Judiciário

Hemetério Weba foge de mais uma derrota no Tribunal de Justiça do Maranhão

Hemetério Weba

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(Em primeira mão) O deputado estadual Hemetério Weba (PV), que recentemente foi cassado e teve os direitos políticos suspensos numa ação de improbidade administrativa, simplesmente desistiu e retirou o recurso ontem, 05, que tinha sido redistribuído para o desembargador Marcelo Carvalho, relator do processo.

O desembargador Marcelo Carvalho, ao tomar conhecimento da desistência por parte de Weba, assinou hoje por volta das 11h a homologação do recurso

Sabendo da firmeza e da dureza do desembargador Marcelo Carvalho, segundo informações precisas, retirou o processo por orientação dos seus advogados, pois assim se livraria de mais uma derrota jurídica, dando chance para recorrer a corte do Supremo Tribunal Federal (STF).


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Poder

Hemetério Weba permanece na Assembleia Legislativa

Hemetério Weba

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(Em primeira mão) O deputado estadual Hemetério Weba (PV), que recentemente foi cassado e teve os direitos políticos suspensos numa ação de improbidade administrativa movida pelo promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, volta as suas atividades parlamentar, apos decissão tomada na tarde desta sexta-feira, 30, pelo Tribunal de Justiça do Marahão.

Na segunda-feita, 03, de outubro será enviado o ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB) informando a nova decissão.

Ao saber da nova decissão, o deputado Hemetério Weba, viajou para comemorar com os familiares na cidade de Nova Olinda.

Daqui a pouco mais detalhes…


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Judiciário

Promotores esclarecem os motivos que resultou na cassação de Hemetério Weba

Os promotores de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, da 1ª Promotoria de Santa Luiza, e Gustavo de Oliveira Bueno, de Santa Luzia do Paruá, que atuaram no processo que redundou na suspensão dos direitos políticos do deputado Hemetério Weba, afirmaram que a violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, motivou a condenação do parlamentar.

Hemetério Weba

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No último dia 26, segunda-feira, a defesa do deputado interpôs agravo regimental junto ao Tribunal de Justiça alegando que o recurso de apelação deveria ter sido recebido e que a sentença de 1ª instância não teria transitado em julgado. Porém, no dia 29, a 3ª Câmara Cível do TJ refutou a tese defensiva, por unanimidade e nos termos do voto do relator, desembargador Stélio Muniz, confirmou que a condenação de Hemetério Weba transitou em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.

Joaquim Junior foi o responsável pela investigação e propositura da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em 31 de julho de 2007. Já Gustavo Bueno foi o responsável pela condução do processo até o desfecho final.

Na Ação Civil, Joaquim Junior denunciou Hemetério Weba, que à época ocupava o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão, por ter se utilizado de propaganda oficial em jornal de grande circulação, edição do dia 25 de setembro de 2006, com nítido intuito de promoção pessoal. “O nome em destaque do administrador e sua imagem vinculados em propaganda oficial, inverte a natureza pública do evento, deslocando-a para a área privada, onde as iniciativas pessoais são exaltadas. Com isso, confunde-se o público com o privado, enfraquecendo-se o regime republicano” afirmou Joaquim Junior.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO – O Processo nº 114-82.2007.8.10.0116 tramitou durante mais de três anos, período em que o deputado teve ampla oportunidade de apresentar defesa e tentar refutar a acusação do Ministério Público. Ao final, o promotor de Justiça Gustavo Bueno ratificou a tese de seu antecessor, mantendo o pedido de condenação de Hemetério Weba.

Em 29 de setembro de 2010, o juiz substituto Frederico Feitosa de Oliveira acatou a tese do Ministério Público e condenou Weba como incurso no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, impondo-lhe, dentre outras sanções, a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

No dia 16 de novembro de 2010 a defesa do deputado apresentou recurso de apelação contra a decisão condenatória. Recurso este que não foi recebido em razão da falta de preparo (pagamento das custas para o regular trâmite do recurso), o que gerou o trânsito em julgado da decisão de 1ª instância. A decisão que rejeitou o recurso de Hemetério Weba foi proferida pelo juiz Rodrigo Nina, titular da Comarca de Santa Luzia, em 30 de março de 2011.

