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Áudio revela que licitação da Saúde foi direcionada para o ICN

Áudio obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira aponta que licitação da Secretaria de Saúde foi direcionada para o Instituto de Cidadania e Natureza (ICN).

A conversa se dá entre Chisleane Gomes Marques, conhecida como XIS, secretária e operadora dos ilícitos na Superintendência de Acompanhamento à Rede de Serviços da SES, e Karina Mônica Brga Aguiar, ex-gerente administrativa da Bem Viver, responsável por viabilizar os pagamentos de apadrinhados na Secretaria de Saúde, na época em que a folha complementar estava a cargo do Instituto.

No diálogo interceptado pela Polícia Federal com autorização da Justiça, Karina afirma que tinham pessoas empenhadas para tirar o ICN do processo licitatório.

Em outro trecho da conversa, a XIS comenta sobre a unidade hospitalar do Maiobão, que tinha ficado fora da licitação e que os funcionários de lá seriam pagos com recursos de outro hospital.

Segundo o inquérito da Polícia Federal há indícios de pagamento cruzado de notas fiscais.

Ouça ao áudio:


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IBGE diz que MA possui maior proporção de pessoas em condições de pobreza extrema

Nesta sexta-feira (15), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a “Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira”, que busca retratar a realidade social do país a partir da análise de indicadores que contemplem a heterogeneidade da sociedade brasileira.

As análises contemplam as condições referentes a mercado de trabalho; padrão de vida e distribuição de renda; além de mobilidade educacional e ocupacional.

Dentre os principais indicadores destacou-se os níveis de extrema pobreza baseados na referência internacional do Banco Mundial, que considera como situação de pobreza extrema a linha de 5,5 dólares por dia. Em 2016, esse valor correspondia, no Brasil, ao rendimento mensal de R$ 387,15 por pessoa, de acordo com o IBGE.

Com base nesta classificação, havia 52,2 milhões de brasileiros em pobreza extrema em 2016. Dentre todos os estados do país, o Maranhão apresenta 52,4% de pessoas nessas mesmas condições, sendo o único Estado a atingir mais da metade da população nas condições de extrema pobreza de acordo com o índice do Banco Mundial.

Condições de moradia

Em 2016, o Maranhão foi o único Estado a obter valor superior a 20% na proporção de pessoas que vivem em domicílios com paredes externas construídas com materiais não duráveis. Na concepção do IBGE, materiais não duráveis seriam residências que não possuem paredes de alvenaria (com ou sem revestimento), de taipa revestida e de madeira apropriada para construção.

Trabalho
A taxa e desocupação (de desempregados) também cresceu no Maranhão. Em 2012, o Estado estava incluído no grupo com taxa de 6 a 10% de desocupação, sendo que em 2016 o Maranhão faz parte do grupo com taxa de desocupação de 10 a 14%.

Em jovens, com exceção dos estados do Piauí (18,2%), Sergipe (19,3%), Maranhão (20,9%) e Minas Gerais (19,3%) os demais estados das Regiões Nordeste e Sudeste apresentaram taxas de desocupação de jovens acima do valor nacional. Por outro lado, somente 30,1% dos jovens maranhenses estavam ocupados em trabalhos formais.

No contexto geral, mais de 60% dos trabalhadores maranhenses em 2016 trabalhavam em emprego informal. Segundo o estudo, os efeitos da maior informalidade do trabalho são percebidos no tamanho do rendimento médio do trabalho principal, que está abaixo na média nacional (levemente acima de R$ 2 000). Em 2016, o Maranhão apresentou R$ 1 123,00 de rendimento médio, o menor do país.

Juventude nem-nem no Maranhão
No Brasil, o número de jovens de 16 a 29 anos que não estudam nem trabalham subiu de 34,2 milhões em 2012 para 41,25 milhões em 2016 – o equivalente a 25,8% do total de jovens brasileiros nessa faixa etária. Em quatro anos, esse grupo, que ficou conhecido como “nem nem”, aumentou 20,5%.

Nesse contexto, 29.4% dos jovens maranhenses não estudavam e nem estavam ocupados em 2014, o quinto pior resultado do país. Em 2016 esse número cresceu para 33.3%, sendo agora o terceiro pior Estado nesse quesito, abaixo apenas de Pernambuco e Sergipe.

