Judiciário

Prefeito de Santa Quitéria é afastado por improbidade

Prefeito-Sebastião-Araújo-Moreira

Em atendimento a um pedido ajuizado, em 29 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de outubro, o afastamento do prefeito do município de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, pelo prazo de 180 dias. Também foi decidido que a Câmara de Vereadores deve empossar, no prazo de 24 horas, o vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.

Assinou o pedido de afastamento o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Proferiu a decisão o juiz Danilo Mendes de Santana.

A solicitação de afastamento é referente à Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada, em 9 de agosto, em razão dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais.

Foi constatado que o réu, rotineiramente, ocultou e manipulou dados a respeito dos atrasos salariais, impossibilitando o correto diagnóstico da gestão. “Esta situação gera risco à instrução deste processo, uma vez que o cargo confere a necessária proteção a estas práticas espúrias”, enfatizou o promotor de justiça.

Luiz Eduardo Braga Lacerda acrescentou que a permanência do prefeito no cargo causa renovados prejuízos à moralidade administrativa, ao erário, às contas públicas, à transparência, à dignidade dos servidores públicos, à instrução processual, e, indiretamente, à economia local. “O afastamento cautelar é a última saída à proteção pública”.

Da mesma forma, o juiz Danilo Mendes de Santana se manifestou sobre a questão. “A permanência do réu à frente do Executivo Municipal poderá causar grave lesão à ordem pública, visto que persiste, mensalmente, a conduta de não pagar os salários dos servidores, mesmo diante do recebimento pontual dos repasses constitucionais ao ente público”.

O magistrado também acrescentou que, com a aproximação do fim do mandato, o afastamento do prefeito é necessário para abrandar os problemas na administração posterior e que a medida não traduz descontinuidade na administração e nos serviços essenciais, porque quem assume o cargo é o seu sucessor legal.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Matadouro de Santa Quitéria apresenta condições insalubres

O matadouro público municipal de Santa Quitéria está jogado às traças. Faltam condições mínimas de higiene e limpeza para o funcionamento do local; não há lugar para o descarte correto das carcaças dos animais, que se amontoam ao lado de fora do abatedouro, atraindo ratos e urubus;  além da precariedade dos equipamentos necessários para o abate.

Diante dessa precariedade, a população tem usado as redes sociais para denunciar a falta de compromisso da gestão municipal e cobrar melhorias para o matadouro. “A omissão da Prefeitura em fornecer condições ideais para a realização do abate de animais faz com que a população de Santa Quitéria corra sérios riscos.É obrigação do município fornecer condições apropriadas para a realização dessas atividades” desabafa um morador do município.

Enquanto o estabelecimento funciona em condições insalubres e a população reclama, a gestão municipal está preocupada mesmo é em manter a família no comado da Prefeitura e garantir mais quatro anos no poder.

Conforme relatos, quem manda de verdade na Prefeitura é o ex-prefeito ficha-suja Manim Leal, que está super empenhado na candidatura da esposa, Ivanice do Manim. Entretanto, essa tarefa não será nada fácil, haja vista que Ivanice amarga alto índice de rejeição, fruto das péssimas administrações da família ao longo dos últimos vinte anos em Santa Quitéria.

1

thumbnail_IMG_1605

thumbnail_IMG_1618


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria aciona prefeito por atrasos nos salários dos servidores de Santa Quitéria

Prefeito-Sebastião-Araújo-Moreira

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, ingressou, em 26 de julho, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Sebastião de Araújo Moreira. A ação foi motivada pelos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores da administração municipal.

As denúncias de atrasos no pagamento são constantes na Promotoria de Justiça de Santa Quitéria. Ao ser questionada, a Prefeitura utilizou-se de argumentos vagos em sua defesa, confirmando o atraso e afirmando não ser possível a elaboração de um calendário de pagamentos.

O agravamento da situação levou o Sindicato dos Profissionais do Magistério, em janeiro deste ano, a decidir, em assembleia, retardar o início do ano letivo de 2016 até que houvesse o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2015, além do 13° salário aos profissionais. Foi conseguida, inclusive, medida liminar que bloqueou 60% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) recebidos pelo município. Ocorre que, logo após o desbloqueio das contas, os vencimentos voltaram a atrasar.

Após solicitar documentação relativa ao tema, o Ministério Público do Maranhão recebeu informações apenas sobre o gabinete do prefeito e as secretarias de Saúde e Educação. Sobre as demais pastas, nenhum documento foi encaminhado. Da análise desse material, no entanto, verificou-se uma série de vícios que afetavam a estrutura funcional do município, potencializando os atrasos dos salários.

