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5ª edição da Noite Tá Louca (Xoxota Louca) vira sensação na internet

Noite da xoxota louca

Noite da xoxota louca

Aconteceu a 5ª edição da Noite Tá Louca (Xoxota Louca), um desfile de sensualidade e beleza capaz de colocar novamente o povoado de “Maranhão Novo”, no estado do Maranhão, em novo destaque na mídia local e nacional.

O evento idealizado todos os anos por Marinalva Chagas, bombou no You Tube, na 4ª edição que ocorreu em junho do ano passada tornando-se conhecido na rede mundial de computadores por um escatológico concurso de beleza que obteve mais de 2,1 milhões de acessos. A animação fica sempre por conta do DJ Curinaldson.

A competição fez tanto sucesso, que em sua nova edição será novamente o novo hit do momento na internet. Confira abaixo


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Morte de bebê durante parto em Chapadinha ganha repercussão nacional

Do G1, em São Paulo

Criança é degolada em pleno parto

Criança é degolada em pleno parto

Familiares de Maria Concebida de Jesus, de 30 anos, estão revoltados com a morte do terceiro filho dela, que foi entregue aos pais, logo após o parto, em uma caixa de sapatos, disse a avó, Osmarina de Jesus.

Segundo ela, o bebê foi “decepado” pelo obstetra Sergio Souza Barbosa, que fez o parto no Hospital das Clínicas em Chapadinha, cidade de pouco mais de 70 mil habitantes.

Barbosa afirmou ao G1 que teve que fazer o procedimento de cortar o pescoço do bebê porque o corpo da criança estava preso, com parte das pernas para o lado de fora da pélvis e a cabeça ainda dentro do útero. “O bebê chegou ao hospital morto. Eu tive que fazer uma cesárea e cortar a cabeça para poder tirar o bebê e
conseguir salvar a mãe”, disse ele.

A avó diz não ter recebido explicações do hospital e do obstetra sobre o caso. “Estávamos esperando com um berço e o médico me chama para dizer que havia tentado salvar a criança, mas não conseguiu. Me entrega o bebê em uma caixa de sapato, com o pescoço enfaixado”, reclama. Ela contou que, ao mostrar o bebê morto para parentes e amigos, perceberam sangue no corpo e resolveram tirar a faixa.
“Foi neste momento que vimos que o pescoço havia sido decepado”, lembra.

“O bebê não tinha condições de sair por parto normal, estava em posição sentada e isso já era constatado pelo ultrassom. O médico devia ter feito uma cesárea e resolveu fazer parto normal. Tentou puxar a criança pelo pescoço e ela não saiu e acabou dando nisso”, disse Osmarina. “Eu estava esperando o bebê com fraldas, e não com um caixão”, acrescentou a mãe do bebê, Maria Concebida.

Versão do médico – O médico Barbosa disse que a gestante tinha cesárea prevista para ser realizada nesta
sexta-feira (13), mas chegou ao hospital em trabalho de parto por volta das 16h de quinta-feira (12) e que o parto normal foi necessário porque “a criança já estava com as pernas e parte do quadril para o lado de fora, e com a cabeça presa na vagina”.

“Chamamos isso na medicina de cabeça derradeira. Eu tentei fazer manobras para liberar a cabeça, mas estava presa. Como o bebê não tinha batimentos, estava morto, busquei salvar a mãe.”

“Eu tinha que tomar uma atitude. Se não, a mãe poderia morrer. Tive que abrir, fazer a cesárea e cortar o bebê, tirando a cabeça pela barriga. Expliquei para a mãe e a avó, mas elas acham isso algo fantasmagórico. Deviam estar me vangloriando por salvar a vida dela (da mãe)”, afirmou Barbosa.

A secretária municipal de Saúde de Chapadinha, Maria Jose Pereira Coutinho, disse acreditar que o médico agiu de forma correta, mas instaurou um procedimento para apurar o que ocorreu e acionou o Conselho Regional de Medicina. O corpo foi levado para perícia no Instituto Médico Legal (IML) e a família registrou um boletim de ocorrência sobre o caso.

