Política

Juscelino Filho vota à favor da redução da maioridade penal

Deputado Federal Juscelino Filho.

Deputado Federal Juscelino Filho.

O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA), membro titular da Comissão Especial designada à emitir parecer à PEC 171-A/1993, que altera a Constituição Federal reduzindo de 18 para 16 anos a imputabilidade penal do maior, votou favorável à redução na sessão de ontem (17), na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra. O documento prevê a redução para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. Os crimes de menor potencial ofensivo continuam a ser regulados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

De acordo com Juscelino Filho, um adolescente de 16 anos é capaz responder por seus atos: “Todos sabemos que dentro da “normalidade”, um adolescente de 16 anos tem suficiente informação para discernir entre o que é certo e o que é errado. Ele tem consciência de que deve respeitar a dignidade dos outros e é capaz de saber que não pode tirar a vida de ninguém. Portanto, se comete atos tão extremos tem que pagar por isso, de forma proporcional à gravidade do que fez, pelo tempo que for justo, inclusive após completar os 18 anos. É preciso uma solução dual, tanto para os efeitos quanto para as causas. Eu sou, portanto, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, nos crimes contra a vida e contra a dignidade da pessoa humana. Votei pelo sim.”.

Ainda na sessão de ontem, foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo. Agora, a PEC 171 segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no dia 30 de junho.


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Política

Câmara vota redução da maioridade penal até o fim do mês

Agencia Brasil

Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou hoje (1°) que pretende votar em plenário até o fim deste mês a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize, o trabalho na semana do dia 10 de junho.

“Votando o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente”, disse Cunha. Ontem (31), o presidente da Câmara já havia postado em seu Twitter que tem a intenção de votar a PEC ainda este mês e, também, que vai sugerir ao relator que seja feito um referendo sobre a redução da maioridade penal para promover um “grande” debate sobre o tema.

Sobre o referendo, ele disse hoje que considera apropriado fazê-lo junto com as eleições de 2016, para poupar gastos. “Seria uma boa ideia, na minha opinião”. Na avaliação de Cunha, se um jovem pode eleger presidente da República, ele também pode ser responsabilizado por suas atitudes. “Não discuto se é a idade correta ou não, discuto isonomia, direitos e obrigações”.

Hoje, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, reforçou a posição do governo, contrária à redução da maioridade penal. Edinho disse que cabe a Eduardo Cunha criar a agenda de debates do Legislativo, mas reiterou que o governo não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil.


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