Inquérito criminal instaurado pela Polícia Federal que atinge a Prefeitura de São Bernardo, interior do Maranhão, foi autorizado pela Justiça Federal. O município é administrado pelo prefeito Chico Carvalho (PDT).
A decisão, obtida com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, foi assinada juiz federal da 2ª Vara Criminal do Maranhão, José Magno Linhares, após pedido da PF. Leia a íntegra da decisão
A investigação teve início após o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) encaminhar ofício relatando movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Segundo os autos, a Corte de Contas verificou valores da conta bancária do FUNDEB estariam sendo transferidos mensalmente para outra conta de titularidade do próprio município. Além disso, foram identificados repasses de recursos para as empresas G S Costa Construtora e Serviços, C R M Batista Comércio e Serviços e EBN Engenharia e Construção Ltda.
Segundo o órgão de controle, não foi localizado no Portal da Transparência qualquer contrato envolvendo as empresas citadas. Também não há registro desses contratos na base de dados encaminhada pelo município, o que impossibilita identificar a finalidade das transferências.
O Ministério Público foi notificado para se manifestar nos autos. Inicialmente, opinou pelo arquivamento do inquérito, sob o argumento de que os fatos poderiam ser apurados em conjunto com outro procedimento em andamento que investiga supostos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato e irregularidades em licitações relacionadas a recursos do EJA/FUNDEB em São Bernado.
No entanto, a Polícia Federal se posicionou contra a unificação das investigações, pois as empresas citadas neste inquérito não haviam sido mencionadas no procedimento mais amplo, que já envolve mais de 20 investigados e resultou na deflagração de operação policial, com a coleta de grande volume de provas.
Após nova análise, o Ministério Público Federal reconsiderou sua posição e passou a defender a continuidade das investigações de forma independente.
O juiz federal da 2ª Vara Criminal do Maranhão, José Magno Linhares, acolheu o pedido, destacando que o outro inquérito é mais complexo e que ampliar seu escopo poderia atrasar indevidamente as apurações.
Com a decisão, os autos foram encaminhados à Polícia Federal, que terá prazo inicial de 90 dias para dar continuidade às investigações.