Saneamento Básico
Numa análise das regiões metropolitanas, São Luís é 7º pior capital a fornecer acesso a três tipos de saneamento básico: Coleta direta ou indireta do lixo; abastecimento de água por rede; e esgotamento por rede coletora ou pluvial. No estudo, menos da metade da população (48,3) tiveram acesso a esses serviços em 2016.

Sobre a Síntese de indicadores sociais:
A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) é uma importante fonte de informações para a análise das condições de vida da população brasileira, segundo o IBGE.

Segundo o estudo, dentre as razões que elevaram os índices de pobreza do país está a conjuntura econômica dos últimos anos. Entre 2012 e 2016, o mercado de trabalho brasileiro passou por mudanças significativas, reflexo da conjuntura econômica bastante variada ao longo deste quinquênio.

O aumento da desocupação foi um dos principais efeitos desta dinâmica e seu desdobramento apontou para a ampliação das desigualdades sociais e para maior vulnerabilidade de grupos populacionais específicos, segundo o instituto.

O G1 entrou em contato e aguarda resposta da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado do Maranhão em relação aos dados divulgados pela Síntese de indicadores sociais (SIS).


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Rigo Teles entrega “Patrol” para beneficiar população de Mirador

O deputado Rigo Teles, entregou, na manhã da quinta-feira (14), no Palácio Henrique de La Roque, uma máquina motoniveladora – popularmente conhecida como “Patrol” – para beneficiar milhares de pessoas de Mirador, um próspero município localizado na região Leste do Estado Maranhão.

A entrega da “Patrol” foi feita ao prefeito Roni Sousa, durante solenidade conduzida pelo governador. A máquina é mais um compromisso de campanha do deputado Rigo Teles com a população, que pediu melhorias nas condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade em Mirador.

A motoniveladora – conhecida como “Patrol’”, será utilizada pela Prefeitura de Mirador em obras de construção civil de ampla escala, em conjunto com outros maquinários, principalmente para nivelamento de estradas, facilitando os serviços de abertura de estradas e outros acessos.

COMPROMISSO POPULAR

O prefeito Roni Sousa agradeceu ao deputado Rigo Teles por ter conseguido a “Patrol”, para facilitar a vida de milhares de pessoas de Mirador, principalmente das pessoas que moram na zona rural do município, onde as estradas vicinais precisam ser constantemente recuperadas para escoar a produção agrícola e pecuária.

Na ocasião, o deputado Rigo Teles reconheceu que a “Patrol” será importante para a população do município de Mirador, uma vez que logo que a máquina chegar ao município, a Prefeitura iniciará a recuperação das estradas vicinais, bueiros e pontes, benefícios cobrados pela população, principalmente a da zona rural.

Por fim, Rigo Teles prometeu continuar trabalhando em parceria com o prefeito Mirador, na Assembleia, junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal e nas demais esferas de poder, para levar os pleitos da população de Mirador, especialmente os de saúde, educação, infraestrutura segurança pública e outros.


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Secretaria de Saúde aditou contrato com empresa do irmão de Marcos Pacheco

A Secretaria de Saúde autorizou o aditivo de um contrato milionário com o Centro Diagnóstico e Tratamento Cardiológico SC- Procardio, localizado em São Luís e que tem como um dos proprietários, o médico Marcone Pacheco, irmão do ex-secretário de Saúde, Marcos Pacheco.

No extrato publicado no Diário Oficial, consta que a renovação contratual foi motivada pelo aumento da demanda de pacientes.

O valor do contrato terá um acréscimo de 25%, ou seja, a Secretaria vai pagar R$ 5.406.552,90 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) à Clínica Procardio. R$ 1.081.310,46 (um milhão, oitenta e um mil, trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos) a mais, pois o acordo inicial, firmado em 2016, era de R$ 4.325.242,44 (quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Em três anos, a Procardio já faturou R$ 7.729.364,62 milhões na SES. A empresa foi contratada no período em que Marcos Pacheco estava à frente da pasta.