Procedimento para salvar a mãe – A pedido do G1, o ginecologista e obstetra José Bento de Souza analisou o caso. Ele afirma que a primeira coisa que o médico deve tentar em casos de “cabeça derradeira”, quando a cabeça do bebê fica presa, é tentar aumentar a dilação e expelir a cabeça por baixo. Já quando o bebê está morto, como o médio Barbosa relatou que ocorreu no Maranhão, o objetivo é salvar a vida da mãe, pois, caso o parto demore, há risco de infecções ou hemorragia.

“Se o bebê está morto e a cabeça presa, existe a possibilidade de, com uso de instrumentos, esvaziar a cabeça e fazê-la sair por baixo. Mas, se ele não tinha instrumentos, a prática feita pelo médico, pelo que foi descrito, está correta, este procedimento de decepar a criança existe”, explicou Bento. “Ele fez o que
podia para salvar a mãe. A família está julgando-o por ter decepado a criança, mas deviam tê-lo louvado por salvar a mulher”, afirmou.


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Atenção motoristas! O IPVA não é documento de porte obrigatório

Por Milton Corrêa da Costa

Os recentes problemas de alterações de dados, enfrentados por proprietários de veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na impressão, no sistema atual, do boleto da Guia de Regularização de Débito (GRD), visando o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tem trazido certa dúvida e mesmo preocupação a proprietários e condutores de veículos  quanto à fiscalização de trânsito em vias públicas, no que tange à obrigatoriedade ou não do porte obrigatório da quitação da parcela correspondente do citado imposto ou de sua cota única, dentro do calendário estabelecido pelo Estado.

De início convém esclarecer que o IPVA, cobrado anualmente de acordo com a legislação específica de cada Estado e instituído em território nacional através da Emenda Constitucional 27 de 28 de novembro de 1985, pondo fim à antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), usada para manutenção de estradas e rodovias, não tem relação direta com prestação de serviço (asfaltamento em ruas, colocação de sinais etc.) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única. Trata-se de receita do Distrito Federal, Estados e Municípios utilizada para as despesas normais com a administração (educação, saúde, segurança, saneamento etc.). Do produto de sua arrecadação, 50% é destinado ao estado federativo e os outros 50% ao município onde estiver licenciado o veículo.

O IPVA é pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores: automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer. O imposto é calculado ( a tabela é anual) e cobrado –cada Estado tem valores diferenciados- pelas Secretarias de Estado de Fazenda, com percentuais ( alíquotas) aplicadas como base de cálculo do tributo, variando de acordo com o ano de fabricação do veículo, modelo, espécie e origem de fabricação, se nacional ou importado. Conforme o site do DETRAN/RJ, estão isentos de pagamento do IPVA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, podendo variar para cada estado federativo:

• Veículos de entidades filantrópicas, devidamente registrados;

• Veículos de aluguel (táxis de propriedade de profissionais autônomos), reboques e similares;

• Veículos adaptados a portadores de deficiência física;

• Veículos oficiais (federais, estaduais e municipais);

• Veículos com mais de 15 anos de fabricação (variável especificamente tal regra de acordo com a legislação específica de cada Estado; em São Paulo estão isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação).

Dito isto, convém agora esclarecer aos condutores de veículos, para que não sejam vítimas em vias públicas da má intenção e consequente extorsão por parte de alguns agentes da autoridade de trânsito – uma parte destes desconhecem a própria norma em vigor do Conselho Nacional de Trânsito- que, de acordo com a Resolução/ CONTRAN 205/06, que entrou em vigor em território nacional em 15 de fevereiro de 2007, o IPVA ( Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) NÃO É MAIS DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÁRIO, sendo revogada a Resolução 13/98, que até então estabelecia que o IPVA era também um dos documentos de porte obrigatório. A Resolução 205/06 estabelece que a PERMISSÃO PARA DIRIGIR ( documento inicial de primeira habilitação), a CARTEIRA  NACIONAL DE HABILITAÇÃO e o CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV), somente em suas originais, não sendo válidas suas cópias, são hoje os documentos do porte obrigatório do motorista. Se, no entanto, a carteira estiver vencida com mais de 30 dias do prazo de validade, consitui infração gravíssima, com perda de 7 pontos no prontuário. O CRLV também tem que estar dentro do exercício de validade anual,  válido até a data-limite do próximo licenciamento de acordo com o calendário de cada Departamento Estadual de Trânsito, por final de placa, ou de acordo com o procedimento específico de cada Estado na emissão do documento. 

