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Temer vê ‘infâmia’, afirma que não há provas e diz que denúncia é ‘ficção

Do G1

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O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção”.

Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite desta segunda. Ele fez o pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto. O presidente chegou ao local acompanhado de diversos ministros e parlamentares da base aliada, que se postaram de pé ao lado do presidente em sinal de apoio.

Veja os principais argumentos utilizados pelo presidente no pronunciamento:

Disse que é vítima de infâmia; cobrou provas concretas; afirmou que a denúncia é “frágil” e peça de “ficção”; atacou a PGR e disse que ex-procurador se tornou advogado da JBS; disse que os acusadores reinventaram o Código; penal e criaram “denúncia por ilação”; afirmou que o “senhor grampeador” Joesley Batista é criminoso; disse que gravação de conversa com Joesley é “prova ilícita”; criticou o fatiamento da denúncia e disse que PGR quer “paralisar o país”.

“Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. […] Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou o presidente.
“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem.”

Na denúncia, Rodrigo Janot afirmou que as provas de que Temer recebeu dinheiro de propina são “abundantes”. Antes da denúncia, em um relatório elaborado após as investigações, a Polícia Federal afirmou que as provas colhidas no inquérito indicam “com vigor” que Temer praticou corrupção.

“Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. […] Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, jurídica ou politicamente”, complementou.
“Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção.”

Em outro momento do pronunciamento, Temer se disse tranquilo, do ponto de vista jurídico. Isso porque, para ele, não há fundamentos que embasem a denúncia.

“Não me impressiono muitas vezes com o fundamento ou até com a falta de fundamento jurídico. Sei quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem. Então, sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima”, afirmou o presidente. Segundo ele, acrescentou-se ao direito penal “uma nova categoria: a denúncia por ilação”.

“Tenho orgulho de ser presidente. Não sei como Deus me colocou aqui.”

No discurso, o presidente afirmou que não lhe falta coragem para “seguir na reconstrução do país” e disse que tem “orgulho” de ser presidente.

“Tenho orgulho de ser presidente. Não sei como Deus me colocou aqui. Portanto, tenho honra de ser presidente, mas pelos avanços do meu governo e não permitirei que me acusem de crimes. […] Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país, e convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal”, concluiu.


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Moradores terão que evacuar condomínio Jardim Toscana, em São Luís

Do G1,MA

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O Corpo de Bombeiros realizou uma nova vistoria na manhã desta terça-feira (27), no Condomínio Jardim da Toscana, em São Luís e decidiu interditar o conjunto residencial, dando um prazo de cinco dias úteis para que os prédios sejam desocupados.

A decisão ocorreu por conta do não cumprimento dos laudos determinados pelos bombeiros, que solicitavam a instalação correta do sistema de gás da unidade. A corporação fez uma notificação e uma multa foi aplicada.

O Ministério Público do Maranhão havia feito vistoria no condomínio ainda na manhã desta terça-feira (27), um dia depois de ter pedido a interdição do residencial localizado no bairro Cohafuma, em São Luís.

“Os prazos não foram cumpridos pela construtora e agora há um risco e os moradores relatam que há um cheiro de gás muito forte. Então há um risco de explosão, isso é obvio! Então no caso a gente vai aguardar os bombeiros e os bombeiros vão dizer o que vão fazer. Interditar e se necessário evacuar a área”, afirmou a promotora Lítia Cavalcanti.

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Em uma das torres, o acesso a uma das áreas comuns foi interditado porque pastilhas começaram a se soltar do revestimento na fachada, o que proporciona risco de acidente. A piscina está interditada há um ano.

Lâmpadas de iluminação subterrânea encharcadas, algumas já estouradas. Além disso, a tubulação da rede elétrica, que, pelas normas técnicas, deveria a passar a uma profundidade de 60 centímetros, parece brotar no gramado.

Segundo Jonas Lima, síndico do condomínio, quase 10 mil litros de água que vazavam da piscina e iam para o subsolo estava preocupando os moradores. “A interdição se deu devido a um vazamento no qual nós tínhamos uma perda de quase 10 mil litros de água por semana, além do prejuízo da água em si, a grande preocupação nossa era em relação aos danos que essa água estava causando ao subsolo e as consequências na estrutura das torres”, disse.

