O promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Nova Iorque com a empresa G Sousa dos Santos Ltda, responsável pelo fornecimento de filtros, óleos lubrificantes e peças automotivas para a frota de veículos das secretarias municipais. A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, e o procedimento está sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça de Pastos Bons.
A investigação teve início após a identificação de indícios de desproporcionalidade nas aquisições realizadas por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2025. De acordo com o Ministério Público, os levantamentos preliminares apontam para uma concentração contratual considerada atípica, com características quase monopolistas em favor da empresa investigada. Os contratos analisados, quando somados, ultrapassam R$ 1,2 milhão.
Conforme os autos, a empresa mantém contratos ativos com as secretarias de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social, todos relacionados à manutenção e ao abastecimento da frota municipal. O Ministério Público também apura a possibilidade de simulação de demandas, direcionamento de licitações e execução fictícia de contratos, situações que, em tese, podem configurar atos de improbidade administrativa, com risco de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
Um dos pontos que despertou maior atenção da Promotoria foi a utilização recorrente de um único veículo para justificar gastos elevados, sem registros recentes de manutenção ou quilometragem compatíveis com os valores pagos. Diante desse cenário, o escopo da investigação foi ampliado, passando a incluir auditorias em todas as secretarias envolvidas, além da análise da capacidade técnica da empresa contratada.
Como medidas iniciais, o promotor determinou a autuação do inquérito civil e requisitou à Prefeitura de Nova Iorque, no prazo de 15 dias, a apresentação de cópias integrais de todos os pagamentos efetuados à empresa ao longo de 2025, incluindo notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes de fornecimento e entrega dos materiais. A empresa G Sousa dos Santos Ltda também deverá apresentar notas fiscais de entrada dos últimos 12 meses, a fim de demonstrar a compatibilidade entre estoque, aquisições e o volume de produtos fornecidos ao município.
O inquérito prevê ainda a realização de inspeção ministerial nas garagens municipais, para conferência física da frota e verificação dos estoques de peças, filtros e lubrificantes. As informações coletadas servirão de base para a avaliação da legalidade, da economicidade e da moralidade dos contratos, enquanto a investigação segue em andamento.
