Poder

Fábio Macedo consolida lideranças para as próximas eleições

O vice presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo recebeu apoios importantes para o seu projeto eleitoral, neste fim de semana. O parlamentar fechou parcerias com o deputado federal Julião Amin, onde faz dobradinhas em várias cidades do Maranhão, do Secretário de Desporto e lazer de São Luís, Romeo Amin e também do ex-prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque.

“Estamos consolidando nossas bases políticas para nosso projeto de eleição deste ano. Recebemos um grande reforço neste fim de semana, com o apoio do Julião, Romeo e o Sérgio Albuquerque. Juntos, vamos levar mais benefícios para população maranhense”, disse Fábio.

São José de Ribamar

Na semana passada, Fábio Macedo, foi recebido pela vereadora de São José de Ribamar, Nádia Barbosa, que o apresentou como seu pré-candidato a deputado estadual, durante um encontro político em sua residência, que reuniu várias lideranças políticas e comunitárias da cidade.

O parlamentar pedetista destacou a importância a perceria com a vereadora. A Nádia Barbosa tem uma grande atuação no município e juntos vamos trabalhar em prol dos ribamarenses. Além disso, o apoio da vereadora, fortalece ainda mais as nossas bases políticas”, disse.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Câmara de São Luís aprova LDO de 2019

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na última sessão plenária desse período legislativo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviado a Casa pela Prefeitura Municipal de São Luís. No total, nove emendas foram apresentadas, sendo seis pela Comissão de Orçamento, duas pela Mesa Diretora e uma proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), que é vice-líder do governo. No entanto, oito foram aprovadas e uma foi rejeitada.

O projeto de lei nº 051/2018, oriundo da mensagem nº 06/2018, do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Das oito emendas aprovadas, três são modificativas, outras três são supressivas e duas foram aditivas.

Uma das emendas modificativas aprovadas alterou o Artigo 44, do projeto da LDO. No dispositivo enviado ao parlamento, o Executivo queria promover a revisão dos valores venais dos imóveis da capital com base na Planta Genérica de Valores, sem a autorização do Legislativo, mas com as modificações, a norma passa a ter a seguinte redação.

“Art.44. O Poder Executivo Municipal promoverá a revisão dos valores venais dos imóveis com base na Planta Genérica de Valores, após aprovação pelo Poder Legislativo, nos termos do Art.352, § 4º do Código Tributário Municipal, ficando assegurada, pelo menos a atualização monetária da base de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, com observância das disposições da Lei Municipal nº 3.945, de 28 de dezembro de 2000”, diz trecho do parecer da Comissão de Orçamento.

Na justificativa, o colegiado destacou que a alteração do texto do referido artigo visa atender aos preceitos do Art. 2º da CF, que trata da independência e harmonia dos Poderes. “Ademais, a Planta Genérica de Valores do Município constitui base de calculo para pagamento do IPTU, devendo, portanto, ter aprovação do Poder Legislativo consoante o que estabelece o Art.352, §4º do CTM”, pontou.

Por sua vez, entre as emendas supressivas aprovadas retira itens do projeto da LDO. No Parágrafo Único, do Artigo 64 da proposta original, o executivo propôs usar a programação constante do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, caso a Lei de Diretrizes Orçamentaria 2019 não fosse aprovada até o próximo dia 31 de julho.

Na justificativa, a Comissão de Orçamento garantiu que a supressão do dispositivo visa atender aos preceitos do Art. 2º da CF, que trata da independência e harmonia dos Poderes. “Ademais, o referido artigo não trata de matéria orçamentaria e contraria o texto constitucional”, esclareceu.

A lei, que estima receitas e despesas do município pode ficar entre R$ 3,1 bilhões e R$ 3,2 bilhões, dependo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no governo no período de um ano.

O valor previsto para o ano que vem é um pouco maior que o montante de 2018 cuja receita total ficou em R$ 3,05 bilhões. Em 2017, a soma aprovada para o exercício chegou a R$ 2,78 bilhões. Após a aprovação, a LDO 2019 segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que pode manter ou vetar as sugestões apresentadas pelos legisladores da capital.

PPA 2018-2021

A Câmara tinha até o próximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o documento acabou sendo aprovado ainda na sessão de quarta-feira, após deliberação do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018-2021 de São Luís para o próximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos previstos.

Pela regra, a LOA deve ser enviada à Casa pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.

TRÂMITE DA LDO

Antes de ser aprovada pelo plenário, a LDO já havia recebido parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara, além de ter passado por audiência pública no próprio Legislativo, no mês de junho. O chefe do legislativo destacou que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, os vereadores ludovicenses trabalharam de forma célere para aprovar a proposta.

