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Edivaldo Júnior deixa o PDT e enfraquece Weverton Rocha

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), anunciou, na manhã desta sexta-feira (7), que está de saída do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O anúncio foi feito em uma postagem publicada em sua conta no Instagram.

Segundo Holanda Júnior, a deicsão já comunicada aos presidentes estadual e municipal da sigla, Weverton Rocha e Raimundo Penha.

“Agradeço o carinho e apoio que recebi no PDT durante os cinco anos de convivência muito respeitosa. Sigo novos rumos a partir de agora, mas ressalto que permanecem a admiração e amizade. O meu muito obrigado ao presidente estadual, @wevertonsenador com quem me reuni ontem; ao presidente municipal, vereador @raimundopenha, e aos demais membros da direção no estado e capital. De maneira muito especial, agradeço a aguerrida militância pedetista pela caminhada até aqui, lutando sempre em defesa do melhor para a nossa querida São Luís. Um grande abraço a todos!”.

A saída do ex-prefeito do PDT enfraquece cada vez mais o projeto político do senador Weverton Rocha, que pretende vir como candidato ao governo do Maranhão em 2022.

Sem o apoio de Holandinha, o parlamentar terá dificuldades para solidificar a sua base na capital maranhense.


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PF deflagra operação contra tráfico de pessoas e trabalho escravo no Maranhão

A Polícia Federal do Maranhão, em cooperação com a Delegacia de Polícia Federal em Lages/SC, deflagra na manhã desta sexta-feira (07) a operação “FINITA SERVUS”, visando combater o tráfico de pessoas e a consequente submissão destas a condição análoga à de escravo, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal após representação da autoridade policial, sendo dois no município de Santa Inês/MA, um em Centro Novo do Maranhão/MA, e dois em São Joaquim, Santa Catarina.

Trata-se da investigação do tráfico de pessoas em que trabalhadores oriundos do Maranhão são aliciados, mediante fraude e abuso da condição de vulnerabilidade das vítimas, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante, e levados ao Estado de Santa Catarina.

Ao chegarem no destino, descobrem que foram enganados, sendo ainda obrigados a residir em alojamentos abarrotados, sem condições mínimas de viver com dignidade, bem como, têm parte de seu salário e documentos retidos pelos empregadores com a justificativa de pagamento pelas despesas do período, caracterizando, assim, a tráfico de pessoas com a elementar de redução a condição análoga à de escravo.

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à de escravo (Art. 149 do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II do CPB), dentre outros, podendo as penas somadas chegarem a 16 anos de reclusão e multa.

A operação foi denominada FINITA SERVUS, termo oriundo do Latim utilizado no Império Romano indicando o fim da escravidão.


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Ex-prefeito de Buriti Bravo é acionado por fraude em licitação

Devido a irregularidades em processo licitatório, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 5 de maio, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo, o ex-prefeito Cid Pereira da Costa, o ex-pregoeiro Carlos Alarico Francisco Duarte, a ex-secretária municipal de Finanças Vera Maria Oliveira da Costa, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Milena Vieira de Sousa Silva, a empresa Jamaico P. dos Santos-ME e o empresário Jamaico Pereira dos Santos.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, da Comarca de Buriti Bravo.

Após investigação, o MPMA encontrou irregularidades na licitação, modalidade Pregão Presencial, que teve como objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de combustível (diesel), destinado às secretarias municipais no ano de 2017, com valor estimado em R$ 322.200,00. Foi vencedora do certame a empresa Jamaico P. dos Santos-ME, com o valor de R$ 310.500,00.

Na análise do processo licitatório, realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas muitas irregularidades referentes ao procedimento licitatório, entre as quais: ausência de justificativa da necessidade de aquisição para as quantidades estimadas; limitação da pesquisa de preços à cotação de três fornecedores, em desacordo com as orientações do Tribunal de Contas da União, o qual entende que a pesquisa deve ser baseada também em outras fontes de consulta como os valores de licitações de outros órgão públicos, valores registrados em atas de registro de preços, valores da Agência Nacional de Petróleo (no caso de combustível), entre outras; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária.