O condomínio tem seis torres, com 288 apartamentos, onde moram mais de mil pessoas. Cada unidade custou, em média, R$ 420 mil.

Em três anos, o Corpo de Bombeiros realizou oito vistorias, a última feita em abril deste ano. Todas as irregularidades estão reunidas em um relatório extenso, assim como o parecer técnico para cada setor do empreendimento, como problemas elétricos e hidráulicos.

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O MP-MA pediu a interdição ao Corpo de Bombeiros do condomínio, após uma denúncia dos próprios moradores do Conjunto Habitacional, que temiam o risco de explosão e colapso da estrutura dos prédios. Na denúncia, o Ministério Público alega que o condomínio foi construído em cima de lençóis freáticos, o que estaria ocasionando problemas, além de haver possibilidade de crime ambiental.

A construtora Cyrela, responsável pelo empreendimento, encaminhou nota no início da tarde desta segunda-feira (26) e disse que não foi informada ainda oficialmente sobre o assunto e que nunca se recusou a seguir as orientações das autoridades para que a construção chegasse ao resultado esperado.

Nota na íntegra da Cyrela

“A Cyrela não foi intimada de nenhum requerimento judicial formulado pelo Ministério Público para a interdição do Jardim de Toscana. A Empresa nunca se recusou a efetuar as melhorias indicadas pelas Autoridades competentes. Estamos atendendo todas as exigências que foram sendo formuladas ao longo do tempo pelo Corpo de Bombeiros do Estado.”


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João Alberto é internado e passa por cirurgia cardíaca em Brasília

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O senador do Maranhão, João Alberto de Sousa (PMDB), foi internado nesta terça­-feira (27), em Brasília, para uma cirurgia cardíaca. Segundo a Assessoria do senador, o peemedebista colocará um marca­-passo.

João Alberto vinha reclamando de tonturas e se submeteu a exames, em que foi diagnosticado uma desaceleração no
coração.

Em decorrência disso, o senador foi internado no Instituto de Cardiologia do Hospital das Forças Armadas (HFA).

Leia a nota da Assessoria de João Alberto:

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) foi internado às pressas no HFA, em Brasília, com tontura e desacelaração cardíaca. Deve se submeter a uma cirurgia do coração nas próximas horas para colocação de um marca-passo.

Jaqueline Vieira
Assessora de Comunicação
Gabinete senador João Alberto Souza


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Júnior Verde destaca importância do departamento de Aviação Civil no MA

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Em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça (27), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) lamentou o fato de o Maranhão ainda não ter um Departamento de Aviação Civil (DAC). Em 2015, o parlamentar apresentou a Indicação nº 129/2015 que cria o DAC no Estado, mas até agora, não houve avanço. Recentemente, o aeroporto de Jericoacoara, no Ceará, foi inaugurado pelo Governo local.

“Naquela época, eu alertei que o Maranhão perderia recursos e mais uma vez, não implantaríamos os aeroportos necessários para desenvolver o turismo do Estado do Maranhão. Eu dizia ao Governador Flávio Dino que estava em nossas mãos, mas até agora, nada avançou”.

O parlamentar resgatou a Indicação de 2015 em referência ao aeroporto que foi inaugurado em Jericoacoara, com voo comercial vindo de Congonhas. O complexo vai fomentar turismo e gerar divisas, fortalecendo a economia do estado.

“E o Maranhão? Precisamos desenvolver o turismo aqui, desenvolver as relações comerciais. Digo isso ressentido, pois trata-se de uma demanda que eu acredito que é fundamental para desenvolver o turismo, gerar emprego e renda para o nosso estado”, justificou.

Segundo Júnior Verde, a aviação civil é fundamental para o desenvolvimento do turismo, e a presença de um departamento específico viabiliza a aquisição de recursos por meio do Governo Federal. Para o Governo do Ceará, por exemplo, foram disponibilizados R$ 14,4 milhões, via Secretaria da Aviação Civil.

“O DAC permite a captação de recursos, e estamos perdendo. Em 2015, o Programa de Aceleração do Crescimento, por exemplo, estava prevendo recursos da ordem de mais de R$ 330 milhões para serem aplicados na aviação civil no país. E o Maranhão podia receber parte destes recursos, então mais uma vez, solicito ao Governo do Estado, destacando que é possível virar realidade”, finalizou.


