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Prefeitura de Monção já gastou R$ 340 mil e merenda escolar continua precária

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A situação da educação no município de Monção é bastante complicada. Os alunos estão sofrendo com a má gestão da prefeita Cláudia Silva (PSDB).

Nas escolas faltam higienização, reformas, e o principal, merenda escolar. Os estudantes estão recebendo alimentos precários, como mostra a foto acima de uma escola que fica localizada no Povoado Quarequare.

No entanto, a falta da merenda não é por conta da escassez de verbas. Afinal de contas, os recursos federais chegam todos nas contas da Prefeitura.

Em consulta ao site do Executivo de Monção, o Blog do Neto Ferreira apurou que duas empresas foram contratadas por R$ 1.935.778,50 milhão para fornecer os gêneros alimentícios para as escolas municipais.

A. DA C. Muniz Neto deverá receber até o final do ano R$ 1.854.276,00 milhão da Prefeitura. E a CAFESM-COOPERATIVA DA AGR.FAM. E ECON.SOL. DE MONÇ o valor de R$ 81.502,50 mil.

Já foram pagos às duas empresas R$ 340.691,98 mil. Portanto, não deveria faltar merendas escolas nas unidades de ensino.

O Ministério Público terá que averiguar essa situação gravíssima.

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Vereadores se unem e fiscalizam Pronto Socorro do Anil

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Em mais uma fiscalização realizada pelo Vereador Umbelino Júnior nas Unidades de Saúde Municipais, foram constatadas que existem deficiências e clamores por melhorias.

Na manhã de hoje(17) Umbelino Junior e o Vereador Estevão Aragão se uniram e fiscalizaram o Pronto Socorro do Anil. Foi comprovado pelos parlamentares que existe uma enorme necessidade de reforma na Unidade.

“O que observei foi que o Posto necessita urgentemente de reforma, a estrutura está precária, insalubre, os móveis encontram-se enferrujados, desgastados, existe uma insatisfação por parte dos pacientes e funcionários relacionado ao ambiente.

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É preciso melhorar para oferecer condições dignas de trabalho e atendimento”, ressaltou Umbelino.

“Estamos aqui para averiguar e cobrar do poder público o que deve ser feito, é nosso papel fiscalizar e buscarmos melhorias para Saúde do nosso município.” complementou Estevão Aragão.


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Ex-prefeito de Palmeirândia é condenado a devolver R$ 221 mil

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O ex-prefeito municipal de Palmeirândia, Antônio Eliberto Barros Mendes, foi condenado pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da comarca de São Bento, em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Palmeirândia, por deixar de prestar contas de convênio realizado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) em 2010, no valor de R$ 221.526,90.

O ex-prefeito foi condenado – por violar o artigo 11, inciso IV da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por ele como prefeito de Palmeirândia; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor do convênio.

De acordo com as informações da SINFRA no processo, a administração municipal não apresentou a prestação de contas, no prazo legalmente fixado, da aplicação de R$ 221.526,90 liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados pelo tesouro estadual, por meio do convênio nº 119/2010, aos cofres municipais. Além disso, o réu não comprovou na ação, nem que já prestou as contas relativas aos repasses mencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes.

Segundo o juiz Marcelo Rego, o ex-prefeito violou os preceitos da administração pública da legalidade, honestidade, lealdade, uma vez que empreendeu frente ao Município de Palmeirândia gestão financeira e contábil em desacordo com as regras que regem a matéria, e a ausência da prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público.

Para o magistrado, o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da obrigação e os elementos materiais para viabilizar o cumprimento do dever de prestar contas, já que alegou, em sua defesa, que os serviços supostamente teriam sido executados.

“Ressalte-se que sequer foi diligente a comprovar qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações da parte autora, não apresentando qualquer documentação idônea a comprovar a apresentação da prestação de contas, o que somente vem reforçar a prática do ato de improbidade por ele consolidado”, declarou na sentença.

