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Construtora Edeconsil faturou mais um contrato de R$ 31 milhões no governo

A Edeconsil Construções e Locações, de propriedade de Fernando Cavalcante e José Thomaz Filho, faturou mais um contrato milionário no governo Flávio Dino (PCdoB).

Segundo informações publicadas, a empreiteira foi contratada para executar obras de melhoramento e conservação de rodovias esduais da regional de Pinheiro com extensão de 190 km.

O valor dos serviços gira em torno de R$ 31.061.948,59 milhões. O prazo de conclusão das obra é de 12 meses.

A Edeconsil é detentora de inúmeros contrato no governo Flávio Dino. Levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira apurou que já foram repassados para a empreteira nada menos do que R$ 442.549.826,90 milhões entre 2015 e 2018. O montante milionário é decorrência da realização de acordos contratuais firmados entre a Secretaria de Infraestrutura e a contrutora, que tem como objeto obras de pavimentação em rodovias estaduais.

O valor mais alto destinado para Edeconsil foi em 2015, segundo dados coletados no Portal da Transparência. À época, a construtora recebeu R$ 127.621.491,66 milhões. Em 2016, a quantia paga aos empresários girou em torno de R$ 117.203.783,10 milhões.


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Poder

Promotoria aciona Prefeitura e Câmara de Matões por falha na transparência

Por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, ajuizada no último dia 18, o Ministério Público do Maranhão busca que a Justiça obrigue a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Matões a regularizarem seus respectivos portais da transparência.

De acordo com uma checagem realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-Proad) do MPMA, ficou demonstrado que o Portal da Transparência do Executivo e Legislativo de Matões não vem cumprindo com os ditames legais, tendo sido constatada uma série de irregularidades.

Em pedido de liminar, a ação, que tem como autora a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, objetiva o cumprimento da legislação, num prazo de 30 dias, quanto ao Portal da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

Entre outras providências requeridas, estão a divulgação pelos Portais da Transparência dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Também foi solicitada pelo MPMA a liberação ao pleno conhecimento da sociedade, em meios eletrônicos e em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, de acesso público.

“Com a ação, estamos buscando a efetivação da política de transparência da Administração Pública, em conformidade com as determinações previstas na Constituição Federal e na legislação específica sobre a matéria, no que tange à adequação de seu Portal de Transparência, a fim de possibilitar à população maior amplitude no acesso às informações”, declarou a promotora de justiça de Matões.

DESPESAS E RECEITAS

A Ação Civil Pública requer, ainda, a disponibilização de todos os dados praticados pelos gestores na execução das despesas, com a divulgação detalhada do bem fornecido ou do serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

Quanto à receita, providências semelhantes devem ser adotadas, com o lançamento e o recebimento dos recursos por todas as unidades gestoras, inclusive os recursos extraordinários.

Em caso de descumprimento das medidas a serem determinadas pela Justiça, o MPMA requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil, a ser revertido em favor do

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.


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Domingos Dutra aparece em vídeo e se diz deputado

O prefeito afastado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, falou pela primeira vez após ser retirado do Hospital São Domingos pela esposa, Núbia Dutra.

No vídeo, que já circula nas redes sociais, o gestor apresenta confusão mental e se diz deputado, além disso fala algo relacionado sobre cultura e paz.

No último sábado, Núbia Dutra foi acusada pelos filhos do prefeito de retirá-lo à revelia do hospital.

Ainda de acordo com acusações, Dutra ainda não havia recebido alta médica e mesmo assim saiu da unidade e teria sido levado para São Paulo para fazer tratamento de fisioterapia.

Os filhos entraram na Justiça afirmando que o pai está desaparecido e corre risco de vida.


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Consórcio do Paraná ganha contrato de R$ 8,2 milhões na gestão de Assis Ramos, em ITZ

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, contratou o Consórcio Imperatriz Segura (Perkons S/A e a ALCABOX Ltda) por cifras milionárias.

Segundo informações o consórcio irá executar serviços de fiscalização eletrônica de velocidade, monitoramento de veículos e sistemas de apoio à gestão do trânsito, compreendendo a implantação, disponibilização, manutenção, operação de soluções tecnológicas integradas em Imperatriz.

O valor dos trabalhos gira em torno de R$ 8.299.927,32 milhões, que deverão ser pagos até 17 de outubro de 2020, período esse firmado para conclusão dos serviços.

O consórcio é administrado por Luiz Gustavo Cunha de Oliveira Campos, PERKONS S/A e ALCABOX Ltda e fica localizado na cidade de Pinhais, no Paraná.


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Deputados maranhenses votam pelo acordo que libera uso da base de Alcântara

Dos 18 deputados federais pelo Maranhão, apenas um votou contrário ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) do Brasil com os Estados Unidos referente ao uso da base de Alcântara. A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o projeto, por 329 a 86, que segue agora para votação no Senado.

André Fufuca (PP) presidiu a sessão. Bira do Pindaré (PSB) foi o único maranhense a votar contra. Zé Carlos (PT) se absteve. Os demais votaram favoráveis ao acordo. Assim votaram “sim” Aluísio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PMN), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Gildenemyr (PL), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o acordo durante viagem aos Estados Unidos, em março. A permissão brasileira é para que os EUA lancem satélites e foguetes direto da base. No entanto, para que o acordo possa ser validado, é preciso ser submetido às votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

Como fica
Pelo que consta no texto, o território de Alcântara onde está a base segue sob jurisdição do governo brasileiro. A contrapartida dada ao Brasil são recursos, que devem ser utilizados para investir no Programa Espacial Brasileiro. Estes recursos não podem ser aproveitados para comprar, produzir, testar ou empregar mísseis.

