Judiciário

Governo do Maranhão é notificado por não repassar recursos da saúde a Bernardo do Mearim

O Governo do Estado do Maranhão tem o prazo de 72 horas para fazer o repasse de R$ 100 mil reais ao município de Bernardo do Mearim, que não estava recebendo os recursos destinados à saúde pela atual gestão do estado.

A interrupção dos repasses estaduais causaram vários transtornos à população já que a unidade hospitalar do município, com 20 leitos, foi fechada.

Em apuração, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), constatou que foram repassados em 2014 R$ 1,2 milhão a Bernardo do Mearim, sendo que no ano seguinte a atual administração suspendeu os recursos.

A prefeita do município, Eudina Costa já havia repassado a situação ao atual secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, mas não obteve resposta governo quanto à regularização da transferência dos recursos.

A promotora Sandra Soares de Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, também proibiu o município de interromper os atendimentos no hospital. E o governo também será responsável pelos pagamentos dos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor de R$ 200 mil, quando não houve repasses estaduais.

Caso a liminar não seja cumprida o secretário de saúde Marcos Pachego pagará multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maranhão

Vixe!! Justiça fará auditoria na Saúde do Estado e do Município de São Luís

Corredor do hospital Socorrão II, em São Luís (MA).

Corredor do hospital Socorrão II, em São Luís (MA).

Após requisição da 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de São Luís, encaminhada ao Ministério da Saúde, em 29 de agosto deste ano, solicitando a realização de auditoria na Secretaria de Estado da Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), para apurar indícios de irregularidades, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) respondeu favoravelmente à solicitação ministerial.

A informação foi repassada pela promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, nesta quarta-feira, 20. À época do pedido, a promotora respondia pela 12ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.

Atualmente, Glória Mafra é titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuição em crimes contra a saúde e congêneres. “Como formulei e acompanhei todo o procedimento, fiz questão de detalhar a situação à administração superior do MP”, explicou.

O diretor do Denasus, Paulo Ernesto Coelho de Oliveira, informou ao Ministério Públicoque a auditoria na Secretaria de Estado da Saúde vai avaliar a dificuldade de acesso da população às garantias e serviços de saúde; denúncias de irregularidades nos processos licitatórios para construção dos hospitais do Programa Saúde é Vida; a situação do Hospital Carlos Macieira, que é custeado e financiado pelo Fundo de Benefícios do Servidor do Maranhão (Funben) e hoje integra a rede estadual de alta complexidade; o fato de todas as unidades de saúde estaduais serem administradas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sem divulgação dos valores dos contratos de gestão.

Já a Semus será fiscalizada pela existência de 26 folhas de pagamento referentes aos servidores da pasta; pagamento de folhas exclusivamente com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); existência de servidores sem vínculo legal com o serviço público; gerenciamento paralelo de compras e despesas feitas pela Semus; utilização supostamente inadequada dos veículos; desabastecimento de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.