Maranhão

Hospital particular de São Luís é multado por falhas na prestação do serviço

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou o Hospital Guarás de São Luís em R$ 24 mil por demora em atendimento e desobediência. Após inúmeras denúncias, dentre elas a demora no atendimento, a falta de manutenção dos equipamentos, a falta de materiais para realização de exames básicos, o Instituto constatou que o hospital privado submetia seus pacientes a longos períodos de espera por atendimento e não comprovou a regular manutenção dos equipamentos médicos.

O Instituto chegou a notificar o hospital duas vezes em março deste ano. Em sua defesa, o estabelecimento afirmou respeitar a prioridade de atendimento segundo a Classificação de Risco do Conselho Federal de Medicina (Resolução 2.077/14). A notificação exigindo esclarecimentos em relação ao funcionamento de todos os equipamentos médico-hospitalares para o atendimento em urgência e emergência; a relação de todos os exames médicos que o hospital disponibiliza; e a comprovação da manutenção dos equipamentos, foi parcialmente atendida, não tendo sido apresentada a comprovação da manutenção dos equipamentos.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o descumprimento da lei e o desrespeito à dignidade humana são graves violações dos direitos dos consumidores. “Nenhum cidadão deve sofrer demora excessiva para receber atendimento para o serviço contratado, ainda mais em se tratando de serviço médico. A melhoria da qualidade de vida é prioridade da política das relações de consumo e do governo Flávio Dino, e nós aplicaremos as sanções necessárias em caso de descumprimento deste direito”, afirmou.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 55, parágrafo 4°, assegura aos órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do Procon, o direito e solicitar informações aos fornecedores por meio de notificações que devem ser respondidas, sob pena de desobediência. A recusa a prestar informações e o descumprimento de determinação do órgão competente também sujeita o fornecedor às sanções administrativas previstas na legislação. Além disso, o artigo 39, inciso XII veda ao fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação.

Diante das irregularidades encontradas, foi aplicada multa no valor de R$ 24 mil. O não recolhimento da multa no prazo máximo de 30 dias, ou apresentação do recurso em 10 dias, ensejará a inscrição do Hospital Guarás no débito na Dívida Ativa do Estado, para subsequente cobrança executiva.

Caso o consumidor identifique novas práticas abusivas ou mesmo a reiteração da conduta adotada, é importante que formalize sua reclamação por meio do aplicativo, site ou em um de nossos pontos físicos de atendimento para que seus direitos sejam garantidos.


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Maranhão

Prefeitura apresenta projeto de Lei para regularizar mototaxista em São Mateus

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Na última quarta-feira (20), foi apresentado a Câmara Municipal de Vereadores pelo Departamento Municipal de Trânsito de São Mateus o Projeto de Lei para ser apreciado e votado pelos representantes da Casa. O projeto tem como principal objetivo regularizar o transporte de passageiros em motocicletas, o mototáxi.

A reunião realizada ontem da classe composta por mais de 60 mototaxistas com o prefeito Miltinho Aragão aconteceu na sala de reuniões do colégio São Francisco.

A expectativa é que com a nova lei ocorram mudanças positivas para a categoria. A proposta é que todos os condutores serão identificados assim como suas respectivas motocicletas.

“O novo projeto visa oferecer aos trabalhadores treinamento, equipamentos e roupas adequadas e uma licença do município para exercer a profissão de forma legalizada. Tudo padronizado”, declarou, Miltinho Aragão.

De acordo com o prefeito essa mudança trará valorização para a categoria e segurança para quem é transportado.

“Os próprios mototaxistas desejam sair da clandestinidade e com essa regularização serão aproximadamente 60 profissionais em São Mateus que terão apoio da Policia e da Guarda Municipal e de outros órgãos para melhor atuar na profissão”, afirmou o prefeito municipal de São Mateus Miltinho Aragão.