Após trânsito em julgado da sentença, a condenação deverá ser concluída no cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça, determinou o juiz na sentença, de 15 de agosto.


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Edilázio cobra do Governo licitação da obra em clínica

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou a planilha detalhada de custos do Governo do Maranhão com a reforma da Clínica Eldorado, alugada pelo Executivo há um ano para a instalação de uma unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia.

O parlamentar rebateu com base no contrato firmado entre o Governo e proprietários do imóvel, a argumentação de que haverá desconto no valor dos aluguéis em decorrência das intervenções e adaptações realizadas no prédio, e cobrou transparência do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador disse que seria descontado do aluguel, o valor da reforma. Aí faço a pergunta à imprensa que vem acompanhando isso, aos caros colegas: o contrato de vigência é de 12 meses. Ora, se passou 12 meses, ele pagou 12 meses de aluguel e não foi descontado um real sequer. E tudo bem que já foi renovado por mais 24 meses, mas o contrato quando foi feito foi de 12 meses. Foi pago 12 meses e não foi descontado um real. E se o locador não quisesse renovar, o que fariam agora?”, questionou.

Ele cobrou da base governista, a apresentação da planilha de custos com a obra na clínica e lembrou que o Governo jamais apresentou dados da licitação de uma praça na Lagoa da Jansen.

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.


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Flávio Dino teria convidado Dilma para disputar Senado pelo Maranhão

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teria feito convite à ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, para disputar uma vaga para o Senado pelo Maranhão. A informação é da coluna Radar On-line, da revista Veja.

Além do comunista, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também convidou Dilma para mudar o domicílio eleitoral para seu estado e concorrer a uma vaga por lá.

Segundo a coluna Rdar, o caso do Maranhão, no entanto, é mais complicado. Se Lula for candidato a presidente e Dilma aceitar a cantada de Dino, o Lula não poderá sequer sentar para conversar com o clã Sarney, inimigo mortal do atual governador.

Mas enquanto os aliados se movimentam por ela, Dilma nem emite sinais sobre seus planos para o ano que vem.


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Promotoria aciona ex-presidente da Câmara de Lagoa do Mato por contas irregulares

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 15 de agosto, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa do Mato, Antônio Vitorino de Brito, em função de contratações irregulares verificadas na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2010.

A ação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada no Acórdão PL-TCE/MA nº 63/2015 (decisão), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Lagoa do Mato é termo judiciário de Passagem Franca.

As irregularidades observadas incluem a contratação sem licitação de serviços de assessoria jurídica, a realização de despesas com pessoal em valor superior ao permitido pela Constituição e a falta de documento referente à contratação de serviços de locação de veículos.

Outras irregularidades verificadas são a ausência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos relatórios semestrais ao Tribunal de Contas.

GASTOS COM PESSOAL

Entre as ilegalidades estão o gasto com pessoal superior ao limite de 70% dos repasses, estabelecido pela Constituição. As despesas com vereadores e funcionários da Câmara foram de 78,48% dos R$ 419.946,00 repassados ao órgão legislativo.

A Câmara de Vereadores gastou R$ 329.560,00 com folha de pagamento enquanto o valor gasto deveria ter sido de, no máximo, R$ 293.962,20.

ASSESSORIA JURÍDICA

A Câmara de Vereadores contratou advogado sem licitação para prestar assessoria jurídica ao órgão. O valor pago foi de R$ 36 mil.

“A contratação de profissionais de advocacia sem vínculo empregatício com a entidade pública contratante somente deve ocorrer via processo licitatório e, ainda assim, em situações raras, pois deve ser realizado concurso público para contratações deste tipo”, esclarece o representante do MPMA.

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Também por R$ 36 mil, o órgão legislativo contratou, por meio da Carta Convite nº 05-009, serviços de locação de veículos. O procedimento licitatório foi vencido por Mário Saraiva.