“Gostaria de agradecer todos os meus pares por aprovar a LDO. Houve entendimento de todos os colegas que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, trabalharam de forma célere. Além disso, realizamos audiência pública, que gerou a oportunidade de ouvir a sociedade e suas representações, para saber o melhor caminho a seguir também na elaboração das emendas. Todo esse engajamento é uma prova de maturidade da Casa em respeito à população ludovicense”, ressaltou Astro de Ogum.

RECESSO

Além de aprovar a LDO, a Mesa Diretora da Casa instituiu na mesma sessão a Comissão de Representação Interna, que vai atuar durante o recesso parlamentar.

Antes de definir a formação do colegiado, o presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PR) destacou a atuação de cada vereador e isso foi feito nominalmente, parabenizando as ações dos parlamentares. Em seguida, leu os nomes dos vereadores que compõe a comissão que terá Concita Pinto (Patriota), Sá Marques (PHS), Edison Gaguinho (PHS), Cézar Bombeiro (PSD) e Francisco Carvalho (PSL).

O colegiado tem como prerrogativa, o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.

Além disso, também é atribuição da comissão, resolver questões inadiáveis, além de apreciar e votar pedidos de licença que possam ocorrer durante o recesso parlamentar. De acordo com o Regimento da Casa, as atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Umbelino Júnior solicita asfalto para bairros de São Luís

O vereador Umbelino Junior (PPS) continua atuando para garantir infraestrutura para diversos bairros de São Luís que sofrem diariamente com os buracos espalhados em ruas e avenidas da Capital.

Por meio de requerimentos apresentados na Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar vem solicitando a Prefeitura de São Luís, serviços de pavimentação asfáltica, meio-fio, drenagem de esgoto e capina. Os trabalhos foram direcionados para os bairros Coroado, Vila Embratel, Vila Esperança, Vila Esperança, Residencial Anajatiua Arraial, dentre outras comunidades de São Luís.

Os requerimentos foram apresentados e aprovados no Plenário. As solicitações são encaminhados através de um ofício ao Executivo Municipal.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Partidos vão priorizar candidatos com mandato em fundo eleitoral

Do G1

Os cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral neste ano informam que, na distribuição do dinheiro, pretendem priorizar os candidatos atualmente com mandato, o que, na avaliação de especialistas, mais uma vez dificultará a renovação no Congresso Nacional.

O G1 consultou as estratégias de MDB, PT, PSDB, PP e PSB. Juntos, esses partidos têm 236 deputados (46% dos 513 parlamentares da Câmara). No Senado, as cinco legendas somam 48 senadores (59% dos 81 parlamentares).

Neste ano, os partidos contarão com menos recursos para as campanhas eleitorais em comparação com 2014. Isso porque, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais. Além disso, em maio último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% dos recursos do fundo sejam reservados para as campanhas de mulheres.

Em 15 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou quanto cada legenda receberá do fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, criado pelo Congresso Nacional e abastecido com recursos públicos. A divisão do fundo levou em conta, principalmente, a composição da Câmara e do Senado em agosto de 2017 e também o total de votos de cada legenda nas eleições para deputado federal de 2014.

O fundo eleitoral é destinado exclusivamente para o financiamento de candidaturas, mas o TSE permitiu que o dinheiro do fundo partidário, destinado à manutenção das legendas, também seja usado nas campanhas eleitorais.


Renovação prejudicada

Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas disse ao G1 ver com “naturalidade” a decisão dos partidos. Na opinião do professor, as legendas “sempre” deram prioridade a quem já tem mandato, somente não tornavam isso público.

Caldas afirma que sempre houve uma “falsa renovação”. “Deputado estadual se elege deputado federal, deputado federal se candidata a governador, governador tenta se eleger senador, senador volta a ser governador. É só uma dança das cadeiras”, disse.

Para o professor da UnB, quem já tem mandato aparece com mais frequência na mídia e fica mais conhecido entre os eleitores.

Critérios de divisão
Saiba abaixo quais são as prioridades de cada um dos cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral:

MDB, segundo a assessoria:

Senadores com mandato: R$ 2 milhões para cada um;
Deputados com mandato: R$ 1,5 milhão para cada um;
Campanhas de mulheres: R$ 69,6 milhões;
R$ 54 milhões serão divididos segundo critérios previstos no estatuto do MDB.
* O partido diz que o restante será distribuído “de acordo com o desenrolar da eleição”.