Quanto ao edital, foi verificada a frustração da ampla divulgação do documento e foram verificadas ilegalidades que limitaram o número de concorrentes na licitação, como exigência de que as empresas participantes fossem cadastradas na Prefeitura de Buriti Bravo; desconsideração de propostas apresentadas por via postal; limitação de consulta e recebimento do edital do pregão ao prédio da sala da CPL localizada no município de Buriti Bravo; além da inexistência de comprovante de publicação do aviso do edital na internet.

Também foram constatadas a inexistência de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, da empresa vencedora do certame e a inexistência no processo do ato designando o pregoeiro e a equipe de apoio.

O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva afirmou, no documento, que a licitação deve observar os princípios elencados na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e que a desconsideração de tais princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade entre os concorrentes, publicidade, probidade etc.), implica frustração do procedimento licitatório e, consequentemente, na caracterização de ato de improbidade.

“Ao serem realizadas licitações, o objetivo principal é garantir a imparcialidade da administração pública, bem como o melhor atendimento ao interesse público e a igualdade de oportunidade de se contratar com o Poder Público. Para tanto, existe uma gama de exigências na Lei de Licitações, que o administrador deve observar quando da sua realização”.


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Projeto de Hildo Rocha garante serviços dos fisioterapeutas nas UTI’s

Projeto de Lei 1302/21, do deputado federal Hildo Rocha, determina que as operadoras de planos de saúde paguem os atendimentos prestados pelos fisioterapeutas aos pacientes de Covid 19 durante internação hospitalar.

O parlamentar ressalta que no contexto do tratamento dos pacientes, a atuação dos fisioterapeutas é imprescindível no esforço multidisciplinar utilizado a fim de diminuir o agravamento do quadro clínico das pessoas internadas com Covid-19, além de auxiliar na sua reabilitação.

Hildo Rocha enfatiza que os fisioterapeutas prestam assistência na hora da intubação, na ventilação mecânica, nas mudanças de decúbito, nas condutas terapeutas para remoção de secreções brônquicas e para melhora da função respiratória.

“Os serviços dos fisioterapeutas são fundamentais, em todos os momentos, para o tratamento de pacientes internados com COVID-19. Além da necessidade desses profissionais da saúde durante a internação dos doentes, eles são imprescindíveis, na recuperação daqueles que ainda apresentam déficits físicos depois da alta hospitalar, pois os serviços por eles prestados garantem melhoria na qualidade de vida das pessoas que contraíram o vírus Sars Cov2. Diante disso, é importante deixar claro na Lei nº 9.656, de 1998, que cabe às operadoras de planos de saúde garantir a cobertura dos atendimentos prestados por fisioterapeutas, tanto nos hospitais (nos leitos comuns ou de cuidados intensivos), quanto fora deles”, argumenta Hildo Rocha.

O projeto do parlamentar maranhense poderá acabar com as longas e sofridas pendengas judiciais entre conveniados e operadoras que se negam a pagar os serviços prestados por fisioterapeutas aos pacientes afetados pela Covid-19.

Aproximadamente 25% dos brasileiros são beneficiários de planos e, por isso, despendem parcelas relevantes do seu orçamento justamente para terem acesso a atendimento adequado quando necessitam.

“Nós, representantes do povo, temos o dever de garantir que os brasileiros usufruam o melhor tratamento de saúde possível, principalmente neste momento crítico. Essa pequena mudança na legislação vai beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros, além de reconhecer a importância dos fisioterapeutas nas unidades de tratamento intensivo”, argumenta Hildo Rocha.


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Secretaria de Márcio Jerry estaria direcionando licitações de R$ 293 milhões

Seis licitações orçadas em R$ 293 milhões da Secretaria Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), comandada por Márcio Jerry, estariam supostamente direcionada. Os procedimentos licitatórios preveem a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios e logradouros públicos estaduais localizados em cidades maranhenses.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso aos Editais e identificou que os certames possuem exigências nas quais restringem a ampla participação, o caráter competitivo e os princípios da razoabilidade e legalidade.