Esclareça-se que o IPVA, quitado juntamente com o DPVAT  e as taxas de serviço, nas datas previstas em calendário fixado por cada Estado, é condição necessária, como no caso do Rio de Janeiro, para agendamento, vistoria do veículo e a concessão do documento de licenciamento anual, após a aprovação na inspeção veicular e na de gases poluentes. Vale lembrar que boa parte dos estados da federação ainda não realizam a inspeção veicular anual nem a inspeção de gases poluentes. No Estado do Rio de Janeiro, numa nova regra, já válida para o ano de 2012,  os carros, motos, triciclos e quadriciclos que poluam o ar de forma exagerada serão reprovados e terão 30 dias para regularem os motores e  retornarem ao posto de vistoria. Os que poluírem de forma branda serão liberados, com a observação de inapto no documento.

Dito isto, convém agora esclarecer aos condutores de veículos, para que não sejam vítimas em vias públicas da má intenção de alguns agentes da autoridade de trânsito – alguns destes ainda desconhecem a própria norma em vigor do Conselho Nacional de Trânsito- que, de acordo com a Resolução/ CONTRAN 205/06,  em vigor em território nacional desde 15 de fevereiro de 2007, o IPVA ( Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) NÃO É MAIS DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO, sendo revogada a Resolução 13/98, que até então estabelecia que o IPVA era também um dos documentos de porte obrigatório.

A Resolução 205/06 estabelece que a PERMISSÃO PARA DIRIGIR ( documento inicial de primeira habilitação), a CARTEIRA  NACIONAL DE HABILITAÇÃO e o CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV ; documento anual), somente em suas originais, não sendo válidas suas cópias, são hoje os documentos do porte obrigatório do motorista. Se, no entanto, a carteira estiver vencida com mais de 30 dias do prazo de validade, constitui infração gravíssima, com perda de 7 pontos no prontuário do motorista. O CRLV também tem que estar dentro do exercício de validade anual,  válido até a data-limite do próximo licenciamento de acordo com o calendário por final de placa ou conforme a regra e procedimento estabelecido para cada estado-membro.

 Aos agentes de trânsito fica o lembrete de que EXTORSÃO (o ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro), com a ameaça, por exemplo, de rebocar o veículo para depósito por falta do comprovante do IPVA, o que é ilegal conforme esclarecimento acima, constitui crime tipificado no Artigo 158  do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.

Aos condutores de veículos fica a lembrança de que é dever de cada um cumprir as regras de circulação de trânsito, em rodovias, estradas e vias urbanas. Trânsito é meio de vida, não de mortes, mutilações, dor e sofrimento. Se for dirigir não beba. O uso do álcool ao volante tem sido causa de grandes tragédias no trânsito brasileiro. Preserve a vida. Dirija com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança de trânsito.

Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Bia Venâncio entrega Casa do Trabalhador em Paço do Lumiar

Ato da assinatura da Prefeita para o funcionamento da Casa

Ato da assinatura da Prefeita para o funcionamento da Casa

A comunidade de Paço do Lumiar ganhou nesta quinta-feira a Casa do Trabalhador entregue pela secretaria de desenvolvimento social que conta com o apoio da secretaria de estado de trabalho e economia solidária, IFMA e outras instituições.

Esteve presente na solenidade de entrega o secretário de estado José Antônio Heluy, representando o secretário de assistência solidária Chico Gomes compareceu a subsecretária Ana Calvet, o pró-reitor de extensão do IFMA o professor Torreão além dos vereadores do município e secretários da administração de Paço do Lumiar.

A Casa do Trabalhador que vai atender a comunidade oferecendo curso de capacitação técnica e varias áreas de atuação, cursos esses oferecidos pelo IFMA através do programa do governo federal PROMATEC, serão cerca de 80 vagas para mais de 15 cursos técnicos profissionalizante.

