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Inimigos íntimos

Por Abdon Marinho

O título do post é um nome de filme mas cai como uma luva à situação vivenciada pela presidente Dilma. A oposição brasileira praticamente sumiu do cenário. Jamais em tempo algum tivemos uma oposição tão apática e tão desprovida de objetivos. Até parece que desistiram do seu papel.

Pois bem se a presidente não é fustigada pelos seus adversários o mesmo não pode dizer dos seus aliados. Desde o inicio do governo os dissabores sempre surge do flanco interno. Ela, aliás, parece ser a única a ignorar esse fato. Gente de seu próprio partido sempre trabalhou com a possibilidade de enfraquecer a presidente como forma de deixar aberta a possibilidade do retorno do ex que ronda o governo como uma ave de rapina rondando a carniça.

Trata-se uma relação estranha pois embora sabendo-se vítima de uma campanha movida por seus “amigos” a presidente sempre que pode encampa as pautas partidárias ao invés da pauta de interesse do país e de seu governo. Ontem mesmo a vi na TV fazendo isso. Comprou para si e para o país propostas que até mês passado eram defendidas unicamente pelo seu partido. Quando o Congresso Nacional decidiu não votar a proposta de reforma política resumida em financiamento público e lista fechada, conforme defendia o relator Henrique Fontana (PT/RS), o partido anunciou que iria colher assinaturas em todos cantos do país, usar toda sua estrutura partidária e sindical para fazer a coleta, sob o manto de proposta oriunda das ruas e pressionar o congresso. Não se sabe até agora quantas assinaturas conseguiram. Entretanto acharam um atalho, convenceram a presidente a encaminhar, com o poder do cargo, suas propostas. Acho que desistiram da proposta popular.

Vejam como é irônico, esses anos todos sabotam o governo para enfraquecer a presidente. Fazem-na tomar as medidas mais esdrúxulas, fazer um governo no fio da navalha, para que não tenha condições de concorrer a reeleição e abrir a vaga, para o ex, quando a população sai às ruas, protestando contra tudo, mas sobretudo, contra o governo federal, conforme apontaram as pesquisas, eis que os sabotadores, os responsáveis pelo caos tentam, impor suas pautas ao país. E fazem isso, não de forma transparente ou através dos meios adequados, mas usando a própria presidente.

Os inimigos da presidente e que ela deve saber quem são, sabotam o governo inclusive recendo salários pagos pelo contribuinte para isso. Não esqueçamos que a polícia do Distrito Federal encontrou pessoas do próprio circulo do poder no início das manifestações, bancando todo tipo de arruaça e gastando muito. Identificou os bagrinhos, diga-se de passagem. Os graúdos que gastaram os recursos comprando pneus para queimar e bancando a turba contratada, esses não apareceram, continuam encastelados nos palácios inclusive, no Planalto.

As idas e vindas, as declarações desencontradas, o disse me disse, as decisões equivocadas, a ignorância das instâncias republicanas na administração dos conflitos ocorridos no país, demonstram ou o total despreparo da assessoria presidencial ou agem com a clara e deliberada intenção de sabotar o governo do qual fazem parte. Ontem mesmo tivemos provas disso nas declarações e contra-declarações do vice-presidente e do ministro da justiça, esse último desaparecido desde que se colocou contra a polícia de São Paulo por querer tirar casquinhas políticas do infortúnio do adversário. Quando as manifestações subiram as rampas dos palácios de Brasília o cidadão sumiu, voltou ontem para falar abobrinhas e se desdizer horas depois. Mas esse não acredito que aja de forma deliberada, parece apenas perdido dentro de um cargo infinitamente maior que ele.

Tanto fizeram os inimigos íntimos da presidente que tiraram quase que totalmente as condições que a mesma teria para governar o país e a disputar a reeleição que parecia certa.

Não bastasse isso, como os ratos que fogem do navio quando mesmo começam a afundar, muitos dos que contribuíram para o que vem acontecendo hoje, passam a atribuir apenas a ela a responsabilidade pelo caos. Dizem que é “teimosa” que não fez as mudanças necessárias, que não tirou esse ou aquele ministro, que não reduziu os gastos. Logo eles que tudo fizeram em sentido inverso. Logo eles que quando a presidente demitiu um penca de ministros que estavam retirando o dinheiro do cofre diziam que eles estavam era colocando o dinheiro e não tirando. Agora criticam a falta de iniciativa. Oportunistas.
Sabendo ou não sabendo o que se passa nas salas ao lado do gabinete ou com os assessores bem próximos, a presidente dá vida a aquele velho e surrado ditado que diz: “o malandro pode até não saber por que bate na mulher, mas ela decerto sabe porque apanha, senão reclamava”. É uma lástima.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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Prefeito de Alcântara deixa crianças a mercê de sistema educativo precário

Escola do Povoado Novo Belém está fechada e abandonada

Devido à precariedade das escolas, falta de oferta de merenda escolar e de transporte para os alunos, entre outras irregularidades, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara ingressou, no dia 19 de junho, com Ação Civil Pública contra o município (a 423km de São Luís), representado pelo prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e pelo secretário de Educação, José Ribamar Castro Alves.