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Secretaria de Segurança faz “corpo mole” para prender assassino do músico JJ

Há 7 dias, o músico e empresário José de Jesus Menezes dos Santos Júnior, mais conhecido como JJ, de 31 anos, foi assassinado por motivo fútil, em um posto de combustível, no Alto do Calhau, em São Luís. E a Polícia Civil, até o momento, não conseguiu prender o principal suspeito do crime, Fernando Viegas, mais conhecido como “Fernandinho dos Perfumes”.

A motivação e a autoria já são de conhecimento da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), mas o órgão está fazendo “corpo mole” para concluir as investigações, indicando que não tem interesse em resolver o caso.

Enquanto isso a SHPP caminha à passos lentos, dando prioridade para outros crimes que tem mais visibilidade. A família e amigos do músico esperam por justiça.

Entenda o caso

O músico JJ, que era sócio da banda Lorena Prazeres, foi alvejado por três tiros, no último sábado (9), em um posto de combustível, no Alto do Calhau, em São Luís. José de Jesus chegou a ser levado para a UPA do Araçagi, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

As imagens das câmeras de segurança do posto de combustível e relatos de testemunhas ajudaram a polícia a identificar Fernando Veiga como autor do crime.

O principal suspeito do assassinato é morador da Cohab e tem várias passagens pela polícia por porte ilegal de arma, ameaça, posse de drogas e violência doméstica.


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Câmara de São Luís recebe projeto com regras de mobilidade urbana

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, na quinta-feira (14), marcou a entrega do projeto de lei que trata das regras de mobilidade urbana da capital.

A sessão foi presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PCdoB) e contou com a presença do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo; da secretária de Meio Ambiente, Maria de Lurdes Cavalcanti, e representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). O presidente da Fundação de Patrimônio de São Luís, José Aquiles Andrade, representou a Prefeitura no evento e apresentou os principais objetivos do projeto de lei.

De acordo com Andrade, todas as secretarias municipais participaram da discussão para montar o projeto com as regras de mobilidade.

“As regras são baseadas na Lei 12.537/12, que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade e adaptadas conforme o Estatuto das Cidades”, explicou.

Aquiles Andrade ainda aproveitou a audiência para anunciar que o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Urbano está sendo revisado e deve ser apreciado na Câmara Municipal em abril de 2018.

O Executivo entregou as regras de mobilidade urbana no dia 11 de dezembro para os vereadores. Eles vão analisar o projeto, que deve entrar na pauta de votação ainda este ano.


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Zé Reinaldo é chamado de ladrão em aeroporto de São Luís

O deputado federal e pré-candidato ao Senado Federal, José Reinaldo Tavares, foi hostilizado no aeroporto internacional de São Luís por vários manifestantes com a sua atuação no parlamento nacional.

Revoltadas, as pessoas gritavam: “Ladrão! Ladrão! Ladrão!”.

Outros manifestantes perguntaram qual o valor que o presidente do Brasil, Michel Temer, tinha repassado para o deputado, se referindo às propostas enviadas ao Congresso e que tiveram o voto a favor de Zé Reinaldo. “Quanto Temer te pagou?”

Assista:


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Ex-prefeito de Cururupu é condenado a devolver R$ 391 mil

O Poder Judiciário condenou o ex-prefeito do Município de Cururupu (MA), José Francisco Pestana, em Ação Civil Pública pela prática de diversas irregularidades no exercício financeiro do ano de 2005, que violaram a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92).

O ex-prefeito foi condenado às seguintes penalidades: ressarcimento ao erário no valor de R$ 391.249,25; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; perda da função pública, caso o requerido exerça cargo público; multa civil no valor correspondente a cem vezes o valor da remuneração mensal recebida em 2005 corrigida monetariamente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos.

Pestana foi denunciado pelo Ministério Público estadual por não encaminhamento de documentos legais ao Tribunal de Contas; arrecadação dos tributos de competência do município abaixo da previsão inicial; ausência de procedimento licitatório; divergência entre a contabilização dos valores transferidos para o município e o apurado pelo Tribunal de Contas; irregularidades quanto ao percentual de aplicação da folha de pagamento acima do limite constitucional, ao percentual de 60% dos recursos do FUNDEF na valorização dos profissionais do magistério e quanto à não realização de audiências públicas.

A denúncia do MPE foi sustentada na prestação de contas do ex-gestor, referentes ao exercício financeiro de 2005, que foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão devido a irregularidades detectadas.

