Poder

Relatório aponta precariedade no Conselho de Saúde de Aldeias Altas

Dr.-Tinoco

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Aldeias Altas está funcionando de forma precária e irregular, segundo foi constatado na auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), em 2014, na Secretaria de Saúde.

A fiscalização foi solicitada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas da União – TCU no Estado do Maranhão, que tomou conhecimento de possíveis irregularidades quanto ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, em 2013.

Segundo o relatório do DENASUS, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi detectado que o Conselho Municipal de Saúde não cumpre seu papel como agente fiscalizador. “Os registros constantes das atas permite identificar que o CMS não é atuante, pois não fiscaliza, não controla os gastos, não delibera sobre a destinação de recursos, orçamento da saúde, as prestações de contas e não acompanha a execução do Plano Municipal de Saúde, sendo evidenciado que o Conselho não apreciou a Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão do exercício 2012”, revelaram os auditores do DENASUS.

Ainda de acordo com documento, a Lei de criação do CMS está funcionando em desconformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990 e com a Resolução CNS nº 453/2012, pois há falta de paridade na composição atual do órgão e o Regimento Interno não existe. O Conselho também tem local adequado para desenvolver as suas atividades, afinal funciona em uma sala pequena dentro da Secretaria de Saúde.

Os auditores do DENASUS identificara, ainda, que as deliberações do CMS não são homologadas pelo prefeito do município, José Benedito da Silva Tinoco. “Os conselheiros não foram capacitados e o equipamento de informática doado pelo Ministério da Saúde não está sendo utilizado plenamente pelo colegiado. Dessa forma o Controle Social no Município de Aldeias Altas está prejudicado”, acrescentaram os fiscais da Saúde.
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Maranhão

MP cobra funcionamento de posto de saúde em Aldeias Altas

A 4ª Promotoria de Justiça de Caxias ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requer a estruturação e funcionamento do posto de saúde do povoado Lagoa Verde, situado na Zona Rural do município de Aldeias Altas (termo judiciário da comarca). A ação foi protocolada no último dia 11 e é de autoria do promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda.

De acordo com a ACP, a falta de equipamentos e profissionais no posto de saúde impossibilita a realização de tratamentos preventivos de diversos problemas de saúde, causando sobrecarga nos atendimentos hospitalares na sede do município.

As constantes denúncias recebidas pela promotoria levaram à instauração de um procedimento administrativo e à realização de vistorias que apontaram que, apesar da estrutura física regular, o posto de saúde está sem funcionar há muito tempo, não tendo equipamentos nem profissionais para a realização de atendimentos.

Foi verificado pelo Ministério Público que o posto de saúde do povoado Lagoa Verde está fechado desde 1° de janeiro deste ano, quando teve início a atual gestão municipal. Anteriormente, o atendimento já era insuficiente, pois o posto só funcionava uma vez por mês. Diante da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Caxias encaminhou Recomendação à Prefeitura de Aldeias Altas para que fossem solucionados os problemas, mas não obteve qualquer resposta.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, que sejam adotadas as providências necessárias para o funcionamento adequado do posto de saúde, dotando-o de equipamentos e profissionais da área médica, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a determinação de multa diária de R$ 1 mil.


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Poder

Crianças estão a mercê de sistema educativo precário de Aldeias Altas

Quando o assunto é educação infantil, não há o que se comemorar. A exemplo, a população do município de Aldeias Altas que vive em total estado de abandono.

O prefeito do município, Dr Tonico (PMDB), abusa do poder público e continua fazendo as mesma práticas do ex-prefeito José Reis: deixar a educação em situação caótica.

Na gestão passada, as contas da prefeitura chegaram a ser bloqueadas. O ex-prefeito deixou o município em péssimas condições. Mesmo com a má aplicação de recursos, as cifras continuaram caindo nos cofres. E até agora nenhuma melhoria foi aplicada.

Em 2008, Dr. Tinoco era vice-prefeito e conseguiu se eleger em 2012. Tudo em casa, tudo combinado!

De acordo com a prestação de contas, o ex-prefeito José Reis Neto e seu vice Tinoco (atual prefeito) afirmaram que uma escola localizada no povoado Pé do Morro, município de Aldeias Altas seria construída com material de alvenaria e como se observa a escola é de palha.

Na escola Raimunda Oliveira Sousa, crianças do povoado Quebra Braço se arriscam para assistir as aulas, já que a estrutura da escola está em situação de risco: paredes caindo, teto descoberto e bebedouros contaminados.

Também em outra rede de ensino, a Antonieta Castelo,  a unidade está jogada as traças. Na ex-gestão, José Reis e seu vice Tinoco prestaram contas junto ao TCE-MA, onde apontou a conclusão da reforma em um valor de R$ 145.140,39. Ocorre que a escola permanece do mesmo jeito, conforme os vídeos abaixo.

Na época, várias denúncias de alunos e professores foram feitas ao promotor da Infância e Juventude, que fez uma representação ao juiz Velozo do qual decidiu fechar a escola para reformar. Para amenizar a situação, o diretor da escola mandou fazer alguns reparos como pinturas.

O descaso e a forma animalesca que alunos estudam em escolas do interior do estado é um dos principais pontos abordados pela imprensa local e nacional.


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Maranhão

Vandalismo deixa mais de 30 mil pessoas sem energia elétrica em Aldeias Altas

Na última sexta-feira, dia 27 de abril, o município de Aldeias Altas, incluindo as zonas rurais de Codó e Caxias, tiveram o fornecimento de energia interrompido entre as 21:50h de sexta-feira e 05:12h do sábado, dia 28, por conta de um ato de vandalismo verificado no Povoado Baixão do Albuquerque a 21 quilômetros de Caxias.

De acordo com informações, por volta das 04:00 horas em um matagal, encontraram sobre as três fases da rede de energia um arame com peças de metal amarradas nas extremidades que foi jogado por vândalos intencionalmente. Após a retirada do arame a energia foi restabelecida.

No entanto, foi constatato o ato de pessoas não autorizadas na rede de energia elétrica como causador da interrupção do fornecimento de energia, que chegou a comprometer o funcionamento de hospitais, delegacias, comércio, bancos, farmácias e órgãos de prestação de serviços públicos e das cidade atingidas.

Os atos de vandalismo são muito comuns e vão de furto de cabos, lançamento sobre a rede elétrica de arames, correntes ou mesmo ateamento de fogo em matagais próximos à rede elétrica.


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