ruas de São Luís nos últimos dias.
“Nós não estamos preocupados apenas com a nossa gestão, mas pensando no futuro e, por isso, nós trouxemos o ICE-MA [Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão] e convidamos a sociedade a discutir o PPA. Então não é um planejamento para quatro anos, mas para os próximos 20 anos”, disse o prefeito.

OUTRAS DEMANDAS
Além das respostas do Executivo Municipal sobre os assuntos ligados ao sistema de transportes, também serão elencadas ações sobre as reivindicações apresentadas em outras áreas como saúde, cultura e educação. Alguns dos questionamentos chegaram a ser respondidos ainda na reunião de terça-feira pelo prefeito e seu secretariado.

Entre as indagações dos manifestantes estava a preocupação com os investimentos na área da saúde. O prefeito Edivaldo informou que foram garantidos recursos para reforma e ampliação do Hospital da Criança e do Socorrão II. Na área da educação, o chefe do Executivo Municipal adiantou que uma das preocupações da gestão atual era a reforma das Unidades de Ensino Básico (UEB) e que estes recursos também já foram assegurados.

Edivaldo Holanda Júnior antecipou ainda que será criada uma escola de Ensino Fundamental na área do Itaqui-Bacanga, em um local que chegou a ser adquirido ainda na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio para construção do colégio.
Outro questionamento trazido pelos representantes dos movimentos sociais foi em relação à revitalização do Circo da Cidade. O presidente da Fundação de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, que participou da reunião com os manifestantes, esclareceu que ao tomar posse foi constatado que os equipamentos para funcionamento do espaço foram retirados, e a lona que existe no local foi cedida por um instituto local, mas sem a entrega da nota fiscal.
“Nós demos um prazo para que esses comprovantes sejam entregues. Se isso não ocorrer estamos preparados para fazer uma licitação para uma nova lona e todos os outros equipamentos. Os recursos destinados à ativação do Circo da Cidade já foram depositados na conta da Func e vamos apenas resolver essa questão”, explicou o presidente da Func.

Durante a reunião de segunda-feira serão dados encaminhamentos a todas as demandas apresentadas pelos manifestantes. Além disso, será reforçado o convite aos demais movimentos populares, como as organizações de bairros e demais setores da sociedade civil, a participarem da discussão sobre os investimentos para a cidade.


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A pauta das mudanças urgentes que a maioria da população brasileira reivindica

Por Milton Corrêa da Costa

Ainda que o governo federal tenha focado o recente grito das ruas dando prioridade máxima à tão decantada reforma política, que muito embora seja importante para adequação e fiscalização de um sistema político mais justo e coerente num regime democrático, há necessidades mais prementes que emergem das manifestações em vias públicas e precisam ser colocadas prioritariamente em pauta.

Num país com gravíssimos problemas de corrupção, com desvios vultosos de dinheiro público e com imensas carências estruturais nas áreas de saúde, educação, transporte, estradas, saneamento, justiça, segurança e onde crimes bárbaros contra a vida humana não recebem penas à altura da banalidade e monstruosidade com que são cometidos, a exemplo da recente morte de um menino ( boliviano) de 5 anos, assassinado friamente nos braços da mãe, com tiro na cabeça, durante um assalto em sua residência, em São Paulo – o choro da criança em desespero irritou o assaltante- além do caso, também recente, de uma jovem de 14 anos, estuprada e morta cruelmente por quatro delinquentes, no Paraná, sugere-se um contexto de REIVINDICAÇÕES URGENTES, englobando a seguinte pauta com medidas a serem tomadas pelos poderes executivo e legislativo no âmbito das três esferas de governo, cada qual com sua competência específica.

Eis a pauta que representa o grito de boa parte da população brasileira:

– CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE HOSPITAIS PÚBLICOS DE PRIMEIRA CATEGORIA, DE ACORDO COM A DEMANDA DEMOGRÁFICA DE CADA REGIÃO E LOCALIDADE;

– REFERENDO POPULAR PARA POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DA PENA DE PRISÃO PERPÉTUA E DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM CRIMES HEDIONDOS CONTRA A VIDA, COM O FIM DAS REFERIDAS CLÁUSULAS PÉTREAS CONSITUCIONAIS;

– CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS E CASAS DE CUSTÓDIA PARA DESAFOGAR O ABARROTADO SISTEMA PENITENCIÁRIO, IMPLANTANDO O TRABALHO OBRIGATÓRIO NO CÁRCERE;

– CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS, INCLUSIVE PROFISSIONALIZANTES, NO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE LOCALIDADES NO TERRITÓRIO NACIONAL, OBSERVADOS OS ESTUDOS NECESSARIOS E O PLANEJAMENTO ESPECÍFICO..

-VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS DE MÉDICOS, PROFESSORES, POLICIAIS, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS.

– REDUÇÃO IMEDIATA DOS 23 MIL CARGOS DE CONFIANÇA DO GOVERNO FEDERAL;

– REDUÇÃO E ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA DOS 39 MINISTÉRIOS QUE COMPÕEM O GOVERNO FEDERAL;

– CAMPANHA PERMANENTE DE REDUÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES EM VIAS PÚBLICAS;

-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÕNIBUS E IMPLANTAÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO NOS GRANDES CENTROS URBANOS;

– OBRIGATORIEDADE, PARA CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA, DE FROTA DE ÔNIBUS EM CONDIÇÕES DE CONFERIR SEGURANÇA E CONFORTO AOS PASSAGEIROS;

– INCREMENTO DO TRANSPORTE DE MASSA COM A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LINHAS DO METRÔ;

– REDUÇÃO DA FABRICAÇÃO ANUAL DE AUTOMÓVEIS;

– CONGELAMENTO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DO VALOR DOS PEDÁGIOS EM RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E VIAS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO RÁPIDO;

– RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E DA SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RODOVIAS DO PAÍS;

– CARACTERIZAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO NAS MORTES DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM MOTORISTAS EMBRIAGADOS E DROGADOS, AGUARDANDO OS RÉUS, ENCARCERADOS, O JULGAMENTO PROCESSUAL.

Um pauta com esta, e outras prioridades aqui não abordadas, é a transformação que a maioria dos brasileiros deseja que seja incrementada, ainda que devemos reconhecer que a curto prazo algumas das medidas não poderão ser atendidas. Porém é preciso que se iniciem urgentemente como prioridade máxima de uma agenda necessária à transformação de um país. Com a palavra e a missão os órgãos competentes, governantes, políticos e os agentes diretos da transformação. Mãos à obra. País rico é país justo, desenvolvido e sem corrupção.

Milton Corrêa da Costa é cidadão brasileiro que sonha com o progresso e um país mais justo para as futuras gerações


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