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Semana Municipal de Incentivo à Adoção é apresentada por Umbelino Júnior

A adoção no Brasil ainda é um tema com grandes desafios a serem superados, o estereótipo em relação a criança a ser adotada e o longo processo, são alguns desses entraves. Segundo dados do Cadastro Nacional de Justiça (CNJ), atualmente no Brasil, 9.631 crianças e adolescentes estão cadastradas e aguardam serem adotadas.

No Maranhão, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 98 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção e 276 pretendentes aptos a adotar.

Atento à situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou, o projeto de lei n° 083/19 que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e à Convivência Familiar e Comunitária”, que tem como objetivo discutir, elaborar atividades como campanhas, debates, palestras de conscientização, sensibilização e divulgação do tema.

De acordo com o projeto, a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”, será realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção. As ações serão realizadas por órgãos competentes do Poder Executivo, em conformidade com os Poderes Legislativo e Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos.

A proposta entrou em discussão esta semana e foi encaminhada às Comissões de Justiça, Assistência Social, Criança e Adolescente. Após a análise, o projeto retornará para última avaliação na Câmara Municipal de São Luís.


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Promotoria pede interdição de academias irregulares em São Luís

O Ministério Público do Maranhão pediu a interdição de 22 academias irregulares em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

No dia 30 de abril, o Conselho Regional de Educação Física – 15ª região – PI/MA (CREF15/PI-MA) protocolou 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís. O órgão fiscalizador informou à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que os estabelecimentos comerciais estão descumprindo a legislação vigente, mesmo após terem sido advertidos em uma primeira fiscalização de cunho orientativo.

Segundo os relatórios de vistoria, as academias denunciadas não possuem registro junto ao CREF15/PI-MA, alvará de funcionamento e atestado sanitário. Em muitas delas foi verificada a ausência de profissional registrado no conselho profissional, além da existência de estagiários em situação irregular.

A gravidade dos fatos comunicados levou o MPMA a ajuizar a ACP com o objetivo de cessar as irregularidades evidenciadas, até que sejam promovidas as adequações necessárias ao cumprimento da legislação vigente.

ACADEMIAS

Em São Luís, as 17 academias irregulares são: Academia Arena Hulk, Academia Black Fit, Academia Espaço Fitness, Academia Fórmula do Corpo, Academia Top Fitness, Academia Vinhais Fitness, Academia Zeus, Ativa Academia, Centro de Treinamento e Performance Humana, Cardio Fit Studio, Cross City, Cross Force, JB Fitness, Laboral Fitness, Mais Saúde Fit Academia, Moto Fitness e Studio BS Training.

Na cidade de São José do Ribamar, são quatro irregulares: Academia R7, Academia Vigor, Maciel Fitness e Pandur Crossfit. Já em Paço do Lumiar, apenas a Mamuth Sport Cross está em situação irregular.


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Justiça decreta prisão do marido da senadora Eliziane Gama

A juíza de Mossoró/RN, Ana Clarisse Arruda Pereira, decretou a prisão de Inácio Cavalcante Melo Neto, marido da senadora pelo Maranhão, Eliziane Gama (PPS).

“ISTO POSTO, por tudo mais que dos autos consta, DECRETO, com fundamento no artigo 528, § 3o do Código de Processual Civil, a prisão civil INACIO CAVALCANTE MELO NETO, pelo prazo máximo de três meses. Expeça-se o competente mandado de prisão, que deverá ser instruído com planilha atualizada do débito (ID Num. 44706942 – Pág. 4), devendo o mesmo ser cumprido pelo Oficial de Justiça, com o auxílio da força policial, se necessário for”, diz o despacho.

A decisão da magistrada datada na terça-feira (16) foi gerada pelo descumprimento de Inácio em não realizar pagamento de um saldo devedor da pensão alimentícia para o filho. A dívida está atualizada em R$ 14 mil reais.

A pena deverá ser cumprida em regime fechado, na cadeia pública local, em cela separada dos presos comuns, conforme descreveu a juíza Ana Clarisse Arruda Pereira.


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Polícia prende avô suspeito de estuprar a própria neta

A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial da Mulher de Itapecuru Mirim prendeu na terça-feira (16), em Itapecuru Mirim, Genézio Sousa Beserra, por ser suspeito de ter estuprado a sua própria neta, uma adolescente de apenas 12 anos.

