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Construtora Panorama faturou contratos de R$ 2,2 milhões em Barão de Grajaú

Localizada em Parnarama, a Construtora Panorama tem atuado bastante nas Prefeituras do interior do Maranhão.

Em Barão de Grajaú, a empresa ganhou dois contratos para executar limpeza urbana e serviços de tapa-buracos.

Os acordos contratuais, se somados, equivalem a R$ 2.265.111,84 milhões. Sendo R$ 1.632.900,00 milhão para a limpeza pública e R$ 629.211,84 para pavimentação de ruas.

Ambos foram firmados em 2017 com validade de 12 meses.

Já nesse começo de 2018, a Panorama ganhou 5 contratos de R$ 2.047.836,75 milhões em Lagoa do Mato (reveja)


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Justiça mantém condenação ex-prefeito de Barão de Grajaú

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação imposta, em primeira instância, ao ex-prefeito do município de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato e Silva, que teve as contas referentes ao exercício de 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 13 anos e 4 meses, resultantes da incidência de dois terços do artigo 71 do Código Penal sobre os oito anos fixados relativamente à conduta mais grave. Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público por 8 anos e 4 meses, além de condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia em 2007.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMA), consta que o ex-prefeito foi responsabilizado pessoalmente pelas irregularidades apresentadas na prestação de contas referente à prestação anual do Fundo Municipal de Saúde, em 2007, inclusive com aplicação de multa.

De acordo com análise do TCE, entre as principais irregularidades estão a ausência de documentos solicitados, ausência de procedimentos licitatórios, fragmentação de despesas, não encaminhamento de aditivos de licitações e ausência de lei que regulamentou a contratação temporária de profissionais de saúde. Condutas que, segundo o MPMA, denotam prática de ato de improbidade administrativa.

Inconformado, o ex-prefeito recorreu ao TJMA, apresentando preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir e, no mérito, pediu reforma da sentença, por entender que não existiu ato de improbidade administrativa, uma vez que não ficou demonstrado o dolo, nem a conduta ativa ou omissiva em burlar os princípios da administração pública. Afirmou que, no caso, houve apenas mera irregularidade.

Para o relator, desembargador José de Ribamar Castro, não cabe razão ao apelante. Preliminarmente, disse que as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde foram desaprovadas, o que evidencia a prática de ato de improbidade. Segundo ele, a aprovação das contas pela Câmara Municipal tem força apenas de afastar a responsabilidade administrativa e política, subsistindo as responsabilidades civil e criminal.

Após rejeitar a preliminar, o relator afirmou que a ação por ato de improbidade fundou-se em provas concretas que demonstraram, de forma contundente, que o apelante faltou com lisura no trato da coisa pública.

Castro concluiu que as ilegalidades comprovam a prática de ato de improbidade administrativa, não podendo ser consideradas como mera irregularidade, e o ex-prefeito não trouxe nenhuma provas que modificasse as alegações do MPMA, na fase de instrução processual.

O magistrado acrescentou que a contratação direta, sem processo licitatório, afronta os princípios constantes de norma da Constituição Federal, bem como a ausência de lei regulamentando a contratação temporária.
O desembargador Raimundo Barros e o juiz Manoel Aureliano Neto, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito. (Protocolo nº – 42201/2017 – Barão de Grajaú)


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Parentes do prefeito de Barão de Grajaú podem deixar cargos após entendimento do STF

Um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), pode levar o prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Rezende, a exonerar seus parentes dos principais cargos da administração pública.

Segundo publicação do Diário do Município, o prefeito nomeou parentes para comandar secretariado importantes como, por exemplo -, secretarias de Infraestrutura e Habitação; Educação; Finanças, Planejamento e Orçamento.

Foram nomeados Kennedy Resende da Silva, Venâncio Pio Rezende Barros e Raimundo Fonseca de Rezende Neto.

No dia 29 de junho, o Supremo Tribunal Federal em um novo entendimento suspendeu a nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para o care chefe da Casa Civil, por entender que se tratava de um caso de nepotismo, pois Marcelo Hodge Crivella, não tinha capacidade técnica para assumir o cargo.

O STF se baseou na Súmula Vinculante nº 13 que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

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Ex-presidente da Câmara de Barão de Grajaú é condenado por improbidade

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Irregularidades na prestação de contas de 2005 da Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú levaram o Poder Judiciário a condenar, em 2 de junho, o ex-presidente da casa legislativa, Eduardo Ferreira e Silva, à suspensão, por nove anos e quatro meses, de seus direitos políticos.

O ex-vereador também foi proibido, por seis anos e oito meses, de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e/ou benefícios ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Proferida pelo juiz David Meneses, a sentença é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em julho de 2013, pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar.

IRREGULARIDADES
As ilegalidades verificadas referem-se à folha de pagamento, concessão de diárias sem especificação dos serviços e à desobediência do limite estabelecido pela legislação para a remuneração de ex-presidentes de Câmaras de Vereadores.

Além do relatório de gestão, não foram apresentados, ainda, documentos como o plano de carreiras e salários dos servidores e a cópia da lei que fixa os subsídios dos vereadores.

As contribuições previdenciárias dos edis também não foram retidas e recolhidas.


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Ex-prefeito de Barão de Grajaú é condenado por improbidade

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Em resposta à solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ex-prefeito de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato e Silva, foi condenado, em 8 de junho, por improbidade administrativa.