IRREGULARIDADES

No dia 6 de junho, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação, realizou vistoria nas escolas municipais Duque de Caxias (Povoado de Oitiua), Monteiro Lobato (Povoado Segurado), Naísa Araújo Leite (Povoado Castelo), Senador Archer (Povoado Rio Grande) e Santa Tereza (Povoado Manival). No Povoado Novo Belém, o prédio da escola estava fechado e abandonado.

Na ocasião, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatou diversos problemas, como a má conservação dos prédios, carência de funcionários destinados à limpeza e merendeira, sujeira, falta de água potável e de energia elétrica e ausência de fornecimento de merenda escolar aos alunos. Consta no relatório que, por conta da falta de alimentação, alguns diretores são obrigados a adiantar o horário do término das aulas, provocando atraso na carga horária.

Falta de merenda escolar faz com que diretores adiantem término das aulas

Em razão das irregularidades, a Promotoria encaminhou dois ofícios à Secretaria de Educação requerendo informações sobre a aplicação do valor de R$ 42.476 repassado à Prefeitura de Alcântara pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o fornecimento de merenda às escolas do município. A tentativa de solucionar o problema por via extrajudicial não obteve êxito, o MPMA não recebeu qualquer resposta do município.

OUTROS PROBLEMAS

Anteriormente, em janeiro, a promotora de justiça já tinha recebido relatório do Conselho de Alimentação Escolar, o qual atestava a ausência de documentos referentes à compra de merenda escolar pelo município no ano de 2012.

Também foi repassada à Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara denúncia feita por moradores à Ouvidoria do MPMA que aponta a ausência de envio de recursos pelo município destinados à compra de combustível para os veículos responsáveis pelo transporte dos alunos da Escola Santo Inácio, no Povoado de Oitiua. Também foi relatado que os ônibus estão em péssimas condições, tendo inclusive, um deles, pegado fogo. Em semelhante situação encontra-se a referida escola: sem conservação, com matagal no entorno, sem carteiras e sem oferta de merenda escolar.

“A situação de descaso na educação do município é reiterada e contínua, sendo indispensável a intervenção do Poder Judiciário para tutelar os direitos fundamentais dos munícipes, que é o direito a uma educação de qualidade com estruturas dignas e merenda escolar para os alunos, cumprindo, assim, os mandamentos constitucionais”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.

Tentativa de solucionar os problemas por via extrajudicial não obteve êxito

PEDIDOS

Como medida liminar, o MPMA solicita que a Justiça determine que o município apresente a prestação de contas do valor de R$ 42.476 repassado pelo PNAE, designe funcionários provisórios para exercer as funções de zelador e merendeira e garanta transporte escolar seguro e confortável aos alunos dos povoados São Raimundo, Itaperaí, Baiacuaua e Nova Alcântara, que estudam em Oitiua.

Também pediu liminarmente o fornecimento com urgência de merenda escolar e água potável para as escolas, a troca dos fogões existentes nas unidades escolares, a instalação de energia elétrica na Escola Municipal Monteiro Lobato no Povoado Segurado e a limpeza de todas as escolas do município.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outras solicitações do MPMA referem-se ao fornecimento de merenda escolar a todas as escolas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caso de não regularização da prestação de contas da gestão anterior relativa ao PNDE e à realização de concurso para provimento de cargos de merendeira e zelador nas escolas públicas municipais.


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Max Barros defende projeto que disciplina acesso a casas de eventos e show

O deputado Max Barros (PMDB) destacou, na sessão desta quinta-feira (4), a importância do projeto de lei de autoria do próprio parlamentar, que disciplina o acesso a casas de eventos e shows no Maranhão. O projeto já foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa e ficou para analisado em segundo turno, na segunda-feira (8), por falta de quorum.

