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Prefeitura suspende contratos com empresa de Eduardo DP após abertura de investigação

Eduardo DP, sócio oculto da Construservice.

A Prefeitura de Goiânia (GO), administrada por Rogério Cruz, suspendeu os contratos de R$ 173.835.290,16 milhões firmados com a Construservice Empreendimentos e Construções após abertura da Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal da cidade (reveja aqui).

A CEI do Asfalto iniciou as apurações após suspeita de superfaturamento e desvio de recursos em obras de pavimentação na capital goiania que envolve a empresa maranhense.

A construtora, que fica localizada em Codó, foi contratada pela gestão do ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) e teve os contratos suspensos pelo atual gestor Rogério Cruz, após a abertura da Comissão.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que o contrato de pavimentação asfáltica foi suspenso para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma correta e ressaltou que o contrato em voga, firmado pela gestão passada, já era objeto de fiscalização de diversos órgãos municipais e federais, além de auditoria externa permanente. “A paralisação neste momento se fez necessária para garantir a lisura do processo fiscalizatório.”

A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de março desse ano.

Segundo o Executivo, foi motivada após os vereadores solicitarem a instalação da CEI para investigar os contratos firmados para a reconstrução do asfalto de ruas e avenidas de Goiânia. “São denúncias graves de superfaturamento. O Legislativo tem total prerrogativa para exercer esse papel fiscalizador e eu, como gestor do município, não posso fechar os olhos diante do clamor de tantos parlamentares”, justificou o prefeito.

A Construservice teria envolvimento com o crime organizado, conforme apontou investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil do Maranhão.

Em 2015, a empreiteira foi alvo da operação Imperador I deflagrada contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão. De acordo com investigadores da Polícia Civil e do Gaeco, a empreiteira pertence no papel os empresários Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, mas é operada no submundo do crime pelo empresário-agiota Eduardo José Bastos Costa, o Eduardo DP ou Imperador.

Na Operação Imperador I, Eduardo foi preso e a empresa foi alvo de buscas.


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Poder

Diego Galdino vai assumir a Casa Civil do governo Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou que o secretário de Governo, Diego Galdino, vai assumir a chefia da Casa Civil.

O anúncio foi publicado nas redes sociais do gestor estadual.

Galdino vai substituir Marcelo Tavares, que deixa a Casa Civil para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, após indicação da Assembleia Legislativa.

No lugar do agora ex-secretário de Governo ficará a jornalista Marcela Mendes.

“O hoje secretário de Governo, @GALDINODIEGO, será o Secretário-Chefe da Casa Civil. A secretária adjunta Marcela Mendes será Secretária de Governo. Darão continuidade ao ótimo trabalho na coordenação das ações de governo e na execução de metas administrativas”, publicou Flávio Dino.


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Poder

Edilázio analisa racha como inevitável no grupo de Flávio Dino

O deputado federal Edilázio Júnior, presidente estadual do PSD no Maranhão, avaliou como inevitável – em entrevista concedida ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM -, o racha no grupo governista protagonizado pelo senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

Para Edilázio, Weverton fará oposição ao governo Carlos Brandão, a partir de abril de 2022, quando está prevista a desincompatibilização de cargo do governador Flávio Dino (PSB) para a disputa do Senado, e consequentemente, a ascensão do vice ao comando do Poder Executivo.

“Eu acredito que não tem volta a candidatura de Weverton e não tem volta a candidatura do vice-governador Carlos Brandão. E amanhã, com a candidatura do Carlos Brandão à reeleição, já que ele estará na cadeira, Weverton já será oposição. Não tem mais essa conversinha de que é do mesmo grupo e do mesmo lado. O Brandão indo para a reeleição, Weverton já é oposição”, disse.

Municípios

Edilázio também falou sobre a pré-candidatura de Edivaldo Júnior (PSD) ao Governo. Ele disse que o ex-prefeito de São Luís tem recebido lideranças políticas de várias regiões do estado semanalmente e afirmou que em breve Edivaldo vai começar a percorrer os municípios.

Ele também afirmou que pesquisas de intenções de votos mostram excelente desempenho eleitoral do ex-prefeito e assegurou que o PSD atuará como protagonista na disputa eleitoral de 2022.


