Política

Edilázio cobra cumprimento de lei da meia-entrada para professores

Deputado Edilázio Júnior.

Deputado Edilázio Júnior.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) anunciou hoje, na Assembleia Legislativa, que pedirá ao Ministério Público Estadual que fiscalize o cumprimento da Lei nº 9.683, de sua autoria, na venda de ingressos para a partida do próximo sábado do Sampaio Corrêa, no Castelão, válida pelas quartas de final do Campeonato Brasileiro série C. O jogo é contra o Macaé (RJ).

A medida, segundo o parlamentar, é para evitar que o direito a meia-entrada assegurada ao professor seja desrespeitada. Edilázio afirmou ter recebido denúncia de que nos jogos do Sampaio Corrêa pela série C, o direito a meia-entrada para o profissional da educação não está sendo garantido pela direção do clube.

“Iremos encaminhar um ofício ao Ministério Público para que seja fiscalizada a venda de ingressos já para esta partida de sábado aqui em São Luís. Estamos falando de uma lei estadual já em vigência, mas que está sendo desrespeitada pelo clube. Não podemos aceitar que essa situação se repita”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, até o momento os únicos registros de desrespeito à lei são em jogos do tricolor pelo Brasileiro. “Todos os cinemas da capital, teatros e shows aqui realizados respeitam a lei da meia-entrada para o professor. Infelizmente, isso não tem acontecido nos jogos do Sampaio. O texto é claro quando fala de eventos culturais e de lazer, o que, no meu entendimento, inclui o evento esportivo. Mesmo assim, os professores têm se deparado com uma placa afixada no Castelão, negando um direito garantido por lei. Isso está errado, por isso a cobrança”, completou.

Além de comunicar e pedir a fiscalização do Ministério Público, Edilázio adiantou que encaminhará para votação na Assembleia, em caráter de urgência, nova lei com a especificação do termo “evento esportivo”. “Desta forma, evitaremos qualquer interpretação equivocada ou qualquer tipo de confusão. Mas reafirmo, todo evento esportivo já é alcançado pela lei, uma vez que trata-se de um lazer para o cidadão e sua família”, completou.

A lei nº 9.683, aprovada de forma unânime na Assembleia em 28 de agosto de 2012, institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que promovam lazer e cultura em todo o estado. O benefício também alcança docentes já aposentados.

Além de cobrar o cumprimento da lei que beneficia professores, Edilázio parabenizou e falou da importância da categoria pela comemoração do Dia do Professor.


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Poder

Professores paralisam em defesa do piso salarial

Hoje em todo país professores paralisaram suas atividades na defesa da Lei do Piso. Sancionada em 2008, a lei garante que nenhum professor deveria ganhar menos que R$ 950,00, valor que foi corrigido para R$ 1.187 em 2011. Alguns governadores questionaram a constitucionalidade da lei, alegando ser um valor muito alto para início de carreira.

Paralisação geral da classe dos professores

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Além disso, vários gestores quiseram manipular esse entendimento colocando o valor do piso incluindo as gratificações. Porém no entendimento do STF, esse valor refere-se ao vencimento básico sem acréscimos.

No Maranhão, a ex-secretária Olga Simão na dizia que só iria cumprir a lei do Piso após a divulgação do acórdão pelo STF.

Há vários anos existe uma luta pela aprovação do estatuto do educador, um conjunto de artigos que visa melhorar a qualidade da educação atingindo alunos, professores, gestores escolares e a comunidade.

Percebe-se a falta de vontade em melhorar a educação no Maranhão, onde os investimentos são mínimos e a falta de estrutura física e humana ainda é patente, gerando descontentamento dos professores e de alunos.


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