Poder

Reforma em estádio de futebol vai custar quase meio milhão em Formosa da Serra Negra

Uma simples reforma de ampliação no estádio de futebol do município de Formosa da Serra Negra vai custar a absurda quantia de R$ 498.978,45 (quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) aos cofres públicos.

O contrato para a execução da obra foi firmado com a empresa Agecom- Empreendimentos e Construções, de Cantanhede, com prazo de 180 dias. A parceria foi fechada no dia 6 de junho deste ano. O documento foi assinado pelo prefeito de Formosa da Serra Negra, Edmilson Moreira dos Santos.

Confira o extrato da contratação absurda, publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Servidores denunciam suposta fraude em fundo municipal de Formosa da Serra Negra

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O prefeito de Formosa da Serra Negra, médico Edmilson Santos, continua fazendo uma gestão municipal marcada por ilícitos de toda ordem.

Segundo denúncias enviadas ao Blog do Neto Ferreira, servidores municipais(professores, profissionais da saúde e administrativos) de Formosa da Serra Negra comprovaram que o gestor tem descontado 11% dos salários dos funcionários públicos do município mensalmente e não tem repassado para o Instituto de Previdência Municipal(IPAM) que aglomera os servidores públicos da cidade, o valor subtraído nos contracheques, configurando crime de apropriação indébita claro e incontestável.

O IPAM – Instituto dos Servidores Públicos de Formosa da Serra Negra – MA foi criado em 09 de Abril de 2001, abrigando hoje mais de 600 funcionários municipais contribuintes com a arrecadação mensal descontada em folha em torno de R$ 200 mil que não tem sido repassada ao fundo de previdência pelo prefeito. Os denunciantes afirmaram ao blog que apenas 10 funcionários do município estão aposentados hoje pelo IPAM do município.

Hoje, no IPAM, só existe um saldo de R$ 1.400.000,00 milhão administrado por um colegiado. Estima-se que o débito da atual administração de Edmilson Santos com o fundo de previdência municipal gire em torno de R$ 11.400.000,00 milhões, dinheiro descontado dos contracheques dos funcionários, inclusive de repasses federais como o FUNDEB.

Além de crime de apropriação indébita que poderá penalizar o gestor nas esferas cível e criminal há provas contundentes, ainda, de desvio de repasses federais em mais um ato desastroso do atual gestor de Formosa da Serra Negra.

Os servidores municipais estão preocupados com a incerteza das suas aposentadorias num futuro próximo e reivindicam a atuação da justiça do Estado do Maranhão para acabar com esta série de desvios contra o erário público.

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Política

Formosa da Serra Negra deve entregar obra milionária na véspera das eleições

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Prefeito Edmilson

O prefeito de Formosa da Serra Negra, Edmilson Moreira dos Santos, não perdeu tempo e resolveu dar uma maquiada na cidade, antes das eleições. O município contratou uma empresa de engenharia especializada para executar obras de pavimentação asfáltica nas vias urbanas da sede da cidade.

O serviço vai custar aos cofres públicos a expressiva quantia de R$ 1.571.965,30. O contrato foi assinado pelo prefeito no dia 1° de abril.

A empresa que levou a melhor foi a Construtora Construeng, que deve realizar a obra no prazo de 180 dias, ou seja, o serviço deve ficar pronto até o dia 1° de outubro, véspera do pleito. Confira o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Maranhão:


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Geral

Dois médicos são denunciados por negligência em Formosa da Serra Negra

Dois médicos de Formosa da Serra Negra (a 462 km de São Luís) foram denunciados à Justiça, em 28 de janeiro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por não prestarem atendimento a um recém-nascido, em abril do ano passado, na Unidade Mista de Saúde Otávio Lima de Arruda, no município.

A Denúncia é subscrita pelos titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Grajaú, Carlos Róstão Martins Freitas e Rodrigo de Vasconcelos Ferro, respectivamente. O município de Formosa da Serra Negra é Termo Judiciário daquela Comarca.

SEM ATENDIMENTO

Os representantes do MPMA apuraram que, em 9 de abril do ano passado, a criança foi levada pelos pais, de volta à unidade mista onde havia nascido, apresentando dificuldade respiratória, febre alta, tosse e cianose (coloração azulada).

Os pais aguardaram seis horas e meia, sem que seu filho fosse atendido. Desesperados, os pais procuraram um dos denunciados – plantonista na unidade mista – na residência dele, porém já não estava no município. A falta de atendimento agravou seu quadro de saúde.