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Condomínio Jardim Toscana pode ser evacuado após MP constatar risco de explosão

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O condomínio Jardim de Toscana, localizado no bairro Cohafuma, em São Luís, corre o risco de explodir.

Segundo os moradores, há um cheiro de gás constante em um dos cinco edifícios do Condomínio, o que põe em risco a vida de 288 famílias que moram no Jardim Toscana.

Em razão disso, foi protocolada uma denúncia no Ministério Público, que avaliou os critérios de segurança do local e pediu a interdição do condomínio e a evacuação dos moradores.

O Ministério Público alega que o condomínio foi construído em cima de lençóis freáticos, o que estaria ocasionando problemas, além de haver possibilidade de crime ambiental.

Na denúncia encaminhada ao MP-MA, os moradores relataram que o empreendimento não possui sistema de abastecimento de água, tem problemas no sistema de segurança de combate de incêndio, no sistema de gás e até mesmo problemas no sistema de proteção de descarga atmosférica.

“Já enviei o ofício para o Corpo de Bombeiros pedindo a interdição do prédio. A construtora foi notificada para arrumar e não arrumou e por isso vamos remeter o caso à polícia para investigar a parte criminal”, disse a promotora Lítia Cavalcanti.

O Corpo de Bombeiros deve realizar uma vistoria no prédio nos próximos dias, e segundo o Ministério Público existe até a possibilidade de evacuação da área, dependendo da gravidade do caso.

A construtora Cyrela, responsável pelo empreendimento, encaminhou nota no início da tarde de segunda-feira (26) e disse que não foi informada ainda oficialmente sobre o assunto e que nunca se recusou a seguir as orientações das autoridades para que a construção chegasse ao resultado esperado.

Nota na íntegra da Cyrela

“A Cyrela não foi intimada de nenhum requerimento judicial formulado pelo Ministério Público para a interdição do Jardim de Toscana. A Empresa nunca se recusou a efetuar as melhorias indicadas pelas Autoridades competentes. Estamos atendendo todas as exigências que foram sendo formuladas ao longo do tempo pelo Corpo de Bombeiros do Estado.”


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Acidente com ônibus escolar deixa estudantes feridos em Mirinzal

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Um acidente aconteceu na manhã de hoje (27), na entrada de Mirinzal, com um ônibus que faz transporte escolar com alunos que moram na zona rural da cidade.

Segundo informações, o motorista perdeu o controle do veículo e invadiu uma propriedade.

O ônibus estava fazendo o transporte dos estudantes que moram nas comunidades para a sede do município, como de costume, quando sofreu o acidente. Fontes nos revelaram que o transporte já estava em péssimas condições, além de não ter passado por fazer tempo que não passava por revisão.

Ainda segundo informações, os estudantes que ficaram feridos no acidente foram rapidamente encaminhados para o Hospital Nossa Senhora da Vitória, em Mirinzal. A propriedade invadida pertence a um comerciante local conhecido como Gaúcho.

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Já o motorista, fontes revelaram ao blog que o ônibus estava em velocidade acima do permitido, já que naquela região há uma ponte e um quebra-molas, que não permite que os motoristas “pisem” no acelerador.

Ainda estamos apurando informações sobre o estado de saúde do motorista do veículo, familiares informaram que ele estava bêbado, devido a estar nas festanças do São João na noite anterior, e que vão registrar queixa contra a Prefeitura Municipal.

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Do Portal Até Hoje!


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J.Kilder ganha contrato de R$ 2,5 milhões em Nova Olinda

R$ 2.572.339,55 milhões. É o que a empresa J. Kilder Construção e Serviços, localizada em São Luís, irá faturar na Prefeitura de Nova Olinda.

Os contratos firmados entre ambas as partes preveem reformas, ampliação e reparos em escolas e prédios públicos do município.

Somente para reformas os imóveis das unidades escolares, a Prefeitura vai desembolsar R$ 1.407.244,28 milhão para pagar a J. Kilder, que é de Francisco Jesselino Aragão Costa e Amandio Kilder Aragão Costa.

Os acordos contratuais são válidos até dezembro de 2017.

