A Promotoria de Justiça de Amarante está apurando suposto uso de documento falso pelo prefeito da cidade, Vanderly Miranda, durante as eleições de 2024.
Para iniciar as investigações, foi instaurado um procedimento administrativo eleitoral com o objetivo de acompanhar as providências adotadas pelas autoridades competentes quanto aos indícios de falsificação documental.
Segundo informações, o gestor teria apresentado certificado supostamente falso no registro de candidatura nas Eleições 2024.
Vanderly supostamente anexou o documento de conclusão de ensino médio que teria sido emitido pelo Centro Educacional Decisão Mundiluza, à época candidato à reeleição, no intuito de comprovar escolaridade mínima exigida pela legislação eleitoral.
Para o promotor de Justiça, Carlos Róstão, os indícios apontam possível prática dos crimes previstos nos arts. 297 e 299 do Código Penal (falsificação de documento público e falsidade ideológica), bem como o art. 349 do Código Eleitoral (uso de documento falso no processo
eleitoral), condutas que afetam diretamente a lisura do pleito e a moralidade administrativa.
Diante do caso, o representante ministerial decidiu instaurar o procedimento administrativo pois a autoridade policial de Amarante não atendeu às requisições do Ministério Público sobre a abertura de procedimento investigatório referente aos fatos noticiados.