Na prestação de contas não consta o comprovante de que Saraiva era o proprietário do veículo licitado. Segundo o MP, a omissão prejudicou a legalidade do processo licitatório.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA pede a condenação de Antônio Vitorino de Brito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

As penalidades incluem o ressarcimento do dano, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Outras penas são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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João Alberto possui 85 assessores; é o campeão entre os senadores

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João Alberto (PMDB-MA), entre os 81 senadores, é o que conta com o maior número de assessores: 85. Desses, 58 são funcionários comissionados, segundo a revista Época.

Há 28 só no escritório político do senador em São Luís. João Alberto superou Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e Hélio José (PMDB-DF). Ambos contam com 84 assessores.

O senador que conta com menos assessores é Reguffe (Sem partido-DF). São dez.


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Laurea Construções ganha contrato de R$ 6,8 milhões em Codó

Para fazer manutenção em estradas vicinais e pontes na zona rural, e melhoramento em revestimento primário e pontes na sede, a Prefeitura de Codó, administrada por Francisco Nagib, contratou a empresa Laurea Construções, localizada na cidade, por cifras milionárias.

Segundo o Diário Oficial, o contrato foi orçado em R$ R$ 6.829.918,98 (seis milhões, oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e dezoito reais e noventa e oito centavos).

A Laurea, que tem como proprietários Carlos Regina Carvalho Barroso e Francisco das Chagas Barroso, tem 5 meses para concluir a obra, uma vez que o acordo contratual iniciou em 26 de julho e terminará em 29 de dezembro de 2017.

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Ex-deputado federal Cândido Vaccarezza é preso na Lava Jato

Do G1

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O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados Cândido Vaccarezza, que deixou o PT, foi nesta sexta-feira em São Paulo (18).

Ele alvo de uma das duas novas fases da Operação Lava Jato deflagradas nesta manhã.

Seguindo a PF, Vaccarezza apadrinhava um grupo criminoso que influenciou na contratação de uma empresa estrangeira pela Petrobras. Em troca, o ex-deputado, executivos da estatal e agentes públicos e políticos receberam “pagamentos indevidos”. A fase foi batizada de Operação Abate.

A outra fase, chamada de Sem Fronteiras, e tem como foco irregularidades envolvendo executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira.

No total, foram cumpridas 46 ordens judiciais distribuídas em 29 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de condução coercitiva e 6 mandados de prisão temporária, incluindo o de Vaccarezza, em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro.


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Júnior Verde participa de Encontro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do MA

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O deputado Júnior Verde (PRB) participou, nesta quarta-feira (16), no Complexo de Comunicação da Assembleia, da abertura do XIV Encontro Regional do Munim, realizado pela Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA). O evento se estende até sexta-feira (18) e tem como objetivos o fortalecimento do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes, com o foco em cada ator que o compõe, e a escolha do novo coordenador regional da região do Munim e dos delegados para o VII Congresso Nacional dos Conselheiros Tutelares a ser realizado em julho do próximo ano, em Brasília.

A ACECTMA, que tem 12 anos de lutas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, é administrada por uma Coordenação Colegiada Estadual, instância de representação formal, responsável pela execução de suas finalidades e encaminhamentos das deliberações das Assembleias Gerais. Sua coordenação é constituída por cinco membros titulares e cinco adjuntos, escolhidos segundo critérios de divisão regional, contemplando a representação de cada região. As regiões adotadas são Munim, Sul Tocantina, Central, Baixada e Leste.

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, foi o conferencista da Conferência Magna que marcou abertura do evento, abordando o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos com Foco em Cada Ator”.

A promoção, a defesa e o controle social são os três eixos formadores do chamado sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes disposto na Lei nº 8.069/90 – conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nosso foco nesse encontro é capacitar cada conselheiro na compreensão do papel desempenhado por cada ator que compõem o sistema de garantias de direitos”, explicou Raimundo Rodrigues da Silva, Coordenador Institucional da Região Sul Tocantina e ex-conselheiro tutelar do município de Açailândia.

