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Promotoria vai investigar responsabilidade da PetLand na morte de corretor de imóveis

A PetLand Maranhão, localizada na Avenida Daniel de La Touche, será investigada pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís pelo crime de assassinato ocorrido no estacionamento da loja na noite do dia 9 de maio desse ano.

O vigilante e auxiliar penitenciário Edson Guedes que prestava serviço para o estabelecimento efetuou vários disparos de arma de fogo contra corretor de imóveis e professor de Educação Física, Dino Márcio Pinho Rosa Formiga, de 47 anos, após uma discussão motivada pela troca de ração. A ação criminosa resultou na morte da vítima.

O vigilante e auxiliar penitenciário Edson Guedes e o corretor de imóveis e professor de educação física Dino Márcio.

Guedes foi preso quando de apresentou à autoridade policial no dia 11 e a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, entrou no caso e afirmou que vai apurar a responsabilidade civil do petshop no crime e pretende reunir indícios e provas que respaldem a investigação.

Baseada no artigo 6º do Código do Consumidor (CDC), a promotora disse que figura como direito básico do consumidor, a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos.

Ela destacou que os art. 14 e 20 do CDC estabelecem a responsabilidade do fornecedor, no caso a PetLand, por acidente de consumo.

Como parte das diligências, Lítia Cavalcanti solicitou à Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – SHPP cópia do inquérito policial instaurado sobre o caso.

Requereu ainda que a loja de petshop envie informações sobre os fatos, inclusive, acerca do vínculo jurídico existente com o vigilante.


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Proposta que recria privilégio a juízes e procuradores tem avanço no Senado

Sob forte pressão em ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que vai colocar em breve em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. No Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira passada em Salvador (BA), Pacheco defendeu a volta do privilégio. Ontem, no Roda Viva, reafirmou o apoio e disse que pode ser, inclusive, o relator da proposta.

O retorno do quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo Estadão incluindo servidores ativos e aposentados e pensionistas.

O adicional se somaria a outros privilégios já existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre outros. O benefício, visto como regalia, foi extinto para juízes em 2005 – para os servidores do Executivo, já não existia desde 1999. Caso volte, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.

Hoje, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos, Imposto de Renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em entrevista ao Roda Viva ontem, Pacheco defendeu que a proposta seja atrelada ao projeto que propõe o fim dos “supersalários” do Judiciário. O texto que limita os ganhos acima do teto de gastos para o serviço público foi aprovado na Câmara há quase um ano e aguarda o aval dos senadores.

Segundo Pacheco, o resgate do privilégio é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego. “É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, afirmou. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.

A movimentação acontece na semana em que o presidente Jair Bolsonaro tem de decidir sobre o reajuste de 5% para o funcionalismo. O martelo chegou a ser batido pelo presidente, mas ele recuou e preferiu esperar. Em ofício à Casa Civil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, já deu aval ao governo para reajustar, em 5%, os salários do Judiciário, apesar de o valor estar longe do que esperavam os servidores.

Digital do Planalto
A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que resgata o privilégio de adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de trabalho para juízes e procuradores, seja discutida na pauta desta semana do colégio de líderes do Senado. A perspectiva de que a PEC vá a votação começou a circular na quinta-feira, 12.

Assessores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizem que não há data para a votação e que ele próprio vai primeiro discutir com os líderes. Pacheco, no entanto, considera a proposta “inteligente” para acabar com as tentativas de novos penduricalhos. Na quinta-feira passada, na abertura do 24.º Congresso Brasileiro dos Magistrados (CBM), ele defendeu a aprovação do projeto.

“É preciso o reconhecimento das excepcionalidades da carreira. A legítima reestruturação da magistratura é necessária para evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração de um magistrado no final da carreira”, disse o presidente do Senado no evento.

Em boletim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o custo médio mensal por juiz é de R$ 48,2 mil. O documento não traz as remunerações iniciais e finais dos magistrados. Apenas em quatro Estados (Alagoas, Piauí, Amazonas e Pará), esse custo por juiz fica abaixo de R$ 40 mil. O salário mínimo no País, válido para os empregados do setor privado, é de R$ 1.212.

O avanço da proposta tem a digital do governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, discutiu o tema com servidores interessados, entre eles, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira – seu reduto eleitoral. A Casa Civil não se manifestou.