Dentre as irregularidades encontradas pela reportagem estão ausência da publicação do Edital das Concorrências nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021, nº 004/2021, nº 005/2021, nº 006/2021 no caderno de Executivo do Diário Oficial do Maranhão, base de preços diferentes, divergências em encargos sociais, as cotações do mercado não atendem às Normas padrões, cotação de preço no piso industrial, irregularidades nos itens de qualificação técnica, entre outras.

A Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado versa que há necessidade de publicação prévia do aviso de licitação da Concorrência Pública, quando realizada por órgãos da administração estadual do DOE-MA.

Outro ponto que chama atenção é que a Secid exigiu nos Editais, equivalente a seis regionais, que as empresas tenham capacidade técnica operacional de plantio de 200 mil m² de grama em placas com terra vegetal que equivale 24 campos de futebol do tamanho do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

Entretanto, os últimos contratos da pasta mostram que não foram utilizados nem 15 mil m² em todo o Maranhão em um ano.

Com base nos documentos, é possível analisar que a pasta comandada por Márcio Jerry não possui sequer dimensionamento das manutenções a serem desempenhadas em logradouros públicos e nem apresentou qualquer estudo técnico preliminar que pudesse fundamentar a necessidade para afim de das exigências/capacidade técnica operacional dos licitantes.

A reportagem irá procurar o Ministério Público para saber quais medidas deverão ser adotadas com bases nessas informações.

Procurado, o secretário das Cidades, Márcio Jerry, não se manifestou sobre o caso até o fechamento dessa matéria.


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Ex-diretor do Cintra morre aos 62 anos, vítima da Covid-19

O ex-diretor-geral do Centro integrado do Rio Anil- Cintra, Arnaldo Martinho Costa da Costa, de 62 anos, morreu vítima da Covid-19, na madrugada desta quinta-feira, em São Luís.

Arnaldo estava internado no Hospital UDI devido às complicações do novo coronavírus. Mas o seu quadro piorou e ele não resistiu.

O ex-diretor comandou o Cintra por mais de 20 anos e era amigo de longas datas da família Lobão.


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Projeto de Lei que garante diagnóstico precoce para pessoas com TEA é sancionado

Tratamento adequado e melhor qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que garante a Lei 11.456/2021, oriunda do projeto de lei 137/2021, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), que assegura atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA).

O transtorno, que afeta o sistema nervoso, tem sintomas bastante variáveis. Normalmente se apresentam na infância entre um ano e meio e três anos, algumas vezes os sinais aparecem nos primeiros meses de vida. Não existe um exame para detectar o transtorno, e seu diagnóstico é baseado no histórico do indivíduo.

“Por isso quanto mais precoce é realizado o diagnóstico melhor será a qualidade de vida da criança pois cada caso terá os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo”, disse Neto Evangelista.

Além disso, a regulamentação ainda enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas para a pessoa autista, dentre elas: o acesso a medicamentos; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.


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Prefeito Paulo Curió e as boas novas para Turilândia

Mantendo o ritmo de trabalho e sempre em busca de melhorias e benefícios para Turilândia, o prefeito Paulo Curió, cumpriu importante agenda de trabalho em São Luís, na última terça-feira (04).

O gestor municipal participou de uma importante reunião com o Secretário de Agricultura Familiar do Estado, Rodrigo Lago. Na reunião, foi confirmada a entrega de 10 kits de barracas de feiras, além da aquisição de 900 cestas básicas, que serão doadas às famílias carentes do município. A ação faz parte do programa “Comida na Mesa”.

Outra ação conquistada para a cidade, foi a adesão ao programa Procaf, que garante a compra da produção dos agricultores familiares locais. Os alimentos obtidos nesse processo são destinados às famílias que mais precisam, principalmente àquelas atendidas pela rede socioassistencial.

Ainda durante a reunião, o Prefeito solicitou mais sementes para os agricultores e uma patrulha mecanizada para fomentar o setor agropecuário no município.