O secretário de desenvolvimento social Augustos Gomes depois de ter ampliado a cobertura do “Bolsa Familia” no município para quase 14 mil beneficiados que insere uma circulação de renda de 1 milhão e meio na cidade e começa o ano já com a entrega da Casa do Trabalhador.

Politicas Publicas:

O secretário de estado de trabalho e economia solidária Jose Antônio Heluy destaca a importância que tem os municípios aplicar politicas publicas na área do desenvolvimento do trabalho assim como a capacitação da mão de obra ou seja da população luminense, desta forma caminhamos para a erradicação da extrema pobreza e a geração da autonomia financeira da população.

A prefeita Bia Venâncio mais uma vez parabenizou seus secretários pelos excelentes trabalhos feitos por eles em suas pastas e em especial ao secretário Augustos Gomes do desenvolvimento social e sua adjunta Ana Carla que não medem esforços para buscar soluções para garantir benefícios na área social do povo luminense.


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Alberto Franco espalha boatos que pupilo tem R$ 3 milhões para gastar na campanha

Blog do Luis Pablo

Alberto Franco e seu pupilo Romulo Franco

Alberto Franco e seu pupilo Romulo Franco

O ex-deputado Alberto Franco (PMDB) anda espalhando na cidade que o seu filho, Rômulo, já tem garantidos R$ 3 milhões para ganhar a eleição de vereador em São Luís de qualquer jeito.

Depois que o irmão Júnior Franco assumiu a Prefeitura de Cururupu, o atual secretário de estado comprou a vista uma SW4 por R$ 180 mil.

Para quem andava de pires na mão mendigando um cargo no governo de Roseana Sarney, Franco ressurgiu das cinzas, com muito sangue da Hemomar e bastante papel do cartório de São José de Ribamar.


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Mulher de prefeito de Imperatriz contrata empresa antes de existir legalmente

As empresas Unitec e Cemec prestadoras de serviços ao Município de Imperatriz de forma irregular, já que não possuía registro no Conselho Regional de Medicina. Somente em 2011, a empresa já obteve contratos sem licitação que ultrapassam o valor de R$ 1 milhão (conforme imagem abaixo).

No dia, 01, de abril de 2011, foi emitido um empenho para a Cemec no valor de R$ 932.800,00. O inacreditável neste caso é que conforme o Comprovante  de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa só foi constituída dia, 07, de abril. Dias depois da emissão contratual. 

Segundo informações, a empresa pertenceria a um importante político da região, porém legalmente possui como sócios Ruth Moreira Ambrosio (estudante de enfermagem da Unisulma e sócia desde majoritária) e Charles Miranda Lopes (sócio desde 20, setembro de 2011), que já foi Coordenador do Departamento de Atenção Básica e do PSF do governo Sebastião Madeira.

Ao que parece, a gestão de Sebastião Madeira serve para agradar empresários aliados e contratar empresas envolvidas em venda de ‘notas frias’ conforme divulgado pela Polícia federal do Piaui (reveja). Abaixo a documentação poderá colocar a prefeitura de Imperatriz em situação de investigação:

Veja abaixo a data de abertura da empresa:

Do wikileaksitz


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Chiquinho Escórcio pede ajuda ao Maranhão para o ministro da Integração

Em pronunciamento na reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional, ontem (12), o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) defendeu o ministro da Integração, Fernando Bezerra, e pediu ajuda para o Maranhão.

No Plenário do Senado, o parlamentar elogiou a iniciativa do ministro de comparecer ao Congresso voluntariamente e pediu respeito à trajetória do ministro. Para o deputado, Bezerra está sendo vítima de armação de adversários e da oposição ao governo. “Meus parabéns, ministro. A oposição jogou a toalha”, disse Chiquinho Escórcio.

Escórcio afirmou ainda que o ministro tem sido “muito correto” no trato dos assuntos de interesse do Maranhão e aproveitou para agradecer ao presidente Lula, a presidenta Dilma Rousseff e todos aqueles que ajudaram o Maranhão quando o estado foi vítima das enchentes. “Queria agradecer em nome da governadora Roseana Sarney e do povo maranhense”, disse.