Nos bastidores, presidentes de tribunais também se movimentam para agilizar a votação antes que os parlamentares se dispersem com a campanha eleitoral. Uma série de emendas já apresentadas pede a extensão do benefício para outras categorias, como advogados e defensores públicos, policiais federais, procuradores dos Estados, Tribunal de Contas da União (TCU) e auditores da Receita.

Despesas
O cálculo do impacto de R$ 7,5 bilhões por ano se o benefício ficar restrito a juízes e integrantes do Ministério Público foi feito pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, em uma nota técnica. Santos é especialista em políticas públicas e sócio da consultoria Diálogo Institucional Assessoria e Análise.

“A PEC 63, em tramitação há quase 9 anos, volta à tona em um momento crítico, ao final do mandato presidencial, em período pré-eleitoral, e motivada por pressões e interesse imediato de seus beneficiários”, escreveu Santos. O aumento da despesa anual seria de R$ 2,1 bilhões para os juízes federais e estaduais na ativa e de R$ 1,5 bilhão para os membros do Ministério Público Federal e estadual. Com a inclusão dos inativos, o valor chegaria aos R$ 7,5 bilhões.


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Novo Biruta Bar reinaugura nesta sexta-feira em São Luís

No dia 20 de maio, reinauguração “ Novo Biruta Bar ”. Localizada em um local privilegiado (na Av. Litorânea). Na noite de reinauguração (sexta-feira dia 20/05), show com Parceiro Paz, Stanley & Cristian e Kika Bitencourt, a partir das 20h.

Novo Biruta Bar  é um bar diferenciado, com capacidade para 350 pessoas, todo climatizado. O bar possui sistema acústico, excelente estruturara de palco, som, iluminação, equipe treinada para melhor atender ao público da Ilha, excelente proposta de inovação.

Novo Biruta Bar , um novo conceito de bar chega na Ilha do amor. Lembrando que o bar vai abrir de terça a sábado.

Acesse nossa rede social e fique por dentro da programação, informações e promoções do Bar Biruta.
Instagram: @novobirutabar

Novo Biruta Bar , o mais novo conceito de bar que você merece.

Inauguração dia 20 de maio com show com Parceiro Paz, Stanley & Cristian e Kika Bitencourt, a partir das 20h.


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Maranhense é eleita miss Brasil Juvenil Universe 2022

A jovem Aymeh Anceles Goulart, de apenas 10 anos de idade, conquistou no último sábado, 14, em Campo Grande – MS, o título de Miss Brasil Juvenil Universe 2022.

O evento realizado pela Beleza Fashion Brasil, principal do país, contou com candidatas de todos os estados e a maranhense se destacou entre todas elas conquistando não só o título principal, como também os títulos de Miss Fotogenia e Miss Simpatia Juvenil 2022.

Com a conquista, a representante do Maranhão garantiu vaga para Miss Universo que ocorrerá em 2023, com data a ser definida, em Paris na França. Mesmo com pouca idade, a jovem maranhense já acumula alguns títulos na carreira como Miss Mirinzal e Miss Maranhão Mirim em 2021.

Na certeza de que nosso estado estará sendo bem representado mundo a fora, desejamos sorte a nossa pequena Miss e todo sucesso no Miss Universo 2023.


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Josimar negocia também a vice de Weverton Rocha

Com a palavra dada aos caciques do PDT, de que levará o apoio do PL, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, agora negocia a vaga de vice-governador do pré-candidato Weverton Rocha.

A reportagem apurou que Maranhãozinho indicou sua sobrinha e advogada Fabiana Vilar. Ela já exerceu cargo de secretária estadual de Agricultura na época do governo Flávio Dino e participou das eleições de 2020 como candidata à vice-prefeita na chapa do deputado estadual Duarte Junior (PSB), ambos saíram derrotados.

Além disso, o movimento político da aliança entre PL e PDT fez o vereador de São Luís, Aldir Junior, sobrinho de Josimar, entrar na disputa para deputado estadual. Ele é apontado como eleito na nominata do PL.


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Prefeitura de São Mateus firma acordo com DNIT

Nesta segunda-feira (16), o prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, juntamente com o engenheiro do municipio, Miécio Froz, esteve reunido com o Superintendente do DNIT, Glauco Henrique Ferreira.

A reunião teve como objetivo tratar sobre a drenagem às margens da BR-135, à frente do bairro Vila Lobão. O DNIT firmou o compromisso em atender a solicitação e que a partir de junho iniciarão os trabalhos.

Ação de grande importância para a infraestrutura do municipio que irá solucionar um grande problema de alagamento em algumas casas do bairro, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida para os moradores da região.