APOIO DO DEPUTADO À LUTA EM DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

“Esta é uma causa nobre e vocês podem contar com o nosso apoio para o trabalho de implantação do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes do Estado do Maranhão”, afirmou Júnior Verde em seu pronunciamento, acrescentando que vai articular com o deputado federal Cleber Verde (PRB) a colocação de emenda parlamentar que garanta recursos para a aquisição de kits de estrutura para os conselhos tutelares do Maranhão.

Júnior Verde também destacou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 076 de sua autoria, de iniciativa inédita no Brasil, aprovada este ano, por unanimidade, que insere o princípio da equidade de acesso ao sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, na Constituição do Maranhão, ao estabelecer a implantação de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.

“Estamos em conversas avançadas com o Governo do Estado e muito em breve o governador Flávio Dino vai anunciar a Escola de Conselhos do Maranhão, como parte da estrutura da Escola de Governo. A minuta da proposta a ser encaminhada a esta Casa já está pronta na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP)”, revelou Júnior Verde.

PARCERIA DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS

O Defensor Geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, disse que a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares são parceiros. “Nosso Núcleo da Criança e do Adolescentes tem uma ação muito próxima com a atuação dos Conselhos Tutelares. E estamos aqui com esse objetivo de ajudar na capacitação desses conselheiros tutelares para que eles identifiquem o que cada órgão que está nessa rede de proteção pode contribuir”, esclareceu.

Márcio Thadeu enfatizou o papel que cabe desempenhar os Conselhos Tutelares. “Os Conselhos Tutelares são a verdadeira porta de entrada no sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. É ele que identifica a situação de risco de crianças e adolescentes. O Ministério Público atua dentro da sua gênese como, por exemplo, fiscalizar a eleição dos conselheiros tutelares”.

Para Luís Inocêncio, coordenador regional do Munim e ex-conselheiro tutelar do município de Paço do Lumiar, a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes tem avançado, mas ainda falta muito para o sistema de garantias de direito efetivamente atender à demanda da sociedade. “Hoje temos conselhos tutelares em todos os 217 municípios de nosso estado. É um grande passo, mas temos que capacitar nossos conselheiros para atuarem com eficiência em cada realidade onde estão inseridos”, salientou.

Ana Amélia Bandeira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes mostrou preocupação com o desmonte das políticas sociais praticado pelo Governo Federal. “Ficamos felizes por estar aqui nesse encontro de fundamental importância para o avanço de nossa luta, mas muito preocupados com as decisões de negação de direitos tomadas pelo governo Temer. Precisamos no mobilizar e resistir”, advertiu.

O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar (PTB), o único presente dos gestores municipais foi muito elogiado por prestigiar o evento e ter feito questão de acompanhar a sua delegação de conselheiros tutelares assim se posicionou. “Garantir os direitos das crianças e adolescentes é uma questão de garantir o futuro de nosso município, do Maranhão e do Brasil. Isto é uma prioridade. São nossos filhos. É preciso conscientizar a sociedade sobre o papel dos Conselhos Tutelares. Para isto contem como o meu total apoio”, defendeu.

Compuseram também a mesa de abertura do evento a Secretária de Assistência Social de São Luís, Andreia Lauande; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São luís, Jane Selma Fernandes; Ana Rita de Cássia, da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC); José Ribamar, conselheiro tutelar de São Luís e representante do Maranhão Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares e o diretor adjunto da Diretoria de Comunicação da Assembleia, Luiz Pedro Oliveira.

PROGRAMAÇÃO

O XIV Encontro Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Munim prossegue nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, com a palestra do Promotor de Justiça do Estado do Paraná, Dr. José Murillo Digiácomo, com o tema “Procedimentos e relacionamentos entre Secretarias de Segurança Pública, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares: as atribuições de cada ator desse sistema”.


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