O parlamentar garantiu que o projeto é importante e a minuta da proposta é de autoria do Ministério Público do Estado, da promotora Lítia Cavalcanti, que tem grande conhecimento na área de defesa do consumidor e acha que essa lei vai evitar que ocorram acidentes, como já ocorreu em outros Estados e em outros municípios.

“É importante que as leis não sejam feitas depois que o caldo está derramado, que façamos leis que possam prevenir acidentes, incorreções e é esse o sentido desse projeto de lei que os colegas deputados e deputadas já aprovaram em primeiro turno e que deve ser apreciado agora no segundo turno”, defendeu.


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Câmara cobra decisão do prefeito, sobre nomeação de investigado por CPI

O secretário de Pesca, Agricultura e Abastecimento, Marcelo Coelho, prestou depoimento na quarta-feira, 03 de julho, à Comissão Parlamentar de Inquérito do Bom Peixe. O secretário disse que ficou surpreso ao saber do pagamento de R$ 450 mil à Pacific, já que não havia nenhum documento que comprovasse este pagamento. O dinheiro foi depositado no dia 28 de dezembro de 2012, no apagar das luzes da gestão anterior.

Ao ser questionado pelo líder da oposição na Casa, vereador Fábio Câmara (PMDB), se foi o responsável pela nota divulgada na imprensa apontando ‘vícios’ no Programa e quais os tipos de irregularidades que encontrou na Secretaria, Marcelo Coelho recusou-se a responder e limitou-se a dizer “vereador passe no meu gabinete, para que eu possa lhe explicar essa situação”.

Durante o depoimento, Câmara questionou ainda a nomeação do ex-secretário da Semapa, Júlio França, investigado pela CPI do Bom Peixe, mas que mesmo assim foi nomeado pelo prefeito de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), como liquidante da Companhia de Abastecimento de São Luís (COMAB), com salário de R$ 12.600,00.

– Em pronunciamento de posse, o prefeito [Edivaldo Júnior], afirmou que
iria tratar corrupção como crime hediondo. Esse discurso só funcionou com os mais fracos e humildes. Em meio à crise envolvendo o Bom Peixe, foram exonerados do governo, o ex-gestor do programa Aurélio Ribeiro Oliveira e o ex-titular adjunto Edmilson Lindoso. No entanto, o ex-secretário da Semapa Júlio França, investigado por esta CPI, foi nomeado pela da administração municipal como liquidante da Comab. Eu só vou acreditar se o prefeito tem realmente compromisso em sua fala se ele demitir Júlio, até para ser justo com os demais que foram exonerados, – declarou Câmara.


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Filho do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é preso

Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão temporária em nome de Roberto Rivelino Guedes, filho do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Hermínio Coelho. Na casa de Roberto foram encontradas notas fiscais de postos de gasolina e documentos bancários. O pai, Hermínio, é investigado em uma esquema envolvendo tráfico de drogas e peculato.

Roberto Rivelino Guedes,  após ter sido preso, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito. A Polícia Civil cumpre também mandado de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE). O gabinete do presidente Hermínio Coelho (PSD) e do vice-presidente da Comissão de Finanças da Casa, o deputado Jean de Oliveira (PSDB) foram abertos e revistados.

O G1 tentou entrar em contato por telefone com a assessoria dos envolvidos, mas não obteve resposta. A assessoria da ALE disse que emitirá um nota oficial sobre o caso até o fim da manhã desta quinta-feira.

A polícia investiga um esquema de estelionato, tráfico de drogas e falsificação de documentos que movimentou R$ 80 milhões em nove estados. Só em Rondônia, a quadrilha movimentou R$ 33 milhões. Entre os bens do grupo estão 200 carros, 25 imóveis e 30 empresas.

Foram expedidos também mandados de prisão temporária contra os vereadores Marcelo Reis (PV) e Jair de Figueiredo Montes (PTC), apontado pela polícia como chefe da quadrilha. As casas dos dois também são alvos de mandados de busca e apreensão, assim como as residências da deputada Ana da Oito (PT do B) e do deputado Adriano Boiadeiro (PRP).

O vereador Jair Montes chegou na Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) dirigindo o próprio veículo e acompanhado de três advogados.

Delegados da Polícia Civil revistam documento no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de ROO empresário Thales Prudêncio Paulista de Lima, dono de uma concessionária suspeita de lavar o dinheiro do esquema, teve a prisão preventiva decretada e no momento da autuação acabou sendo flagranteado por porte ilegal de arma e encaminhado para a Central de Flagrantes. O advogado do empresário diz que não irá se pronunciar no momento, já que ainda não sabe o crime pelo qual o seu cliente teve a prisão preventiva decretada.