Segundo a polícia, a prisão de Genézio Sousa aconteceu no Povoado Carmo, Itapecuru Mirim, após os policiais terem recebido uma denúncia anônima informando sobre o crime contra a sua própria neta.

Genézio Sousa Beserra foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável que tem como característica ter a conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O crime tem como pena de 8 a 15 anos de prisão.


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Licitação de R$ 584 mil para festas é suspensa em Itapecuru-Mirim

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente, em 14 de julho, procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, do Município de Itapecuru-Mirim, que objetiva a contratação de empresa para a realização de eventos festivos na cidade, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

O motivo da suspensão foi a impossibilidade de acesso ao edital da licitação por parte de empresas interessadas, o que inviabilizou o caráter competitivo do certame. O valor estimado para o procedimento licitatório é de R$ 584.891,00.

Ajuizou a ação o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. A decisão foi assinada pela juíza Mirella Cezar Freitas.

Segundo a apuração do MPMA, embora o aviso de licitação tenha sido publicado no Diário Oficial,em 1º de julho de 2019, o Tribunal de Contas do Estado constatou que a administração municipal somente disponibilizou o edital do certame, no Sistema de Acompanhamento de Contratação Pública (Sacop), em 9 de julho de 2019. A licitação estava prevista para o dia 15 de julho.

“Disponibilizou, portanto, em prazo demasiadamente exíguo e em gritante desconformidade com a lei, o que configura grave atentado aos preceitos constitucionais”, afirmou a juíza, na decisão.

Para o promotor de justiça Adriano Trinta Marques, cuja Ação Civil Pública resultou na decisão, a contratação de empresa em desigualdade de condições dos demais participantes, com a violação da publicidade, causará danos ao erário. “Houve descumprimento da Constituição Federal, em nítida tentativa de privilegiar participantes, o que invalida o procedimento”.

A decisão também obriga o Município a disponibilizar, no prazo de cinco dias, cópia integral do procedimento licitatório para análise do teor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.


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Prefeito de Balsas terá que exonerar parentes da Prefeitura

A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decisão liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do Prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional.

A decisão, assinada pela juíza titular Elaile Silva Carvalho, ressalta que em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil, em desfavor do Município de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva.

A decisão liminar determina o afastamento com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presunção de influência política na nomeação e da ausência de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo, até final julgamento da ação, ou eventual exoneração, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo da 1ª Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Balsas. O MP alega que foi instaurado um Inquérito Civil, tendo como objetivo apurar a prática nefasta do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Balsas.


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Obras de escolas vão custar R$ 6,2 milhões em Gonçalves Dias

A Prefeitura de Gonçalves Dias, sob o comando de Antônio Soares da Sena, homologou um contrato milionário para execução de obras de escolas na sede e na zona rural da cidade.

Informações divulgadas mostram que a Construtora Cardoso, localizada no município e de propriedade de Lailson Ferdandes Cardoso, será a responsável pelas construções.

O valor que sairá dos cofres do Fundeb gira em torno de R$ 6.209.854,89 milhões, sendo o terceiro lote avaliado em R$ 725.788,08 mil; o quarto R$ 567.046,92 mil; o quinto R$ 1.079.563,14 milhão e o sexto R$ 3.837.456,75 milhões.

O contrato foi firmado no dia 12 de julho.


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Documento mostra comissão de quase R$ 1 milhão para filho do dono da São Patrício

Germano Braga Júnior, filho do dono da São Patrício.

Germano Braga Júnior, filho do dono da São Patrício.

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira revela anotações surpreendentes de movimentações financeiras atípicas onde tem como beneficiado Germano Braga de Oliveira Júnior, filho do dono das lojas de cosméticos São Patrício, no esquema da “Pirâmide PH”, que tem sede na Península Mall & Offices, na Península da Ponta da Areia.

São anotações de vultosos contratos e comissões que, segundo valor total, chega a quase R$ 1 milhão de reais. Há transcrição de comissões gerado de contratos em nomes de Ricardo Costa, RR, Meu Contrato, Debora Carreirinha, Marco, DG Neto Parente e contas bancarias em nome das empresas RBA Administradora de Condomínio, GB de Oliveira Júnior Eirele e pessoa física Germano de Braga de Oliveira Júnior, também, fazem parte das anotações.