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Poder

Gaeco denuncia ex-vereador e mais 13 pessoas por desvio de emendas parlamentares

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de São Luís, protocolou Denúncia contra 14 pessoas, em 13 de julho, por conta de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. A Denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal de São Luís em 9 de agosto.

Foram denunciados Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís; Rommeo Pinheiro Amin Castro, ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da Secretaria Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva. Também foram denunciados o ex-vereador Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido como Pereirinha, e o contador Paulo Roberto Barros Gomes.

A apuração do Gaeco foi iniciada, em 2019, a partir de comunicação da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís a respeito da abertura de procedimento para apurar a veracidade de Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente emitido pelo próprio Ministério Público em favor da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém.

As investigações apontaram que a Associação tinha recebido R$ 1.258.852,49 da Prefeitura de São Luís no período de 1º de janeiro de 2014 a 30 de outubro de 2019. Verificou-se também que uma organização criminosa utilizava-se da falsificação de documentos públicos em projetos apresentados a órgãos municipais para liberação de dinheiro proveniente de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.

Em 2019, quatro termos de fomento foram firmados pela Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém com a Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), para a realização dos projetos “Circuito Esportivo e Recreativo”, “Passagem Social”, “Esporte para todos” e “Praticando cidadania”, com repasse de R$ 100 mil em cada um deles.

Entre os crimes praticados está o de organização criminosa. De acordo com a Denúncia, os envolvidos constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

Segundo as investigações, a documentação para que os projetos fossem apresentados à Semdel ficava a cargo do contador Paulo Roberto Barros Gomes. Ele receberia 6% da arrecadação da associação ou dos convênios assinados. De acordo com Luís Carlos Ramos, a Associação receberia 5% do valor das emendas parlamentares e 15% seriam destinados ao também contador Ney Duarte Almeida. Ele seria o responsável pela elaboração dos projetos e encarregado das prestações de contas.

O presidente da Associação explicou que, ao receber os recursos públicos, entregava a Ney Duarte Almeida cheques em branco da entidade, assinados por ele e pela tesoureira Rafaela Fernandes, que eram sacados. Dos R$ 100 mil, R$ 5 mil eram entregues, em espécie, a Luís Carlos Ramos.

SEMDEL

Outro núcleo da organização criminosa atuava na Secretaria Municipal de Desportos e Lazer. O chefe da Assessoria Técnica da Semdel, Jorge Luís de Castro Fonseca, emitiu pareceres técnicos em todos os processos da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém. Neles, foi atestado o atendimento das exigências legais sem que existisse efetiva comprovação formalizada nos processos.

Nos quatro termos de fomento assinados com a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém foram emitidos pareceres idênticos, nos quais eram alterados apenas dados como nome do projeto e data. Em todos os pareceres estavam juntadas cópias de Atestados de Existência e Regular Funcionamento falsificadas.

“Jorge Luís de Castro Fonseca emitiu pareceres idênticos em favor de diversas outras entidades que também receberam verbas de emendas parlamentares e participaram do esquema de desvio e apropriação de valores, situação que indica que ele ocupava o cargo com essa finalidade e se valia da condição de funcionário público para a prática de infração penal”, aponta a Denúncia.

Situação semelhante era a de José Rogério Sena e Silva, que emitia pareceres jurídicos padronizados confirmando o cumprimento das exigências legais e opinando pela celebração dos termos de fomento. Já o superintendente administrativo-financeiro da Semdel, Domingos Ferreira Silva, após o parecer jurídico, atestava a existência de disponibilidade financeira e providenciava o empenho da verba.

O então secretário Rommeo Pinheiro Amin Castro também trabalharia em favor da organização criminosa assinando o empenho e o termo de fomento. Ouvido pelo Ministério Público, o ex-secretário teria afirmado que a Secretaria fazia uma fiscalização in loco para verificar a existência das entidades. Também haveria a fiscalização da execução dos projetos.

Para os promotores de justiça, essas informações são inverídicas, visto que não consta dos autos a fiscalização dos projetos e, se tivessem ido ao local, os servidores da Semdel verificariam que no endereço da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém existe um imóvel abandonado.

De acordo com portarias assinadas pelo ex-titular da Semdel, o acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos caberia aos servidores Adriana Guimarães Silva e Jorge Luís Fonseca. Ouvidos pelo MPMA, os dois afirmaram que a fiscalização não existia na prática, pois nunca estiveram na Associação ou nos projetos supostamente executados. Eles se limitavam a analisar a documentação apresentada.