Em Guajará-Mirim (RO) e Nova Mamoré (RO) mandados de prisão estão sendo cumpridos e duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas.

O empresário Thales Prudêncio Paulista de Lima, dono de uma concessionária suspeita de lavar o dinheiro do esquema, teve a prisão preventiva decretada e no momento da autuação acabou sendo flagranteado por porte ilegal de arma e encaminhado para a Central de Flagrantes. O advogado do empresário diz que não irá se pronunciar no momento, já que ainda não sabe o crime pelo qual o seu cliente teve a prisão preventiva decretada.

Em Guajará-Mirim (RO) e Nova Mamoré (RO) mandados de prisão estão sendo cumpridos e duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas. DO G1


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Convênio descumprido de 523,4 mil motiva ação contra Humberto Coutinho

humbertoA utilização irregular dos recursos de um convênio firmado em 2007 pela Prefeitura de Caxias (a 363 km de São Luís) com a Secretaria de Estado da Saúde motivou a titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca, Carla Mendes Pereira Alencar, a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra o ex-prefeito e o secretário de Saúde do município, Humberto Coutinho e Domingos Vinícius de Araújo Santos, respectivamente.

As manifestações ministeriais ajuizadas nesta quarta-feira, 3, foram baseadas no convênio nº. 258/2007/SES, que previa a destinação de R$ 523,4 mil para aquisição de equipamentos para implantação da UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo.

Na análise da prestação de contas dos bens supostamente adquiridos com os recursos do convênio foi constatada a inexistência destes bens no hospital envolvido no acordo descumprido. A irregularidade cometida pelos gestores é agravada pelo fato de não terem sido encontrados os equipamentos objeto do convênio em nenhuma das outras quatro unidades municipais de saúde: Maternidade Carmosina Coutinho, Ceami, Hospital Geral e Hospital Infantil João Viana.

“Entretanto, foi encontrado em uma sala do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo um conjunto de macas, novas, ainda embaladas, jogadas em um canto”, relata a promotora, que também verificou que não há nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) qualquer menção ao funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Sinhá Castelo nos anos 2008 e 2009.

Além da divergência entre os valores informados e os valores constantes nas notas fiscais, também foram constatados a inclusão e a alteração posteriores da quantidade de equipamentos no Plano de Trabalho previsto para a execução do convênio previamente aprovado.

“A responsabilidade pela execução e pela prestação de contas do convênio mencionado é do Município de Caxias, chefiado à época dos fatos pelo ex-prefeito Humberto Coutinho”, reforça Carla Alencar na Denúncia.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a representante do Ministério Público do Maranhão requer que os gestores sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos em período que pode variar entre três e cinco anos e à reparação do dano, sanção reforçada na Denúncia.


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Clã Sarney nomeia novos políticos no “Bolsa-Eleição”

O deputado estadual Rubens Júnior denunciou na semana passada nomeações para o Conselho de Gestão Estratégica, do governo estadual, já chamado de “Bolsa-Eleição”. Segundo a denúncia, o conselho concede mensamente recursos no valor de R$ 5.850,00 a aliados políticos que não conseguiram se eleger.

De acordo com o parlamentar, mesmo com a repercussão nacional das denúncias feitas pelos parlamentares oposicionistas, o governo continua nomeando conselheiros que são alvo de denúncias do Ministério Público, candidatos inelegíveis e até mesmo membros supostamente envolvidos em grupos de agiotagem.

“Perder a eleição no Maranhão não é de todo ruim. Com o bolsa-eleição, os aliados da governadora garantem uma boquinha e em contrapartida o governo aumenta a sua base de aliados políticos no interior do estado”, disse Rubens.

Segundo o deputado, na nova lista, 13 ex-prefeitos e candidatos derrotados nas eleições de 2012 agora fazem parte do Conselho de Políticas Públicas do Maranhão e, junto com os demais, recebem quase seis mil reais para comparecerem a uma única reunião a cada trinta dias. Dentre os beneficiados com o bolsa-eleição aparece o primo da governadora, Albérico Filho e sete membros desta nova lista apresentam irregularidades na Justiça Comum, Ministério Público e Justiça Eleitoral.

O valor gasto anualmente com os conselheiros seria suficiente pra bancar 6.400 alunos da rede pública ao longo de um ano, de acordo com a previsão feita pelo MEC. “Os conselhos de políticas públicas existem para fiscalizar, normatizar, deliberar. São espaços públicos que têm como finalidade garantir a execução de políticas públicas em todo o estado. Infelizmente o Conselho do nosso estado não cumpre nenhuma dessas funções e tem apenas finalidade eleitoreira”, concluiu Rubens Jr.