Reunião INCRA

Já na sede do INCRA, Paulo participou de reunião com o coordenador do Programa Titula Brasil, Levir Alves, onde firmou parceria para agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária dos assentamentos da Zona Rural do município.

O Programa Titula Brasil tem o objetivo de regularizar a situação cadastral, por meio do SIPRA, de terras da união e áreas de reforma agrária.

“Com essa parceria, vamos poder titular e regularizar todos os assentamentos do município que estão cadastrados no INCRA, uma conquista que será para todos e que só vem a beneficiar o setor“, destacou Paulo Curió.

Visita à Assembleia

Finalizando a agenda positiva de ações, o prefeito Paulo Curió, acompanhado do presidente da Câmara, vereador Gilmar Carlos, foi recebido pelo Presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto. Durante o encontro, foram discutidas ações sobre obras importantes para a cidade, como a praça da família, cujas obras começam esse mês, e pavimentação de ruas.

“Agradeço a atenção e disponibilidade do nosso presidente, que está sempre aberto a dialogar conosco visando o melhor para nossa Turilândia. Essa parceria já rende bons frutos e tenho certeza que mais coisas boas virão em breve”, reiterou o Prefeito.


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“Portinha” foi usada para fraudar licitação de R$ 5,7 milhões em Brejo

Uma empresa de fachada, identificada como Bruno Viana Pontes & Cia, foi usada por um esquema criminoso para fraudar uma licitação de R$ 5,7 milhões na Prefeitura de Brejo, interior do Maranhão. A licitante foi contratada para prestar serviços médicos e clínicos com diversas especialidades durante a pandemia da Covid-19.

O Blog do Neto Ferreira apurou que a contratada fica sediada em uma sala comercial com menos de 30 m² na cidade de Tutóia, sem qualquer tipo de estrutura para prestar os serviços. No imóvel, também funciona uma farmácia que leva a assinatura do médico Bruno Viana Pontes, ex-assessor do gabinete do prefeito de Brejo, Zé Farias, e dono da Bruno Viana Ponde & Cia, mais conhecida como BR Serviços Médicos Hospitalares.

Na manhã desta quarta-feira (5), a empresa foi um dos alvos da operação Desatino, deflagrada pela Polícia Federal.

Segundo a PF, o Pregão Eletrônico nº 003/2020, foi direcionado e fraudado para beneficiar a BR Serviços Médicos Hospitalares.

As investigações apontam que durante o processo licitatório duas empresas participaram da disputa, mas ofertaram preços altos propositalmente e foram desclassificadas. Essas licitantes são de propriedade da secretária de saúde, que é filha do prefeito de Brejo, e de seu cunhado.

Além disso, os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de R$ 1.931.976 aos cofres públicos.

Também foi verificado que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) na data de realização do referido pregão.

A Operação Desatino cumpriu 7 mandados de busca e apreensão em Brejo (MA), Tutóia (MA) e Santa Quitéria do Maranhão (MA). A Justiça Federal determinou o afastamento de servidores e da quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.


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Prints revelam interesse de secretário de Anajatuba em Ata de Registros de Preços

Prints de um grupo de WhatsApp mostram que o secretário de Agricultura de Anajatuba, Eduardo Castelo Branco, enviou arquivos de licitações, como a Ata de Registros de Preços, de forma equivocada.

Logo abaixo, Castelo Branco encaminhou, também, mensagem tratando sobre a ata, como sendo algo sugestivo. “Diz que meu amigo que forneceu computador está finalizando uma Ata de permanente semana que vem novinha”.

Assim que percebeu o erro, apagou as postagens, conforme imagens abaixo obtidas pelo Blog do Neto Ferreira e que viralizaram em grupos da cidade

A reportagem vai entrar em contato com o promotor local para questionar sobre a possível adesão à ata da prefeitura, por pressupor, caso aconteça.

Vale ressaltar que Eduardo Castelo Branco já alvo do Ministério Público quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar por improbidade administrativa. À época, o gestor foi condenado pela Justiça e teve seus direitos políticos cassados.


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