Política

Prefeitura de Primeira Cruz inicia obra sem placas informativas

A prefeitura de Primeira Cruz, interior do Maranhão, iniciou mês passado a construção de algo que a população não tem conhecimento, devido a ausência de placas informativas.

Sérgio Albuquerque, gestor do município, ordenou o inicio da obra no povoado Caeté, que acredita-se ser uma escola. Ocorre que a população não aceita a construção no local em virtude de ser muito arenoso, ficando muito próximo da maré.

O artigo 14 da Lei 12.378, de 2010, obriga a prefeitura a informar a sociedade sobre os gastos e responsabilidade técnica daquela obra. As placas servem para promover a transparência das verbas públicas do município e devem conter informações sobre nome da empresa responsável e prazo para conclusão do serviço.

Neste caso, o prefeito de Primeira Cruz pode ser alvo de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.


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