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‘Constrangimento’ de João Abreu repercute na Assembleia

Após matéria do Blog do Neto Ferreira titulada “João Abreu é constrangido por Rosângela Curado“, o deputado estadual Othelino Neto (PPS) citou o caso de Rosângela Curado, ex-candidata a prefeita de Imperatriz, que foi nomeada, mas disse, publicamente, que não aceita.

“Esta é mais uma prova de que o governo criou um ‘Bolsa Eleição’, mas nem para nomear os seus aliados para ganhar R$ 5.850 por mês tem organização. E olha que a Rosângela Curado se manifestou oficialmente, dizendo que não foi comunicada e não mandou os documentos pessoais e nem, sequer, tomou posse lá no Conselhão. Já tem outros nomeados por aí dizendo que também não permitiram isso e que inclusive não aceitaram a nomeação e vão rejeitá-la publicamente”, disse.

Para Othelino, o governo Roseana Sarney constrange o Maranhão com uma afronta à sociedade jogando R$ 1,2 milhão fora todo mês e demonstra a sua total incapacidade de articulação quando nomeia até quem não quer ser nomeado. “Até o deputado Antônio Pereira, da base do governo, deve ter ficado surpreso com a nomeação da senhora Rosângela Curado, porque ele é aliado dela. É gente próxima dela”, disse.

Othelino avisou que a oposição vai continuar fiscalizando a “farra das nomeações” com recursos públicos que, segundo ele, na verdade, é uma estratégia desesperada do governo Roseana para tentar conter aquilo que está no coração do povo que é o desejo de mudar o Maranhão.


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Deputados do Maranão discutem Reforma Política

O terceiro secretário Geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Marcos Caldas (PRB), e o representante da Assembleia Legislativa do Maranhão no Conselho deliberativo, deputado Jota Pinto (PEN), participaram, na tarde desta terça-feira (2), da reunião da Diretoria Executiva da entidade, em Brasília. A necessidade da reforma do sistema político atual e um novo pacto federativo foram alguns dos assuntos tratados no encontro, que foi presidido pelo presidente da Unale, deputado Venâncio Fonseca (PP/SE).

Um dos temas de maior consenso entre os parlamentares presentes à reunião foi a unificação das eleições face à economia de cerca de R$ 1,5 bilhões a cada dois anos. A Unale aprovou a criação de Comissão, com representantes dos 27 parlamentos legislativos, para formalizar proposições a serem encaminhadas ao Congresso Nacional. A entidade quer que as Assembleias promovam amplo debate junto à sociedade com o objetivo de unificar as propostas que atendam aos seus anseios.

Durante o encontro foram aprovadas as contas da XVII Conferência Nacional e o estabelecimento da agenda prévia de atividades até o fim do ano. A diretoria também aprovou a realização do 1º Seminário sobre a CPI da Telefonia, no dia 29 de agosto, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), durante a próxima reunião.


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MP aciona vereadora de Nina Rodrigues que recebeu Bolsa Família ilegalmente

Maria Dolores Farias Menezes recebeu ilegalmente do programa federal o valor total de R$1.408 de janeiro a março deste anoO Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a vereadora do município de Nina Rodrigues (a 176km de São Luís), Maria Dolores Farias Menezes, pelo recebimento ilegal de Bolsa Família durante os três primeiros meses deste ano, mesmo não figurando na faixa de renda exigida para receber o benefício.

A ação, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual o município é termo judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto, foi motivada por denúncias do Conselho Municipal de Assistência Social de Nina Rodrigues indicando beneficiários ilegais do programa federal, dentre os quais está a vereadora. As denúncias são reforçadas por uma reportagem publicada no dia 20 de junho por um jornal ludovicense de grande circulação.

O representante do MPMA apurou que, mesmo tendo patrimônio no valor total de R$ 28 mil, formado por duas casas e uma motocicleta, Maria Dolores Farias Menezes recebeu do governo federal R$ 352 nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, a título do programa federal, que tem foco em pessoas com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais.

“A vereadora nunca esteve em situação de pobreza ou de extrema pobreza, que justificasse o recebimento do benefício”, destaca ele. “Em vez de agir honestamente, ela praticou conduta incompatível com a boa-fé, a honestidade, a ética e o próprio decoro parlamentar”.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que a vereadora seja condenada à perda do cargo de vereadora de Nina Rodrigues, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em junho de 2013. Outra sanção solicitada pelo MPMA é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

 


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