Advogado Caio, que teve nome citado em rabistos do papel timbrado da PH com referencia a 150K.

Advogado Caio, que teve nome citado em rabistos do papel timbrado da PH com referencia a 150K.

Em outro documento há citação do nome de Caio com R$ 150K, possivelmente um advogado que atuava captando clientes para aplicarem na pirâmide do PH; Germano aparece com 150K e Pedro com 200k. O termo usado como “k” refere-se a mil e o mesmo papel rabiscado possui o brasão da PH Participações, empresa essa que movimentou milhões mascarado por meio de moeda virtual mais protegida: Bitcash

Os captadores ganhavam comissão do esquema entre 20% a 50% do valor aplicado com modus operandis que consistia na captação de recursos, através de novos clientes, para movimentar as contas da PH Participações, inclusive, há, também, operadores captavam cifras para o esquema da pirâmide do médico Abdon Murad Júnior.

A reportagem tentou contato com os citados na matéria, mas não conseguiu conseguiu até o fechamento. O espaço está aberto para qualquer esclarecimento.


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Grupos captavam dinheiro para movimentar o esquema da “Pirâmide PH e Abdon Júnior”

Um grupo composto por advogado, filho de dono de loja de cosméticos, médico nutrólogo, entre outros empresários, faziam parte do esquema da “pirâmide financeira PH, conforme lista obtida pela reportagem.

O modus operandis consistia na captação de recursos, através de novos clientes, para movimentar as contas da PH Participações e gerar novos pagamentos para aqueles que possuíam contratos.

Cada captador era responsável por atrair clientes, formar grupos de investidores e levar as cifras junto dos clientes – sendo em espécie ou transferência bancária – até a sede da empresa que fica localizado em sala comercial do Península Mall & Offices, na Península da Ponta da Areia.

Os captadores de recursos se movimentavam douturnamente buscando formar novos grupos, inclusive, ganhavam comissão do esquema, algumas delas entre 20% a 40% do valor aplicado. Um esquema fabuloso que pode levá-los a responder ação penal.

Ao observarem o desmoronamento do esquema, alguns investidores e captadores se deslocaram na tarde de ontem (15), até o apartamento do responsável pela pirâmide. Na ocasião, conforme vídeo abaixo, dono da PH é carregado ao elevador e levado em seguida para o Hospital Socorrão.

Está é a segunda pirâmide a quebrar no Maranhão, sendo a primeira do médico Abdon Murad Júnior, detentor de inúmeros clientes, entre eles figuras importantes do poder judiciário maranhense, delegado federal, promotores, advogados e empresários. Na semana passada, a justiça mandou Abdon pagar em 3 dias dívida oriunda de pirâmide no valor R$ 253.866,00 mil ao advogado Sidney Cardoso Ramos em 3 dias (reveja aqui).

A relação dos clientes e captadores da PH Participação e Abdon Murad Junior Participações e Empreendimentos Imobiliarios Eireli, ambas com forte atuação em esquema de pirâmide, será divulgado em próximas reportagens sobre os ganhos ilícitos mediante a processos fraudulentos de especulações onde pode levar a 10 anos de cadeia.


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Homem mata amigo a pauladas por causa de dívida de R$ 10 em Timon

Um homem identificado como José Hildo foi preso na segunda-feira (15) pela polícia em Timon após matar a pauladas o seu amigo, que não teve a identidade revelada, por conta de uma dívida no valor de apenas R$ 10.

Segundo a polícia, o crime aconteceu no domingo (14), mas só na manhã da segunda José Hildo, que também é conhecido como “Ié”, foi preso ao se apresentar na delegacia de Timon. O corpo da vítima foi localizado próximo às margens do Rio Parnaíba.

Ao ser ouvido pelos policiais, José Hildo relatou que matou seu amigo por causa de uma dívida correspondente a R$ 10 e logo após confessar o seu crime ele levou os policiais para o local onde se encontrava o corpo.

De acordo com informações da polícia, esta não é a primeira vez que José Hildo é preso. Em outro momento ele foi preso por espancar um bebê. José Hildo foi autuado pelo crime de homicídio e vai ficar à disposição da Justiça.


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