“Mesmo ausente qualquer fiscalização da parceria e confirmação de que os eventos efetivamente ocorreram, as prestações de contas eram aprovadas exclusivamente com base em documentos apresentados pela entidade, permitindo que a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém firmasse novos instrumentos e fomentando a manutenção da organização criminosa”, concluiu a Denúncia.

SAQUES

Os cheques emitidos pela Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém e entregues a Ney Duarte Almeida eram sacados por outros integrantes da organização. Roberto Fabiano Veiga da Silva (servidor da Secretaria Municipal de Cultura à disposição da Câmara Municipal), Aldo Carneiro Pinheiro (segurança da Câmara), Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado (também funcionários do Legislativo municipal) sacaram mais de R$ 700 mil em cheques.

“Os acusados a quem competia a tarefa de sacar cheques, detinham como vantagem a remuneração decorrente dos cargos comissionados que ocupavam na Câmara Municipal de São Luís”, explicaram os promotores de justiça.

Pelo menos dois dos responsáveis pelos saques, além de Luís Carlos Ramos, afirmaram perante os promotores de justiça do Gaeco que levaram o dinheiro sacado diretamente à casa do ex-vereador Pereirinha. De acordo com as investigações, o parlamentar era um dos beneficiários finais dos recursos públicos “sob a justificativa de que seriam empregados em atividades de interesse social”.

FALSIFICAÇÃO

Para ter acesso aos recursos públicos das emendas parlamentares, as entidades envolvidas no esquema criminoso precisavam apresentar uma série de documentos, entre os quais o Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

No caso da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, o Atestado datado de 29 de março de 2019, supostamente assinado pela promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos, foi encaminhado para perícia do Instituto de Criminalística que comprovou a irregularidade. A assinatura da promotora de justiça era, na verdade, a impressão de uma imagem. Foi descoberto, ainda, que a mesma imagem foi utilizada em outro Atestado da mesma entidade, datado de 21 de dezembro de 2018, e em documento que atestava a regularidade do Clube de Mães do Ipem São Cristóvão.

A tesoureira do Clube de Mães negou a veracidade do documento, afirmando que o último Atestado de Existência e Regular Funcionamento da entidade teria sido emitido em 2016. Ela confirmou, no entanto, que Paulo Roberto Gomes lhes prestava assessoria contábil.

As duas Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís disponibilizaram as listas de entidades que receberam o Atestado de Existência e Regular Funcionamento no período de 2017 a 2019, não figurando em nenhuma delas a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém nem o Clube de Mães do Ipem São Cristóvão. Além disso, os atestados tinham como emissora a 2ª Promotoria de Justiça enquanto as supostas assinaturas eram da titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Uma operação de busca e apreensão realizada no endereço residencial e na empresa de Paulo Roberto Gomes encontrou uma série de documentos de entidades de interesse social. Entre eles estavam três atestados relativos à Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, dos anos de 2015, 2016 e 2018.

“Paulo Roberto Barros Gomes se valia da mesma assinatura digitalizada da promotora de justiça Doracy Moreira Santos para falsificar atestados para várias entidades”, explicaram os promotores de justiça autores da Denúncia.

Além do crime de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), praticado por Paulo Roberto Gomes, os envolvidos Luís Carlos Ramos e Ney Duarte Almeida também praticaram o de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal).

Já Jorge Luís de Castro Fonseca, chefe da Assessoria Técnica da Semdel, praticou o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) por ter atestado falsamente a adequação dos procedimentos à legislação, com o objetivo de garantir a liberação da verba pública.

Entre as irregularidades encontradas estão as designações de “gestor de parceria” e “comissão de monitoramento”, a indicação de existência de dotação orçamentária e a aprovação do plano de trabalho pela comissão de monitoramento, quando nenhum destes itens constavam do processo na data do parecer.

“O parecer técnico constante nos procedimentos trata-se de documento materialmente verdadeiro, no entanto, as declarações contidas nele é que não correspondem à verdade”, apontou a Denúncia.

PECULATO

Todos os envolvidos incorreram no crime de peculato (art. 312 do Código Penal), por terem se beneficiado, mesmo que indiretamente, do desvio de recursos públicos. Um dos pontos que reforça a tese é o fato de que parte dos acusados aparece como beneficiários dos recursos, mas não constavam nas planilhas de execução orçamentária da verba constantes dos projetos.