Maranhão
O deputado também pediu ao ministro uma ajuda substancial para evitar a escassez de água em São Luís. Chiquinho Escórcio explicou que a adutora existente está totalmente comprometida. “Precisamos de recursos para fazer o abastecimento em São Luís com a construção de poços artesianos. E, assim, garantir a água para o município”, ressaltou o parlamentar.

E, a fim de enfatizar a necessidade do povo do Maranhão, no Plenário do Senado, Chiquinho Escórcio gritou: “Ministro, não deixe São Luís sem água. Água é vida! Contamos com o senhor”.

Logo após a reunião com o ministro da Integração e o presidente do Senado, José Sarney, foi marcada uma audiência para que o ministro receba o deputado Francisco Escórcio e o secretário de Saúde, Ricardo Murad. A reunião foi agendada para o dia 17, pela manhã, no Ministério da Integração.

 


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Seic prende assaltante com arma de uso da PRF

Uma ação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) prendeu, na noite da última quarta-feira (11), César Roberto Sodré Rodrigues, o Xixito, de 25 anos,em posse de duas armas, sendo uma delas de uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A prisão se deu após um trabalho de investigações da Seic para apurar a ocorrências de assaltos a residências em São Luís. Com base nas investigações, equipes da Seic identificaram uma casa localizada na Avenida Principal, no bairro Santa Clara, em São Luís, que seria de um possível envolvido nos assaltos. No local, os policiais encontraram César Roberto, que estava em posse de uma Pistola. 40, de uso da PRF e um revólver calibre 38.

Acusações de homicídio Segundo informações da polícia, o Xixito é acusado do assassinato de duas pessoas, identificados por Bill e Tex, ocorrido no bairro da Areinha, no ano passado. Após a prisão o acusado foi levado à Seic onde foi autuado, pelo delegado Agnaldo Timóteo, por porte ilegal de arma de fogo e de uso restrito.


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MP propõe ordenamento de trânsito em local de cortejo da Banda Bandida

A partir do próximo domingo, 15, durante o desfile da Banda Bandida,
só deverão ter livre acesso à Península da Ponta d’Areia veículos de
moradores e de hóspedes dos hotéis da área. O acesso ao local estará
restrito a partir das 15h e somente será liberado após o término da
festa, previsto para às 21h. A decisão foi tomada na manhã desta
quinta-feira, 12, em reunião proposta pelos promotores de Justiça José
Cláudio Cabral Marques e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, realizada
na sede provisória das Promotorias de Justiça de São Luís (Cohama).

Além dos promotores de Justiça do Ministério Público do Maranhão,
participaram da reunião representantes da Banda Bandida, Raimundo
Garrone e Milton Gadelha; do Trapiche, Ricardo Pororoca; da Blitz
Urbana, Victor Hugo, e uma representante da Secretaria Municipal de
Trânsito e Transporte (SMTT).

Para ter livre acesso à Península da Ponta d’Areia, basta que o
morador apresente qualquer comprovante de residência, a exemplo de
contas de luz, água ou telefone.

A medida tem o propósito de ordenar o trânsito no local, evitando
transtornos, depredação das calçadas e poluição sonora provocada por
som automotivo. O cortejo da brincadeira reúne centenas de foliões nos
finais de semana. A Banda Bandida desfila a partir das 17h.
“Faremos esta primeira experiência neste domingo (15). Depois,
aplicaremos as devidas adequações”, informou o promotor de Justiça
Cláudio Cabral.

Quanto ao som provocado pela Banda Bandida, o promotor de Justiça
Cláudio Guimarães afirmou que a brincadeira não causa poluição sonora
porque durante o desfile só utiliza instrumentos acústicos, sem
amplificação.

A audiência foi motivada por diversas reclamações de moradores do
bairro relativas à passagem da banda no último domingo.


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Justiça manda suspender atividades da CPI da Assembleia Legislativa

A desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz concedeu liminar, nesta quinta-feira (12), determinando a suspensão de todos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada na Assembleia Legislativa para apurar aplicação de recursos previstos em convênios celebrados pelo Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís.