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Maranhão

Falta energia durante cirurgia em Hospital de Coroatá

O Hospital Macrorregional de Coroatá teve uma queda na rede eletrica na noite desta segunda-feira (25). Serviços essenciais tiveram de ser imterrompiudos, conforme pacientes relataram ao Blog do Neto Ferreira.

Ainda segundo informaram ao Blog, médicos estavam realizando cururgia de vesícula na sala de operação. O hospital possui gerador de energia, mas está queimado há dias.

O Instituto Corpore é responsável pelo gerenciamento do Hospital Macrorregional de Coroatá.


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Maranhão

Prefeitura faz farra com combustível em São Luís

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), tem se tornado um local de farra do dinheiro público, segundo denúncias enviadas ao Blog do Neto Ferreira.

De acordo com os relatos, os veículos, que são locados para atender as demandas do órgão, também são utilizados durante o final de semana por várias pessoas que são ligadas ao coordenador de Serviços, o que é proibido pela Lei nº 10.683/2003.

“O coordenador tem um carro da SEMUS só para ele. Ninguém usa. Fica estacionado fora do estacionamento da Secretaria para que ninguém fale ou veja a situação”, disseram os denunciantes.

Além disso, existem arbitrariedades dentro da Secretaria, como mudar servidor de função sem qualquer motivo, colocar pessoas dentro do setor que não trabalham, utilizar gasolina e carros para questões pessoais.

Outro ponto relatado foi a questão da farra de combustíveis. Os funcionários estão utilizando o produto em benefício próprio e não para realizar demandas da Semus. Portanto, estão gastando dinheiro público em situações de foro privado.

O Blog apurou, ainda, que pré-candidatos a vereadores estariam se valendo da Secretaria de Saúde para utilizar gasolina do órgão durante a campanha eleitoral.


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Maranhão

Palmeirândia vai gastar mais de R$ 1 milhão com combustíveis e lubrificantes

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Prefeito Nilson Garcia

O Município de Palmeirândia,administrado pelo prefeito Nilson Garcia, vai gastar a quantia de R$ 1.109.115,00 só com a aquisição de combustíveis e lubrificantes, para atender as demandas das secretarias municipais de Administração, Saúde e Educação.

No dia 1° de março deste ano, foram celebrados três acordos com a empresa R.J Beckman Guterres. Os contratos foram assinados pelos secretários: Baltazar Neto Santos Garcia (Administração-R$ 392.288,00), José João Oliveira Padilha (Saúde-R$ 307.658,00) e Bianka Maria Pereira Pinheiro (Educação-R$ 409.169,00). Todos com vigência de 12 meses.

Confira os extratos dos contratos, publicados no Diário Oficial do Maranhão:

Palmerândia


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Maranhão

Polícia utilizará WhatsApp no combate ao tráfico de drogas

Com o intuito de coibir as ações do tráfico de drogas, a Delegacia Geral, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), lançará nesta segunda-feira (11), por volta das 16h, o aplicativo ‘Senarc no Combate às Drogas’, feito para o WhatsApp.

Por meio do número telefônico (98) 9.9163-4899, a Senarc disponibilizará serviço de coleta de informações através do WhatsApp visando combater o tráfico de drogas em todo o estado. O serviço funcionará 24 horas por dia e terá sigilo absoluto, sendo totalmente confiável.

A partir das informações que forem repassadas, será iniciado um serviço de investigação e monitoramento, garantindo uma resposta satisfatória para a população. O lançamento do WhatsApp da Senarc está marcado para esta segunda-feira (11), na sede da Senarc, localizada no prédio da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima.


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Maranhão

Gestão Ribamar Alves executa mais uma etapa do PAA

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A Prefeitura de Santa Inês iniciou este mês uma nova etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiando 94 produtores familiares da agricultura de Santa Inês, injetando, só através do PAA, cerca de 600 mil reais na economia do Município durante este período de aquisições.

