O senador Weverton Rocha defendeu nesta quarta-feira (10) um debate mais amplo sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1.388/2023, que reformula a legislação sobre crimes de responsabilidade no Brasil. O parlamentar pediu para retirar o texto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Decidi postergar a leitura do relatório, que estava programada para hoje, para fazermos uma discussão mais aprofundada sobre a proposta. Temos que aperfeiçoar a lei de maneira responsável”, declarou Weverton.
O senador enfatizou a necessidade de um debate mais amplo e planejado, incluindo a realização de uma sessão no Plenário do Senado após o recesso.
“É fundamental que a sociedade e os parlamentares tenham a oportunidade de discutir detalhadamente as implicações e os desdobramentos dessa proposta. Queremos garantir que todos os pontos sejam revisados com a atenção que merecem”, afirmou.
O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desenvolvido a partir de recomendações de uma comissão de juristas liderada pelo ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, amplia a lista de situações e autoridades que podem ser julgadas por crimes de responsabilidade.
“A proposta de atualização é fundamental, pois busca revogar a Lei nº 1.079, de 1950, considerada defasada e repleta de lacunas. Tenho recebido diversas sugestões, inclusive da oposição. É importante deixar claro que essa lei não é para mim, nem para você. É uma lei de Estado para o futuro. Por isso, precisamos ter responsabilidade em sua condução e construir um texto que represente o sentimento da Casa”, concluiu.
