Promotoria de Justiça de Açailândia pediu que o prefeito Benjamin de Oliveira anule o contrato de R$ 1,5 milhão celebrado com a Balta Engenharia.
Segundo informações, foi instaurado um inquérito para apurar vícios graves no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 62/2025 do Município de Açailândia, destinado à contratação da empresa Balta Engenharia LTDA.
Durante a análise técnica ministerial foi constatado que não existem critérios claros que justifiquem o valor de R$ 1,5 milhão. Sem a definição do escopo, o montante afigura-se desproporcional e carente de economicidade.
Além disso, o objeto do contrato é extremamente vago, carecendo de especificação sobre os trabalhos concretos a serem realizados, violando o princípio da especificidade e da transparência.
Também não foi feita pesquisa de mercado, não houve planejamento e o desconhecimento do fornecedor sobre as demandas futuras elevam o risco de solicitações de aditivos contratuais (limite contratual é de 25%), onerando a municipalidade por falhas prévias do órgão gestor.
O promotor frisa ainda que há indícios de direcionamento para a contratação da Balta Engenharia, pois houve antecipação da escolha da empresa, personalização do termo de referência, coincidência de valores, inconsistência de qualificação, ausência de especializadas em metodologia BIM (Building Information Modeling), incerteza quanto à capacidade técnica da empresa.
Diante disso, Dênnys Rego solicitou que o prefeito anule o contrato milionário e se abstenha de realizar qualquer tipo de pagamento para a Balta Engenharia.
