Poder

Polícia Federal deve investigar Prefeitura de Penalva

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O Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, Edmar Cutrim, encaminhou para a Polícia Federal a Medida Cautelar que suspendeu todos os procedimentos de Licitação que seria realizada pelo município de Penalva para a aquisição de livros didáticos que seriam distribuídos a alunos da rede escolar do município.

Após análise dos aspectos apresentados na representação do Ministério Público de Contas pelos auditores do TCE, o conselheiro Edmar Serra Cutrim, relator do processo, decidiu pela emissão de Medida Cautelar nos termos solicitados pelo MPC, além de medidas adicionais que têm como objetivo, se confirmadas todas as alegações constantes da representação, evitar o uso indevido de recursos públicos.

A Medida Cautelar determina que seja citado o prefeito de Penalva, Edmilson de Jesus Viegas Reis, para que no prazo de cinco dias apresente defesa; que seja citados também os representantes da empresa vencedora da licitação, para que também apresentem defesa; além do envio das informações relativas à Medida Cautelar à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, uma vez que na licitação há indícios de malversação de recursos públicos federais, e à Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil no Maranhão para conhecimento e adoção das providências cabíveis no âmbito de sua competência.


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Judiciário

TCE suspende licitação da prefeitura de Penalva

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), por meio de Medida Cautelar, suspendeu todos os procedimentos de Licitação que seria realizada pelo município de Penalva para a aquisição de livros didáticos que seriam distribuídos a alunos da rede escolar do município. A licitação envolvia um total de R$ 252.750,00.

A medida, que teve como relator o conselheiro Edmar Serra Cutrim, foi adotada a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Na representação do MPC foram elencados diversos aspectos que estão em descordo com a legislação que normatiza os processos licitatórios no âmbito da administração pública como a ausência de publicação na imprensa oficial dos contratos e documentos relativos ao processo licitatório objeto da representação, não lançamento dos contratos e da licitação no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) do TCE/MA, além de provável superfaturamento nas notas fiscais.

O MPC solicitou na representação que fossem adotadas as seguintes providências: inspeção para verificar o funcionamento da empresa participante do processo licitatório e declarada vencedora, a suspensão de todos os pagamentos do referido processo licitatório, a declaração da inidoneidade da empresa representada e a análise em conjunto e conforto com as contas anuais do exercício financeiro de 2016.


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Poder

Raimundo Cutrim reforça apoio a Mesaque do povo

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O deputado estadual Raimundo Cutrim confirmou o seu apoio à pré-candidatura de Mesaque do Povo à prefeitura de Penalva. O parlamentar destacou que Mesaque tem condições de administrar o Município, e que o pré-candidato conhece muito bem as dificuldades e necessidades da população.

“Tenho absoluta certeza que ele está preparado para enfrentar esse novo desafio e dá sua contribuição ao Município”, frisou o deputado estadual.

Raimundo Cutrim também ressaltou  o apoio que recebeu do pré-candidato nas eleições de 2014. “Temos uma responsabilidade muito grande em apoiá-lo. Mesaque foi o único político a votar na chapa fechada do governador Flávio Dino. Chegou a hora de dar nossa parcela de contribuição”, pontuou.

Além do deputado Raimundo Cutrim, Mesaque do Povo também conta com o forte apoio do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandrão (Reveja). Com todas essas parcerias importantes, Mesaque acredita que pode conseguir chegar à Prefeitura de Penalva e desenvolver um bom mandato.

 


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Poder / Política

Vice-governador confirma pre-candidatura de Mesaque do Povo em Penalva

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Vice-governador Carlos Brandão e o pré-candidato Mesaque do Povo

Em recente visita a Penalva, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve reunido com o vereador Mesaque do Povo, pré-candidato à prefeitura do Município.

Na ocasião, o vice-governador declarou apoio e bateu o martelo em prol da pré-candidatura de Mesaque do Povo. A aliança com o governo estadual vai fomentar e impulsionar mais ainda a caminhada de Mesaque rumo à prefeitura de Penalva.

“Ter o vice-governador como aliado durante a nossa campanha nos dá mais motivação para lutarmos com todas as forças para ganhar as eleições. Lutaremos até o fim.”, declarou Mesaque do Povo.

O vereador se sentiu lisonjeado e mais encorajado a prosseguir rumo à chefia do poder executivo de Penalva. Além do vice-governador, Mesaque do Povo tem articulado com importantes figuras políticas estaduais, com grande influência no Município. O bom trabalho que tem desenvolvido no parlamento municipal tem sido de suma importância para consolidar grandes parcerias.


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Poder

Mesaque do Povo garante obras de pavimentação em Penalva

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O vereador Mesaque do Povo (PSDB) não tem poupado esforços para levar benefícios a Penalva. A dedicação e determinação do parlamentar tem gerado frutos muito positivos ao Município. A mais nova conquista é a pavimentação de 4 km, que devem ser distribuídos entre o povoado Jacaré e a sede da cidade.

O feito foi garantido pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, durante reunião com o vereador Mesaque e demais lideranças. O encontro foi promovido pelo deputado Raimundo Cutrim, que também marcou presença.

As obras de pavimentação serão iniciadas no início do mês de junho. Essa é mais uma vitória do povo de Penalva. Recentemente, o vereador Mesaque conseguiu três novos poços artesianos para o Município, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.


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Poder

Penalva será beneficiada com 3 poços artesianos

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O município de Penalva está prestes a ganhar 3 poços artesianos. A aquisição se deu por meio de pedidos do vereador Mesaque do Povo (PSDB) ao secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista. A atitude do parlamentar também teve apoio incondicional do deputado estadual Raimundo Cutrim.