O cruzamento de dados bancários com as declarações de Imposto de Renda de Ney Duarte e Paulo Roberto Gomes, por exemplo, deixaram clara a incompatibilidade entre os ganhos e as informações prestadas à Receita Federal.

No caso de Ney Duarte, não foram encontrados imóveis ou outro tipo de patrimônio em seu nome. A operação de busca e apreensão realizada em seus endereços, no entanto, encontrou cópias de escrituras públicas de imóveis e contratos de cessão de direitos sobre imóvel em seu nome e do de sua esposa. Também havia recibos de pagamento relativos a imóveis no nome dos dois, com elevados valores.

EMBARAÇO A INVESTIGAÇÃO

Luís Carlos Ramos, que além de presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém também trabalhava na segurança da Câmara Municipal de São Luís, afirmou ao Ministério Público do Maranhão que vinha sofrendo pressão de Ney Almeida Duarte para que permanecesse calado durante seu interrogatório no Gaeco.

Ele teria sido levado a um escritório de advocacia em São Luís, no qual o advogado teria orientado para que não falasse nada que comprometesse algum vereador ou Ney Duarte. Ele também não deveria se preocupar em arrumar um advogado ou com o pagamento do profissional.

Ligações de Ney Duarte, Paulo Roberto Gomes e de pessoas ligadas a vereadores estariam sendo constantes. Além disso, Luís Carlos Ramos e Aldo Pinheiro foram afastados dos cargos de chefe de equipe de segurança da Câmara de Vereadores após comparecerem para depor no Ministério Público. “A situação indica possível represália, praticada por outros integrantes da organização criminosa, em razão das repercussões da investigação”, observam os promotores de justiça.

CRIMES

Luís Carlos Ramos foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (reclusão, de dois a doze anos, e multa). Por ter firmado acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça, ele teve excluído os crimes de organização criminosa (condicionado à reparação do dano) e garantir a redução da pena privativa de liberdade em dois terços em todos os crimes que possa ser condenado.

Ney Almeida Duarte e Paulo Roberto Barros Gomes também foram denunciados por peculato-apropriação, além de organização criminosa em associação com funcionário público e por embaraço à investigação (reclusão, de três a oito anos, além de multa, podendo ser aumentada de acordo com o caso).

Já Rafaela Duarte Fernandes, Rommeo Pinheiro Amin Castro, Jorge Luís de Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva, Adriana de Guimarães Silva, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira da Silva, Marcelo de Jesus Machado e Antônio Isaías Pereira Filho foram denunciados por organização criminosa em associação com funcionário público e por peculato-desvio.


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Construservice de Eduardo DP é investigada em Goiânia por superfaturamento em obras

Eduardo DP, sócio oculto da Construservice.

Localizada no interior do Maranhão, a Construservice Empreendimentos e Construções Ltda se tornou alvo de uma investigação instaurada pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Goiânia, capital do Goiás, que visa apurar supostas irregularidades em contratos milionários firmados entre a construtora e a Prefeitura da cidade.

Segundo informações do Jornal Opção, a empreiteira, que tem como sócio oculto Eduardo DP, foi contratada pela gestão do ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) para a execução dos serviços de reconstrução e restauração da pavimentação asfáltica das regiões norte, leste, oeste, noroeste, sudoeste e centro do município. O valor total do serviço é de R$ 173.835.290,16 milhões.

A CEI do Asfalto, como foi denominada, é comandada pelo vereador Santana Gomes e tem como principal motivação as denúncias sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa responsável pela pavimentação na capital.

De acordo com o parlamentar goiano, há suspeita de superfaturamento e desvio de recursos nas obras envolvendo a empresa maranhense, que teria relação com o crime organizado, conforme apontou investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil do Maranhão.

Diante das suspeitas, a presidência da Câmara de Goiânia autorizou a contratação de uma equipe técnica para aprofundar as denúncias sobre uma eventual ilegalidade por parte da empresa.

Em 2015, a Construservice foi alvo da operação Imperador I deflagrada contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão.