O acordo diz ainda que os Estados Unidos autorizam o Brasil fazer lançamentos de foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas.

Como cerca de 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano, o Brasil precisa deste acordo para poder fazer parte de forma efetiva do mercado de lançamentos espaciais.

Do G1,MA


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Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

G1 Globo

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência.

Após a aprovação do texto-base, os senadores chegaram a analisar parte dos destaques (propostas para mudar a redação), mas não concluíram essa etapa.

Dos quatro destaques apresentados, dois foram analisados durante a sessão e acabaram rejeitados. A votação será retomada nesta quarta (23), e a sessão está marcada para as 9h.


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Mulher é presa por tentar sacar R$ 10 mil com documento falso

Na manhã de segunda-feira (21), a Polícia Civil prendeu, em flagrante delito, uma mulher identificada como Layna Layane por estelionato em Bacabal.

Segundo informações policiais, a acusada estava na agência do Banco do Brasil em Bacabal para realizar saque de valor de R$ 10.700 mil na conta de terceiros, utilizando RG falso.

Layana foi conduzida a delegacia e autuada por tentativa de estelionato e uso de documento falso.


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Jefferson Portela estima gastar R$ 21,5 milhões com locação de veículos

No dia 10 de outubro desse ano, a Secretaria de Segurança Pública, administrada pelo delegado Jefferson Portela, assinou um contrato milionário com a Locamil Serviços, sediada na cidade de Belém (PA).

Segundo informações publicadas no Diário Oficial, o acordo contratual prevê a locação de veículos caracterizados, sem motistas e sem combustíveis.

Os carros locados custarão à SSP o valor global de R$ 21.591.000,00 milhões. O montante é uma estimativa da Secretaria, que pretende pagá-lo em 24 meses. A Locamil é de propriedade de José Emílio Houat.

A publicação não detalha se os veículos serão utilizados como viaturas policiais ou como carros oficiais para transportar servidores da pasta, e nem quantidade também foi divulgada.

No final do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) publicou um decreto, onde anunciou que as locações de veículos seriam reduzidas motivadas pelo corte de gastos. No lugar dos automovéis locados, seriam utilizados táxis, uber ou aplicativos semelhantes para que funcionários fossem transportados em serviço.

No entanto, o Blog apurou no Diário Oficial e no Portal da Transparência, que os contratos milionários de locações de veículos em órgãos do governo, inclusive na Secretaria de Segurança Pública, não pararam de ser celebrados.


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Joice Hasselmann diz que há ‘time de fake news’ no entorno do clã Bolsonaro

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) diz que assessores ligados aos filhos do presidente Jair Bolsonaro foram responsáveis por uma “ação coordenada” nas redes sociais para atacar aliados e disseminar informações falsas. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a deputada afirmou ainda que não fez parte do “time de fake news” disseminadas antes e depois das eleições do ano passado.

“Quanto você tem assessor de deputado, pago por dinheiro público, fazendo memes e ataques virulentos, sendo bancado com dinheiro público, não parece que isso passe perto da moralidade”, disse Joice. A deputada diz que está “mapeando” perfis que disseminam fake news que ela suspeita serem ligados aos filhos do presidente. Há ao menos 20 perfis do Instagram e 1,5 mil páginas no Facebook ligados a essa operação, segundo Joice.

“Tem alguns perfis, que já estão identificados, que inclusive fazem parte, estão ou estiveram nas mãos de assessores dos meninos, do Flávio, do Eduardo e do Carlos”, disse. “Através dos ataques que foram feitos a mim, eu comecei a mapear.”

A deputada do PSL de São Paulo disse ainda que não fazia parte do “time de fake news” disseminadas antes e depois das eleições do ano passado, porque “punha o rosto” à mostra nas informações que divulgava. Joice declarou que sua “orelha começou a ficar em pé” quando os ex-ministros Santos Cruz e Gustavo Bebianno começaram a ser atacados. “Quando Santos Cruz foi achincalhado nas redes, resolvi dar uma atenção um pouco maior para entender o que estava acontecendo.”

Joice disse que vai procurar o Ministério Público, fazer um boletim de ocorrência e denunciar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ataques de “fake news” e montagens dos quais é alvo. Enquanto esses ataques são realizados, declarou, há problemas para resolver, como o pacote anticrime parado no Congresso.

Ela reclamou de montagens feitas com a foto dela com “bichos e corpo de porco”. “É uma coisa muito baixa que não ajuda o Brasil”, disse.

Joice disse ainda que a saída da liderança do governo no Congresso foi um alívio. “Minha lealdade sempre foi inquestionável. Não esperava uma gratidão, mas um pouquinho de respeito. Agora, esses ataques da meninada nos grupos está ficando muito ruim, mas tenho o couro duro, não tenho medo”, declarou.


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Gastão Vieira já usou R$ 100 mil em divulgação do mandato

Ocupando uma cadeira na Câmara Federal desde março, o deputado Gastão Vieira (PROS-MA) já gastou cifras altíssimas com divulgação da atividade parlamentar.

As informações foram colhidas no Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Segundo o site, o deputado usou 43,72% da cota parlamentar com o serviço de publicidade de seu mandato, o que equivale a R$ 110.775,00 mil. O período dos gastos foi entre março e setembro.

Pelo regimento da Câmara, o congressista tem direito à cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano – isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.


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