PT, segundo resolução do partido:

Campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência;
Campanha de deputados e deputadas federais, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral;
Campanha de senadores e senadoras, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral;
Campanha para reeleição e eleição de governadores e governadoras, priorizando os cinco estados já governados pelo PT e demais que possam ter viabilidade eleitoral.

PSDB, segundo o partido:

R$ 43 milhões: 13 pré-candidatos ao Senado e 14 pré-candidatos a governador;
R$ 43 milhões: campanha do ex-governador Geraldo Alckmin à Presidência;
R$ 43 milhões: candidatos a deputados distritais e federais.
R$ 55 milhões: candidaturas femininas.
PP, segundo resolução do partido:

Deputado federal candidato à reeleição: R$ 2 milhões*;
Governador: valor equivalente a 50% do teto de gastos da campanha estipulado em lei. Ou seja, serão destinados de R$ 1,4 milhão a R$ 10,5 milhões, dependendo do estado;
Senador candidato à reeleição: R$ 3 milhões;
Deputado federal candidato a deputado estadual: R$ 1 milhão*;
Deputado estadual candidato a reeleição: R$ 100 mil;
R$ 39,3 milhões, no mínimo, para campanhas de mulheres.

PSB, segundo resolução do partido:

55% dos recursos: campanhas de deputado federal/estadual/distrital;
45% dos recursos: campanhas de governador, senador e vice-presidente da República, se for o caso;
5% dos recursos: contingenciados para utilização no segundo turno;
O fundo será distribuído proporcionalmente ao número de candidaturas de cada sexo, sendo que 30% dos recursos serão reservados ao sexo com menor percentual de candidatos.
Na resolução, o partido estabelece que a distribuição de recursos será feita pela direção nacional, “levando em consideração a prioridade de reeleição dos atuais mandatários, a probabilidade de êxito nas candidaturas, bem como, a estratégia político eleitoral do partido em âmbito nacional, no tocante ao crescimento de suas bancadas na Câmara e no Senado e também o aumento do número de governadores”.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Caminhão colide com carreta em Santa Rita, na BR-135

Um grave acidente foi registrado nessa segunda-feira (16) na entrada da cidade de Santa Rita, na BR-135.

Segundo as informações preliminares, a colisão ocorreu entre um caminhão e uma carreta. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal já se deslocou para o local.

Foi informado também que o motorista de um dos veículos foi retirado por populares. Não há informações sobre mortes.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Secretaria de Segurança vai gastar R$ 3 milhões em manutenção predial

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) vai gastar cerca de R$ 3.074.795,75 (três milhões, setenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) em manutenção predial.

O órgão estadual, segundo o Diário Oficial do Maranhão, firmou o contrato milionário com a empresa Ação Construções e Comércio Ltda, que é de propriedade de Carlos Alberto Marques Pinheiro e Eliane Albuquerque Marques Pinheiro.

O acordo contratual foi assinado no dia 5 de julho e tem prazo de validade de 12 meses.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça Federal condena ex-prefeito de Tutóia

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária de educação do Município de Tutoia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil e Daisy Filgueiras Lima Baquil, por conta de irregularidades na administração e prestação de contas de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebidos em 2009.

Segundo o MPF, os gestores utilizaram os recursos do Fundeb sem o devido procedimento licitatório e documentação que comprovasse a realização dos gastos públicos, o que constitui ato de improbidade administrativa.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Tutoia (MA) Raimundo Nonato Abraão Baquil e a ex-secretária municipal de educação do município, Daisy Filgueiras Lima Baquil tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, devem pagar multa civil no valor correspondente ao dobro da maior remuneração recebida durante o mandato.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria diz que Conselho Tutelar de Apicum-Açu é precário

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, solicitando que a Prefeitura de Apicum-Açu viabilize condições adequadas de trabalho para o Conselho Tutelar (CT) do município, que é termo judiciário da comarca de Bacuri.

Na ação, o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede requer providências quanto à estrutura física, equipamentos, mobiliário, comunicação, transporte, manutenção e limpeza do órgão, capacitação de conselheiros e segurança.

PRECARIEDADE

As condições precárias de funcionamento do Conselho foram constatadas em uma vistoria realizada em novembro de 2017 pelo Ministério Público.

A vistoria demonstrou a insalubridade do prédio do CT. Há mofo e infiltrações. A ventilação é insatisfatória, devido à ausência de ar-condicionado e ao número insuficiente de ventiladores. O mobiliário está em péssimo estado de conservação.