TRÂNSITO EM JULGADO – A Assembleia Legislativa do Maranhão já foi comunicada do trânsito em julgado da condenação, para que adote as providências devidas, declarando vago o cargo de deputado ocupado por Hemetério Weba e procedendo à convocação do suplente.

Segundo esclareceram os promotores de Justiça Joaquim Junior e Gustavo Bueno, à Assembleia Legislativa não caberá decidir se Hemetério Weba praticou ou não ato de improbidade administrativa, uma vez que isso já foi decidido pelo Poder Judiciário em caráter definitivo, com status de coisa julgada. “Cabe ao parlamento estadual apenas analisar a documentação relativa ao trânsito em julgado da sentença condenatória e proferir decisão declaratória da vacância do cargo, uma vez que o exercício da atividade de deputado é incompatível com a pena de suspensão dos direitos políticos”, explicou Joaquim Junior. A decisão da Assembleia deve ocorrer nos próximos dias.

A pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos aplicada ao deputado vale a partir do trânsito em julgado da decisão.

Além desta penalidade, Hemetério Weba também foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a 20 vezes o valor da remuneração de Prefeito de Nova Olinda, bem como, à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

(Com informações do Ministério Público)


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Judiciário

Justiça mantém a cassação de Hemetério Weba

Hemetério Weba

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta quinta-feira (29), não conheceu o recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do deputado estadual Hemetério Weba, cujos direitos políticos foram suspensos pelo período de três anos, conforme decisão do juiz da comarca de Santa Luzia do Paruá, Rodrigo Costa Nina, numa ação de improbidade administrativa. Weba foi acusado de usar propaganda institucional quando exercia o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão para obter dividendos pessoais.

O argumento da defesa é de que houve uma decisão que não recebeu o recurso de apelação por falta de pagamento de custas, a qual difere da reconsideração, que expõe, de forma ampla e detalhada, as razões pelas quais não deu seguimento ao apelo.

O processo teve origem em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), quando o ex-parlamentar exercia o cargo de prefeito do município de Olinda Nova do Maranhão, e teria usado, à época, dinheiro público para realizar propaganda em benefício pessoal, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal.

VOTO – O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, negou acolhimento à alegação de falta de competência do desembargador plantonista, destacando em seu voto que no caso em questão cabe ao julgador analisar, primeiramente, os pressupostos de admissibilidade recursal antes mesmo de apreciar qualquer matéria posta em juízo.

O esgotamento de todos os prazos legais para reconhecimento dos motivos apresentados na peça recursal também foi abordado pelo relator, ao observar que caberia recurso quanto ao não recebimento da apelação, o que não ocorreu, sendo apresentado apenas o pedido de reconsideração, somente 33 dias depois. Os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Cutrim acompanharam o relator.


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Poder

Assembleia Legislativa recebe ofício de cassação de Hemetério Weba

Hemetério Weba de saída da Assemblei Legislativa do Maranhão

Hemetério Weba de saída da Assembleia Legislativa do Maranhão

É de muita apreensão que, pessoas ligadas ao deputado estadual Hemetério Weba (PV) vivem nesse momento, o blog acompanhou na sexta-feira (16) em seu gabinete, onde no local havia diversos lideres de bairro, presidente de comunidades e etc…

Na tarde de ontem, 19, A Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu o comunicado oficial da Justiça informando a definição de cassação do mandato parlamentar do deputado estadual Hemetério Weba (PV).

O juiz titular da comarca de Santa Luzia do Paruá, Rodrigo Costa Nina assinou a decisão cassando os diretos políticos do parlamentar na semana passada.

Agora resta saber se Arnaldo Melo vai ter a mesma atitude do ex-presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB), na época em que deveria dar posse ao deputado suplente, Luís Pedro, só que preferiu manter no cargo, o deputado estadual, Chico Leitoa (PDT).

O motivo da cassação de Hemetério Weba, é decorrente a comprovação do Ministério Público quando Weba era prefeito, foi acusado e julgado por improbidade administrativa em 2007.

Então cabe agora ao presidente Arnaldo Melo, efetivar o deputado suplente Tatá Milhomem (DEM) no lugar de Hemetério Weba.


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