Um dos pontos verificados foi o excesso de servidores contratados e comissionados, totalizando 590 pessoas. Dessas, 509 estavam vinculados por contratos temporários. “Não há lei municipal específica capaz de amparar essas contratações. Os contratos são feitos de forma verbal e sem a devida publicação, o que compromete, por completo, qualquer controle acerca da legalidade”, observa, na ação, o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda.

Além disso, havia o cargo de ouvidor em um Município que sequer tem ouvidoria e alguém recebendo pelo cargo de “fiscal de operação de carros-pipa”, que havia sido extinto desde 2013.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Justiça determina indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário do prefeito de Santa Quitéria

Prefeito Sebastião Araújo Moreira

Prefeito Sebastião Araújo Moreira

Atendendo a uma ação cautelar preparatória de Improbidade contra o prefeito de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, a justiça determinou a indisponibilidade dos bens do gestor do município, da esposa dele, Dalila Pereira Gomes e de Arquimário Reis Guimarães e da empresa A. Reis Guimarães até o limite de R$ 2.069.154,00.

A medida foi tomada em razão de irregularidades/ improbidades praticadas no âmbito da Administração Pública, relacionados à gerência na área de saúde e de contratação de pessoal.

Entre as irregularidades cometidas pelo prefeito, o Ministério Público destacou os atos em desacordo com a lei e contra os princípios norteadores da Administração Pública. Contratação da empresa A. Reis Guimarães para o fornecimento do mesmo objeto contratado junto à empresa Dismabel, primeira contratada, com verbas destinadas à Saúde.

Houve ainda a contratação e transferência de R$ 2.069.154,00, para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue. Além da contratação de diversos parentes (irmãos e sobrinhos, entre outros) do prefeito e da primeira-dama também é informada na ação onde constam nome, salário e parentesco dos mesmos.

O juiz, Jorge Antonio Sales Leite, destacou ainda a compra de bens móveis e imóveis por parte do prefeito e da esposa, bens incompatíveis com suas rendas, como um apartamento que teria sido adquirido recentemente pela primeira-dama de Santa Quitéria, localizado em São Luís, no valor de R$ 641.300,00, dos quais R$ 128 mil teriam sido pagos à vista.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Ex-prefeita de Santa Quitéria é condenada por desvio de verbas

exprefeitaO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação da ex-prefeita do município de Santa Quitéria (MA), Genilda Sousa Lopes, do ex-tesoureiro, Miguel Arcângelo Sousa Lopes, e da ex-coordenadora do Programa de Ensino de Jovens e Adultos (Peja) do município, Maria de Jesus Silva dos Santos, por desvio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os três foram condenados por improbidade administrativa e, pela decisão, deverão ressarcir integralmente os danos causados ao erário – que foi de mais de R$ 362 mil e pagar multa civil (Genilda Sousa no valor de R$ 362 mil, Miguel Arcângelo de R$ 150 mil e Maria de Jesus de R$ 50 mil).

Genilda Sousa Lopes, Miguel Arcângelo Sousa Lopes e Maria de Jesus Silva dos Santos tiveram, ainda, os seus direitos políticos suspensos pelo período de sete, seis e cinco anos, respectivamente.

Em 2004, a prefeitura de Santa Quitéria recebeu R$ 362.250,00 do FNDE para aplicar em ações do Peja, porém a verba foi utilizada em desconformidade com o estabelecido, com contratações irregulares de prestadores de serviços, aquisição de materiais sem procedimento licitatório e ausência de prestação de contas.

MPF/MA


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Geral

Morre vereador de Santa Quitéria Chaga Bina

Vereador Chaga Bina

Vereador Chaga Bina

Veio a falecer na madrugada de hoje em São Luís , por volta das 02h, o vereador Francisco das Chagas dos Santos (PP), do município de Santa Quitéria, cidade distante há 222 quilômetros da capital.

O parlamentar foi encaminhado às pressas na tarde de ontem, 25, para a capital. De acordo com informações o vereador sofria de hipotensão arterial (pressão baixa) e o caso teria agravado, após travar uma discussão com colegas de trabalho.

Chaga Bina, como era conhecido morreu aos 64 anos de idade. Além de vereador , ele era presidente do sindicato dos trabalhadores rurais da cidade.

O corpo encontra-se no IML e será encaminhado agora pela manhã para sua cidade, onde será velado.

O vereador foi eleito com 663 votos e ocupou a  sétima ocupação na contagem geral de votos. A vereadora irmã Janete é quem deve assumir a vaga na câmara.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.