A condenação foi motivada pela desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2007.

A sentença, proferida pelo juiz David Meneses, atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em março de 2013, pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar.

IRREGULARIDADES

Além da ausência de documentos exigidos pela legislação, não foram apresentadas informações sobre licitações referentes à ampliação de escolas (R$ 100 mil) e serviços de capina (R$ 127 mil).

Foi constatada, ainda, fragmentação de despesas com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 28,7 mil. Outra irregularidade observada foi a falta de lei que regulamentou a contratação temporária dos profissionais do Fundo.

PENALIDADES

As penas incluem a suspensão dos direitos políticos por seis anos e oito meses, com a manutenção da elegibilidade do ex-prefeito.

No mesmo prazo, Raimundo Silva também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais e/ou creditícios, diretamente ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil no valor atualizado de dez vezes a remuneração recebida à época dos fatos.


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Prefeitura de Barão de Grajaú é obrigada a fornecer transporte escolar seguro

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O juiz David de Morais Meneses deferiu, no dia 3 de maio, pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão e determinou ao Município de Barão de Grajaú que forneça, no prazo de dez dias, transporte escolar eficiente, seguro e confortável para os estudantes da rede municipal de ensino, até às escolas e de volta pra casa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Segundo informações do Ministério Público, o serviço de transporte escolar da cidade é precário e os estudantes da zona rural são transportados em carros com carroceria, onde os alunos ficam sentados em tábuas de madeira soltas durante o trajeto até a Escola Municipal Luzia de Sousa Resende, localizada no Povoado Rodagem. Em decorrência desse transporte inadequado, no dia 26 de novembro de 2015 a estudante V.C.A sofreu um acidente, quando uma das tábuas do veículo em que era transportada atingiu sua perna esquerda, fraturando a tíbia e o pé.

Conforme informa os autos, o transporte escolar da rede municipal de ensino de Barão de Grajaú é feito em caminhões e caminhonetes contratadas pela prefeitura, existindo na frota apenas um ônibus. Diante disso, o Ministério Público concluiu que esses veículos não estão aptos a prestar o serviço de transporte escolar e colocam em risco a vida, a saúde e a segurança das crianças e adolescentes que fazem uso desse serviço.

DEVER – Em sua decisão, o juiz David Meneses argumentou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) obriga o município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. E que a Lei 10.880/2004 que instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa “Brasil Alfabetizado”, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados e aos Municípios.

O magistrado argumentou ainda, com base na Constituição Federal, que é dever do Estado manter crianças e adolescentes “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. E, que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente também é dever do Estado “assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.


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Prefeitura de Barão de Grajaú irá gastar R$ 1,19 milhão em obra de estrada vicinal

A Prefeitura de Barão de Grajaú presenteará a cidade neste final de ano com a recuperação de estrada vicinal. O “presente” custará aos cofres públicos o R$ 1.197.169,22 milhão, segundo consta no Diário Oficial do Maranhão.

A responsável por executar a obra é a empresa Construtora CONSTROL LTDA – EPP.

O acordo celebrado entre a Prefeitura de Barão de Grajaú e a empreiteira foi assinado no dia 8 de dezembro de 2016.

Veja o extrato do contrato abaixo:

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Barão de Grajaú vai gastar R$ 789 mil em reformas de unidades de saúde

A Prefeitura de Barão de Grajaú, comandada pelo prefeito Gleydson Rezende, contratou uma empresa para realizar reformas e ampliações em unidades básicas de saúde pela quantia de R$ 789.249,06. O acordo generoso foi pactuado com a empresa RR7 Construções e Empreendimentos, de Pastos Bons, no dia 31 de maio deste ano.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Bruno Cesar Cavalcante Mota. Resta saber se o serviço contratado foi, ou está sendo, executado no município. No extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Maranhão, não são especificadas as unidades de saúde que deveriam ser contempladas com as obras.

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Recuperação de estradas vicinais vai custar R$ 723 mil em Barão de Grajaú

A recuperação de estradas vicinais no município de Barão de Grajaú vai custar a expressiva quantia de R$ 723.508,60 aos cofres públicos. O contrato foi celebrado no dia 14 de março deste ano com a empresa Terraplam, de Parnarama.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Venâncio Pio Barros Rezende.  O município de Barão de Grajaú é administrado pelo prefeito Gleydson Rezende. Confira a publicação extraída do Diário Oficial do Maranhão:

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Manutenção de poços custará quase R$ 2 milhão em Barão de Grajaú

Dá para acreditar que a Prefeitura de Barão de Grajaú vai gastar R$ 1.098.588,14 (hum milhão, noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos) só com serviço de manutenção e fornecimento de peças de poços? Pelo menos é que o aponta os extratos dos contratos publicados no Diário Oficial do Maranhão.

A empresa Irrimáquinas ganhou a licitação para realizar o fornecimento de peças para manutenção de poços, pelo valor de R$ 489.626,14. O acordo foi firmado no dia 20 de abril deste ano. Pela vultosa quantia de R$ 608.962,00, a empresa Mundo Verde conseguiu, no dia 1º de fevereiro, o contrato para realizar a manutenção dos poços.

As duas empresas são do município de Floriano, Piauí. Os contratos foram assinados pelo secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação, Venâcio Pio Barros Rezende. O município é comandado pelo prefeito Gleydson Rezende. Confira os extratos publicados no Diário Oficial do Maranhão:

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