De acordo com a decisão da desembargadora Anildes Cruz, estão suspensas, a partir de agora, todas as investigações feitas pela CPI, que não mais poderá proceder devassa no sigilo bancário das contas da Prefeitura, nem poderá expedir mandados de notificação para depoimentos até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de São Luís, através da Procuradoria Geral do Município.

Ao comentar a decisão proferida pela Justiça, o procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho, afirmou que a CPI instalada na Assembleia Legislativa do Estado “é inconstitucional, possui puro caráter político e afronta o primado da isonomia”. O procurador ressaltou que a CPI não tem competência para investigar diretamente atos da Prefeitura, sob a forma de prestação de contas, que deve ser feita somente à Câmara Municipal ou ao Tribunal de Contas do Estado”.

Francisco Coelho Filho explicou que inexiste “fato determinado” a ser investigado pela CPI em razão da nulidade dos convênios 04/2009, 05/2009 e 07/2009 já declarada pela Justiça. Ele esclareceu ainda que os recursos repassados pelo Governo do Estado ao Município de São Luís por meio destes convênios, no valor total de R$ 73 milhões e 500 mil, estão sendo devolvidos aos cofres estaduais por meio da retenção mensal da parcela do ICMS destinada a repasse ao Município, até o limite de R$ 2 milhões por mês.~

Ao impetrar o mandado de segurança, o procurador-geral argumenta que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara de Vereadores de São Luís, bem como somente este órgão é competente para apurar malversação de valores incorporados ao erário municipal, sendo que ao Tribunal de Contas do Estado cabe a fiscalização de repasses de verbas estaduais. Francisco Coelho Filho disse também que é irregular a açodada determinação de quebra de sigilo bancário da Prefeitura.

Débito parcelado – Ao explicar que os R$ 73 milhões e 500 mil foram parcelados em 36 vezes, o procurador esclareceu que foi o próprio Estado do Maranhão que interpôs uma Medida Cautelar Inominada Incidental, com pedido de liminar (nº 27556/2011), relacionada à Ação Popular proposta pelo então deputado estadual Ricardo Murad, onde o Estado do Maranhão passou a celebrar com o Município de São Luís, figura como litisconsorte ativo, após a cassação do ex governador Jackson Kepler Lago.

Nessa Medida Cautelar Inominada, foi o próprio Estado que requereu a retenção mensal da importância referente ao repasse das parcelas pertencentes ao município de São Luís que dizem respeito à arrecadação do ICMS, até o montante do débito em questão, R$ 73 milhões e 500 mil, com o dever de informar mensalmente ao juízo o montante retido.

Após a interposição dessa Ação Cautelar, o Município foi instado a se manifestar em 18/08/2011, através da juíza Maria José França Ribeiro, que não concedeu a liminar de imediato e determinou que o Município fosse ouvido. No dia 22/08/2011, o Município apresentou a sua contestação, demonstrando sua irresignação com a possibilidade de qualquer tipo de retenção.

Quando do retorno do titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala, este remeteu os autos ao Ministério Público, que emitiu seu parecer. Dessa forma, o juiz decidiu pelo deferimento parcial da liminar pleiteada pelo Estado, reconhecendo o direito deste de reter o repasse das parcelas destinadas ao Município de São Luís até o valor de R$ 2 milhões por mês, em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, até que fosse julgada a ação principal, de atingir o limite total pleiteado pelo próprio Estado do Maranhão de R$ 73 milhões e 500 mil.

“Sobre essa decisão da retenção mensal no valor de R$ 2 milhões, já foi feito o repasse aos cofres públicos do Estado do Maranhão. A segunda está sendo feita agora – conforme ofício do Banco do Brasil, que, em comunicado oficial ao juiz Megbel Abdala, comunica que já reteve a importância e já foi transferida para a conta pertencente ao Estado do Maranhão”, complementou o procurador-geral do Município.

Mesmo com a retenção da parcela a partir de decisão judicial, o procurador informa que a Prefeitura de São Luís entrou com recurso de Agravo de Instrumento para o Tribunal de Justiça do Maranhão, distribuído para a 4ª Câmara Cível, que coube à relatoria do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que, ao analisar a questão, manteve a decisão de primeiro grau proferida pelo juiz Megbel Abdala. A decisão foi publicada em 20/12/2011.


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