Judiciário

Justiça condena ex-prefeito de Matões do Norte

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Matões do Norte, Hilton Amorim Rocha, por improbidade administrativa.

Segundo a ação proposta pelo MPF/MA, o ex-prefeito não prestou contas de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), recebidos em 2004.

A decisão, expedida pelo juiz da 13ª Vara Federal, condenou Hilton Amorim Rocha ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito de Matões do Norte (MA), além da suspensão dos direitos políticos e proibição em contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.


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