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Felipe Camarão e o sentimento de renovação

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(Djalma Rodrigues*)

Cientistas políticos ainda se debruçam sobre análises a respeito da recente pesquisa divulgada pela Escutec sobre a eleição de 2018. É que o levantamento apresentou uma novidade. Diz respeito ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Sem nunca haver exercido um mandato parlamentar e jamais haver manifestado o desejo de se candidatar a qualq1uer cargo eletivo, ele pontuou, rivalizando com o ex-governador e atual senador João Alberto de Sousa, um dos pretensos candidatos ao governo e com o senador Roberto Rocha, que já afirmou sua disposição em concorrer ao Palácio dos Leões.

Felipe Camarão é, na realidade, o auxiliar mais proeminente do governador Flávio Dino. Seu batismo de fogo foi na Secretaria de Gestão e Planejamento. Arrumou os desacertos e logo foi designado para acabar um foco de incêndio na Secretaria de Cultura. Colocou a casa em ordem e o governador o encaminhou para a missão de juntar os cacos na Secretaria de Educação.

Com apenas 34 anos, já tem uma vasta biografia. Seu currículo é irretocável. Ainda estudante, foi aprovado em concurso para cargo de escrivão da Polícia Civil. Nunca assumiu a função. Após sua formação em Direito, meses depois foi aprovado para o Tribunal de Justiça, onde permaneceu apenas dois anos, porque logo em seguida logrou aprovação ao cargo de procurador federal.

Foi chefe da Procuradoria em Imperatriz, procurador-chefe do INSS, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão, procurador-geral da Universidade Federal do Maranhão, onde é professor concursado e, antes, foi, por duas vezes, chefe do Procon/MA.

Sempre com um sorriso a lhe estampar o rosto e uma invejável disposição para o trabalho, Felipe Camarão vem se destacando pelo sucesso por onde passa. Quando de sua despedida da Secretaria de Cultura, funcionários elaboraram uma manifestação para que permanecesse na pasta.

Agora, na Educação, é considerado não como o chefão, mas como o amigo. Os resultados estão nos gráficos positivos apresentados pelo governo do Estado. É um jovem competente e desprovido de vaidades.

A inclusão do seu nome na pesquisa pela corrida sucessória, é uma autêntica demonstração de que o povo do Maranhao está a exigir renovação. Felipe Camarão vem rechaçando todos os incentivos para figurar na lista de pré-candidatos a cargos eletivos. Seu foco é continuar a estabelecer parâmetros positivos na Educação do Maranhão.

As pesquisas apontam para um claro recado: O maranhense está a clamar por mudança e exige competência.

(* Jornalista)


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A licitação de R$ 89 milhões da Prefeitura de Imperatriz

A Prefeitura de Imperatriz (MA) realiza, nesta segunda-feira dia (26), um pregão presencial para compra de medicamentos.

Valor? A bagatela de R$ 89.049.662,28 (Oitenta e nove milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e 28 centavos). A licitação irá ocorrer na sede da Prefeitura.

Comenta-se, nos bastidores, que a grande vencedora, será a Empresa Dimensão Distribuidora, de propriedade do megaempresário Jadyel da SIlva Alencar, o mesmo que desfila em um porshe azul avaliado em 600 mil reais e Range Rover avaliada em 450 mil reais.

O número da licitação: Pregão Presencial Nº PP 052/2017; EDITAL: Aquisição eventual e futura de medicamentos, para atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, HMI, HII, UPA SÃO JOSÉ, SAMU, CAPS AD III GIRASSOL, CAF E DST/AIDS – OBS.: RETIRAR PROPOSTA DIGITALIZADA DO PREGÃO PRESENCIAL 052/2017.

A outra grande concorrente, a Distrimed Distribuidora de Medicamentos vai ganhar seu suculento naco também.

Para entender o funcionamento desse processo, só atentar para Item 10 do Edital (página 6) – da Habilitação: letra O), transcrevo, comprovante de capital social, integralizado e registrado na forma da lei de, no mínimo, 5% (cinco por cento), do valor total da proposta de preços apresentada pela licitante.

O valor da licitação são R$ 89 milhões, a empresa deve ter capital de no mínimo R$ 4,5 milhões. Só existem poucas empresas que atuam no Maranhão que possuem uma estrutura financeira que atendem a essa exigência.

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) emitido pela ANVISA… (já há diversos acórdãos que reprovam a exigência dessa certificação nas licitações).

No Piauí, as empresas que possuem esse certificado não chegam a 4.


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