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Cúpula da SSP se reúne com população de Peritoró e anuncia Quartel da PM

A cúpula da secretaria de Segurança do Maranhão esteve na manhã desta terça-feira (17) no bairro Livramento, município de Peritoró, atendendo a um chamado dos moradores da localidade.

A reunião acontece três dias após um bárbaro crime. Dona Francisca Bispo Rodrigues, de 78 anos, foi assassinada dentro de casa na tarde de sábado (14). Os autores da atrocidade foram dois meliantes identificados como Antônio Carlos de Sousa Filho (28 anos) e Josimar Silva Santos (28 anos).

Ela foi morta dentro de um quarto e há suspeita de que a idosa tenha sofrido abuso sexual. Os assassinados e/ou estupradores foram presos no mesmo dia. Registros da polícia comprovam que eles já tinham sido presos outras vezes pela prática de roubos e furtos.

– Quartel da PM-MA

Durante a reunião desta manhã em Livramento, ficou assegurado pelo Coronel Leite – secretário de Estado da Segurança Pública – que um Quartel da Polícia Militar será instalado no bairro com efetivo policial e viaturas para garantir tranquilidade aos moradores.

E até a implantação do Quartel, o secretário de Segurança garantiu que uma força-tarefa da PM-MA irá realizar abordagens em diversos pontos do município.

“Essa reivindicação faz parte de uma organização da comunidade que reivindicou a presença física da cúpula da Segurança Pública em nosso bairro, o que foi prontamente atendido. Estamos felizes pelos nossos pleitos estarem sendo correspondido pela SSP”, frisou o empresário Gustavo Rabelo, um dos organizadores da reunião.

Também estiveram presentes na reunião o coronel Emerson Bezerra – comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Ernesto França, diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiro do Maranhão entre outras autoridades policiais da região.

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Carlos Brandão deixará o cargo de governador

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), deixará o cargo nos próximos dias para se submeter a um procedimento cirúrgico considerado simples, mas que exige certa urgência para evitar dias piores. Será por um curto período de oito dias.

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Prefeitura de Coroatá fecha contrato com distribuidora de Imperatriz por R$ 2,1 milhões

Com apenas 1 ano e 5 meses de funcionamento, a Carreiro Distribuidora já abocanhou contratos de valores vultosos em Coroatá.

A reportagem do Blog do Neto Ferreira apurou que a empresa foi contratada pela gestão de Luís da Amovelar Filho para fornecer materiais de consumo, didático e expediente visando atender as Secretarias de Governo, Educação, Saúde e Assistência Social em maio de 2022.

O valor total da compra chega a R$ 2.130.261,80 milhões. Dessa quantia, o montante de R$ 1.025.616,30 milhão será pago com verba pública da Educação, cujo responsável é o secretário Eldo de Melo Viana.

Em pesquisa ao site da Receita Federal, foi apurado que a empresa possui nome fantasia de CN Distribuidora e tem como único proprietário Wallisson dos Santos. Ela fica localizada na Avenida JK, em Imperatriz. O Blog tentou encontrar o endereço fornecido, mas não obteve sucesso.


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Dino diz que Moro “assassina” o Direito nas redes sociais

O ex-governador Flávio Dino (PSB) usou as redes sociais no final da noite desta segunda-feira (16) para criticar dois recentes posicionamentos do ex-juiz Sergio Moro a respeito de temas relacionados à “descondenação” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o socialista maranhense, “é constrangedor ver um colega ex-juiz federal dedicar-se a assassinar o Direito em tweets”.

A primeira manifestação de Dino foi feita em relação a um comentário de Moro após um editorial de O Estado da S. Paulo afirmar que “Lula faz eleitor de bobo”.

Segundo o ex-juiz o editorial acerta “ao afirmar que a corrupção na Petrobras foi profunda e que LL não foi inocentado no mérito por ninguém”.

“Falar em ‘inocentar no mérito’? Que maluquice é essa?”, questionou o ex-governador do Maranhão.

Adiante, ele comentou crítica de Moro ao fato de que sua transferência de domicílio eleitoral para São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). “É estranho esse questionamento enquanto a candidatura de um condenado em 3 instâncias seja tratada com naturalidade”, reagiu o ex-juiz.

Dino também comentou: “Agora dizer que existem ‘condenações em 3 instâncias’ contra Lula ? E a declaração de nulidade?”.

Do Imirante.com


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