Somente por volta das 16h do mesmo dia, o segundo médico denunciado providenciou o encaminhamento da criança ao Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz.

Lá, o recém-nascido foi imediatamente internado na UTI. Um exame de ultrassom confirmou pneumonia, como resultado da não aspiração de líquidos após o nascimento. A criança ainda permaneceu internada até 11 de abril na UTI, até seu falecimento, por choque cardiogênico (queda de pressão arterial por falência do músculo cardíaco).

NEGLIGÊNCIA

De acordo com os promotores, ao dar entrada na unidade mista, a criança estava passando mal, necessitando de atendimento médico de emergência, porém os médicos denunciados não prestaram atendimento.

“Os dois médicos, de maneira nítida e evidentemente negligente, deixaram de proceder a medidas médicas, logo após o parto, além de não prestar o atendimento médico ao recém-nascido, no momento oportuno, diante da urgência que o caso exigia”, relatam os promotores, na Denúncia.

Ainda segundo os representantes do MPMA, o fato dos profissionais médicos não terem aspirado corretamente as vias respiratórias do recém-nascido logo após o parto, demonstra a clara inobservância do dever de cuidado e das regras e exigências técnicas da profissão pelos dois profissionais médicos.

PEDIDOS

Na Denúncia, os promotores Carlos Róstão e Rodrigo Ferro requerem que os médicos denunciados respondam, em 10 dias, por escrito, às acusações.

Eles também solicitam à diretoria da Unidade Mista de Saúde Otávio Lima de Arruda o encaminhamento dos nomes de todos os profissionais que atuaram naquela unidade de saúde, a partir das 00:00h do dia 09 de abril de 2013, período em que a criança não teve atendimento.

Outro pedido constante da Denúncia é a realização de perícia por dois médicos para avaliar as consequências da demora no atendimento ao recém-nascido e os procedimentos ocorridos logo após o parto.

O MPMA requer, ainda, que a Secretaria de Saúde de Formosa da Serra Negra informe a relação de todos os médicos que atuam na rede pública de saúde do município.


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Judiciário

Ex-prefeito de Formosa da Serra Negra é acionado na justiça

Enésio+Li..O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 22 de agosto, Denúncia e ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra (a 632 km de São Luís), Enésio Lima Milhomem, devido à não transferência integral das contribuições recolhidas do funcionalismo público municipal ao Instituto de Previdência do município.

As duas manifestações ministeriais, assinadas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú (da qual Formosa da Serra Negra é Termo Judiciário), Carlos Róstão Martins Freitas, são baseadas em auditoria fiscal do Ministério da Previdência Social (MPS), que abrangeu o período de novembro de 2007 a abril de 2011.

A auditoria constatou que o ex-prefeito reteve as contribuições descontadas dos servidores públicos de Formosa da Serra Negra, repassando somente 21% do montante recolhido. O promotor relata que, de janeiro de 2009 a dezembro do ano de 2011, foram descontados cerca de R$ 1,3 milhão. Somente R$ 276 mil foram repassados ao instituto, resultando em diferença de R$ 1,03 milhão.

“O ex-prefeito omitiu-se, continuadamente, de sua obrigação legal de efetuar os repasses de valores descontados dos servidores públicos, causando sérios prejuízos ao instituto de previdência do município.”, destaca Freitas nas manifestações.

INDISPONIBILIDADE DE BENS
Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, Carlos Róstão Martins Freitas requer a decretação da indisponibilidade imediata de bens de Enésio Lima Milhomem, para evitar a ocultação e/ou dilapidação de patrimônio, o que dificultaria a reparação dos prejuízos ao patrimônio do município de Formosa da Serra Negra.

Freitas também solicita que a Receita Federal informe a evolução patrimonial e de rendimentos do ex-prefeito partir de 2009 até os dias atuais e que a Justiça Eleitoral disponibilize a declaração apresentada pelo ex-gestor. Outra solicitação é que os cartórios de registro de São Luís, Grajaú e Formosa da Serra Negra informem quaisquer transações nos últimos dez anos em nome do ex-gestor.

SANÇÕES
Caso as duas manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, Enésio Lima Milhomem pode ser condenado ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por 10 anos. O ex-gestor também pode ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período.

Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida pelo ex-prefeito. Milhomen pode, ainda, ser condenado a reclusão, por período que pode variar entre dois e cinco anos.


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