“O Conselho Tutelar tem como público-alvo crianças e adolescentes, normalmente em situação de risco, o que demanda um espaço físico acolhedor. A atual estrutura do órgão em Apicum-Açu, ao contrário, é hostil”, ressalta o promotor de justiça.

A inspeção também verificou que havia somente um computador funcionando. A impressora também não funcionava, devido à falta de toner. Não havia, ainda, estabilizador ou no-break.

RECURSOS PRÓPRIOS

No órgão, não há acesso à internet e nem linha de telefone fixo. Os conselheiros usam seus próprios telefones.

O mesmo ocorre quanto ao transporte. O órgão também não dispõe de veículo próprio. Os conselheiros usam suas próprias motocicletas.

A manutenção e limpeza do prédio do CT são feitas pelos próprios conselheiros. A segurança do local também é precária, uma vez que não há vigias e/ou guardas municipais.

Segundo o MPMA, o Município de Apicum-Açu não pode alegar falta de recursos para viabilizar o funcionamento adequado Conselho Tutelar, uma vez que, em 2017, foram gastos R$ 4,7 milhões para contratar uma empresa de cerimonial e eventos.

RECOMENDAÇÃO

Em novembro de 2017, o MPMA encaminhou uma Recomendação ao prefeito Cláudio Cunha; à secretária de Assistência Social, Valdine Cunha, e ao secretário de Governo, Raimundo Campos, relatando as deficiências.

Em abril deste ano, a prefeitura encaminhou ao órgão um mouse, um teclado e um no-break, uma impressora, um computador e um celular. Entretanto, problemas nas instalações elétricas do prédio impossibilitam o funcionamento da maioria dos equipamentos.

“O Conselho Tutelar não funciona plenamente. Há uma sobrecarga em todos os órgãos da rede de proteção às crianças e adolescentes”, afirma Rodrigo Cantanhede.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que a prefeitura faça reparos na sede do Conselho Tutelar ou instale o órgão em outro prédio com melhor estrutura física e que garanta a segurança de conselheiros, crianças e adolescentes e visitantes. Em 15 dias, devem ser disponibilizados guardas municipais ou vigias ao órgão.

Em 30 dias, devem ser fornecidos equipamentos de informática, materiais de expediente e/ou para atendimento ao público (ventiladores, água, copos). Acesso à internet banda larga também deve ser viabilizado.

A prefeitura deve, ainda, designar um auxiliar de serviços gerais para a limpeza frequente do prédio do CT. O Ministério Público também solicita a substituição do mobiliário e a disponibilização permanente de um veículo.

Os pedidos incluem, ainda, a realização de cursos de capacitação dos conselheiros e pagamento de diárias, em caso de eventos fora do município.

Em 30 dias, o Município também deve fazer modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir recursos para viabilizar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

CGU aponta precariedade na merenda escolar de Imperatriz

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que a Prefeitura de Imperatriz oferece merenda escolar precária aos alunos da rede municipal de ensino, segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

Os auditores da União realizaram uma fiscalização no período de 7 a 11 de agosto de 2017 em 19 escolas de 156 de Imperatriz, pois foram as que mais consumiram os produtos da merenda nos anos de 2016 e 2017.

Durante a inspeção, a CGU constatou que carnes bovinas e de frangos congelados que foram entregues às escolas são de procedência duvidosas, pois todas estavam em sacos plásticos sem o carimbo do SIF/Ministério da Agricultura, como determina a Lei.

Além disso, os fiscais apuraram que os alimentos oferecidos aos alunos são estocados juntos com móveis, livros, sacos de lixo, e com animais mortos e vivos.

A auditoria da Controladoria visava verificar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pela Prefeitura de Imperatriz durante o período de janeiro de 2016 a abril de 2017, totalizando o montante de R$ 4.439.534,40 milhões.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Lagoa do Mato vai gastar mais de R$1 milhão em urbanização de ruas

A prefeitura de Lagoa do Mato firmou um contrato milionário com empresa Novo Mundo Construtora e transporte Ltda.

O valor que a empresa vai abocanhar da Prefeitura  de Lagoa do Mato é de R$ 1.482.039,10 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).

A construtora foi contratada para os serviços de Urbanização da Avenida Principal e Rua Pau Brasil de Lagoa do Mato, a mesma fica  localidade em Caxias. Os proprietários da empresa são Peryvan Kos Costa e Francisco Das Chagas Sousa Barbosa.

O contrato foi assinado no dia 05 de julho de 2018 e tem validade de (12) doze meses, conforme esta publicado no Diário Oficial. Veja o estrato do contrato abaixo.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.