Maranhão / Poder

Ex-prefeito de Bacabal e agiota Pacovan são presos pela Polícia Civil

Agiota Pacovan

Agiota Pacovan

O agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”; a sua esposa Edna Maria Pereira; o ex-prefeito, Raimundo Lisboa; o ex-secretário Aldo Araujo de Brito e o ex-tesoureiro Gilberto Ferreira – os três últimos de Bacabal-, foram apresentados, na manhã desta quarta-feira (18), pela Secretaria de Segurança Pública, em São Luís.

Todos são suspeitos de desviar cerca de desviar R$ 4,5 milhões dos cofres públicos de prefeituras maranhenses.

Os envolvidos no esquema foram presos, nesta quarta-feira (18), pela Polícia Civil, em São Luís e na cidade Bacabal. As prisões fazem parte da segunda etapa da Operação El Berite, que é resultado da denúncia do Ministério Público do Maranhão.

Durante a operação, também foi cumprido o mandado de prisão preventiva contra o agiota Gláucio Alencar, mandante do assassinato do jornalista Décio Sá. Ele já está preso por este crime.

“A comprovação do crime veio através da quebra de sigilo bancário dos envolvidos no esquema. Trata-­se de uma organização criminosa, que tinha como principal objetivo o desvio de verbas públicas do município de Bacabal. Todos os denunciados que, agora, respondem a processo criminal à Justiça de Bacabal, usufruíram do dinheiro desviado e tiveram, ou através de laranjas ou das próprias contas bancárias, repasses feitos pela prefeitura de Bacabal”, disse o superintendente de Combate à Corrupção, Lawrence Melo.

No esquema, o agiota empresta dinheiro às candidaturas de prefeitos durante a campanha eleitoral e após o gestor ser eleito, processos licitatórios são forjados com a ajuda de ‘laranjas’ para desvio de verbas públicas.

A segunda fase da operação ‘El Berite’, de combate à agiotagem e à corrupção no Maranhão, foi coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção(Secor), Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc) e pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – do Ministério Público do Maranhão (MP­MA).

Não é primeira vez que Pacovan e Raimundo Lisboa são presos. Em maio deste ano, o ex-prefeito de Bacabal, teve a prisão decretada na primeira etapa da Operação El Berite e Josimar Pacovan foi preso nas Operações Maharaja e Morta-Viva, por crimes de agiotagem e desvios de verbas públicas.


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Crime / Maranhão / Política

Desembargador Federal manda Hélder Aragão retornar para Pedrinhas

Prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão.

Prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão.

Afastado do cargo de prefeito de Anajatuba por desvio de, aproximadamente, R$ 15 milhões, o advogado Hélder Lopes Aragão (PMDB), retorna para a cadeia do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o gestor sairá da prisão especial do Comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), em São Luís. Ele foi preso pela Polícia Federal no mês de outubro por desvio de recursos públicos.

Hélder havia recebido o direito a prisão especial por decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), pois o magistrado entendeu que, por ser advogado, o prefeito deveria cumprir a prisão preventiva no CBMMA.

Esquema

O desvio de dinheiro público estimado em R$15 milhões no município de Anajatuba foi o primeiro caso de destaque no quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do ‘Fantástico’, da TV Globo, em novembro de 2014.
A reportagem mostrou que quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.


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Poder

Maranhão é campeão em desvio de dinheiro público

O Imparcial

Aproximadamente R$ 70 milhões, desviados ou mal utilizados no Maranhão, deixaram de ser ressarcidos aos cofres da União no ano passado. O estado é o recordista em desvio e, consequentemente, execuções de acórdão junto ao Tribunal de Contas da União para recuperação de verbas. Somente em 2011 foram lavradas 170 execuções dessa natureza.Os números foram citados pelo novo procurador-chefe da União no Maranhão, Ivo Lopes Miranda, empossado ontem no cargo, que frisou que menos que 90% desse valor foram recuperados. Segundo o chefe da Procuradoria Geral da União, o prejuízo para a sociedade é grande com a falta de execução de políticas públicas essenciais em áreas como educação, saúde, moradia e urbanização.

Miranda destacou os desafios que enfrentará no cargo para combater os desvios de recursos federais no estado. Ele destacou a necessidade de aprimorar os serviços prestados para fortalecimento da imagem institucional da Procuradoria. Para Miranda, entre as principais metas a serem desenvolvidas nos próximos anos estão está a melhoria da gestão de informação na Procuradoria.

“Tentaremos uniformizar procedimentos e rotinas para identificar potenciais irregularidades, tanto para reduzir litígios quanto para aperfeiçoar a defesa da União nos casos relevantes”, afirmou o procurador.

Para combater o desvio de recursos federais, Ivo Miranda pretende aproximar os órgãos investigadores e fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU). “Assim poderemos no mais breve tempo possível buscar decisões que bloqueiem os bens daquelas pessoas que cometeram desvios das verbas públicas”, apontou.

Ele lembrou que uma das maiores dificuldades para fiscalização no estado é a capilaridade do território maranhense, dividido em 217 municípios. Miranda explicou que a maioria dos desvios de recursos federais ocorre na realização de convênios e que não existe uma região que concentre as irregularidades. “Ocorre nos mais variados municípios e decorre de um modelo de conduta dos gestores públicos que não tem um compromisso com a gestão pública, principalmente, com as verbas federais”, criticou.

Quem comete desvio de recursos federais está sujeito ao ressarcimento do valor aos cofres da União e às penalidades por crime de improbidade administrativa. O gestor fica impossibilitado de celebrar contratos com o poder público, pode ter os direitos políticos suspensos e ainda ser multado. Contudo, Ivo Lopes Miranda reconhece que as irregularidades são detectadas muito tempo após a celebração dos convênios e que na maioria das vezes os acusados protelam as decisões na Justiça e poucos são penalizados.

Solenidade prestigiadaA solenidade de posse de Ivo Lopes Miranda como Procurador-Chefe da União no Maranhão foi acompanhada pela Procuradora-Geral da União, Hélia Maria de Oliveira Bettero; pelo ex-Procurador-Chefe, Gustavo André dos Santos; pela Procuradora Regional da União, Ana Luísa Figueiredo de Carvalho; pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Maranhão, Daniel Farah de Santana; pelo Procurador-Chefe Substituto da Fazenda Nacional no Maranhão, Antônio Leonardo Silva; pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo; entre outras autoridades.

Combate à corrupção é desafio nacional

O combate à corrupção também foi destacado pela Procuradora-Geral da União, Hélia Maria de Oliveira Bettero. Ela lembrou que a aproximação com órgãos como a Polícia Federal e o TCU deram mais agilidade para a recuperação dos créditos. Cerca de R$ 300 milhões foram recuperados durante o ano passado e outros R$ 300 milhões estão bloqueados. A Procuradora lembrou que no Maranhão que no Maranhão o órgão trata de processo de grande importância nas áreas de combate à corrupção e regularização fundiária.

A presidente do TRT do Maranhão, desembargadora Ilka Araújo, que também participou da solenidade destacou a importância da aproximação institucional. Ela citou como exemplo a relação entre o TRT e Advocacia Geral da União (AGU) para desenvolver estratégias de combate ao trabalho escravo e prevenção de acidentes no trabalho. O assunto chegou a ser discutido na última terça-feira na sede do TRT com a desembargadora, o Procurador-Chefe da União, a procuradora-chefe substituta da União no Maranhão, Renata Souza Magalhães, entre outros membros da AGU.


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