De acordo com investigadores da Polícia Civil e do Gaeco, a empreiteira pertence no papel os empresários Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, mas é operada no submundo do crime pelo empresário-agiota Eduardo José Bastos Costa, o Eduardo DP ou Imperador.

Na Operação Imperador I, a construtora foi alvo de mandados de busca e apreensão e Eduardo DP, de prisão.


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Marcelo Tavares é aprovado para o TCE em sabatina na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), que até a última sexta-feira (27) exerceu o cargo de secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, teve seu nome aprovado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, durante sabatina realizada, na tarde desta segunda-feira (30), no Plenário Gervásio Santos (Plenarinho) da Assembleia Legislativa.

A indicação de Marcelo Tavares será apreciada nesta terça-feira (31), em votação nominal dos deputados estaduais, durante sessão especial, no Plenário Nagib Haickel.

O candidato ao TCE/MA foi sabatinado durante mais de duas horas por uma Comissão Especial, composta pelos deputados Ricardo Rios (PDT), que presidiu os trabalhos, Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB).

Também estiveram presentes na audiência pública de sabatina os deputados Fábio Braga (SDD), Carlinhos Florêncio (PC do B), Roberto Costa (MDB),Yglesio Moyses ( PROS) e Antonio Pereira (DEM), que participou de forma remota.

De acordo com o documento emitido pela Comissão Especial, Marcelo Tavares possui currículo e apoio de mais de 1/3 da Assembleia Legislativa, além de idoneidade para assumir a função de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Ao final da sabatina, Marcelo Tavares chegou a se emocionar. Lembrou ter 25 anos de vida pública, estando no quarto mandato de deputado estadual, já tendo, inclusive, presidido a Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Tenho currículo, sou um homem honrado, tenho o nome limpo, posso mostrar essa probidade e muita experiência. Se vocês, deputados, aprovarem meu nome, chegarei ao Tribunal de Contas para exercer tão nobre missão da mesma forma como exerci todas as funções que me foram delegadas”, afirmou Marcelo Tavares.

Em outro trecho do seu pronunciamento, o parlamentar destacou que irá trabalhar não apenas olhando papel e com desejo de punição, mas que estará atuando com o pleno dever de justiça com o olhar voltado para o cidadão, como forma de promover a igualdade.


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Câmara de Amarante é investigada por suposta dispensa ilegal de licitação

A Câmara Municipal de Vereadores de Amarante é investigada por suposta dispensa ilegal de licitação.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça de Amarante, João Cláudio de Barros.

Segundo as informações, a investigação visa apurar o procedimento de Dispensa de Licitação 08/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada de serviços gráficos para a Casa Legislativa Municipal.

De acordo com o representante ministerial, houve uma análise das licitações cadastradas no Portal da Transparência da Prefeitura e a partir disso foi aberta a Notícia de Fato para iniciar as apurações preliminares sobre o caso.

Devido a necessidade do aprofundamento dos fatos, João Cláudio de Barros converteu a NF em Inquérito Civil.

As investigações tem um ano para serem concluídas.


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Poder

Garimpos ilegais destroem rios e a vegetação em Luís Domingues

Os garimpos ilegais já existem há mais de 40 anos na região de Luís Domingues. Mas a migração recente de garimpeiros de outras regiões fez a atividade aumentar, assim como a contaminação do solo e de rios.

Segundo a prefeitura, o aperto na fiscalização em estados vizinhos fez aumentar a atividade do garimpo no município, assim como o dano causado no meio ambiente.

Há pelo menos três grandes áreas de garimpo nos arredores de Luís Domingues, e onde os garimpeiros clandestinos se instalam, com seus detectores de metais, as escavações se espalham.

Por cima, é possível ver clarões abertos no meio da vegetação, com lagoas formadas pela atividade garimpeira, feita sem qualquer licitação ambiental. Há áreas abertas próximas aos rios e o resultado é assoreamento e poluição. Os moradores da região dizem que a cor da água mudou.

“Era bem limpinha [a água], a gente pescava aqui direto. Agora não pode mais pescar. Nem as piaba não pega. Tudo tem garimpo”, disse uma pescadora.

No Povoado Caxias, 50 famílias vivem da extração do ouro. Há até uma associação de garimpeiros e o presidente disse que já foi orientado pelo secretário de Meio Ambiente a não permitir novas pessoas para extrair ouro na região.

O vereador Francisco da Silva Moraes (MDB) afirmou que também pratica o garimpo ilegal.

