O prefeito de Miranda do Norte, Ivaldo Rodrigues, será acionado na Justiça por negar dados de licitação suspeita.
Segundo informações, o Ministério Público vai ajuizar uma Ação Cautelar de Exibição de Documentos ou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o gestor municipal requerendo a apresentação do processo licitatório em 24 horas, sob pena de multa diária e busca e apreensão.
Ação ocorre no âmbito de inquérito que investiga e atos de improbidade administrativa e dano ao erário decorrentes de sobrepreço e fraude na execução do Pregão Eletrônico SRP-029/2023 no Município de Miranda do Norte.
A denúncia formulada pela empresa JT Pavimentações relata gravíssimos indícios de manipulação, potencial direcionamento e superfaturamento superior a 140% no valor estimado do Edital do Pregão Eletrônico SRP-029/2023.
Notificado a prestar esclarecimentos, o prefeito negou informações por diversas vezes e ignorou ofícios expedidos em 2024, descumpriu prazos para a entrega da cópia integral do processo licitatório e notas de pagamento.
Além disso, Ivaldo se omitiu para não receber notificações, conforme certificado por Oficial do Ministério Público em diligência na sede da Prefeitura e em sua residência.
Diante a recusa na entrega de documentos públicos e a ausência de transparência configuram, em tese, atos de improbidade administrativa, o promotor de Justiça de Itapecuru-Mirim, José Carlos Faria Filho, determinou diligências imediatas como o ajuizamento de uma Ação contra o gestor municipal.