Os povoados que serão beneficiados com os poços serão Jacaré, Ouro e Vila Benedito Leite. “A população de Penalva é sedenta de água de qualidade, afinal o líquido consumido é salobro. Essa ação, sem dúvidas, vai melhorar a vida de inúmeros cidadãos penalvenses”, afirmou Mesaque do Povo.

O vereador comemorou, ainda, o grande sucesso dos projetos Mais Lazer, do Bombeiro-Mirim e do Aproveitamento do babaçu, caju e manga.


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Poder / Política

Em Penalva, Edmilson Viegas tem reeleição ameaçada por Mesaque

O prefeito do Município de Penalva, Edmilson Viegas, vai ter um grande concorrente na disputa pela cadeira da Prefeitura nas eleições de outubro, o vereador Meseque do Povo (PSDB). O parlamentar e pré-candidato tem realizado parcerias importantes com nomes fortes na região, além de se destacar no parlamento municipal com um trabalho sério e comprometido com a população.

Mesaque do Povo entre o deputado Raimundo Cutrim e o secretário Felipe Camarão

Mesaque do Povo entre o deputado Raimundo Cutrim e o secretário Felipe Camarão

Na última semana, Mesaque do Povo recebeu mais um importantíssimo apoio na sua caminhada para a disputa eleitoral, o do deputado estadual Raimundo Cutrim, grande liderança do PCdoB na Baixada Maranhense. Cutrim declarou que Mesaque pode contar com o seu total apoio. O deputado disse ainda que está articulando com outras lideranças partidárias, visando o fortalecimento da candidatura de Mesaque.

“Conheço o vereador Mesaque. É um jovem batalhador, humilde, preparado e que pode desenvolver um trabalho que venha ao encontro do que a população procura nos agentes políticos; por esse motivo tem o meu apoio. Eu confio em Mesaque. Ele é o mais preparado e é meu pré -candidato”, frisou o deputado Raimundo Cutrim.

O vereador Mesaque do Povo ficou muito feliz com o apoio do amigo deputado ao seu plano de candidatura. Na ocasião, o pré-candidato falou dos seus projetos nessa trajetória eleitoral. “Sou pré-candidato. Estou andando e ouvindo os amigos. Sempre coloquei meus projetos nas mãos de Deus, pois sei que Ele dará uma direção; e lá na frente junto com meus amigos e familiares tomaremos a melhor decisão possível. Se for da vontade da população,  estarei à disposição para servir”, finalizou o vereador Mesaque do Povo.

O encontro marcante e importante com o deputado Raimundo Cutrim foi um grande presente, e aconteceu na festa de aniversário de Mesaque do Povo. Na ocasião, também estavam os presidentes dos partidos REDE, Solidariedade, PTS e PRTB; além de vários aliados de Mesaque do Povo.


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Judiciário

Ex-prefeito de Penalva é condenado a devolver recursos públicos ao município

Foto_ilustração: Prefeitura de Penalva

Foto_ilustração: Prefeitura de Penalva

R$ 185 mil reais é o valor que o ex-prefeito de Penalva, Lourival de Nazaré Vieira Gama terá que devolver aos cofres públicos o município por convênios celebrados com a Secretaria de Educação, quando este não aplicou corretamente os recursos quando exercia o cargo.

A ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), comprovou que o gestor não apresentou documentos que comprovem suas despesas, conforme o parecer da Supervisão de Controle de Convênios e Órgãos de Entidades Estaduais.

O desembargador que julgou o caso, Joel Santana – da 4ª Câmara Civil, entendeu que ao não apresentar provas comprobatórias de suas despesas, Lourival fez isso de forma consciente e voluntária, estando implícito o dolo na conduta, reconhecida como improbidade administrativa.

Mesmo com ação do MP sendo movida em 2010 e o mandato do ex-prefeito ter sido entre os anos de 2000 e 2004, o desembargador afirmou que o ressarcimento ao erário não se sujeita a prazo prescricional, o que permite que a recuperação do recurso público seja validada em qualquer momento.


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Crime

Membro de facção é preso em Penalva

Benedito Silva Santos, preso no povoado de Teso (Penalva).

Benedito Silva Santos, preso no povoado de Teso (Penalva).

Mais um integrante do PCM foi preso. Desta vez no povoado de Teso, município de Penalva. Benedito Sousa Santos (24 anos), tem 03 mandados de prisão abertos, segundo o Sistema Nacional de Informação (INFOSEG e SIGO), todos por assalto a mão armada, além de uma fuga Complexo Penitenciária de Pedrinhas.

O PCM é uma das facções criminosas que ficou conhecido após o envio de cartas com juras de morte a gestores do sistema prisional do Maranhão e a policiais. O grupo ganhou ainda mais repercussão quando o Bonde dos 40 também ficou conhecido e ambos passaram a se desafiar por meio de vídeos na internet e até em letras de música.


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Judiciário

Tribunal de Justiça do Maranhão mantém decisão e ex-prefeito de Penalva é condenado à prisão

Nauro Mendes, ex-prefeito de Penalva

Nauro Mendes, ex-prefeito de Penalva

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve sentença de primeira instância que condenou à prisão o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), de se apropriar indevidamente de recursos destinados ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal.

Nauro Mendes já havia sido condenado na Justiça de 1º Grau pela juíza titular da comarca de Penalva, Elaila Silva Carvalho.

A sentença do ex-prefeito determina um ano de reclusão e pagamento de multa, mas pode ser substituída por pena restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por sete horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um dia de condenação.

O processo teve como relator o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de julgamento.

Processo

Na ação, consta que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do presidente do Grêmio Recreativo Cultural, Edegardino Azevedo.

Segundo o MP, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado, mas mesmo assim, não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado convênio.

A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado da Cultura.


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