O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) instaurou a Portaria de Investigação Preliminar nº 106/2025 para apurar denúncias envolvendo a suspensão de entregas domiciliares realizadas pela plataforma Mercado Livre no município de São Luís.
A medida reforça o compromisso do órgão com a proteção dos direitos dos consumidores maranhenses. De acordo com as reclamações recebidas pelo Procon/MA, a empresa teria deixado de realizar entregas em domicílio, passando a disponibilizar apenas a opção de retirada em agência, inclusive após a finalização de compras feitas com entrega previamente contratada.
A situação teria ocorrido especialmente no período posterior à Black Friday, quando há aumento significativo no volume de vendas e maior expectativa por parte dos consumidores quanto ao cumprimento das ofertas. Diante dos indícios de possível prática abusiva, o instituto notificou a empresa para que apresente esclarecimentos formais e detalhados sobre a alteração no serviço, além de informações sobre as medidas adotadas para reduzir os prejuízos causados aos consumidores afetados.
O órgão também determinou que as entregas domiciliares sejam restabelecidas conforme a modalidade originalmente ofertada no momento da contratação.
A atuação do Procon/MA está amparada no Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação clara, ao cumprimento da oferta e à prestação adequada dos serviços e reforça que mudanças unilaterais, sem comunicação prévia e em períodos de alta demanda, podem caracterizar prática abusiva e gerar danos aos consumidores.
“O consumidor não pode ser prejudicado nem surpreendido depois de fechar uma compra. Se a entrega foi prometida em casa, ela precisa ser cumprida. O Procon Maranhão está atento, ouvindo a população e cobrando explicações para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados.”, explicou o presidente em exercício, Ricardo Cruz.
Com essa iniciativa, o Procon Maranhão reafirma seu papel na defesa do consumidor, atuando de forma preventiva e fiscalizatória para garantir equilíbrio nas relações de consumo e assegurar que empresas cumpram as obrigações assumidas junto à população.
