O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) encaminhou para um novo relator o pedido apresentado pelo Município de São Luís que busca suspender os efeitos do acórdão do Órgão Especial que considerou constitucional a lei municipal responsável pelo reajuste do subsídio do prefeito Eduardo Braide (PSD). A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (11) pelo vice-presidente da Corte, desembargador Raimundo Moraes Bogéa.
A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral do Município por meio de um Requerimento Autônomo de Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Extraordinário que contesta o entendimento firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade. No julgamento da ADI, o TJMA validou a lei que elevou de R$ 25 mil para R$ 38 mil o teto remuneratório do Município. A Prefeitura buscava suspender os efeitos do acórdão enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o recurso.
Ao analisar o caso, Raimundo Bogéa declarou-se suspeito para atuar no processo e determinou a redistribuição dos autos ao decano do Tribunal, desembargador Antônio Bayma, que deferiu o pedido apresentado pelo Município.
A decisão será anexada ao recurso extraordinário vinculado à ADI e servirá como instrumento de intimação das partes. Com isso, o pedido do Município de São Luís ainda aguarda análise de mérito por parte do novo relator no TJMA.
A movimentação ocorre em meio à controvérsia envolvendo o aumento do subsídio do prefeito e os seus impactos no teto remuneratório do funcionalismo municipal, tema que segue gerando repercussões jurídicas e políticas na capital maranhense.