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A coordenadora do PAA em Santa Inês, Cristyane Larissa Artioli, destaca que o recebimento dos produtos ocorre às quartas-feiras, onde os produtores repassam ao Município peixe, carne, frango, frutas e hortaliças em geral, totalizando 25 itens adquiridos e encaminhados às instituições beneficiadas, sendo elas o Hospital Tomaz Martins, Caps, Apae, CEEB, Escola de Tempo Integral, CRAS, CREAS e SCFV.

A partir da próxima terça-feira, o Município passa a operar o Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE), com a Secretaria Municipal de Agricultura adquirindo mais produtos e fortalecendo a alimentação da rede municipal de ensino de Santa Inês. Implantados na gestão Ribamar Alves, o PAA e o PNAE já injetaram cerca de 3 milhões de reais na economia local.


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Maranhão

Mais de 13 mil empresas receberam multas por omissão do ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) gerou multas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para 13.256 empresas do Estado. O valor total das multas somou R$ 27,4 milhões.

A medida decorreu da mudança de procedimento da Sefaz, quanto ao momento da geração das multas, ou seja, pela sistemática anterior, as multas eram geradas assim que as empresas transmitissem os arquivos fora do prazo regulamentar previsto na legislação.
Com a nova sistemática, as multas são geradas tão logo vence o prazo de entrega das obrigações acessórias da DIEF e da EFD que, em geral no dia 20 do mês subsequente ao das operações de venda de mercadorias ou prestação de serviços realizados pelas empresas contribuintes do ICMS. Excepcionalmente, de acordo com a Portaria 150/2015, os prazos foram alterados para o dia 24 de cada mês (DIEF) e 25 (EFD).

A multa é cobrada por cada arquivo mensal não transmitido no prazo, sendo cobrado o valor de R$ 117,00 pelas obrigações não entregues até o mês de março de 2012. A partir de abril de 2012 o valor devido é de R$ 300,00. A legislação estabelece, contudo, uma redução de 60% do valor, se a multa for paga em até 30 dias após a emissão da notificação de lançamento da penalidade.

As empresas com mais de 40 dias em atraso com suas obrigações acessórias estão sujeitas a suspensão cadastral, de acordo com o Código Tributário do Estado, Lei 7.799/2002.


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Maranhão

Ducol Engenharia paga R$ 1,5 milhão ao agiota Figueiredo

Miguel Diailibe, um dos proprietários da Ducol.

Miguel Diailibe, um dos proprietários da Ducol.

Uma das empresas que mais faturou no Governo do Maranhão entre os anos de 2011 a 2015, a empreiteira Ducol Engenharia Ltda., faz parte da lista negra de devedores do maior agiota do Estado.

A Ducol, que tem como sócios proprietários os irmãos Henry e Francisco Miguel Duailibe, ambos também donos da concessionaria Duvel Veículos, deviam até ano passado R$ 2 milhões ao agiota conhecido como Figueiredo.

Em outubro do ano passado, Figueiredo chegou a sede da empresa para cobrar os irmãos Duailibe, inclusive, funcionários da Ducol que estavam no local presenciaram tudo.

Dos R$ 2 milhões que deviam ao agiota, a Ducol Engenharia pagou uma parte em 2015 e terminou de liquidar a divida neste ano. Os irmãos Miguel e Henry Dualibe pagaram a Figueiredo no mês passado R$ 1,5 milhão.

Embora com o faturamento de R$ 60 milhões no governo Flávio Dino, conforme mostrao Portal da Transparência, a Ducol ainda precisa recorrer a agiota para garantir suas operações.


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Maranhão

Mais de 83 mil candidatos comparecem ao seletivo da saúde pública

O governo do Estado realizou, neste domingo (3), por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), seletivo público para a área de saúde. As provas objetivas, para níveis fundamental, médio e superior, foram realizadas em São Luís e em quatro cidades do interior estado: Codó, Timon, Imperatriz, Santa Inês e Presidente Dutra.

São ofertadas 7902 vagas e dos mais de 100 mil inscritos, mais de 83 mil compareceram aos locais de provas. As provas, organizadas pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), foram realizadas nos turnos da manhã e tarde.


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