Política

Edivaldo é denunciado no MPE por ato eleitoreiro em contrato de R$ 33 milhões do Isec

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O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho entrou com uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e pediu a inelegibilidade do gestor por uso político do Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), que gerou um prejuízo de mais de R$ 33 milhões (trinta e três milhões de reais) aos cofres públicos municipais.

Segundo a representação, não existe nenhuma justificativa para que a Secretaria Municipal de Orçamento Participativo gaste em um ano um valor exorbitante num contrato dessa natureza, afinal o órgão serve para fazer reuniões nas comunidades para que a população opine sobre sobre como o dinheiro público gerido pelo prefeito será gasto.

O advogado relata também que a pasta municipal, segundo a imprensa local, não tem atividade-fim e nem tampouco desenvolve algum tipo de atividade que leve benefícios direto para o cidadão.

Pedro Leonel afirma, ainda, em sua representação, que há indícios de que a contratação do ISEC é um grande esquema de cabide de empregos

“Ademais, existem indícios de que a referida contratação nada mais é do que um grande esquema de cabide de emprego de pessoas não-qualificadas e que, assim, apontam o contrato como um mecanismo de auxílio na reeleição do prefeito”, declarou o advogado.

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Poder

Funcionária do Isec revela suposto esquema na gestão de Edivaldo Holanda Júnior

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Uma funcionária do Instituto Superior de Educação Continuada – ISEC, identificada como Diana Nunes, revelou o suposto esquema de corrupção arquitetado e executado pela Prefeitura de São Luís, que é comandada por Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que é acusado de desviar R$ 33 milhões.

Segundo a servidora, as contratações feitas pelo ISEC foram indicações de vereadores da base aliada do governo de Holanda Júnior.

“Nós e todos os outros que estão nessa situação foram indicações. Uns de vereadores, outros de secretários”, declarou.

Diana participou de um treinamento promovido pelo ISEC, mas nunca foi chamada para trabalhar. No entanto, recebeu pagamentos de quase R$ 2 mil durante três meses.

“Fomos chamados para assinar o contrato la na Semgop [Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo – SEMGOP] e a partir de então disseram que íamos ser chamados para fazer um curso de capacitação, após esse período, afirmaram que iam nos encaminhar para as comunidades, no entanto não fomos para lugar algum.” revelou, Diana.

A funcionária ressaltou que os contratados se dirigiam até a Secretaria para assinar o ponto. “Íamos na Semgop assinar os pontos entre os dias 15 e 18 e assinávamos a folha do mês inteiro.”

Outro servidor, que não quis se identificar, afirmou que eles foram contratados para serem representantes de vereadores e secretários nas comunidades. “Nós somos lideranças comunitárias, nós temos um trabalho voltado para dentro da comunidade para ajudar os nossos vereadores e alguns secretários que contrataram a gente”, detalhou o funcionário.

O suposto esquema de R$ 33 milhões foi feito por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo – SEMGOP, que por sua vez contratou o ISEC para intermediar as contratações das pessoas indicadas por vereadores e secretários do governo de Edivaldo Holanda Júnior.

O desvio já foi denunciado ao Ministério Público, que já está investigado o caso.


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Maranhão

Instituto Isec fatura contrato escândalo de R$ 33 milhões em São Luís

O que você faria com R$ 33 milhões de reais durante um ano? É um lucro bastante tentador, principalmente se pensarmos nos problemas familiares, sociais e governamentais que passamos. Faltam escolas, saneamento básico, segurança, saúde, infraestrutura adequada, emprego… E mesmo diante de tudo isso a prefeitura de São Luís optou por “investir” em um “Projeto Participação Social em Governança Solidária e Orçamento Participativo”.

O contrato foi firmado com a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP). Na prática, o Instituto Superior de Edycação Continuada (Isec) foi ‘selecionado’ para o fornecimento de mão-de-obra para terceirização de serviços administrativos da Prefeitura.

Vale lembrar que o Isec é investigado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, por causa de um conturbado contrato com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, na gestão do ex-secretário Othelino Neto (PCdoB).

O que seria essa contratação se não uma forma de lesar os cofres públicos? Outra questão – de que forma será partilhada a mão-de-obra com aliados da prefeitura?

Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior tudo pode e nada é impossível, a exemplo do contrato com instituto que deve servir como uso eleitoreiro.


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Poder

Instituto ISEC faturou mais de R$ 15 milhões do governo Roseana

O Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC), vem faturando altíssimo de janeiro até o dia 10 de dezembro deste ano, através de contrato celebrado com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

A problemática não é só isso. Ocorre que o instituto está desagradando o quadro de servidores terceirizados com o salário do mês de novembro atrasado.

Quando questionado sobre o atraso em pleno final de ano, o núcleo administrativo da ISEC informou que não tinha nem previsão de quando seria feito o pagamento.

Em levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira junto ao Portal da Transparência do Maranhão, foi descoberto que o instituto recebeu em praticamente doze meses mais de R$ 15 milhões do governo Roseana Sarney.

A má fé em não efetuar o pagamento dos servidores é, sem sombra de dúvidas, evidente quando o Instituto Superior de Educação Continuada recebe no dia 4 e dia 10 dois pagamentos cada qual de R$ 380 mil, somando R$ 760 mil.


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