Poder

Famem consegue na Justiça que União restitua municípios maranhenses

DSC_4850-310x206

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) obteve uma grande vitória que beneficia as 182 cidades filiadas à entidade municipalista.

Em sentença proferida recentemente, o juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, Nelson Loureiro dos Santos, determinou que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo.

Na mesma sentença, o magistrado determinou que o Governo Federal restitua estas cidades das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

A decisão atende a ação movida pela Famem contra a União e que foi impetrada na Justiça Federal pelo presidente da entidade e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, no ano passado.

A peça jurídica está fundamentada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e que são claros ao definir que “estes incentivos fiscais não podem refletir em diminuição das receitas próprias dos entes federativos”.

“Avaliamos essa decisão como uma grande vitória do municipalismo maranhense e a prova concreta de que a Justiça também entende que os municípios não poderiam continuar sendo penalizados desta forma”, avaliou Gil Cutrim. Ele informou que, somente em 2012, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

“Este valor, ao longo do ano de 2013, já aumentou muito. Já iniciamos o trabalho de elaboração de um levantamento para sabermos, de fato, os valores de restituição de cada
município. E iremos cobrar a devolução”, completou o presidente ressaltando que as cidades não filiadas à entidade podem procurar a sua assessoria jurídica no sentido de obter informações sobre como também serem beneficiadas com a decisão da Justiça Federal.

Nelson Loureiro dos Santos baseou sua sentença no artigo 159 da Constituição Federal, que trata do percentual de arrecadação dos impostos destinados aos municípios brasileiros.

De acordo com o magistrado, “não há nenhuma dúvida que, de fato, a União é responsável pela implementação das ações para redução das desigualdades regionais, como também
para controle da política macroeconômica, utilizando-se, para o fim, de medidas temporárias ou definitivas que se lhe apresentem mais adequadas”.

“No entanto, o que não se pode admitir é que tais medidas, adotadas no interesse nacional, interfiram de modo direto na saúde financeira dos entes federados mais fracos, que são, justamente, os municípios do Estado do Maranhão”, afirmou o juiz.

É importante ressaltar que a União já foi notificada da decisão judicial, que cabe recurso.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Técnicos do MS visitam Ribamar e sinalizam com parcerias

Técnicos do Ministério da Saúde visitaram o município de São José de Ribamar e conheceram o funcionamento do Hospital Municipal e da Maternidade Municipal, ambos situados na sede da cidade.

Técnicos elogiaram o funcionamento do Hospital (foto: Oswaldo Ceará).

Técnicos elogiaram o funcionamento do Hospital (foto: Oswaldo Ceará).

Na oportunidade, além de elogiar o funcionamento das duas unidades de saúde, mantidas pela administração do prefeito Gil Cutrim, Anderson Messias Silva Fagundes (coordenador substituto de Atenção Hospitalar) e Liana Guterres Ribeiro (apoiadora da rede de urgência e emergência para o Maranhão) disseram acreditar que o município tem todas as condições de obter, junto ao Governo Federal, mais parcerias que possibilitem a elevação do teto dos repasses na área da saúde.

Os técnicos do MS foram recebidos pelo secretário municipal de Saúde de São José de Ribamar, Rodrigo Valente; pela secretária municipal adjunta, Maria Cristina Moreira Lima; e pelos diretores do Hospital e Maternidade.
Eles fizeram uma série de indagações sobre o atendimento, bem como o funcionamento de diversos programas e a forma como os leitos e os equipamentos são utilizados.

A cada resposta dada por Rodrigo Valente, eles mostraram concordância e apontaram algumas pequenas sugestões que podem ajudar na consolidação de novas parcerias e, posteriormente, aumento no valor dos repasses federais.
“Conhecemos uma parte da rede e o que vimos nos deixou muito animados no sentido de encaminhar aos nossos superiores os pleitos de São José de Ribamar”, afirmou Liana Ribeiro, que esteve no Maranhão avaliando a crise pela qual passa o setor público de saúde da capital São Luís.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.