O Ministério Público está apurando suposto direcionamento de licitação na Prefeitura de Miranda do Norte. O caso está sob o comando do promotor de Justiça de Itapecuru-Mirim, José Carlos Filho.
O processo licitatório que está sendo investigado é Concorrência Pública nº 004/2022 (Processo Administrativo nº 016/2022), cujo objeto é locação de veículos e máquinas pesadas.
Segundo informações, pareceres técnicos emitidos pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça e o Relatório de Análise Técnica LAB-LD/MPMA n.º 36/2023, apontam para indícios de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e competitividade, bem como indícios de direcionamento do certame e contratações com possível dano ao erário.
Diante dos fatos apresentados, o promotor decidiu instaurar o inquérito para aprofundar as investigações.
Nos autos, o representante ministerial reiterou a requisição à Prefeitura Municipal e à Comissão Permanente de Licitação de Miranda do Norte para, no prazo de 10 dias úteis, encaminharem cópia integral dos processos de pagamento referentes à execução dos contratos decorrentes da Concorrência Pública nº 004/2022, sob pena de adoção de medidas coercitivas cabíveis e eventual responsabilização por embaraço à investigação.