O juiz de direito Douglas Lima da Guia, da Comarca de Cururupu, considerou, na sentença, a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário público, bem como as demais diretrizes normativas previstas na Lei 8.429/1992.

“Após a análise dos meios de provas dos autos, tem-se por demonstrado, com clareza solar, que o requerido José Francisco Pestana, na condição de Prefeito do Município de Cururupu, no exercício financeiro de 2005, ao incorrer nas diversas irregularidades supracitadas, praticou atos de improbidade administrativa consubstanciados em prejuízos ao erário e violação a princípios constitucionais, perfazendo, com este comportamento, os atos de improbidade administrativa gravados no art. 10, caput, I, VIII, X e art. 11, I e II, IV e V da Lei 8.429/1992”, assegurou o juiz.

A multa civil aplicada ao prefeito deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Cururupu, de acordo com a Lei nº. 8.429/925. Após o trânsito em julgado da sentença, a decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Cartório da 107ª Zona Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos pelo prazo estipulado na sentença, conforme a Constituição Federal e do Código Eleitoral.

Após o trânsito em julgado, a condenação será incluída no rol de condenados por atos de improbidade Conselho Nacional de Justiça.


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Júnior Verde recebe equipe de basquete do Moto Club

O deputado Júnior Verde (PRB) recebeu no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), a visita da equipe de basquete masculino do Moto Club. A equipe, que recebeu apoio do parlamentar, foi a grande campeã do Campeonato Maranhense de Basquete Adulto Masculino em 2017, título inédito do clube.

O deputado Júnior Verde destacou que o esporte agrega um valor social imensurável e, por isso, é preciso investimentos em todas as modalidades. “Nós estamos recebendo-os na Assembleia para homenageá-los e, também, mostrar para as autoridades que nós precisamos investir no esporte, apoiar todas as iniciativas que agreguem esse valor. Só temos a parabenizar por essa grande competição e o título inédito do Moto Club”, assinalou.

O título estadual deu ao Moto Club a oportunidade de disputar a Copa Norte de Basquete Adulto 2019, competição que é seletiva para a Supercopa Brasil, torneio que classifica o campeão para a Liga Ouro (Série B do NBB).

“Já vínhamos batalhando há cinco anos, sem nenhuma estrutura e, este ano, nos dedicamos, nos unimos, treinamos forte e chegamos ao ápice, que foi o título. Pela primeira vez estamos tendo esse reconhecimento, fruto de um trabalho árduo”, declarou o jogador Macsuan Gomes, que é armador da equipe.

“Esse ano o time estava totalmente desacreditado, mas conseguimos ser campeões da Copa São Luís e, a partir daí, vimos que tínhamos chance de ganhar. Chegamos no Maranhense como um dos favoritos e conseguimos fazer uma final brilhante e saímos vitoriosos”, completou Alyne Andrade, auxiliar técnica.


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Justiça mantém condenação contra ex-prefeito de São João do Caru

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Edinaldo Prado do Nascimento, ao ressarcimento ao erário de R$ 1.035.000,00; multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal que recebia no cargo em 2008; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

O Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, porque ele, supostamente, deixou de prestar contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão, referentes ao Carnaval de 2008.

O ex-prefeito apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, alegando ausência de dolo na sua conduta e por entender que não existiu lesão ao erário no caso.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) disse que a ação por ato de improbidade administrativa fundou-se em provas concretas que demonstraram, de forma contundente, que o apelante faltou com lisura no trato da coisa pública.

Ribamar Castro verificou nos autos que foram celebrados dois convênios com o município, referentes ao Carnaval de 2008, contudo ele não encontrou nenhuma prova de prestação de contas dos valores.
Para o relator, tais ilegalidades comprovam a prática de ato de improbidade administrativa, não podendo ser consideradas como mera irregularidade, como quer o apelante.

O magistrado acrescentou que, quando da fase de instrução processual, ele também não apresentou nenhuma prova que modificasse as alegações trazidas pelo Ministério Público.

Em resumo, o relator disse que ficou demonstrada a presença do dolo genérico, consistente na vontade de realizar ato contrário aos princípios da administração pública, configurado pela conduta omissiva do apelante, na qualidade de prefeito, sobretudo quanto ao dever de prestar contas do dinheiro público.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito


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