Inquérito instaurado pelo Ministério Público apura graves irregularidades na gestão da educação da cidade de Nova Iorque.
O caso está sob o comando do promotor de Justiça de Pastos Bons, Helder Ferreira Bezerra, e tem como foco indícios de “omissão dolosa” (quando há intenção ou negligência consciente) diante do colapso nos índices de aprendizagem e infraestrutura escolar.
A investigação foi motivada pelos dados alarmantes do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2023. Enquanto a meta para os anos finais do Ensino Fundamental era de 4,5, o município atingiu apenas 3,0.
Escolas tradicionais da rede municipal, como a “Senador Neiva” e a “Manoel Carvalho de Almeida”, registraram médias de 4,4 e 4,2 — patamares muito abaixo do índice de qualidade de 6,00 estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Além do baixo rendimento pedagógico, o MPMA identificou graves falhas no orçamento municipal. Segundo dados do Sistema SIOPE relativos ao final de 2025:
Investimento em Ensino (MDE): O município aplicou apenas 22,66% da receita de impostos, descumprindo o limite constitucional mínimo de 25%.
FUNDEB: A prefeitura destinou apenas 65,77% dos recursos do fundo para a remuneração de profissionais da educação, abaixo do mínimo legal de 70%.
“A junção do subinvestimento orçamentário deliberado com a queda acentuada nos índices de aprendizagem configura indício de omissão dolosa, passível de responsabilização por dano moral coletivo à comunidade estudantil”, destaca o promotor.
Relatos do Conselho Municipal de Educação reforçam o cenário de abandono, citando carência de recursos humanos e infraestrutura precária, o que estaria impedindo a alfabetização na idade certa e a expansão do ensino em tempo integral.
O Ministério Público determinou a realização de uma perícia técnica (inspeção in loco) para verificar as condições de saneamento, acessibilidade, mobiliário e laboratórios de informática nas unidades escolares.
O prefeito Daniel Castro tem 15 dias para apresentar o cronograma de investimentos e justificar o não atingimento das metas pedagógicas. Serão realizadas oitivas com pais, professores e representantes sindicais para colher denúncias sobre falta de insumos básicos e atrasos em reformas.