“Sabemos que o garimpo é ilegal, a gente sabe que é ilegal. A nossa comunidade é pequena e a gente sobrevive do garimpo”, disse o vereador.

Contaminação pelo mercúrio

Para separar o ouro de outras substâncias, os garimpeiros utilizam mercúrio, uma substância altamente poluente quando está em contato com o solo, ou com rios. Pescadores dizem que os peixes estão contaminados.

“O resíduo, o mercúrio, mata muito peixe. Um rapaz agorinha, um homem, chegou com umas trairona, bonitas traíra, mas não prestam. Tudo envenenado. Dá até medo da pessoa comer”, contou outro pescador.

Uma pesquisa feita pelo Departamento de Geografia da Universidade Estadual do Maranhão encontrou contaminação por mercúrio acima do tolerável em amostras coletadas na região.

“Foi constatado um valor elevado de mercúrio, alterando e impactando os recursos hídricos daquela área. Há contaminação expressiva possivelmente no lençol freático daquela área e também a questão de impacto sobre a saúde daqueles garimpeiros”, afirmou Lílian Pantoja, que é pesquisadora, geógrafa e assistente social.

A Secretaria de Meio Ambiente de Luís Domingues informou que tem feito fiscalizações, mas que há limitação financeira pra isso. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou que está investigando as denúncias, mas não pode dar detalhes sobre a apuração.

Já a Agência Nacional de Mineração, responsável pela regulamentação da exploração de minérios no país, não se manifestou sobre as atividades ilegais em Luís Domingues.

Do G1,MA


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Homem com faca faz reféns dentro de van em Santa Rita

Na manhã desta segunda-feira (30), um homem armado com uma faca fez vários passageiros como reféns dentro de uma van na BR-135, em Santa Rita.

Segundo a polícia, o homem aparentava estar em um ‘surto psicótico’ e fez diversas ameaças dentro do veículo, mas não há informações de feridos.

Após um longo tempo de negociação, o criminoso foi detido e levado ao Hospital Nina Rodrigues, em São Luís.


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Emserh estima pagar R$ 17,6 milhões para distribuidoras de medicamentos

Em meados de Agosto, o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcos Antônio da Silva Grande, decidiu contratar sete empresas para fornecer medicamentos de formas farmacêuticas diversas para os hospitais administrados por ela.

O contrato foi dividido em 18 lotes e avaliados em nada menos do que R$ 17.647.842,24 milhões com período de vigência de 12 meses.

Conforme foi divulgado no Diário Oficial do Maranhão, os lotes 34 e 35, orçados em R$ 12.718.800,00 milhões, ficaram com a empresa Royalmed Hospitalar, localizada no bairro do Jardim São Francisco, em São Luís. A distribuidora é dos sócios Ramon Cardoso França, Zulima Cardoso França, Rômulo Cardoso França, e Raimundo Rosa Sousa França.

A empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares, mais conhecida como Vivamar Hospitalar, também ganhou uma “fatia” do contrato ficando com o lote 32 de valor R$ 2.458.512,00. A Vivamar também funciona na capital maranhense, no bairro do São Cristóvão, e já atua na Emserh há anos.

Com sede em Goianira, cidade de Goiás, a Premium Hospitalar conseguiu arrematar os itens 3, 22, 25, 26,e 31 da licitação e deve receber R$ 1.139.967,36 milhão pelo fornecimento dos medicamentos. A empresa está em nome dos sócios Luis Alfredo Lima Silva e William Fernandes Carneiro Filho.

Já os lotes 20,21, e 27 ficaram com a Uni Hospitalar, de Recipe (PE), que deverá faturar R$ 843.984,00. A distribuidora pertence à Pedro Ferreira da Silva Filho, Christian Mendes Oliveira Tavares, e Ladjane de Albuquerque Ferreira.

Também foram contratadas a Farmace Indústria Química Farmacêutica Cearense, que ficou com os itens 2,10,17 pelo valor de R$ 325.036,80 mil; a Prosper Comércio e Distribuição, que arrematou os lotes 29 e 30 e a Emserh irá pagar R$ 106.246,08 mil pelo fornecimento dos medicamentos; e a Recoprel Comercial, que ficou com os itens 8 e 9, orçados em R$ 55.296,00 mil.


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